Falta de repasses do Governo Federal trava obras do PAC em Pernambuco‏

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto, que altera a composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022, foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contrários e retorna agora à Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelos senadores.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Congresso em atualizar a distribuição das vagas conforme determina a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho para que a nova regra seja aprovada, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente.

O relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o projeto corrige uma distorção que se arrasta desde 1986, ano do último ajuste no número de deputados por estado. Na ocasião, foi utilizado como referência o Censo de 1980. A lei atual, de 1993, apenas fixou em 513 o total de parlamentares, sem observar a proporcionalidade entre estados exigida pela Constituição de 1988.

“Estamos há quase 40 anos descumprindo um mandamento constitucional”, afirmou Castro durante a votação. Segundo ele, a ampliação das cadeiras leva em conta três critérios: a manutenção das bancadas atuais, o acréscimo de vagas aos estados sub-representados segundo o Censo de 2022, e a correção de distorções entre unidades da federação com populações semelhantes.

O novo texto prevê ainda que a criação e manutenção das 18 novas cadeiras não poderá gerar aumento de despesas reais para a Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e cotas parlamentares, que deverão ser mantidas nos patamares atuais, com atualização apenas pela inflação.

A proposta também proíbe o uso de estimativas ou dados amostrais para futuras redistribuições de vagas, que deverão obrigatoriamente se basear nos censos demográficos oficiais realizados pelo IBGE. A próxima revisão será feita com os dados do Censo de 2030.

Durante a sessão, senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Efraim Filho (União-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se manifestaram favoráveis ao texto. Já parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) criticaram a proposta, alegando que ela implicará em aumento de gastos, mesmo com o dispositivo que limita as despesas. Girão citou pesquisa do Datafolha segundo a qual 76% dos brasileiros são contrários à ampliação da Câmara e estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a presidência da sessão temporariamente para registrar seu voto, rebateu as críticas e afirmou que a deliberação estava acordada com as lideranças. “Mesmo com manifestações contrárias, esta presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E vamos deliberar no dia de hoje”, afirmou.

Além de corrigir a representação proporcional, o relator Marcelo Castro destacou que o Brasil, mesmo com a ampliação, continuará com um dos menores índices de representação parlamentar em relação à população entre as democracias, ficando atrás de países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.

Se aprovada pela Câmara em definitivo dentro do prazo, a medida evitará que sete cadeiras atualmente existentes sejam extintas para dar lugar às novas vagas, como determinou o STF em sua decisão.

Esta semana, no Auditório da Pousada de Brotas, a reunião do Consorcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, recebeu o Bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol. Ele tratou do encaminhamento tirado do evento no Cine São José, de que os prefeitos priorizem o debate sobre os encaminhamentos retirados do evento, de priorizar o tratamento de resíduos sólidos, Saneamento básico e Desmatamento.

Outro encaminhamento tirado foi a elaboração de uma cartilha. Com o título  “A Caatinga Guardiã da Água”, o documento serve de base para estudo e uso didático onde for possível, como escolas.

O documento está disponível para download e distribuição gratuita no Portal Pajeú Radioweb.

Bom será se todas as entidades prefeituras e organizações do semi-árido aproveitarem esta importante ferramenta, pensada por pesquisadores e estudiosos de como enfrentar o desmatamento e a contaminação das nossas nascentes e rios. Antes que seja tarde…

A 1° Igreja Batista em São José do Belmonte, é uma instituição religiosa com relevantes trabalhos sociais na cidade de São José do Belmonte. É o que afirma em nota o vereador Evandro Gonçalves em nota ao blog.

“Durante seus 31 anos diversos pastores comprometidos com o desenvolvimento social e humano deram suas contribuições de amor e fraternidade ao povo sofrido que busca uma palavra de alívio”, disse.

Ao final, saudou a todos os pastores que passaram pela igreja passaram, bem como ao atual, Pastor Cesar Freitas, na pessoa do Pastor Etelvino. “Saúdo a todos os membros e líderes que por essa igreja passaram nas pessoas de Dona Lourdes e Seu Valdemar Matias”, concluiu.

Nesta sexta-feira, 2 de agosto, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializou seu apoio a pré-candidatura à reeleição de Márcia Conrado, diz o bloco governista em nota.

“O partido, que tem Luzia Oliveira como presidente municipal, soma-se a uma ampla coalizão que já conta com o apoio de diversos partidos, incluindo PT, Avante, Solidariedade, MDB, PSB, PSDB, PSD, Republicanos e União Brasil. A formalização dessa coligação histórica ocorrerá na próxima segunda-feira, 5 de agosto, às 18h, no Ginásio Egídio Torres”, informa.

“É com grande alegria que recebemos o apoio do PDT, que tem uma rica história de luta pelos direitos dos trabalhadores e pela justiça social. Juntos, estamos formando uma frente ampla e diversa, comprometida com o desenvolvimento de Serra Talhada e a melhoria da qualidade de vida de nossa população. Este apoio fortalece ainda mais nossa caminhada para continuar o trabalho que já iniciamos, com foco na educação, saúde e infraestrutura”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

“A oficialização da coligação marca um momento importante na política local, demonstrando a força e a unidade de diversos partidos em torno de um projeto comum para Serra Talhada”, concluem.

O PSB veiculou duas inserções partidárias na TV, nesta quarta-feira (1º) à noite.

Nas peças, o partido apresenta o deputado federal Danilo Cabral e faz um breve histórico da carreira do socialista. Danilo é o pré-candidato a governador pela Frente Popular, que conta com o apoio exclusivo do ex-presidente Lula em Pernambuco, segundo nota.

Uma das peças partidárias conta a história política de Danilo, sua ligação com Lula e com o ex-governador Eduardo Campos, de quem foi secretário de Educação. No cargo, Danilo ajudou Eduardo a implantar uma verdadeira revolução na Educação pública estadual, levando Pernambuco a tornar-se o melhor estado do Brasil no segmento.

“Olá, eu sou Danilo. Sou servidor público; fui secretário de Estado, sou deputado federal. Tenho muito orgulho de ter ajudado Eduardo e Lula a iniciar um tempo de mudanças em Pernambuco. Foi assim na Educação, bandeira histórica do PSB. Levamos escolas em tempo integral a todas as regiões do estado. Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história. Vamos juntos, Pernambuco”, destaca Danilo na inserção.

A outra inserção foca na aliança com Lula e no papel de protagonismo de Danilo na frente que tem feito a verdadeira mudança na vida dos pernambucanos desde 2007. “Danilo Cabral; apoiado por Lula e escolhido pelo PSB para liderar o programa participativo ‘Vamos juntos, Pernambuco’. Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer. Foi o secretário de Eduardo Campos que iniciou a revolução na Educação de Pernambuco”, diz a peça, que encerra com uma fala do pré-candidato a governador.

“Estou preparado para esse grande desafio. E já estamos trabalhando, ouvindo pessoas e unindo forças para liderar um novo ciclo de crescimento no nosso estado. Contamos com você. Vamos juntos, Pernambuco”, afirmou Danilo.