FENAP é Inserida no Calendário Oficial de Eventos de São José do Egito

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) inicia nesta segunda (5) a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.

Quem passa pela sede regional do Ministério do Trabalho (MTb) recebe material informativo sobre o tema, com orientações sobre os malefícios do trabalho infantil. A ação é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece em 12 de junho.

A coordenadora do Projeto de Fiscalização da SRTE-PE, Lívia Macêdo, explica que este tema já foi utilizado durante a Copa do Mundo e está sendo reeditado devido a seu alcance. “O futebol é um esporte de grande visibilidade e um veículo de engajamento social que mexe com sonhos de crianças e adolescentes”, disse.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os altos índices do trabalho infantil no Nordeste, promovendo, desta forma, a sensibilização no que tange a prejuízos do trabalho precoce e à participação de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil.

Para o superintendente regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, o aumento do desemprego tem reflexo imediato no trabalho infantil. “Muitas vezes as crianças entram no mundo do trabalho como complementação da renda familiar, sujeitas a uma jornada de trabalho exaustiva, evasão escolar e até captação para o tráfico e prostituição. Queremos que essa campanha alcance um maior número de pessoas e que possa contribuir para uma mudança de cultura, quebrando os mitos sobre o trabalho de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Panfletagem– O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), em parceria com a SRTE-PE e outras entidades que apoiam a causa, realizam panfletagem, a partir das 6h30, na Praça do Derby.

Números – Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015), 3,3 milhões de brasileiros estão no trabalho infantil.  Em Pernambuco, existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. Na região metropolitana do Recife, as crianças estão no comércio ambulante, nas feiras livres, nas borracharias e em pequenos estabelecimentos.

Legislação– A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.

Do DP

O ninho tucano ganhará um reforço simbólico em Pernambuco. A partir de agora, o ex-governador Joaquim Francisco será um dos quadros do PSDB, após seis anos de permanência no PSB do ex-governador Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado. “O partido (PSB) perdeu o embalo, a motivação, mesmo que provisoriamente”, disse ao Diario, por telefone. O ato de filiação de Joaquim deve acontecer na próxima semana, no Recife, com a presença do presidente estadual do PSDB, o deputado Antônio Moraes.

No discurso, o ex-governador adota um tom diplomático. Diz que saiu “bem” do PSB, sem discussão com ninguém e tece elogios ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, e ao governador Paulo Câmara. “Eu estava na intenção de colaborar com um projeto nacional com Eduardo Campo, da construção de um novo PSB, de um novo Brasil, de um novo Pernambuco. Infelizmente, não pudemos continuar”, diz Joaquim, ao lembrar que o convite para entrar no PSB partiu do próprio Eduardo Campos.

“Saio sem traumas e no clima de cordialidade”, completou. Na última segunda-feira, Joaquim Francisco teve um encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. O encontro foi para selar sua entrada no partido que ele mesmo faz questão de mostrar familiaridade. “O próprio Aécio Neves (senador de Minas, do PSDB) vivia em Pernambuco e tinha diálogo permanente com Eduardo Campos. O PSDB em Pernambuco está na base do governo do PSB. Estou no mesmo campo”, argumentou.

A saída do ex-governador do PSB estaria sendo tomada pela falta de prestígio no partido. Joaquim chegou a ser cotado como futuro gestor da Copergás no início da gestão de Paulo Câmara, mas foi preterido e sem espaço no governo. Como 1º suplente do senador de Pernambuco Humberto Costa (PT) no Congresso, a filiação de Joaquim ao PSDB cria um fato inusitado: caso assuma a vaga de Humberto, os petistas perdem espaço para um tucano.

Ontem à tarde, às 17h, Joaquim Francisco entregou sua carta de desfiliação do PSB pessoalmente ao governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Na próxima segunda-feira, Joaquim vai a Brasília, onde se reúne na sede do Instituto Teotônio Vilela, instituição responsável pela formação política dos filiados do PSDB. Na ocasião, o ex-governador estará acompanhado de lideranças do partido em Pernambuco, como o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da oposição na Câmara.

Sobre candidatura, Joaquim nega que, ao sair dentro do prazo que a legislação eleitoral prevê para casos de mudança de partido, seja candidato em 2016. “Eu não sou candidato nem a prefeito nem a vereador. Eu sou motorista. Sou político. Não posso ficar sem carteira”, diz, sorrindo.

Confira a carta de despedida do PSB, assinada pelo ex-governador Joaquim Francisco:

“Caro Governador Paulo Câmara – Vice Presidente do Partido Socialista Brasileiro

Há seis anos, o Governador Eduardo Campos convidou-me a ingressar no PSB. Eleito, havia três anos, o Governador se preparava para disputar a reeleição. Acreditei no seu projeto, na solidez do partido e na perspectiva de mudanças. Aceitei o convite e, filiado ao partido, participei, por inteiro, na luta por um Pernambuco e um Brasil melhores.

Dentro do clima de cordialidade e respeito de que fui alvo na convivência partidária e, ao qual sou reconhecido, busquei construir pontes e servir ao povo de Pernambuco, obediente aos princípios republicanos que sempre pautaram minha conduta ao longo dos desafios da vida pública. Com altivez e equilíbrio, com base na minha longa experiência política, ofereci propostas que, acredito, representavam e representam alternativas capazes de viabilizar as transformações do Brasil contemporâneo. Exercitei sempre o compromisso com a liberdade de opinião, a prática do contraditório e a reafirmação das minhas crenças. Ouvi muito, falei com freqüência e quando discordei foi sempre buscando avançar, respeitado às divergências.

Valeu o tempo vivido, o desafio dos novos relacionamentos com transparência e coerentes com meus ideais de vida pública; vida pública que pretendo seguir, atento aos imperativos de dignidade, caráter, honradez e confiança inviolável no país.

Continuarei no longo e renovado caminho da minha trajetória testada nas ruas em frequentes embates eleitorais, mirando novos rumos para renovar esperanças, com determinação, coragem e integral doação à verdadeira causa coletiva.

No atual momento histórico, a minha inquietação aponta para novos caminhos. O país perdeu o rumo. Ampliam-se as responsabilidades públicas dos dirigentes e de cada cidadão. Não há mais lugar para a tibieza que paralisa nem para a arrogância e o primarismo político de um governo que colocam em risco as potencialidades de uma grande nação.

Tenho a convicção de que é possível mudar os rumos do país. O plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os avanços da era Itamar e FHC, os grandes consensos nacionais sobre a democracia, a estabilidade econômica e um pais socialmente justo não foram construções de pessoas ou partidos, foram imposições da responsabilidade coletiva de uma cidadania madura e ativa que se impuseram diante dos governantes.

Aprendi a remar na adversidade. Vou renovar a confiança nos bons combates.

Deixo o PSB certo de que, nestes seis anos, dediquei-me ao fortalecimento do partido, a boa convivência com os colegas e a permanente luta para oferecer minha experiência.

Receba, caro Governador, extensivo a sua equipe e aos membros do partido, votos de pleno êxito no atendimento de suas missões e saiba que sempre poderá contar com a minha disponibilidade para travar o urgente combate das necessárias mudanças.

Atenciosamente,

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI”

Do MPPE

Com o intuito de propor a manutenção do serviço de vigilância epidemiológica, que deve ser norteado pelo princípio da eficiência da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Sertânia, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama, todos da 3ª Circunscrição Ministerial, uma série de medidas para o controle do vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com os promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), Lorena de Medeiros Santos (Brejinho e Itapetim), Fabiana de Souza Silva Albuquerque (Carnaíba e Quixaba), Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama), Júlio César Cavalcanti Elihimas (Sertânia) e Manoela Poliana Eleutério de Souza (Solidão e Tabira), nos últimos anos as arboviroses em Pernambuco têm apresentado altas taxas de incidência e elevado grau de letalidade nos casos graves das doenças. Além disso, é necessário estar atento à proliferação de casos de febre amarela, transmitida pelo mesmo vetor, com relatos de casos nos estados de Minas Gerais e Bahia.

Entre as medidas recomendadas está abster-se de reduzir a oferta de serviços de saúde de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya, aportando os recursos necessários à execução dessas ações. Os gestores também deverão fiscalizar e garantir o efetivo cumprimento, pelos médicos, do protocolo clínico para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, fazendo a diferenciação e a notificação necessária, evitando fazer constar a informação genérica virose.

Os Planos Municipais de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti deverão ser executados integralmente pelas gestões municipais, com a adoção de todas as medidas previstas para a redução dos agravos, cumprindo-se as orientações constantes no Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue vigente, elaborado pelo Ministério da Saúde, no Plano de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes 2016/2017, da Secretaria de Saúde de Pernambuco, e na Nota Informativa nº 01/2015 – COES MICROCEFALIAS – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN.

Caso o município não possua um Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, deverão ser adotadas as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

O deputado Waldemar Borges, acompanhado do presidente da Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde, Manuel da Saúde, participou de uma reunião, nesta segunda-feira (01.12), com o governador eleito Paulo Câmara para tratar sobre a Lei nº 14.545, de 21 de dezembro de 2011, que criou o Projeto Agente Protegido no estado.

Na ocasião, o deputado e o agente comunitário de saúde entregaram um ofício a Paulo Câmara, solicitando a implantação da lei, que estabelece incentivo financeiro para os ACS em atividade, para a aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual, a fim de reduzir a ocorrência de patologias relacionadas às suas atividades.

Em março, o ex- governador Eduardo Campos assinou o decreto que instituiu a gratificação para os agentes comunitários de saúde (ACS), no âmbito do Projeto Agente Protegido. O decreto também estabeleceu a coordenação do Projeto Agente Protegido à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Entre outras atribuições, a SES ficou responsável pela coordenação da implantação, execução e monitoramento do projeto. Também cabe a Secretaria sistematizar as informações do credenciamento dos agentes comunitários de Saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), além de monitorar a ocorrência de doenças ocupacionais no grupo de beneficiários do projeto.

A Câmara Municipal de Vereadores de Solidão, no sertão de Pernambuco, abriu as inscrições para o Concurso Público nº 001/2024, oferecendo diversas vagas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), no endereço www.funvapi.com.br, até o dia 19 de novembro de 2024. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia seguinte, em 20 de novembro.

O concurso tem como etapa principal a aplicação de uma prova objetiva, marcada para o dia 8 de dezembro de 2024. O gabarito preliminar estará disponível no dia seguinte, 9 de dezembro. Após o período destinado a recursos, o resultado final será divulgado em 20 de dezembro de 2024, garantindo aos candidatos um processo seletivo transparente e bem organizado.

Os interessados podem conferir o edital completo, além de todas as atualizações e retificações, no site oficial da Câmara Municipal de Solidão ou na página da FUNVAPI. Este é um passo importante para a comunidade de Solidão, ampliando as oportunidades de emprego na região e fortalecendo a estrutura da Câmara Municipal.