Festa de Zé Dantas: Santana o Cantador e o Grande Encontro encerram última noite

do Estadão Conteúdo

Nove empreiteiras foram alvo da sétima fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (14). São elas: Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa Óleo e Gás. A operação é considerada pela Polícia Federal como histórica por ser a primeira vez que há uma ação envolvendo as maiores empreiteiras do País num só escândalo.

As empreiteiras foram alvo de mandados de busca e apreensão e em alguns casos de prisão de seus dirigentes. Essas empresas têm contratos com a Petrobras, que somam R$ 59 bilhões. A PF agora vai analisar todos os contratos para verificar se houve superfaturamento.

A Lava Jato investiga uma quadrilha que teria desviado bilhões de reais dos cofres da Petrobras, tendo como destino abastecer o caixa de três partidos políticos: PT, PP e PMDB. As empreiteiras conseguiam obras na Petrobras mediante pagamento de propina.

Na última quarta-feira (31), o Presidente da AESA, professor Alexandre Lira, convocou uma reunião no auditório da instituição respeitando todos os protocolos e normas de segurança, onde estiveram presentes algumas autoridades da cidade, dentre elas a Presidente interina da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luiza Margarida, vereadores Paulo Galindo, Sargento Brito e João Taxista, diretores, coordenadores, professores e colaboradores da instituição, além do presidente da ADESA/PE, Professor Otávio Rolim.

A reunião que também foi transmitida pela rede social oficial da AESA para que atingisse o maior número de pessoas possíveis, teve ainda como pauta as principais ações da autarquia nesse primeiro trimestre, além de uma prestação de contas onde foi destacado detalhadamente em números a parte financeira da instituição, ficando os dados à disposição de todos os presentes.

Como principais ações, Alexandre Lira deu destaque as parcerias fechadas pela AESA, os programas de Bolsas que a instituição passou a fazer parte como o PROUNI-PE, além das reformas estruturais e tecnológicas que a instituição vem passando.

O presidente ainda agradeceu a todos os vereadores que votaram no projeto de lei que instituiu o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a AESA, possibilitando que alunos inadimplentes tenham descontos em juros e multas, tendo em vista o momento de pandemia, porém levando em consideração os altos valores que a instituição tem a receber e o quanto esse crédito irá trazer benefícios à instituição.

“Desde quando assumi o compromisso com a AESA, sempre tive o cuidado em fazer uma gestão pautada na transparência e na seriedade em administrar uma instituição que leva o nome de Arcoverde por todo Pernambuco”, pontuou Alexandre Lira.

“Em vários anos de mandato como vereadora é a primeira vez em que sou convidada para uma prestação de contas na AESA. Parabéns, Alexandre, você realmente está mostrando uma gestão diferenciada.”, destacou a presidente interina da Câmara de Vereadores.

Após o encontro, Alexandre Lira convidou a todos a conhecer a futura Clinica Escola de Saúde de Arcoverde (Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia), que terá suas portas abertas até o final do mês de maio do corrente ano, o que beneficiará diretamente alunos que poderão realizar estágios na própria instituição, bem como a população que será agraciada com atendimentos voltados a essas áreas de saúde.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (28) um levantamento com as obras públicas (estaduais e municipais) paralisadas nos 184 municípios do Estado.

Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios, em 10 órgãos da Prefeitura do Recife, entre eles URB e EMLURB, e em 35 órgãos vinculados ao Governo do Estado.

Essas obras se referem a 991 contratos, orçados em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foram pagos. “Uma obra paralisada ou mesmo concluída, mas sem finalidade pública, é um recurso perdido”, disse o inspetor de obras Ayrton Guedes Alcoforado, diretor do Núcleo de Engenharia do TCE. Ele afirmou que foi a partir de uma cobrança feita pela conselheira Teresa Duere que o Governo do Estado pôs em funcionamento o Terminal de Passageiros Cosme e Damião, que estava concluído havia seis meses, porém sem funcionamento. “O Tribunal tomou uma medida simples, mas efetiva, porque a obra hoje está funcionando”, acrescentou.

ACRÉSCIMO – Em relação ao ano de 2013, houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos com obras paralisadas, que passou de R$ 740 milhões para R$ 5,3 bilhões. O TCE também constatou que 54 contratos permanecem paralisados desde 2013 e que 297 continuam no mesmo patamar desde o ano de 2014. Esses dados já foram remetidos às Inspetorias Regionais para que façam o monitoramento das obras inconclusas e, caso necessário, a responsabilização dos agentes públicos pelo dano causado ao erário.

PARALISAÇÃO – De acordo com o levantamento, as obras de maior vulto e relevância social paralisadas em Pernambuco são a Barragem Serro Azul (Palmares), o Corredor de transporte público Leste-Oeste (Recife), Ramal da Cidade da Copa (São Lourenço da Mata), Dragagem do rio Capibaribe (Recife), Ponte Iputinga-Monteiro (Recife), reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Recife) e  Revestimento do Canal do Fragoso II (Olinda).

Também o  Sistema viário da Via Mangue (Recife),  Cadeias públicas masculina e feminina (Araçoiaba),  Obras do programa Minha Casa Minha Vida em diversos municípios, Obra do VLT (veículo leve sobre trilho) de Petrolina, Obras de pavimentação em Fernando de Noronha,  Conjunto habitacional Casarão do Barbalho (Recife),  Obras de saneamento em São Caetano e   Unidades de Pronto Atendimento em cidades do interior.

Acesse aqui para mais detalhes, como a planilha com dados das obras paralisadas e informações sobre os ofícios enviados aos gestores responsáveis.

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.