“Fichas-sujas” recorrem ao STF para tomar posse na prefeitura

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), José Damião Lima de Medeiros, relativa ao exercício de 2021.

Em seu voto, o relator conselheiro Marcos Loreto apontou que houve inobservância de formalidades legais na realização de dispensa de licitação para contratação de serviços; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RPPS municipal, alcançando o montante de R$ 324.934,22, dos quais R$ 71.820,81 são referentes à contribuição dos servidores. R$ 150.873,52 são referentes à contribuição patronal normal e R$ 102.239,89 referentes à contribuição patronal suplementar; e parcelamento previdenciário de contribuições patronais não recolhidas no exercício.

Apesar das falhas apontadas no processo TCE-PE N° 22100448-8, a Primeira Câmara levou em conta o fato do período em análise (2021) e o anterior foram marcados pela grave situação em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19, cujos reflexos foram sentidos na arrecadação da AESET no exercício, registrando queda de 28,38%, em relação ao exercício de 2020, e de 43,17%, em relação ao exercício de 2019. Segundo o TCE, o gestor da AESET foi notificado acerca do teor do Relatório de Auditoria, porém deixou de apresentar defesa aos fatos que lhe foram imputados.

Diante da análise, as contas de Damião Medeiros foram julgadas regulares com ressalvas, uma vez que cabe a aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. “A Prestação de Contas deve ser julgada Regular com Ressalvas quando, pelos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, as falhas remanescentes, no contexto em que estão inseridas, não se revelarem graves a ponto de macular as contas, devendo ser sopesados os obstáculos enfrentados pelo gestor e as circunstâncias em que ocorreram, à luz do art. 22, caput e § 2º, da LINDB”, afirma o TCE. Ele foi, no entanto, multado no valor de R$ 4.591,50.

No programa eleitoral desta segunda-feira (9), Serra Talhada ouviu o candidato a vice-prefeito, Faeca Melo, na chapa liderada pela prefeita Márcia Conrado, que busca a reeleição. Ex-vereador e empresário, Faeca compartilhou sua trajetória e visão para o futuro da cidade. 

Faeca reforçou seu compromisso em aplicar sua experiência para o desenvolvimento de Serra Talhada. “Minha trajetória como empresário e vereador me deu a experiência necessária para entender os desafios e as soluções para nossa cidade. Quero colocar essa bagagem a serviço de Serra Talhada, contribuindo para um futuro de mais progresso e qualidade de vida para todos”, comentou Faeca Melo. 

O guia também trouxe o quadro “Tá Tudo Bem, Tudo Márcia”, onde foi destacado o trabalho da prefeita no bairro Mutirão. Lá, segundo a assessoria, Márcia Conrado entregou mais de 200 títulos de propriedades a famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais dignidade e segurança para os moradores . 

Além disso, completa a assessoria, “o bairro foi beneficiado com a inauguração da primeira Unidade Mista de Saúde e a pavimentação de diversas ruas, melhorando a infraestrutura local”.

A prefeitura de Iguaracy informou em contato com o blog que as principais feiras livres do município estão canceladas.

“A feira livre de Jabitacá realizada nos domingos e a feira livre de Iguaracy, realizada nas segundas, estão canceladas por tempo indeterminado”, diz o comunicado.

A tendência é de que mais cidades tomem a mesma medida na próxima semana a medida que o quadro de notificações do Covid-19 vá se agravando no Sertão.

No Pajeú,  já há casos em investigação  em Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira,  Tabira e Santa Terezinha.

Primeiro lote com o imunizante da Janssen chegou ao País nesta sexta-feira (25)

O Brasil recebe o reforço de mais 3 milhões de doses da vacina Covid-19 da Janssen/Johnson & Johnson doadas pelo governo dos Estados Unidos.

Parte da doação (pouco mais de 2 milhões de doses) chegou ao País nesta sexta-feira (25), pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, estiveram no local para receber os imunizantes e reforçar a parceria entre os dois países no combate à pandemia.

Queiroga destacou que o governo brasileiro tem trabalhado e está comprometido com os interesses e as relações bilaterais entre os dois países.

“Essas vacinas fazem parte do esforço que estamos realizando para garantir a imunização da população brasileira. Até setembro, 160 milhões de brasileiros devem receber uma dose de esperança no braço. E com a doação do governo americano, iremos acelerar a esperança do nosso povo”, destacou o ministro ao receber o lote dos imunizantes.

A segunda remessa, com mais de 942 mil doses, chegará ao Brasil no sábado (26), às 6h30. As vacinas estão sendo trazidas ao País pela Azul Linhas Aéreas, que fez o transporte de forma gratuita. Nos próximos dias, as doses doadas pelo governo norte-americano serão distribuídas pelo Ministério da Saúde para todos os estados e DF.

Por ser dose única, a doação norte-americana representa mais 3 milhões de brasileiros imunizados contra o coronavírus. Com isso, a campanha nacional de vacinação do Ministério da Saúde acelera ainda mais nos próximos dias.

“A nossa colaboração com o Brasil na saúde pública tem uma longa história. E vamos continuar até o fim dessa situação. Nós estamos juntos com o Brasil e iremos somar todos os esforços para que possamos vencer essa pandemia. Lutaremos para fortalecer, ainda mais, a colaboração na área da saúde das nossas nações”, reforçou Chapman.

Esse é o terceiro lote da vacina da Janssen que chega em terras brasileiras. O primeiro, com 1,5 milhão de doses, foi entregue na terça-feira (22). Outras 300 mil doses chegaram na quinta-feira (24). Imediatamente, o Ministério da Saúde coordenou o envio do imunizante para todos os estados e Distrito Federal.

Essas unidades fazem parte de um contrato de 38 milhões de doses entre a farmacêutica e o Governo Federal. A negociação das doses gerou uma economia de R$ 480 milhões no preço inicial previsto.

O 73º Encontro de Secretários Municipais de Pernambuco, realizado pelo Cosems/PE, em Serra Talhada, teve o seu primeiro dia marcado por muita troca de experiência entre os gestores e profissionais de Saúde de todo o estado.

Na abertura do evento, o presidente do Conselho, Artur Amorim, reafirmou o compromisso de fortalecimento da interiorização das ações. O encontro termina hoje, e acontece na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Segundo Amorim, conhecer a realidade de cada município para enfrentar as dificuldades específicas de cada um é meta só alcançada com a participação de todos. “Além disso, de nada adianta a execução de um projeto unitário, realizado de forma isolada ou com cunho político, inaugurando equipamentos em benefício de uma população a despeito de outra tida como referência. O SUS é para todos”, atestou.

Ainda de acordo com o presidente do Cosems/PE, o caminho para a equidade é a gestão tripartite, envolvendo os municípios, estado e o Ministério da Saúde. “Vamos, juntos, continuar construindo os projetos e apresentando ao Ministério da Saúde em busca do financiamento para que a gente consiga, inclusive, a garantia de atendimentos médicos também de alta complexidade aos sertanejos, como tratamento oncológico e de nerocirurgia, na sua prórpia região, sem a necessidade de longos deslocamentos”, exemplificou.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, reafirmou a representatividade do Cosems/PE no planejamento das estratégias para o Estado, reforçando a gestão tripartite como “fundamental para o fortalecimento do SUS”. A mesa de abertura contou também com a presença do vice-presidente, Elídio Moura; da prefeita Márcia Conrado; da secretária de saúde Lisbeth Souza Lima, ambas de Serra Talhada; do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Rosano Carvalho, entre outros nomes.

Ao longo de todo o dia, os participantes puderam se preparar para o encerramento das gestões com a proximidade de 2024, ano de eleições municipais. Com dicas de especialistas, como a contadora Valéria Celestino; Marcos Marcedo, inspetor regional do TCE-PE; Roberta Corrêa, representando o Ministério da Saúde, e José Edson, Assessor Técnico do Cosems/PE.

Anfitriã, a prefeita Márcia Conrado comemorou o encontro. “Esse encontro traz ideias que contribuem com avanços significativos para saúde dos municípios, pois sabemos o quanto essa troca de experiência é importante e enriquecedora diante das discussões de problemas, mas também de soluções que possam ser compartilhadas por todos”.