Fátima recebeu atrações em festa tradicional

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, rejeitou as contas da Prefeitura de Água Branca (exercício 2018) na gestão do Prefeito Tom Firmino. 

Destacaram-se entre as irregularidades e que motivaram os votos pela reprovação das prestações de contas, o não recolhimento das contribuições previdenciárias, deficits financeiro e orçamentário, contratações sem concurso público e o não cumprimento dos limites mínimos constitucionais em saúde e educação. 

O tribunal de contas da Paraíba detectou também que o prefeito Everton Firmino (Tom) (MDB) gastou mais de 5 milhões de reais sem autorização do poder legislativo, excesso no gasto de combustível. 

O parecer do MPC (Ministério Público de Contas) tem vários outros itens que ensejaram na reprovação das contas relativas ao exercício de 2018. Ainda cabem recursos.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) alterou a data de aplicação das provas do concurso para preenchimento de dez vagas de procurador do Estado e formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, respectivamente. Portaria conjunta da PGE e Secretaria de Administração (SAD)  determinando a publicação do edital e a alteração das datas das provas foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco neste sábado (20) e está disponível no site da PGE-PE.

A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, o que impediria muitos candidatos de participar dos dois certames.

O concurso para procurador do Estado é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições, no valor de R$ 210,00, serão realizadas de 23 de janeiro a 2 de fevereiro no site www.cespe.unb.br. Das dez vagas oferecidas, uma é reservada a pessoa com deficiência.

O certame terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira é uma prova objetiva de cem questões, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. As provas objetiva e subjetiva terão duração de cinco horas, cada.

O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito Ambiental.

A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 29 de junho. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O certame é executado pelo Cebraspe, sob a supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Procuradoria – Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição.

A PGE-PE conta atualmente com 169 procuradores na ativa distribuídos nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso, da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.

Em Tabira a Guarda Municipal  realizou a operação: Tabira Segura, Cidade Sossegada

Aconteceu na última sexta-feira (15), no auditório do Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal de Tabira, uma reunião com quatro cidades para discutir a atividade da Guarda Municipal no Pajeú. 

Participaram do encontro, além de Carnaíba, os municípios de Tabira, Afogados da Ingazeira e Iguaracy.

“O objetivo é a troca de experiências com o foco em contribuir com a população, servindo, protegendo e construindo cidadania”, explicou Thaynnara Queiroz, diretora da Guarda Municipal de Carnaíba.

A atividade das guardas municipais em cidades da região, vem sendo discutido há tempos. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, se cobra uma participação mais efetiva da corporação. Há quem defenda a sua atuação da GM na organização do trânsito.

Em Tabira, uma das maiores referências na atuação da Guarda Municipal no Pajeú, a corporação realizou neste sábado (16), a operação: Tabira Segura, Cidade Sossegada, que teve como objetivo principal manter o sossego da população.

Por lá, reclamações de pertubação de sossego causada por motocicletas com cano de escape alterado, denuncias de menores conduzindo veículos, entre outras irregularidades, serviu de motivo para a operação.

Segundo balanço divulgado pela Prefeitura de Tabira nas redes sociais, na ação foram realizadas abordagens a 45 veículos, verificados com consulta direta ao sistema INFOSEG. Também foram abordados transeuntes em atitudes suspeitas.

A operação foi coordenada pelo subcomandante da Guarda, o GM Santana, que destacou a ação no município.

“Parabenizamos nossos agentes que vem de maneira incansável trazendo segurança a nossa população, conseguimos hoje recuperar um veículo com queixa de roubo, além de retirar de circulação outros três que estavam perturbando a população sendo entregue a pessoa responsável após a regularização, como também fizemos a apreensão de armas branca e material utilizado para consumo de drogas”, destacou Santana.

O subcomandante também informou que ações como esta acontecerão constantemente no município. No total foram empregados 12 agentes e 5 viaturas sendo duas motocicletas.

Deputado não convenceu ao justificar voto contra incentivos fiscais para montadoras, bastante questionado 

O Deputado Federal Fernando Monteiro (PP) concedeu uma entrevista ao Blog Júnior Campos na noite desta quarta-feira (19.07) durante abertura oficial da 23ª edição da ExpoSerra, em Serra Talhada.

Monteiro falou sobre o grande significado da feira para Serra Talhada e região, contabilizou investimentos já assegurados para cidade – fruto de emenda parlamentar e externou orgulho em estar participando, ao lado da Prefeita Márcia Conrado (PT) de mais uma edição da feira de negócios.

Ainda durante entrevista, Monteiro foi provocado a emitir opinião sobre a relação política entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o deputado estadual Luciano Duque (SD). Monteiro defendeu o diálogo, revelando esperar ver Duque e Márcia no mesmo palanque em 2024.

“Eu sempre prego a união, e eu acho que a gente precisa dialogar. Muitas vezes a gente precisa conversar. Então eu espero que em 2024 a gente possa estar juntos. Eu acho importante essa união”, defendeu.

Por fim, Monteiro falou sobre a polêmica envolvendo seu nome nos principais veículos de imprensa nacionais e estaduais que vem ver repercutindo. Fernando votou contra um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro Oeste que concederam incentivos fiscais para montadoras de automóveis juntando-se a uma articulação liderada pelo estado de São Paulo.

O voto de Fernando Monteiro seria apenas mais um se o governo federal tivesse conseguido os 308 votos necessários para manter o texto original. Com o voto contrário de Monteiro, o placar foi de 307 pela manutenção da redação versus 166 contrários.

O Deputado explicou e tentou justificar seu voto, e em sua defesa disse: “Na verdade isso é um debate que tem que ser feito. Em 2017 já votamos esse mesmo subsídio prorrogando para 2025. Nós trabalhamos para não acabar o subsídio do ICMS fazendo um grande acordo, porque ia ser perdido, e ele agora voltou e foi o que eu disse lá atrás, eu quero transparência. Quanto é que nós renunciamos fiscal, e quanto gera de receita. Foi um voto consciente, mas eu quero debater, é que não sou contra. As pessoas falam que eu votei contra, não! Eu já votei a favor. Eu quero lembrar que toda vez que se renuncia receita, tira da saúde, da educação, do transporte”.

Monteiro, apesar de não convencer,  insistiu: “o debate tem que ser feito. A reforma tributária veio para esse debate e foi votada de última hora. Jamais eu sou contra Pernambuco. É o estado que eu amo, que eu nasci, é minha terra e eu quero que cresça. Eu estou pronto para o debate e pro diálogo e, quero transparência. Não sou contra Pernambuco, não sou contra as montadoras. Eu entendo as manifestações, mas o debate tem que ser feito. Foi um voto consciente”, declarou Fernando.