Brejinho realiza a 10ª Conferência Municipal de Saúde

Em Brasília, onde cumpriu agenda administrativa, nesta quarta-feira (19), o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, foi recebido pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, seu colega de bancada.

Durante o encontro, Sebastião Oliveira solicitou ao ministro a delegação do trecho da BR 423, que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns. “Maurício Quintella atendeu o meu pedido e  o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, realizar o processo licitatório e, posteriormente, tocar a obra de duplicação desse trecho, atendendo mais um antigo pleito da população”, destacou Oliveira.

Além disso, Sebastião Oliveira comemora ter conseguido junto ao ministro a garantia dos recursos financeiros para a obra de duplicação da BR-104, no trecho que liga Toritama ao distrito de Pão de Açúcar. Atualmente, o Estado de Pernambuco está finalizando o processo licitatório desta intervenção, informa o secretário.

Maurício Quintella também informou a Sebastião Oliveira que, no próximo dia 27, virá a Pernambuco junto com o presidente Michel Temer passar a autonomia do Porto de Suape ao Governo do Estado. Após esse compromisso, o ministro vai se reunir com o governador Paulo Câmara e com o secretário Sebastião Oliveira para tratar da liberação ao tráfego do trecho de dez quilômetros duplicados da BR-101, na cidade de Xexéu, na região da Mata Sul.

O Governo Municipal de Flores vai dar continuidade nesta quinta-feira (17), com o Plano de Imunização Contra Covid-19, imunizando bebês de seis meses a dois anos com comorbidade listadas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da vacina. 

O início da ação foi anunciado pelo prefeito do município, Marconi Santana, logo na manhã desta quarta-feira (16).

“A circulação de uma nova cepa e aumento de positividade de casos em Pernambuco já é de conhecimento de todos, e imunizar nossas crianças é de extrema importância”, frisou o gestor municipal em uma publicação no instagram, completando:

“Você pai, mãe ou responsável procure nossas Unidades Básicas de Saúde – UBS, a partir das 8h. Reforço que estamos atentos e mantendo nossa voz de cobrança junto aos órgãos responsáveis pelas vacinas, para que possamos atender os grupos ainda em abertos”, escreveu.

Entre as comorbidades citadas, estão: síndrome de down, diabetes mellitus, as pneumopatias crônicas graves, anemia falciforme, doenças cardiovasculares, obesidade grave, doença renal, cirrose hepática e imunossuprimidos.

A definição das comorbidades foi apresentada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e validada junto aos representantes municipais em encontro da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Na tarde desta sexta-feira (10), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu no município o presidente da República, Michel Temer, e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, além de outras autoridades, como o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado federal, Gonzaga Patriota, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares. A agenda presidencial teve como objetivo celebrar a chegada das águas do Rio São Francisco, através do projeto de Integração, neste Estado.

A comitiva passou pela cidade, no Sertão pernambucano, antes de seguir para Monteiro, no Cariri paraibano. Em Pernambuco, Temer fez a abertura simbólica da comporta do reservatório Campos, que foi o terceiro a receber a água em Sertânia e que fará a ligação com o açude Barra, o principal da cidade, responsável por cerca de 30% do abastecimento.

Em entrevista, o prefeito Ângelo Ferreira destacou o desenvolvimento trazido por essa obra. “Vamos progredir e esse progresso não é apenas econômico. Estamos falando do desenvolvimento das pessoas. Elas vão ter uma qualidade de vida melhor. A partir de hoje, a vida das pessoas vai se transformar. Esse é um momento histórico. Vamos ter água no açude Barra e ainda contamos com obras complementares que vão levar água encanada para a Zona Rural”, apontou.

Ao lado do prefeito, o governador Paulo Câmara visitou ainda as obras do Contorno Rodoviário, que vai possibilitar que o tráfego de veículos pesados deixe de circular pelas ruas do centro da cidade. O investimento estadual é da ordem de R$ 14 milhões em mais de 7km de estrada.

Prefeitos de vários municípios do Estado, gestores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram o auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife, nessa segunda-feira (03) para participar do Seminário Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

O objetivo do encontro, que teve como tema “Primeira Infância: Competência e Financiamento”, foi fortalecer o compromisso da gestão pública em atuar na garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade no Estado, fase da vida onde são formadas todas as bases físicas e psíquicas, além do desenvolvimento das habilidades sociais.

“Este é o momento de colocar a primeira infância como foco da gestão, pois é uma área pouco, ou quase nada, lembrada pelas três esferas de governo, incluindo o próprio controle externo”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, ao abrir o seminário. “Precisamos inserir essas despesas e garantir verbas no orçamento público, pois lugar de criança é no orçamento”, disse ele.

O seminário contou com a presença de várias autoridades. O presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, elogiou o trabalho e a determinação do Tribunal de Contas ao abordar o tema, destacando que, a exemplo do que aconteceu com os lixões, que foram eliminados em Pernambuco graças a um trabalho de parceria entre as instituições, é necessário também fazer um pacto para zerar a desatenção no atendimento às crianças. “É preciso que os integrantes do Poder Público (União, Estados e municípios) e a sociedade como um todo se deem as mãos e esqueçam as diferenças para vencermos essa batalha”, afirmou.

O conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), também compôs a mesa de autoridades e parabenizou o TCE-PE pela iniciativa. “Quando dei início à minha vida pública no controle externo, jamais poderia imaginar um evento como este, organizado por um Tribunal de Contas que se preocupa muito além do que avaliar a legalidade e os gastos públicos, mas que atua para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e isso eu encontrei aqui, no TCE de Pernambuco. Este é um grande momento de solidariedade e isso é, para a Atricon, um motivo de grande contentamento”, disse ele.

“Colocar a criança no orçamento é importante, mas essa importância de nada adianta se não for concretizada em ação material. Hoje, estamos aqui porque fomos beneficiados por políticas públicas como a vacinação (embora existam aqueles que, em pleno século XXI, desacreditam e trabalham contra a imunização) e o acesso à escola, e precisamos levar isso a quem precisa. Que esse seja um compromisso de todos nós, agentes públicos, independentemente do órgão ao qual estejamos ligados”, concluiu Miola, citando o educador Rubem Alves: “não há ‘jardins’ (políticas públicas) sem ‘jardineiros’, e estes jardineiros, somos nós”.

Por meio de videoconferência, o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB Contas), conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), destacou a necessidade de cobrar do Estado e municípios, principalmente da União, recursos públicos para investir na atenção à Primeira Infância, sem os quais muito pouco poderemos fazer pelas nossas crianças”, pontuou Ferrari.

Também marcaram presença na abertura do evento o prefeito do Recife, João Campos; a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Márcia Conrado; e a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aline Arroxelas e a deputada estadual Simone Santana, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto.

A governadora Raquel Lyra foi representada pela procuradora-geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira, que anunciou algumas medidas voltadas para o tema em questão, dentre elas, a de incluir no orçamento estadual previsão para o atendimento à Primeira Infância.

Os conselheiros do TCE, Teresa Duere, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves, Marcos Nóbrega (substituto), além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gustavo Massa, também prestigiaram a solenidade.

A programação do seminário incluiu painéis sobre diversos temas, com palestras que foram mediadas pelos conselheiros Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo e Teresa Duere.

*Por Bartolomeu Bueno

O Brasil vive uma crise institucional, jurídica, política, social, administrativa e econômica. A história do Brasil é pontilhada de crises, revoltas, insurreições, movimentos separatistas e revoluções.

Para exemplificar e nos restringindo ao século 20, podemos citar como mais importantes: a Coluna Prestes (insurreição militar entre 1923 e 1925); a Revolução de 1930 (golpe de Estado civil-militar; a Revolução Constitucionalista de 1932 (revolta político-militar, guerra civil de São Paulo e o atual Mato Grosso do Sul contra o Brasil); intentonas Comunista (1935) e Integralista (1938); Movimento Militar de 1964 (golpe de Estado militar-civil) e as guerrilhas urbana e rural dele decorrentes etc.

É necessário bom senso e empenho de todos para equacionar e resolver essa crise que tanto mal e prejuízo tem causado ao nosso povo. Fora da Constituição não tem solução para o Brasil.

Temos que respeitar a Constituição. Mais do que isso. Fazer com que todos a cumpram, com o sacrifício da nossa própria segurança pessoal e vida. Se rasgarmos a Constituição em vigor, que só pode ser alterada por emendas constitucionais que não mexam em cláusulas pétreas, notadamente as atinentes aos direitos e garantias fundamentais e sociais do cidadão.

Totalmente, a Constituição só pode ser revogada através de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana, eleita pelo povo, para atuar de forma congressual e constitucional concomitante ou exclusivamente constitucional (esta, a meu ver, a melhor forma), para repactuar a Nação e o Estado Brasileiro, instituindo um novo ordenamento jurídico, político, social, administrativo e econômico.

Se não agirmos assim, estaremos abrindo caminho para aventureiros civis e/ou militares, que a pretexto de combater a corrupção, dar mais um golpe contra o Estado Democrático de Direito, que bem ou mal é o regime jurídico-político vigente no Brasil.

Nesse cenário, todos nós deveremos estar prontos para o combate e a resistência em defesa da Constituição brasileira em vigor, e por assim o ser, em defesa da ordem e da democracia.

Ao largo disso é a desordem, anarquia, quartelada, motim, insurreição, revolta ou revolução. Mas seja qual for o nome que derem ou o conceito que queiram atribuir a esses eventos, é inaceitável no Brasil contemporâneo e em pleno século 21.

*Bartolomeu Bueno é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco