Famílias de Santa Cruz da Baixa Verde vão receber doações de milho no período junino

A Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, deve editar decreto suspendendo a realização do João Pedro por tempo determinado.

A suspensão é prevista devido o quadro da pandemia causada pelo Covid-19. 

Nesta segunda-feira (29) o prefeito Vaninho de Danda disse estar providenciando o decreto para cancelar os festejos juninos que acontece geralmente em meados do mês de julho. 

O governo municipal tradicionalmente oferece a população e aos visitantes 3 noites de muita festa, com muitas atrações conhecidas pelo grande público, além das atrações locais.

Santa Terezinha têm seis casos em investigação do novo coronavírus, 22 casos descartados e 10 casos confirmados, 08 pessoas já se recuperaram.

A produção industrial brasileira caiu em 6 de 14 regiões em fevereiro, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta terça-feira (7).

As maiores baixas partiram do Rio de Janeiro (-7,1%), com a queda mais intensa desde janeiro de 2012, e da Bahia (-6,4%), que recuou pelo terceiro mês seguido. Também mostraram resultado negativo Pernambuco (-2,3%), Minas Gerais (-1,9%), Nordeste (-0,7%) e Espírito Santo (-0,4%).

Na outra ponta, apresentaram alta as produções do Pará (3,4%), de Goiás (3,2%), do Paraná (2,4%), do Amazonas (2,2%), do Rio Grande do Sul (1,6%), do Ceará (1,1%), de São Paulo (0,3%) e de Santa Catarina (0,2%).

Considerando todas as regiões, a produção da indústria brasileira recuou 0,9% em fevereiro na comparação com o mês anterior, de acordo com anunciados na semana passada. Em janeiro, a atividade fabril avançou 0,3%, dado revisado, depois de interromper duas altas seguidas.

Na comparação com fevereiro do ano passado, a indústria caiu 9,1%, a 12ª baixa negativa seguida e a mais forte desde julho de 2009 (-10%). A retração foi influenciada pela queda de cerca de 30% na produção de veículos. (G1)

Um estado para ser desenvolvido e ter eficiência não pode abrir mão de princípios fundamentais para o seu povo. E um povo somente terá sua cidadania respeitada se o seu Governo reconhecer a educação como um grande patrimônio para a sua gente. Pois bem, Pernambuco vive na contramão dessas afirmativas. Estamos acompanhando a postura lamentável do Governo do Estado com os seus professores, responsáveis por educar e estimular talentos, elementos fundamentais para uma população.

Hoje, assistimos a uma verdadeira batalha dos professores e professoras por direitos, e na defesa de algo fundamental para o nosso estado: a garantia de estrutura e condições dignas para que a educação aconteça.

Vale destacar também a falta de apoio dos deputados estaduais a essa causa. Em campanha, todos eles exaltavam o compromisso com a educação, mas, neste momento, o que se identifica é uma indiferença absurda, principalmente quando estamos falando de um poder que deveria estar ao lado do povo. Soma-se a isso, a atuação do Judiciário que, como sempre, é contra os interesses da população. É verdade que muita coisa mudou neste país, mas fica cada vez mais evidente a necessidade de um Parlamento com a cara do povo e um Judiciário com práticas diferentes das que ainda constatamos hoje.

A FETAPE, na condição de representante dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma gente simples, que ainda hoje sofre com a discriminação e o descaso, com o fechamento de várias escolas do campo, o que tem obrigado as pessoas a se descolarem para cidade, em uma total falta de respeito com o meio rural, apoia o SINTEPE, uma organização de luta, que representa com dignidade os professores e professoras de todo o estado.

Quero colocar a estrutura da FETAPE à disposição do SINTEPE, pois essa luta é de todos nós, principalmente daqueles que acreditam que esse estado somente será gigante, quando a educação estiver sendo tratada com respeito e os seus professores, nossos mestres, valorizados e cuidados para que se orgulhem de ser educadores (as).

Doriel  Barros – Presidente da Fetape

Por João Batista Rodrigues*

Embora alguns atribuam a atual crise financeira vivenciada pelos Municípios à ausência de boa gestão, as dificuldades existem! E mesmo quando a compensação das perdas do FPM adentrar aos cofres municipais, irão subsistir. Ocorre que a crise é estrutural, alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.  

Evidentemente alguns poucos municípios não se enquadram neste contexto, porém a grande maioria já se encontrava à beira do abismo, e o empurrão se deu com acentuadas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ocorridas principalmente no segundo semestre deste exercício de 2023.

Neste cenário, Pernambuco poderá ser o estado pioneiro na declaração do estado de calamidade pública, com o reconhecimento legal realizado pela Assembleia Legislativa a partir de Decretos emitidos pelos prefeitos municipais.

O Ministro Luiz Fux destacou a “necessidade de fixação exata da interpretação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao estado de calamidade fiscal” (ACO 2.981 TA/DF, 2017, p. 5 e 6), todavia, é certo que os precedentes de declaração de calamidade pública em decorrência de crise financeira esposados na Lei nº 7483/2016 do Estado do Rio de Janeiro e em declarações similares dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais produziram seus efeitos e encontram-se validos até os dias atuais.

É fato incontestável que a baixa arrecadação pode influenciar no descumprimento do limite de gastos com pessoal da LRF, ocasião em que as despesas com pessoal inativo e pensionista ultrapassam os limites definidos na lei (LRF artigos 18 a 20; art. 24, §2º; art. 59, §1º, IV).

Coaduno a esse entendimento, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), Veja:

Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

I – Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;

II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9°.

A crise financeira, que se agravou no segundo semestre de 2023, tem levado vários municípios a descumprirem suas obrigações previdenciárias e, neste sentido, o reconhecimento legal da grave crise financeira nos entes municipais pela Assembleia Estadual também pode ajudar, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tem entendimento sumulado sobre a matéria e pontua a grave queda na arrecadação como excludente de ilicitude, vejamos:

Súmula nº 08. Os parcelamentos de débitos previdenciários não isentam de responsabilidade o gestor que tenha dado causa ao débito, salvo se demonstrar força maior ou grave queda na arrecadação. (Publicada no DOE em 03.04.2012)

Sobre esse aspecto, uma tese sedimentada no processo TCE/PE nº 17100153-9 prevê a consideração da queda real de arrecadação, descontando o percentual de inflação do exercício anterior em casos de baixo crescimento da receita municipal.

No entanto é de bom alvitre lembrar aos gestores mais incautos que a decretação do Estado de Calamidade pública visa primordialmente a adoção de medidas dispostas a minimizar os efeitos da calamidade, condicionando assim a sua validade. Portanto, não produz efeitos quando, durante sua vigência, não forem reduzidos os gastos com eventos festivos ou forem incrementados gastos com cargos comissionados, a título de exemplo.

Em resumo, a situação de calamidade enfrentada pelos municípios pernambucanos evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica e responsável.

Afinal, a decretação do estado de calamidade financeira, por si só, não isenta o ente público de suas obrigações, tampouco de ser penalizado. No entanto, quando o município a decreta e obtém o reconhecimento da Assembleia Estadual, isso pode efetivamente reduzir os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal reconhecimento pode até contribuir para uma flexibilização por parte dos órgãos de controle em casos de inadimplência previdenciária. Entretanto, todo esse processo deve ser acompanhado por medidas para minimizar os efeitos da crise financeira na gestão.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

“Com muita alegria temos mais um pernambucano comandando o PSDB. Parabenizo o amigo Bruno Araújo por sua eleição. Tive a oportunidade de ser colega de Bruno na Assembléia Legislativa de Pernambuco e na Câmara dos Deputados. Como sempre em sua trajetória, tenho certeza que Bruno vai imprimir sua marca no partido, orgulhando todos os pernambucanos mais uma vez. Desejo sorte ao amigo nessa nova jornada.”

Deputado Ricardo Teobaldo

Presidente Estadual do Podemos