Festa pra Louro do Pajeú começa dia 3 em São José do Egito

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que o município esteja inadimplente. 

A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere.

A proposição visa impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.

A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, materiais e insumos. 

“Idealizamos a proposta pensando em desburocratizar a entrega de recursos aos municípios pernambucanos que, muitas vezes, têm obras paradas porque no curso do acordo, até mesmo por questões formais de regularização, fica impedido de receber o restante dos recursos financeiros para terminar a ação governamental”, explica Duque.

Durante sessão realizada nesta quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do atual prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2020 do atual gestor. As informações são do Afogados Online.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou da primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a sessão, o prefeito pode ouvir os requerimentos dos vereadores e a opinião dos participantes inscritos na “Tribuna Popular”, sobre a vacinação das crianças de 5 à 11 anos contra a COVID-19.

O Secretário de Saúde, Artur Amorim,  participou da plenária e apresentou um cenário epidemiológico preocupante.

“Saímos de uma média controlada nos últimos seis meses de 01 caso por dia para 180 casos dia, e isso preocupa muito. Tivemos um aumento de 266% nos casos de Covid. E o que nos preocupa agora é a alta infectividade de crianças, caso não sejam vacinadas. Só em Janeiro deste ano mais de 170 crianças testaram positivo. Um público vulnerável que ainda não recebeu vacina,” destacou o secretário.

Ele fez questão de afirmar que as pessoas não devem ter medo de vacinar seus filhos, porque se a Omicron contaminar nossas crianças em massa, poderemos ter um colapso na saúde.

Estiveram participando da primeira sessão de 2022 todos os vereadores e a vereadora da casa,  assim como o presidente da Câmara, Rubinho do São João, o Secretário Municipal de Governo, Alexandre Morais, e populares.

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho reafirmou o seu compromisso com a vida e com a saúde das crianças.

“Vivemos tempos difíceis. Mas vamos supera-los juntos. Todas as vacinas são aprovadas pela ANVISA, pelo Ministério da Saúde, e que eu não seria louco de fazer um decreto desse sem antes primeiro ouvir as autoridades sanitárias. Vemos em todos os lugares um aumento vertiginoso de casos de COVID, atingindo também nossas crianças. Vacinar é uma questão de saúde, mas também é um gesto de amor. Vamos vacinar e proteger nossas crianças,”.

Dados provam eficácia: ao todo, 20,6% das crianças de 5 à 11 anos já receberam a primeira dose da vacina contra a COVID em Afogados.

Nenhuma delas apresentou reação adversa à vacina registrada em nossos sistemas.

Dado preocupante é que 34,1% da população com 18 anos ou mais ainda não tomou a dose de reforço em Afogados da Ingazeira.

O prefeito Evaldo Bezerra de Carvalho,  de Mirandiba, decretou na terça-feira (05), Estado de Emergência Financeira e Administrativa.

O motivo, o caos financeiro vivido pelo município, proveniente de débitos oriundos de contratações excessivas e despesas infundadas, além do estado de desorganização administrativa.

Durante o período de transição de governo, grande parte das documentações solicitadas pela comissão de transição não foram entregues, ocasionando situação de instabilidade administrativa. O blog já noticiou a herança maldita deixada por Rose Cléa Máximo.

Com o decreto emergencial, o prefeito juntamente com sua equipe de governo, pretendem, durante o prazo de 90 dias, enxugar o máximo possível a máquina pública, reorganizar no que for possível o setor administrativo do município, preparar levantamento de informações.

A finalidade , oportunizar um trabalho organizado, ao tempo em que os serviços essenciais serão disponibilizados e desburocratizados. Vai ter trabalho…

Até as 17h desta terça-feira (11), 4.649 profissionais se apresentaram nos municípios onde trabalharão por meio do Programa Mais Médicos, de acordo com balanço do Ministério da Saúde.

O número corresponde a aproximadamente 55% do total de 8.411 aprovados na primeira etapa do edital. Os médicos têm até esta sexta-feira (14) para comparecer às cidades.

Após o fim da primeira etapa de inscrições, 106 vagas não foram ocupadas. Para preenchê-las, a pasta lançou uma segunda etapa, que aceitará também profissionais sem revalidação do diploma.

O Ministério da Saúde informou que já recebeu 2.277 inscrições de médicos sem CRM brasileiro. Os profissionais têm até sexta para enviar a documentação necessária.