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Fernando Bezerra quer regulamentar fundações estatais de direito privado

Por André Luis
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Outras Notícias

Ex-deputado Zé Marcos pode deixar o PR

Por Anchieta Santos Sem o comando do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira o PR já não é mais o mesmo. O perfil urbano do novo presidente, o deputado federal Anderson Ferreira, tem deixado muitos republicanos insatisfeitos pelo interior. O ex-prefeito de São Jose do Egito e ex-deputado Jose Marcos de Lima, já procura um novo partido […]

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Por Anchieta Santos

Sem o comando do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira o PR já não é mais o mesmo. O perfil urbano do novo presidente, o deputado federal Anderson Ferreira, tem deixado muitos republicanos insatisfeitos pelo interior.

O ex-prefeito de São Jose do Egito e ex-deputado Jose Marcos de Lima, já procura um novo partido para se filiar nos próximos dias.

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Troca-troca de partido

Ainda em São José do Egito, ex-candidato a prefeito, o médico Eclériston Ramos, se desligou do PTB e está ingressando no PSB para reforçar a legenda socialista.

Na semana passada o Dr. Eclériston que sempre teve uma forte ligação com o Ministro Armando Monteiro, foi recebido em audiência pelo Secretário da Casa Civil Antônio Figueira.

Participaram também do encontro, o deputado estadual Ângelo Ferreira, o geólogo Gilberto Rodrigues, ex-prefeito Evandro Valadares, e o assessor do governo do estado Adelmo Moura.

“PEC da Maldade vai prejudicar pesquisas científicas no Brasil”, alerta Humberto 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) denunciou o que considera “mais uma consequência altamente prejudicial para o Brasil” com a implantação da PEC 241, mais conhecida como PEC da Maldade: a destruição do setor de pesquisas científicas. Segundo Humberto, constitui um “verdadeiro desastre” para a área de Ciências o congelamento durante 20 […]

Foto: Alessandro Dantas
Foto: Alessandro Dantas

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) denunciou o que considera “mais uma consequência altamente prejudicial para o Brasil” com a implantação da PEC 241, mais conhecida como PEC da Maldade: a destruição do setor de pesquisas científicas. Segundo Humberto, constitui um “verdadeiro desastre” para a área de Ciências o congelamento durante 20 anos dos investimentos no país. Membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) anunciaram que paralisar os recursos vai provocar um desmonte no desenvolvimento científico do País.

“Esse presidente golpista não está vendo que a PEC 241 vai afundar o Brasil? Tivemos muitos avanços no setor de pesquisas e agora veremos o Brasil afundar ano após ano, pois não teremos investimento em nenhuma área e consequentemente daremos uma grande marcha ré na área da tecnologia”, alertou Humberto Costa.

Pesquisadores da Academia Brasileira de Ciências temem que o congelamento do orçamento seja desastroso para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Para o presidente da ABC, Luiz Dadovich, “se continuarmos na situação atual por mais 20 anos será mortal. Vamos voltar ao status de colônia extrativista. Na verdade, não digo nem 20 anos. Se for cinco, já será extremamente complicado”, desabafou o presidente da entidade.

A presidente da SBPC e professora da Unifesp, Helena Nader, teme que novos pesquisadores acabem seguindo para o exterior onde o investimento é bem maior. “O que estamos dizendo para os nossos jovens cientistas é: se você tem condições de ir embora do Brasil, vá, porque aqui a ciência não é valorizada”, disse a presidente da SBPC.

“O ex-presidente Lula sempre foi um grande incentivador das pesquisas científicas e investiu fortemente no setor. Não podemos deixar que nossos cientistas deixem o País por falta de investimento. Temos o mais importante, mentes brilhantes capazes de inovar e fazer novas descobertas”, afirmou o senador Humberto.

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC) este ano é de R$ 4,6 bilhões, dos quais cerca de R$ 500 milhões estão contingenciados (indisponíveis). Se a PEC 241 passar no Congresso Nacional, há o risco desse orçamento aumentar muito pouco em 2017 provocando um verdadeiro desmonte no setor de pesquisas científicas e tecnológicas.

Pesquisa Ibope confirma: Rádio nunca esteve tão forte no país

Ao contrário, pesquisa mostra que veículo ganhou penetração no país com multiplataformas A Abert promoveu no Dia do Rádio o evento “Rádio: mercado em sintonia”, no Teatro do Renaissance São Paulo Hotel. Realizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o encontro foi uma oportunidade para mostrar a importância do meio para […]

Melissa Vogel, CEO da Kantar IBOPE Media Brasil, apresentou o tema “Rádio em números e tendências: Consumo, audiência, tecnologia. Como anda o setor?” mostrando a força do veículo.

Ao contrário, pesquisa mostra que veículo ganhou penetração no país com multiplataformas

A Abert promoveu no Dia do Rádio o evento “Rádio: mercado em sintonia”, no Teatro do Renaissance São Paulo Hotel.

Realizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o encontro foi uma oportunidade para mostrar a importância do meio para o mercado anunciante, traçando projetos e conhecendo os principais desafios, num debate que envolveu representantes das agências de publicidade e demais profissionais do setor.

O último painel foi um dos que chamou mais atenção: Melissa Vogel, CEO da Kantar IBOPE Media Brasil, apresentou o tema “Rádio em números e tendências: Consumo, audiência, tecnologia. Como anda o setor? ”.

A pesquisa Inside Radio 2019 mostrou que o veículo só ganhou com o advento das novas plataformas. Ela também desfaz vários mitos. Os dados da Kantar IBOPE Media revelam por exemplo que o perfil de quem consome rádio no Brasil é muito semelhante ao da média geral da população. Isso derruba, por exemplo, o argumento de que os idosos seriam maioria entre o público ouvinte.

Outros dados interessantes: ainda que o rádio convencional siga dominando a preferência do público, com 84%, um em cada cinco ouvintes brasileiros escuta rádio pelo celular (20%), sendo este o segundo device mais importante para essa mídia.

O rádio brasileiro, cujo patamar de consumo é semelhante ao dos outros principais mercados mundiais, está presente em todas as classes sociais e regiões. Isso pode ser demonstrado pela manutenção dos altos índices de penetração do aparelho convencional de rádio nos domicílios nacionais, com 84% da população.

Defensores do rádio, comunicadores, diretores de emissoras e a sociedade podem acessar a apresentação no vídeo acima, com Melissa Vogel, CEO da Kantar IBOPE Media Brasil. Ela demonstra que veículo ganhou com redes sociais, está presente em todas as faixas etárias e com mais força ainda

Nos últimos anos, o consumo de rádio fora de casa ganhou uma relevância cada vez maior, comprovando a onipresença e a capacidade de renovação desse meio no Brasil. Em 2014, por exemplo, a escuta no carro representava 14% do total. Em 2019, esse percentual é quase duas vezes maior (23%).

Os dados também revelam o crescimento expressivo do consumo além do aparelho convencional. Em apenas cinco anos, a escuta de rádio pelo celular dobrou (99% a mais) e o consumo pelo computador e em outros equipamentos praticamente triplicou (mais 275% e 280% respectivamente).

Outros dados interessantes: Nove em cada 10 adultos conectados escutam rádio off-line. O rádio é o meio líder em confiança no Brasil. 64% percebem que a maioria das notícias consumidas no rádio é verdadeira. Mais da metade dos ouvintes brasileiros ligam o rádio porque querem se informar. Quando usado de forma combinada, o rádio fortalece todas as mídias. A junção do rádio com revista, por exemplo, atinge quase três vezes mais consumidores do que quando se investe apenas no meio revista. Mais de 10 mil emissoras funcionam no Brasil. Cerca de metade delas é comercial.

A faixa entre 6h e 18h concentra 3/4 de toda a audiência do rádio. Perfil do ouvinte de rádio é muito semelhante ao da população em geral. Patamar de alcance do rádio no Brasil é semelhante ao dos maiores mercados do mundo. Oito em cada 10 possuem rádio convencional. Um em cada cinco ouvintes escuta rádio pelo celular. Cresce o consumo de rádio on-line através do smartphone; Cerca de um em cada quatro ouvintes escuta rádio no carro. Em apenas cinco anos, dobrou a escuta de rádio pelo celular e quase triplicou o consumo pelo computador e em outros equipamentos.

Do site da Asserpe

Depois de Barreiros, Paulo Câmara tem agenda hoje em Arcoverde e Buíque

O governador e pré-candidato a reeleição, Paulo Câmara esteve em Barreiros, na Zona da Mata Sul. No Clube Caiadores, Paulo Câmara falou sobre os projetos realizados  no Governo Estadual nos últimos três anos e meio, destacou a unidade da sua base política e a necessidade de mudar a realidade do País. “A gente tem muita […]

O governador e pré-candidato a reeleição, Paulo Câmara esteve em Barreiros, na Zona da Mata Sul. No Clube Caiadores, Paulo Câmara falou sobre os projetos realizados  no Governo Estadual nos últimos três anos e meio, destacou a unidade da sua base política e a necessidade de mudar a realidade do País.

“A gente tem muita responsabilidade e a gente olha para o futuro buscando melhorar a vida das pessoas. Com esse time, com essa unidade, com essa vontade que a gente está de trabalhar por um estado melhor, nós vamos vencer. Nós temos que ser leais e eu continuo leal aquela pessoa que me deu oportunidade, que me ensinou, que é o ex-governador Eduardo Campos. Vamos vencer porque vamos dar um não a essa forma como o Brasil vem sendo governado por esse presidente que não olha para os estados do Nordeste, por aqueles que são mais pobres”, afirmou Paulo Câmara.

Acompanhado do prefeito Elimário Farias (PDT), do vice-prefeito Thomáz Baleia, do ex-prefeito João Baleia, além do pré-candidato a deputado federal João Campos (PSB) e a deputada Estadual Simone Santana (PSB), Paulo Câmara disse que Pernambuco não pode voltar a andar para trás. O governador fez uma balanço dos investimentos feitos nas áreas de Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Arcoverde e Buíque:  Às 11h20 de hoje, Câmara visita as obras da 2ª Estação Elevatória da Adutora do Moxotó, no Distrito de Cruzeiro do Nordeste, Sertânia, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal. Ao meio dia, visita as obras da Adutora do Agreste no ponto de chegada da água de Arcoverde, na  Rua 22 de Setembro.

A tarde, às 15h, faz visita de vistoria das obras do Abatedouro de Buíque, no Quilômetro 3 da PE 270.

Serra: Secretaria de saúde comemora a semana do bebê

Em Serra talhada, a secretaria Municipal de Saúde (SMS) está comemorando a Semana do Bebê. A abertura oficial acontecerá nesta quarta (29) às 9 horas, no auditório da Câmara de Vereadores e as comemorações irão até a próxima sexta-feira (31) Durante toda semana diversas atividades nas USF’s com palestra para comunidade. Este ano a SMS […]

MARCIA-1

Em Serra talhada, a secretaria Municipal de Saúde (SMS) está comemorando a Semana do Bebê. A abertura oficial acontecerá nesta quarta (29) às 9 horas, no auditório da Câmara de Vereadores e as comemorações irão até a próxima sexta-feira (31)

Durante toda semana diversas atividades nas USF’s com palestra para comunidade. Este ano a SMS está focando a importância do pré-natal para uma gravidez tranquila e saudável, a intenção é levar cuidados para preservar a saúde da mulher e do bebê. “O pré-natal é a primeira e grande prova de amor que q mãe dá ao eu filho”, disse Dra. Márcia Conrado, secretária de Saúde de Serra Talhada.