Festival Celebra a obra de João Silva

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Saúde do Estado em 2024, autorizou a equipe do Departamento de Saúde do Tribunal de Contas a abrir uma auditoria especial (processo nº 24100078-6) para avaliar a falta de medicamentos e insumos no hospital Barão de Lucena, e identificar as causas e as responsabilidades pelo problema.

A decisão foi tomada após reunião entre o conselheiro e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Jorge Lemos, na última terça-feira (22), com a presença dos auditores da área de saúde do TCE-PE.

No último dia 18 de janeiro, o Cremepe decretou interdição ética no hospital, suspendendo as cirurgias eletivas (que não são de urgência), de modo que o material disponível fosse direcionado aos casos de emergência e urgência. 

A interdição ética ocorre quando há violações graves de ética médica ou padrões de cuidado inadequados, podendo resultar na suspensão temporária ou mesmo na proibição permanente das atividades médicas na instituição, visando proteger a segurança dos pacientes.

O presidente do Cremepe repassou à equipe de auditores os relatórios de quatro inspeções feitas no Barão de Lucena, sendo três delas em dezembro de 2023. Segundo ele, na última visita, em 17 de janeiro deste ano, ficou constatado que os problemas continuavam, apesar dos alertas aos gestores do hospital, “o que teria levado à interdição ética”, afirmou Mário Lemos.

Carlos Neves esclareceu que o Tribunal de Contas tem atuado no controle das políticas públicas em todo o estado, inclusive na área de saúde, buscando a eficiência dos serviços prestados à população. E destacou a importância de uma cooperação entre o TCE e o Cremepe para alcançar a melhoria do atendimento no Barão de Lucena.

Participaram do encontro a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luisa Furtado, o gerente de Fiscalização da Saúde, João Rildo Araújo, os auditores Eliana de Paula e David Viana, e o assessor jurídico do Cremepe, Joaquim Guerra.

Logo após a abertura do processo de auditoria, a equipe do TCE-PE visitou o Barão de Lucena e se reuniu com os gestores do hospital. Também estão previstos encontros com as secretarias estaduais de Saúde e Administração.

A representação da região do Pajeú, ao contrário do que se queria, caiu em relação à legislatura atual. Apesar do discurso de que a região precisaria ampliar espaços, o espaço para a ALEPE foi reduzido.

Uma das cadeiras perdidas foi do Deputado Augusto César (PTB) Ele, que costumava brincar dizendo que sempre era cotado para não ocupar cadeira e acabava mantendo os mandatos, acabou sendo derrotado. Mesmo com o apoio de um cabo eleitoral forte, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, Augusto César teve 27.159 votos e ficou em uma das suplências. Ele teve praticamente 10 mil votos a menos que em 2014, quando obteve 37.410 votos.

Aline Mariano, natural de Afogados da Ingazeira,  candidata do prefeito José Patriota e apoiada em áreas da região Metropolitana do Recife precisava de menos que os 30 a 35 mil votos que calcularam para que ela conseguisse uma cadeira. Na mesma coligação, Roberta Arraes teve 28.649 votos. Mas com 21.103 votos, Aline não alcançou o suficiente para um mandato. Pior, teve votação inferior há quatro anos atrás, quando obteve 23.731 votos.

Alguns outros nomes disputaram sem perspectivas eleitorais, para marcar posição localmente. É o caso de Rona Leite, de São José do Egito (3.879 votos), Mário Martins, de Afogados da Ingazeira (1.620 votos)  e Sinézio Rodrigues, de Serra Talhada (4.306 votos) .

Houve também candidaturas mais folclóricas, mas que eram cotadas para surpreender. Galeguinho das Encomendas obteve 6.501 votos, apesar da peregrinação por todo o estado.

Como compensação, a eleição de candidatos que não são do Pajeú, mas tem base fortemente plantada aqui. São os casos de Rogério Leão (40.307 votos), Rodrigo Novaes (65.869 votos) e Diogo Morais (50.188 votos). Boa parte teve votos em cidades da região. No mais, a avaliação de que o Pajeú, ao  contrário do imaginado, caiu em representação na ALEPE.

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.

O trabalho de “cabo eleitoral” do senador Armando Monteiro Neto (PTB), na eleição suplementar de Belo Jardim, no Agreste do Estado, surtiu efeito. O empresário Hélio dos Terrenos (PTB) ficou em primeiro lugar, deixando para trás o candidato apoiado pelo governador Paulo Câmara, Luiz Carlos (PSB) e o candidato Gilvandro Estrela (PV), apoiado pelo ministro da Educação Mendonça Filho (DEM).

Hélio dos Terrenos teve 18.984 votos, (46,05% dos votos válidos), enquanto que  Luiz Carlos ficou em segundo lugar e recebeu 13.800 votos (33,47% do votos válidos). Em terceiro lugar ficou Gilvandro Estrela, com 8.442 votos (20,48% dos votos válidos). A eleição suplementar em Belo Jardim foi realizada após o ex-prefeito da cidade, João Mendonça (PSB) ter sido impugnado pela Justiça Eleitoral por improbidade administrativa. O candidato Luiz Carlos recebeu o apoio de João Mendonça.

Na eleição em outubro de 2016, Hélio teve 14.015 votos contra 16.077 de João Mendonça, que assumiu o segundo mandato por força de uma liminar do ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministro Gilmar Mendes. O socialista, no entanto, teve seu mandato cassado, em maio deste ano, pelo pleno do TSE. Com a cassação, os eleitores tiveram que votar as urnas para escolher o novo prefeito.

A vitória de Hélio dos Terrenos representa, na prática, o fortalecimento do projeto político do senador Armando Monteiro Neto (PTB) para 2018. O senador atuou como principal cabo eleitoral do petebista e vem se movimentando para sedimentar seu projeto de concorrer ao governo do estado no próximo ano. Na eleição suplementar de Ipojuca, o senador apoiou a prefeita eleita Célia Sales (PTB). A petebista teve 31.010 votos (55,20% dos votos válidos) derrotando o candidato do governador Paulo Câmara, o ex-prefeito Carlos Santana (PSDB), que recebeu 23.925 votos (42,58% dos votos válidos). Em terceiro lugar ficou Olavo Aguiar com 1.247 votos (2,22% dos votos válidos).

CAMPANHA PARA GOVERNADOR  – O senador procurou creditar a vitória do aliado ao trabalho coletivo da oposição. “A luta foi difícil, mas foi uma vitória bonita. O resultado mostra que bons ventos estão chegando a outros lugares de Pernambuco e fortalece o projeto da oposição. A vitória de Hélio nos anima. É algo importante, que demonstra que temos força e vitalidade no estado para futuras eleições”, enfatizou Armando Monteiro.

Na avaliação do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), a vitória de Hélio representa uma sinalização de que o povo de Pernambuco deseja mudança. “Tivemos a vitória de Pernambuco com Célia Sales que derrotou o candidato do governador, o ex-prefeito Carlos Santana. Agora fomos bem sucedidos em Belo Jardim. Um dado curioso é que os candidatos apoiados pelo governador nem sequer convidaram Paulo Câmara para a eleição pela forte rejeição que ele tem junto aos eleitores”, criticou, Costa Filho.

Minutos após saber o resultado da eleição, Hélio dos Terrenos fez questão de ressaltar o empenho do senador Armando Monteiro, do deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) e do ex-vice-prefeito da cidade, Cintra Galvão. “Conversarei com todo mundo pelo Bem de Belo Jardim. Agendarei audiência com o governador Paulo Câmara para tratar da segurança na cidade e com todos os ministros, não apenas Mendonça Filho e Bruno Araújo”, garantiu Hélio, acrescentando que não medirá esforços para eleger Armando Monteiro como governador de Pernambuco. “Tenho obrigação de eleger Armando na próxima eleição”, destacou. (Diário de Pernambuco)

Em mais uma ação de reestruturação do Programa Federal, que atualmente conta com 500 usuários, a Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Assistência Social, entregou a comunidade na noite dessa terça (26), uma quadra de esportes totalmente recuperada.

A ideia, segundo nota, é atender aos centenas de alunos que antes não tinha nenhuma uma sede própria e agora já contam com um complexo estruturado.

Diariamente todos os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de São José do Egito, contam com uma alimentação de qualidade, oficinas de dança, música, artes, reforço escolar e esportes em dois polos, na sede do município e no distrito de Riacho do Meio.

“É nossa obrigação melhorar cada vez mas os programas que são oferecidos ao povo egipciense, trabalhamos diariamente para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, disse Isabelle Valadares, Secretária de Assistência Social.