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Fernando Bezerra quer regulamentar fundações estatais de direito privado

Por André Luis
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Outras Notícias

Frente Popular realiza carreata com Carlos Costa, Pedro Campos e Maria Arraes em Afogados

Mobilização realizada nessa sexta-feira (18) reuniu candidatos e integrantes do grupo político liderado pelo prefeito Sandrinho Palmeira. A Frente Popular realizou, nessa sexta-feira (18), uma carreata em Afogados da Ingazeira com a participação do candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do deputado federal e candidato à reeleição Pedro Campos (PSB) e da candidata a deputada […]

Mobilização realizada nessa sexta-feira (18) reuniu candidatos e integrantes do grupo político liderado pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

A Frente Popular realizou, nessa sexta-feira (18), uma carreata em Afogados da Ingazeira com a participação do candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do deputado federal e candidato à reeleição Pedro Campos (PSB) e da candidata a deputada estadual Maria Arraes (PSB).

O ato foi organizado pelo grupo político do prefeito Sandrinho Palmeira e percorreu ruas do município. Também participaram o vice-prefeito Daniel Valadares, o presidente da Câmara de Vereadores, Vicentinho, vereadores da base governista e apoiadores.

Durante a mobilização, Sandrinho voltou a defender as candidaturas apoiadas pelo seu grupo nas eleições deste ano. Em declaração divulgada após o evento, o prefeito também manifestou apoio a João Campos (PSB) para o Governo de Pernambuco e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

“É a força do nosso grupo e o anúncio das vitórias de João Campos governador e Lula presidente”, afirmou Sandrinho, ao comentar a carreata. A declaração sobre o resultado da eleição representa uma expectativa política do prefeito.

Carlos Costa também avaliou o evento e mencionou as agendas que vem realizando em municípios pernambucanos ao lado de integrantes da Frente Popular.


Segundo a organização, moradores acompanharam a passagem da carreata em diferentes pontos do percurso.

Clique no link abaixo e veja o vídeo da carreata.

 

A agenda eleitoral do grupo deve continuar nos próximos dias. A Frente Popular prevê a participação de Lula em compromissos de campanha em Pernambuco e uma visita de João Campos ao Sertão do Pajeú.

Foto: Reprodução

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Calumbi: Empossados os novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028 

Na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva (Joelson), em conjunto com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA), Ana Carla de Oliveira, conduziu a cerimônia de posse dos membros eleitos para o Conselho Tutelar. O evento, que marcou o início do quadriênio 2024/2028, […]

Na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva (Joelson), em conjunto com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA), Ana Carla de Oliveira, conduziu a cerimônia de posse dos membros eleitos para o Conselho Tutelar. O evento, que marcou o início do quadriênio 2024/2028, teve lugar no Centro do Idoso e foi prestigiado por diversas autoridades locais.

Os cinco membros titulares empossados foram: Elídia Rivânia Alves da Silva, Maria Aparecida Bezerra da Silva Lima, Rita Ricácia Pereira Florentino, Aline Lidiany Nunes Moura e Silvia Adriana Teodoro de Lima. Como suplentes, assumiram: Sidiney Araújo de Lima, Aline Vieira dos Santos, Jair Rodrigues de Lima, Érico Diomar Sérgio da Silva e Hedele Glaufimon Andrade Souza.

A solenidade, que ocorreu no Centro do Idoso, contou com a participação da secretária de Assistência Social, Sirlene Cordeiro, e dos membros do CONDICA. A vice-prefeita Cuca do Riachão, os vereadores Nem de Sofia e Robério Vaqueiro também marcaram presença.

A secretária de Administração e primeira dama, Aline Cordeiro, prestigiou o evento, ressaltando a importância do trabalho do Conselho Tutelar para a comunidade. Além das autoridades, familiares dos empossados acompanharam a cerimônia.

Joelson, em seu discurso, destacou a relevância do Conselho Tutelar como um elo essencial na garantia dos direitos fundamentais da juventude calumbiense. Ele enfatizou o papel crucial desempenhado pelos conselheiros na promoção de um ambiente seguro e acolhedor para as futuras gerações.

Arcoverde: convenção PTB será neste domingo‏

Neste domingo, 31, o PTB, PRB, PT, PSL, PTN, PSC, PMN e PTdoB, oficializarão em convenção o nome de Nerianny Cavalcanti como candidata à prefeita de Arcoverde. O evento terá a presença do senador Armando Monteiro, os deputados federais Sílvio Costa e Sílvio Costa Filho, o candidato a prefeito do Recife, João Paulo, e o senador […]

_20160722_143341Neste domingo, 31, o PTB, PRB, PT, PSL, PTN, PSC, PMN e PTdoB, oficializarão em convenção o nome de Nerianny Cavalcanti como candidata à prefeita de Arcoverde.

O evento terá a presença do senador Armando Monteiro, os deputados federais Sílvio Costa e Sílvio Costa Filho, o candidato a prefeito do Recife, João Paulo, e o senador Humberto Costa. O ato acontecerá na quadra do Colégio Cardeal, no bairro do Cardeal, a partir das 15h.

Nerianny Cavalcanti é esposa de Zeca Cavalcanti, deputado federal pelo PTB , e ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos. Ela ainda conta com o apoio do deputado estadual Júlio Cavalcanti, seu cunhado. A chapa terá o comerciante Erb Lins (conhecido como Erb do Pague Menos) também do PTB, para a vaga de vice.

“Nossa meta é tornar a Arcoverde uma cidade melhor para se viver. Percebemos hoje que os arcoverdenses não estão satisfeitos com a forma de administrar da atual gestão”, frisa Nerianny Cavalcanti, enfatizando  a perseguição e medo que rondam a municipalidade.

Neryanny enfrentará a prefeita e candidata a reeleição Madalena Britto, do PSB.

Colapso na Barragem de Marrecas aumenta rodízio em Custódia

O município de Custódia passará por mudança no calendário de abastecimento a partir do mês de janeiro. O motivo é o colapso da Barragem de Marrecas, manancial que não conseguiu uma recuperação satisfatória com as chuvas registradas neste inverno na região. A barragem, que tem a capacidade de acumular 21 milhões de metros cúbicos, entrou […]

Colapso da Barragem de Marrecas: mais uma cidade com quadro difícil no Sertão

O município de Custódia passará por mudança no calendário de abastecimento a partir do mês de janeiro.

O motivo é o colapso da Barragem de Marrecas, manancial que não conseguiu uma recuperação satisfatória com as chuvas registradas neste inverno na região.

A barragem, que tem a capacidade de acumular 21 milhões de metros cúbicos, entrou em colapso e não tem mais condições de fornecer água para a cidade.

Diante desse quadro, a Compesa precisou adotar mudanças no calendário para continuar atendendo à população. Cerca de 70% da cidade passará a receber água uma vez por mês de uma bateria de poços da companhia que está localizada em Vila de Fátima, distrito do município de Flores. Já os bairros de Redenção e Cohab serão atendidos por carros-pipa.

“Essas áreas de topografia elevada não terão condições de receber água nas torneiras, uma vez que as pressões na rede de abastecimento estão baixas”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

Para resolver a questão de falta de água em Custódia, que sofre há sete anos consecutivos com os efeitos da estiagem prolongada, o Governo Paulo Câmara conseguiu aprovar a obra de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, um dos nove projetos selecionados pelo Programa Avançar, do Ministério das Cidades, com financiamento do FGTS. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o contrato de financiamento deve ser assinado neste primeiro semestre. “A situação de Custódia é grave e precisamos agilizar ao máximo a execução da obra”, reforça.

A obra de ampliação do abastecimento de Custódia consiste na construção de uma Estação Elevatória no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, que será alimentada pelas águas da Transposição do Rio São Francisco. Uma adutora de 23 quilômetros de extensão será construída às margens da BR-232, até a Estação de Tratamento de Água (ETA-Custódia). Para tratar a vazão de 85 litros de água por segundo do novo sistema, essa ETA também será ampliada.​

MPF obtém três condenações por fraude em licitações na Hemobrás em Pernambuco

Caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a condenação de três envolvidos em fraudes em licitação, ocorridas em 2014, para contratação de serviço de gerenciamento de […]

Caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a condenação de três envolvidos em fraudes em licitação, ocorridas em 2014, para contratação de serviço de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Foram condenados Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na área de engenharia da estatal, bem como Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, representante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licitação fraudulenta. Outros três empresários que constavam da denúncia – Elizeu Alvarez de Lima, Arthur Oliveira Costa Souza e Alexandre Lacerda Landim – foram absolvidos.

Penas – A pena estabelecida para os dois empregados públicos condenados foi de 3 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 2,2 milhões, correspondente a 3% do valor do contrato fraudado. 

Para a representante da Concremat condenada foi definida pena de 2 anos e 9 meses de detenção, bem como o pagamento de multa de R$ 1,8 milhão, equivalente a 2,5% também do valor do contrato.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2018, como um dos desdobramentos da Operação Pulso, que havia sido deflagrada em 2015 para apurar a existência de organização criminosa que atuava na Hemobrás por meio de fraudes em licitações e contratos.

As apurações indicaram que, os então dirigentes da Hemobrás, direcionaram o procedimento licitatório, realizado em 2014, para beneficiar a Concremat, em conluio com os representantes da construtora, com o intuito de obter contrato superfaturado e desviar os recursos da empresa pública. 

As investigações apontaram que o projeto aprovado continha sobrepreço de mais de R$ 12 milhões. Conforme destaca a procuradora da República, o desvio dos recursos só não foi concretizado porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação da concorrência.

O caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

Os maços de dinheiro foram arremessados da janela de um dos apartamentos das Torres Gêmeas, em Recife, à medida em que seus ocupantes perceberam a chegada da PF, da casa do então diretor-presidente da Hemobrás Rômulo Maciel Filho.