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Fernando Bezerra quer regulamentar fundações estatais de direito privado

Por André Luis
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Outras Notícias

Paulo Câmara convoca 1.085 novos profissionais para fortalecer a segurança pública

Previsão é de que no segundo semestre deste ano os profissionais já estejam atuando nas ruas do Estado O governador Paulo Câmara homologou, nesta sexta-feira (14.05), a convocação dos 1.085 aprovados que irão reforçar os quadros da Polícia Civil, Polícia Militar (PMPE), Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE). Ao todo, são […]

Previsão é de que no segundo semestre deste ano os profissionais já estejam atuando nas ruas do Estado

O governador Paulo Câmara homologou, nesta sexta-feira (14.05), a convocação dos 1.085 aprovados que irão reforçar os quadros da Polícia Civil, Polícia Militar (PMPE), Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE).

Ao todo, são 750 profissionais para os cargos de soldados da Polícia Militar; 100 para os cargos de soldados do CBMPE; 80 oficiais, sendo 60 da PMPE e 20 do Corpo de Bombeiros; além de 60 concursados para os cargos de delegado da Polícia Civil e 95 para compor a Polícia Científica.

“Nossa intenção é iniciar os cursos de formação nos próximos 30 dias. A maioria dos profissionais deve estar reforçando o Pacto pela Vida ainda em 2021. Ano que vem, serão convocados mais 840 profissionais”, frisou Paulo Câmara. As organizadoras dos concursos estão autorizadas a publicar em seus sites os editais com os cronogramas de matrícula.

“Esse número se soma aos mais de seis mil policiais nomeados desde o início da gestão do governador Paulo Câmara. Neste ano de 2021, são 1.085 servidores da área de segurança que serão convocados para realização de matrícula, apresentação de documentos e início do processo de capacitação nas nossas academias”, detalhou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Para possibilitar os cursos, as academias estão sendo preparadas dentro dos protocolos sanitários de distanciamento social estabelecidos pelo Governo de Pernambuco. Para proteger a saúde dos alunos, professores e funcionários das academias, as turmas serão menores e haverá higienização constante dos ambientes.

PGJ-PE nomeia nova coordenadora para a 3ª Circunscrição ministerial em Afogados da Ingazeira

Por André Luis A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da […]

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da Ingazeira.

Raíssa de Oliveira Santos Lima, atualmente ocupa a posição de 2ª Promotora de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, e foi escolhida para o lugar do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que irá para a Promotoria de Ouricuri. A nomeação da promotora tem vigência desde a data de publicação da Portaria até 31 de março de 2024.

A nomeação visa atender às necessidades e conveniências do serviço público e foi fundamentada no embasamento legal previsto nos artigos 9º, inciso XIII, alínea “f”, e 21, § 6º, da Lei Complementar nº 12/94, bem como nos artigos 4º, § 4º, e 10 da Resolução PGJ nº 001/2018.

Além das responsabilidades inerentes à nova função, a Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima também receberá a indenização correspondente ao exercício da função de coordenação, como determina o inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.

A Portaria PGJ nº 2.263/2023 foi devidamente publicada e registrada, e a Procuradoria-Geral de Justiça solicita o cumprimento das determinações contidas na mesma.

O rádio continua imbatível!

Só pra constar, muito feliz com o primeiro Revista da Cultura, na Cultura FM de Serra Talhada.  Foi mais um exemplo da força do rádio, ainda imbatível e melhor ainda colado às redes sociais. Só ele para explicar o sucesso de um programa cujo projeto foi fechado na quarta, com menos de dois dias de […]

Só pra constar, muito feliz com o primeiro Revista da Cultura, na Cultura FM de Serra Talhada. 

Foi mais um exemplo da força do rádio, ainda imbatível e melhor ainda colado às redes sociais. Só ele para explicar o sucesso de um programa cujo projeto foi fechado na quarta, com menos de dois dias de divulgação até a estreia.

Registre-se, em um sábado na hora do almoço a mobilização foi enorme, com os milhares de ouvintes e algumas centenas que assistiram nas redes sociais. Várias foram as mensagens no WhattsApp e nas outras redes saudando, perguntando, debatendo.

Tanto que o programa continua rendendo em conteúdo com matérias do blog. 

Por perfil editorial, o Revista da Cultura não traz a pauta policial ou temas similares, que costumam agregar audiência a programas e portais. Isso a rádio já faz muito bem com Ranilson Clebson e Tony Alencar.

Na próxima semana, começa outra etapa do projeto com minha participação diária no Sertão Notícias, com os competentes Caren Diniz, Orlando Santos e Tony Alencar.

Obrigado a Maurício Melo (CDL), Chico Morato (Sindicom), João Graciliano (Shopping Serra Talhada) , Eugênio Marinho (Referencial), Marta Cristina, Fred Amâncio, Socorro Amaral, Paulo Dutra, Henrique Brandão, Padre Josenildo Nunes e à família Cultura!

Zeca Cavalcanti alerta para a necessidade de investimentos preventivos contra as chuvas em PE

As chuvas que castigaram alguns municípios da Mata e Litoral Sul e Agreste Meridional pernambucano nesse sábado (2), deve ser  motivo de preocupação para Governo do Estado e municípios.  Itaíba, Buíque, Correntes, Bom Conselho, Maraial, Quipapá, Canhotinho, Águas Belas, Palmares e outras, sofreram com o alto índice pluviométrico causando transtornos à população e acendendo um […]

As chuvas que castigaram alguns municípios da Mata e Litoral Sul e Agreste Meridional pernambucano nesse sábado (2), deve ser  motivo de preocupação para Governo do Estado e municípios. 

Itaíba, Buíque, Correntes, Bom Conselho, Maraial, Quipapá, Canhotinho, Águas Belas, Palmares e outras, sofreram com o alto índice pluviométrico causando transtornos à população e acendendo um alerta muito maior. A necessidade de investimentos em infraestrutura  nas nossas estradas, barragens, barreiras e acessos vicinais. 

“Lamento a situação das famílias e reitero a necessidade de atenção do Governo do Estado para as áreas ribeirinhas. É necessário monitoramento destas regiões e intervir, preventivamente, para evitar desastres como os que aconteceram ontem”, frisou o pré-candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti, lembrando que em Itaíba não chovia forte assim há 20 anos. 

Segundo dados do Governo do Estado mais de 200 famílias estão desalojadas nas regiões e outras 50 desabrigadas apenas em Itaíba. O governo declarou Estado de emergência. Pelo menos 18 cidades do Ageste e Mata Sul foram afetadas pelas chuvas. A previsão de chuvas permanecem nas regiões neste domingo com intensidade fraca a moderada.

Arcoverde: presidente da Câmara foca em transparência e projetos de cidadania

No seu retorno ao comando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – após ter assumido interinamente por um período a Prefeitura de Arcoverde – o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), focou no reforço da ampliação das ferramentas e mecanismos de transparência da Câmara e e gerar ações em defesa da cidadania. “Passamos 100 […]

No seu retorno ao comando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – após ter assumido interinamente por um período a Prefeitura de Arcoverde – o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), focou no reforço da ampliação das ferramentas e mecanismos de transparência da Câmara e e gerar ações em defesa da cidadania.

“Passamos 100 dias como prefeito em Exercício da Cidade. Deixamos muito trabalho realizado no Executivo. Mas o Legislativo tem uma natureza diferente; por isso, direcionamos o foco de nossas atividades para dois campos bem definidos: ampliar a transparência na câmara municipal e gerar ações em defesa da cidadania para a nossa população”, explica Siqueirinha.

Na área de cidadania, Siqueirinha apresentou, na noite da segunda-feira (12), durante  a última sessão da Câmara deste semestre – o recesso começa no dia 15 de julho – um Projeto de Lei voltado para a qualidade de vida de mães e pais de crianças especiais de Arcoverde. 

“Nosso Projeto – que pretendemos aprovar logo na volta do recesso, no dia 2 de agosto, reconhece o legítimo direito de garantir prioridade em todos os serviços públicos de nossa cidade para as mães e pais de crianças especiais. Isso representa um avanço significativo na qualidade de vida e acesso aos serviços públicos para as famílias e às próprias crianças especiais”,  disse Siqueirinha.

Na condição de Presidente da Câmara Municipal, desde o seu retorno ao comando do Legislativo, Siqueirinha vem intensificando as ações para tornar todas as atividades – sejam econômicas, administrativas ou funcionais – as mais transparentes possíveis. 

“A população de Arcoverde precisa conhecer e acompanhar com facilidade todos os gastos, investimentos e atividades administrativas da Câmara. Por isso, tenho solicitado à minha equipe que tenhamos relatórios detalhados mensais de todas as atividades do Legislativo, bem como a subsequente publicação de tudo no Portal da Transparência. Assim, podemos prestar contas de forma clara, simples e direta para toda a população”, concluiu Siqueirinha.