Fernando Bezerra Coelho afirma que é pré-candidato ao governo do Estado

O vice-prefeito de Carnaíba,  Júnior de Mocinha, reagiu à nota da Coluna do Domingão.

Segundo a nota, no bloco governista, uma possibilidade e uma certeza. A possibilidade: Cícero Batista é o mais provável nome a ser tirado pelos pares para a vice. A certeza: atual vice, Júnior de Mocinha não será o escolhido de Anchieta Patriota para encabeçar a chapa.

Ao blog, Júnior,  que já presidiu a Câmara de Vereadores,  disse: “me coloco para contribuir e fazer com que o grupo saia sempre ganhando”.

E concluiu: “estou a disposição do grupo. A escalação quem faz é nosso gestor”.

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.

A Prefeitura e Arcoverde promoveu no final da tarde de quarta-feira, 19 de junho, a inauguração do Parque Linear Portal do Sertão Eduardo Henrique Accioly Campos. A ocasião foi marcada por apresentações artísticas e feirinhas de artesanato e comidas típicas e diversas, reunindo representantes de associações comunitárias, da sociedade civil do município e dos poderes executivo e legislativo.

A prefeita Madalena Britto, acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo, dos vereadores Weverton Siqueira, Luiza Margarida e Cleriane Medeiros, e do secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra, realizou o descerramento da placa após apresentações de artistas e grupos culturais como Zé Coco e Forró Água de Coco, Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte e Quadrilha Junina Arraiá das Praças.

“Este espaço urbano, que há alguns anos se encontrava em abandono, hoje está devidamente revitalizado e aqui a população dispõe de uma extensa área dedicada ao lazer e à convivência, contemplando projeto paisagístico, parque para o público infantil e pista de Cooper para atividades físicas”, frisou a gestora municipal. O evento de inauguração continuou para o público que se fez presente, ao som das atrações Robson Sertanejo, Kako Bala & Oh Sakode.

O projeto do Parque Linear Portal do Sertão Eduardo Henrique Accioly Campos teve o investimento total de R$ 750 mil, com recursos oriundos do Ministério do Turismo e mais contra partida do município. Localizado nas imediações da Escola Antônio Japiassu e do Esporte Clube Municipal, a obra seguiu a definição técnica de parque linear para área urbana ou suburbana, agregando também em 3.800 metros de área, mais de 40 plantas, como Ypês (Tabebuia), Spathodea (conhecida por Bisnagueira) e Filicium Decipiens (tipo de Samambaia) e palmeiras.

Por André Luis

Primeira mão

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.

O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.

A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.

O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.

É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.

Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.

A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto decreta luto oficial de três dias pelo trágico falecimento do ex-governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Acioly Campos,ocorrido nessa quarta-feira (13).

Em nota, a prefeita declara ainda: “Nós, arcoverdenses, estamos de luto. A esse notável homem, Eduardo Campos, fica nossa gratidão por toda dedicação também a nossa cidade, assim como a Pernambuco. Ele, que sempre nos recebeu e sempre nos foi prestativo. Um homem honrado, digno e competente. Nesse momento de dor profunda, nossos sinceros sentimentos a família,Renata e aos filhos. A perda é irreparável. Vai-se um amigo de fé, de coragem, mas fica o exemplo de luta,  um marco político para a história de Pernambuco e do Brasil”.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também lamentou a morte trágica do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, acontecida hoje no litoral paulista e enviou suas condolências para os seus familiares, ao mesmo tempo em que decretou luto oficial de três dias no município.

O Prefeito Romério Guimarães (São Jose do Egito) decretou Luto Oficial por três dias em São José do Egito pelo falecimento do Ex Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, neste dia 13 de agosto de 2014 em trágico acidente aéreo.

Também cancelou inaugurações marcadas para o próximo final de semana em São José do Egito.