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É o primeiro ministro da Educação não filiado ao PT

Alvo de críticas do PT e do próprio partido, o ex-governador do Ceará Cid Gomes (Pros) tomou posse, na manhã desta sexta-feira, 02, no Ministério da Educação. Cid é o primeiro ministro da Educação dos governos Lula e Dilma a não ser filiado ao Partido dos Trabalhadores. Dono de um orçamento de mais de R$ 100 bilhões, o MEC virou alvo de disputa interna do PT, que não pretendia abrir mão do controle da pasta no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

“‘Brasil, pátria educadora’, esse é o lema deste segundo governo da presidente Dilma. Como disse a nossa presidente, a educação será a prioridade das prioridades”, disse Cid. “O novo desafio é o da inclusão pelo saber, o conhecimento, a educação é o caminho certeiro para o desenvolvimento humano.”

Ao tomar posse no Congresso Nacional, Dilma afirmou na quinta-feira, 1º, que o slogan do governo foi “País rico é país sem miséria” no primeiro mandato; agora, será “Brasil, pátria educadora”. “Ao bradarmos Brasil, pátria educadora, estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades”, disse Dilma.

O novo ministro da Educação prometeu desenvolver ainda mais o pacto nacional pela alfabetização na idade certa, promover a reforma do ensino médio – considerado um dos maiores gargalos na educação brasileira – e se empenhar para cumprir as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

“É um dos maiores desafios que já assumi na vida pública. Vamos valorizar e reconhecer trabalho de professores. Meu gabinete estará sempre aberto a receber conselhos e críticas”, afirmou Cid, que prometeu viajar para todas as regiões do País, visitar universidades federais e manter um canal aberto de comunicação com reitores.

A partir de 2015, a área de educação deverá ocupar um espaço ainda maior na agenda da presidente Dilma Rousseff, que quer um ministério forte, influente e de mais visibilidade para executar a expansão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), a construção de creches, a implantação do ensino integral em mais escolas e a realização da reforma do ensino médio.

Um nome de peso, de um ministro mais político, é visto dentro do governo como uma forma de projetar ainda mais o MEC.

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, em consonância com suas atribuições, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Arcoverde e à Secretária Municipal de Assistência Social.

O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

A recomendação inclui medidas como a definição adequada da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes por licença ou outros motivos, sem que ocorram prejuízos com a ausência de profissional adequado à manutenção das atividades na instituição. 

Além disso, o MPPE orienta que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), bem como a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Interno.

O Documento destaca que, em maio de 2023, durante inspeção no CREAS Arcoverde, a Promotoria de Justiça local identificou a inobservância dos parâmetros adequados de pessoal de 20 socioeducandos para cada técnico, bem como a ausência de inscrição de programas relevantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a carência de documentos essenciais como o Projeto Político Pedagógico.

A recomendação, que se baseia na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109/2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destaca ainda a importância de uma ampla divulgação e a resposta acerca do acatamento da recomendação no prazo de até 10 dias corridos. O não cumprimento das orientações pode resultar em medidas adicionais por parte do MPPE visando sua implementação.

Expedida pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Câmpelo, a recomendação pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de agosto de 2023.

Petista voltou a defender candidatura própria da legenda

Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o petista Emídio Vasconcelos deu suas impressões sobre a estratégia que considera ideal para o PT em Afogados da Ingazeira. Emídio diz que, “se depender dele”, o partido não deverá se alinhar nem com  o atual prefeito José Patriota (OS), muito menos com o ex, Totonho Valadares, também socialista.

A sua tese é de que Totonho, com a sinalização de que quer mais espaço junto ao governo Paulo Câmara, mostra que seu projeto não é político e sim pessoal. “Por isso já havia rompido com ele pouco depois de eleito. Ele não representava um projeto e sim um interesse pessoal de poder e prova isso mais uma vez agora”. O petista questionou as dificuldades de Totonho com prestações de contas junto ao Ministério do Turismo em dois convênios.

Sobre Patriota, afirmou que esperava uma gestão mais próxima dos trabalhadores, criticando as turmas multi-seriadas e a qualidade do transporte escolar para alunos da zona rural. Acrescentou que sua decisão em apoiar Aécio Neves mostrou que ele tomou uma decisão e sinalizado de que lado estava.

Para ele, o melhor caminho deve ser a candidatura própria, sem deixar de conversar com outros setores da oposição. Emídio esquivou-se, porém, quando perguntado se havia diferenças entre Zé Negão e Vicentinho – com quem disse que o PT poderia ir dialogando – e nomes como Patriota e Totonho, a quem havia criticado. “O mais importante é o projeto e a disposição de segui-lo”, limitou-se evitando comparações.

Ele voltou a criticar a contratação de Assessoria Jurídica junto a Walber Agra pela Amupe e disse achar no mínimo estranho de Agra seja advogado da Amupe e agora de Totonho Valadares no caso das ações propostas pela atual gestão ao TCU, como sinalizado pelo próprio Totonho. “O“MP deve investigar”, reclamou.

Vasconcelos passou a maior parte do tempo argumentando sobre a crise que vive o PT, o governo Dilma e a queda de popularidade de Lula, justamente no dia da prisão de José Dirceu, acusado de participar do esquema da Lava Jato. Emídio defendeu o legado do PT, os mecanismos de apuração de corrupção criados nas gestões petistas, mas admitiu que a legenda entrou na vala comum ao não fazer uma ampla reforma política quando tinha ambiente político, no primeiro governo Lula. Apesar do momento, afirmou ainda haver jeito para o PT recuperar sua popularidade junto à opinião publica.

Auditorias internas da Petrobras para investigar casos de corrupção tiveram os primeiros efeitos dentro da empresa. Cinco gerentes que participaram de contratações de equipamentos e serviços para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, perderam cargos de chefia na terça-feira (18), e poderão ser demitidos por justa causa, dependendo do julgamento de uma comissão interna instaurada para avaliar se participaram de um esquema de recebimento de propina. Outras exonerações de gerências poderão ainda acontecer nos próximos dias.

Foi afastado do cargo Glauco Colepicolo Legatti, gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a refinaria Abreu e Lima. A lista inclui ainda a chefe de escritório da Petrobras em Singapura, Venina Velosa da Fonseca; o gerente-geral de Gestão de Tecnologia do Cenpes, Francisco Paes; o gerente-geral de Compras para Empreendimentos da área de Abastecimento, Heyder de Moura Carvalho, e o executivo da Logum, empresa de logística de etanol, Roberto Gonçalves. Formalmente, a Petrobras não confirma nomes, apenas o afastamento de gerentes. Procurados pela reportagem, eles não foram encontrados.

Equipe
Os cinco funcionários trabalharam na equipe de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato. Costa já confessou ter recebido propina de fornecedores da petroleira para fechar contratos, mas, em nota, a empresa diz que, nos casos desses ex-gerentes, “não há evidência até o momento de dolo, má-fé ou recebimento de benefícios”. Por isso, não foram demitidos. A companhia admite apenas que eles não cumpriram normas internas de contratação e alega que “funções gerenciais não são permanentes, sendo, portanto, de livre nomeação a qualquer momento”.

A decisão, na verdade, estava tomada desde sexta-feira passada, na reunião do conselho de administração, que avaliou as conclusões de duas auditorias internas da Petrobras: uma para investigar desvios de recursos nas obras de Abreu e Lima e outra no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Segundo fonte, foram citados os nomes de oito funcionários que teriam agido irregularmente apenas em contratações para a Abreu e Lima. Cinco deles foram afastados e outros três ainda poderão ser punidos. Há ainda outros nomes citados na auditoria relativa ao Comperj que deverão sofrer sanções.

A Petrobras ainda mantém auditoria para investigar se houve corrupção na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e na contratação da Toyo Setal para fornecer serviços para o Comperj e para a instalação de uma unidade de fertilizantes em Minas Gerais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.