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Fernando Bezerra quer regulamentar fundações estatais de direito privado

Por André Luis
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Outras Notícias

Furo do blog movimenta política no sertão

A Coluna do Domingão trouxe, com exclusividade, a informação de que o governador Paulo Câmara teve encontros com vários prefeitos e garantiu recursos para execução entre final de 2022 e início de 2023. Mas grande parte dos recursos não saiu. Em Serra Talhada, de R$ 9 milhões anunciados por Márcia Conrado, o realmente liberado pode […]

A Coluna do Domingão trouxe, com exclusividade, a informação de que o governador Paulo Câmara teve encontros com vários prefeitos e garantiu recursos para execução entre final de 2022 e início de 2023. Mas grande parte dos recursos não saiu.

Em Serra Talhada, de R$ 9 milhões anunciados por Márcia Conrado, o realmente liberado pode não ter chegado a 50%. Os números indicam que entre R$ 3 e R$ 4,5 milhões foram ou estão a ser liberados. Metade simplesmente não sai do papel. Em Iguaracy, o socialista Zeinha Torres não esconde sua insatisfação e decepção com Câmara. A gestão correu, elaborou projetos de quase R$ 3 milhões e o dinheiro não ficou nem empenhado. Os recursos seriam usados para pavimentação asfáltica, reforma do prédio da antiga delegacia e um campo society. Houve correria para aprovar os projetos, mas Paulo não deixou nada empenhado. Não vai sair nada.

Em Afogados da Ingazeira, de um levantamento inicial de R$ de 9 milhões que seriam levantados no bojo inicial do projeto, o município só  recebeu R$ 1 milhão e 200 mil. Obras como a ponte entre São Cristóvão e São Francisco, um dos símbolos da gestão, terá outas fontes de financiamento na gestão Sandrinho. A gestão Evandro Valadares, de São José do Egito,  garante que de R$ 6 milhões prometidos, só saíram R$ 500 mil. Em Brejinho, o prefeito Gilson Bento se aliou a Paulo com a garantia da liberação de projetos estruturadores orçados em R$ 4,5 milhões. Só R$ 1 milhão saiu do caixa do estado.

Um importante socialista com atuação no Sertão,  pedindo reservas, disse que apesar disso, será injusto casos os prefeitos atirem contra Paulo Câmara que, diz ele, fez muito pela região e não merece ser bombardeado.

Ele dá exemplo nas bases citadas pelo blog.  “Iguaracy ganhou uma estrada nova, de R$ 24 milhões pra pra Custódia . Na entrega,  todos os prefeitos reconheceram o legado de Paulo. Espero que não usem oportunismo eleitoral pra criticar agora”, disse, citando alguns deles.

Ele disse que todos os gestores tem motivos para, ao contrário,  agradecer.  “A gestão Sandrinho teve muitos investimentos do Estado. Tanto que isso ajudou a fazer Patriota Deputado. Zeinha ganhou essa estrada. Márcia viu a chegada do Hospital Eduardo Campos.  Brejinho também foi beneficiada com Gilson Bento. Evandro alega que faltou empenho para eleger Paulo Jucá,  mas se elegeu garantindo parcerias como água em Riacho do Meio,  estrada de Ouro Velho,  UPA”, disse.

Registre-se,  a Coluna trouxe dados confirmadas por fontes das gestões.  Mas não houve ainda declarações públicas externando insatisfação de nenhum deles.  O socialista diz que esse tipo de vazamento pode ser um balão de ensaio para migrarem para o barco da governadora Raquel Lyra.  “Pode ser o famoso oportunismo ideológico”. Até ex-secretário estadual, com reservas, falou como blog pra dizer ser injusta qualquer crítica ao governador.

Serra Talhada recebe nova sede da Unidade Sebrae 

Com 24 anos de atuação no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica no atendimento a pequenos negócios, produtores rurais e potenciais empreendedores, o Sebrae apresenta a sua nova sede da Unidade, localizada em Serra Talhada. A cerimônia de inauguração ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 22/02, às 19 horas, com descerramento de placa e apresentação das […]

Com 24 anos de atuação no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica no atendimento a pequenos negócios, produtores rurais e potenciais empreendedores, o Sebrae apresenta a sua nova sede da Unidade, localizada em Serra Talhada. A cerimônia de inauguração ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 22/02, às 19 horas, com descerramento de placa e apresentação das ações do Sebrae para a região.

A apresentação da nova sede ao público objetiva mostrar a nova estrutura da unidade Sebrae que contará com conceito ágil de atendimento, no qual as ferramentas de interação híbridas já são uma realidade para quem já empreende ou deseja empreender. 

Para acompanhar o evento, não é necessário fazer inscrição, basta acessar o canal do Sebrae no Youtube, por meio do link: http://bit.ly/39GFNKQ

“O Sebrae chega com um espaço no shopping se conectando e chegando mais próximo do nosso cliente, trazendo dinâmicas engajadoras que serão feitas em um espaço diferente, um espaço colaborativo. Onde a gente vai conectar mais empresários, também para os empresários terem acesso a novos conteúdos”, destaca Adriana Côrte Real, diretora técnica do Sebrae em Pernambuco. 

“O próprio formato do escritório, todo o projeto arquitetônico foi pensado nisso: em fazer essa conexão dos empresários. Trazendo a arte e a cultura para ser exposta no nosso espaço físico permanentemente para que esses artistas exponham suas peças”, completou. 

A diretora também fala como será a nova forma de trabalho dessa unidade. “Em termos de abordagem, o Sebrae continua com uma proposta de trabalhar nos três eixos: dar uma condição de melhoria do ambiente de negócio, trabalhar a inovação e trabalhar o empreendedorismo. A inovação com foco na mudança desse mindset do empresário, uma perspectiva de reconectá-la ao cliente dele. E trabalhar o empreendedorismo também focado na educação empreendedora, levando conhecimento e trabalhando as habilidades empreendedoras nos jovens”, afirmou. 

“Esse já é o formato que a gente trabalha, que é a de identificar as vocações regionais, a partir daí, traçar um plano de atuação conjunto com todos os atores que interagem e atuam no território. Uma das primícias do Sebrae é a conexão e o trabalho em rede, então, mais do que nunca o Sebrae chega para se conectar a esses atores que são promotores do desenvolvimento”, disse Adriana Côrte Real.

Programação – Na terça-feira, 23/02, às 19h, a programação continua com palestra Ser Tão Mais Criativo, tendências e oportunidades na área da Economia Criativa, com o agitador cultural Roger de Renor. E, na quarta-feira, 24/02, às 19h, o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Francisco Saboya, fará palestra com o tema Ser Tão Digital – Oportunidades para o Sertão pernambucano. 

Nos dois temas, ainda serão apresentados casos de empreendedorismo na região, nessas áreas. “Esta inauguração é uma oportunidade de mostrar aos empresários e instituições parceiras esse novo jeito de fazer negócio, de mãos dadas com o incentivo à inovação e ao empreendedorismo da região”, disse Henrique Malaquias, gerente da Unidade Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

Os eventos, que serão on-line e gratuitos, contarão ainda com a apresentação sobre alguns serviços do Sebrae na região, como: atendimento do Comércio e Serviços, Indústria em Desenvolvimento, Turismo Criativo no Sertão, Líderes do futuro, Apoio às Atividades Regionais, Atividade Rural, Apicultura, Caprinocultura e entre outros.

TRE-PE inicia operação para reduzir risco de contágio durante as eleições

Presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves vistoria começo das montagens dos kits que serão enviados a todo o Estado O Tribunal Regional Eleitral de Pernambuco (TRE-PE) está tomando todas as providências para que as eleições no Estado sejam realizadas com total segurança sanitária para eleitores e mesários. Nesta terça-feira (06.10), às 10h, no depósito do […]

Presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves vistoria começo das montagens dos kits que serão enviados a todo o Estado

O Tribunal Regional Eleitral de Pernambuco (TRE-PE) está tomando todas as providências para que as eleições no Estado sejam realizadas com total segurança sanitária para eleitores e mesários.

Nesta terça-feira (06.10), às 10h, no depósito do Bongi, o Tribunal começará a fazer a montagem dos kits com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Serão 22.176 caixas.

O presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, vai vistoriar toda operação. Ele concederá entrevista no local.

Utilizados para reduzir o risco de contaminação pelo novo coronavírus, os kits são formados por álcool em gel, álcool líquido, protetor facial, máscara de proteção, lenços para limpeza, cartazes de orientação e fitas adesivas para delimitação do distanciamento.

O material, acondicionado com toda segurança, será enviado para os 18 polos eleitorais do Estado (que contemplam os 184 municípios) no período de 12 a 24 de outubro.

Foram enviados pelo TSE para Pernambuco: 89.994 face shields (protetor facial); 366.764 máscaras de proteção; 87.778 frascos de 200 ml de álcool em gel (70%); 98.349 frascos de 500 ml de álcool em gel (70%); 19.609 frascos de 400 ml de álcool desinfetante (70%); 24.587 pôsteres A3 de orientação; 8.470 pôsteres de 54 cm por 74 cm para orientação e 94.467 adesivos para delimitar distanciamento.

Itaíba: prefeita comemora oposição em ranking de gestão fiscal

Itaíba está em primeiro lugar no ranking das cidades pernambucanas do Agreste Meridional com melhor administração em 2018, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) — medido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e que avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira. No […]

Itaíba está em primeiro lugar no ranking das cidades pernambucanas do Agreste Meridional com melhor administração em 2018, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) — medido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e que avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira.

No estado, o município saiu da 140ª colocação para a 14º, avançando 126 colocações entre 2017 e 2018. O secretário de Finanças, Wherbson Alves, comemorou o fato de a cidade ter ficado  a frente de cidades como Garanhuns, Arcoverde, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Petrolina.

“Em 2017 fomos afetados diretamente pela má gestão fiscal que herdamos do governo passado, deixando o município com mais de R$ 5 milhões de dívidas, folha de pessoal atrasada e a máquina pública inchada com a nomeação dos concursados no apagar das luzes”, disse o Secretário de Finanças Wherbson Alves.

O estudo demonstrou que o município de Itaíba teve um índice de excelência nos quesitos de gastos com pessoal (1.000) e de liquidez (0.8304), mas precisa melhorar a questão de investimentos e de autonomia. A prefeita Regina Cunha também comemorou.

“Temos certeza de que os números de 2019 serão ainda melhores, pois somente este ano temos investimentos de mais de R$ 20 milhões em obras de saúde, educação, infraestrutura, saneamento que repercutirão enormemente no índice de investimento”, afirmou a prefeita.

O IFGF é construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. A metodologia do IFGF considera os quatro indicadores citados, em que a pontuação adotada varia de 0 a 1 ponto: quanto mais próximo de 1, melhor a situação fiscal do município.

Santa Terezinha realiza ações em alusão ao Agosto Dourado

Por André Luis A Prefeitura de Santa Terezinha está realizando, durante o mês de agosto, o Agosto Dourado nas Unidades Básicas de Saúde. As gestantes do município estão recebendo informações dos profissionais de saúde e a entrega de kits que se estenderá para demais mulheres que vierem a engravidar neste e nos anos seguintes.  O […]

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Terezinha está realizando, durante o mês de agosto, o Agosto Dourado nas Unidades Básicas de Saúde.

As gestantes do município estão recebendo informações dos profissionais de saúde e a entrega de kits que se estenderá para demais mulheres que vierem a engravidar neste e nos anos seguintes. 

O Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. 

De acordo com a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.

Considerado o alimento mais completo para os bebês, o leite materno sacia a fome, contribui para a melhora nutricional, reduz a chance de obesidade, hipertensão e diabetes, diminui os riscos de infecções e alergias, além de provocar um efeito positivo na inteligência e no vínculo entre mãe e bebê.

O leite materno é repleto de anticorpos, fundamentais para a saúde e a resistência do bebê a doenças, por isso é fundamental que a criança o receba como única fonte de alimento até os seis meses. Especialistas, no entanto, sugerem que ele deve continuar até os dois anos ou mais, ou seja, não há limite de idade para a amamentação.