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Falta de quórum suspende votação de empréstimo de R$ 90 milhões à prefeitura do Cabo

Por Nill Júnior

G1 PE

A falta de quórum suspendeu a votação de um projeto de lei, enviado pelo Executivo, que autorizava o pedido, à Caixa Econômica Federal, de um empréstimo de R$ 90 milhões para a Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho.

A votação do projeto de lei, prevista para esta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores, foi motivo de protesto por parte da população.

Uma liminar da Justiça havia suspendido a realização da sessão extraordinária na casa legislativa, convocada para esta terça-feira (31). Mas outra decisão da Justiça derrubou a liminar.

Dos 17 vereadores do município, apenas nove estavam presentes. Ao todo, eles votaram nove projetos. Outros seis, incluindo o do empréstimo, precisavam de maioria qualificada para aprovação. Ou seja: no mínimo, 12 vereadores (dois terços) e, por isso, não foram sequer apresentados.

Com o encerramento do ano legislativo, o projeto do empréstimo foi suspenso. Para ser colocado em votação novamente, é preciso que, em 2020, o prefeito Lula Cabral (PSB) o apresente novamente para a Câmara.

De acordo com a prefeitura, os recursos seriam destinados a obras de pavimentação, saneamento, iluminação, drenagem, mobilidade urbana, além da construção de parques, praças, escolas e creches.

Outras Notícias

Governo do Estado anuncia recuperação da PE-096

Serão investidos R$ 23,6 milhões para a realização das obras, que abrangerão os 40 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Barreiros e Palmares O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (6), a restauração dos 40 quilômetros da PE-096, na Mata Sul. As intervenções, que terão aporte de R$ 23,6 milhões, serão realizadas a partir […]

Serão investidos R$ 23,6 milhões para a realização das obras, que abrangerão os 40 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Barreiros e Palmares

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (6), a restauração dos 40 quilômetros da PE-096, na Mata Sul. As intervenções, que terão aporte de R$ 23,6 milhões, serão realizadas a partir do entroncamento com a PE-060, em Barreiros, até a BR-101, em Palmares, passando também pelo município de Água Preta.

A iniciativa beneficiará mais de 788 mil pessoas da região, e a expectativa é de que, durante a execução do serviço, sejam gerados 223 empregos diretos. “Com a diminuição das chuvas, nós vamos poder dar velocidade a essa obra para que as pessoas que vão às praias e que desenvolvam atividades econômicas tenham uma via totalmente recuperada”, garantiu o governador Paulo Câmara.

Serão realizados serviços de terraplenagem, drenagem, intervenções em pontes, pavimentação e sinalização completa. As obras serão coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“É uma ligação importante entre o Agreste, e também parte do Sertão, com o Litoral Sul do Estado. É uma obra necessária para a integração das atividades econômicas e agrícolas, como também para o nosso turismo”, destacou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A assinatura da ordem de serviço foi acompanhada pelo chefe de Gabinete do governador, Marcelo Canuto; pelo prefeito de Água Preta, Noé Magalhães; pelo ex-prefeito de Palmares João Bezerra; e pelo vereador de Palmares Nicholas Alves.

Aeronave que transportava prefeito de João Pessoa sofre pane e faz pouso de emergência no interior da PB

Um avião que transportava o prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena (PP), sofreu uma pane técnica e precisou fazer um pouso de emergência, na manhã deste sábado (27/9). O pouso forçado aconteceu em uma fazenda próxima ao município de Alagoa Grande. Além do político, estavam a bordo da aeronave o piloto e assessores. De […]

Um avião que transportava o prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena (PP), sofreu uma pane técnica e precisou fazer um pouso de emergência, na manhã deste sábado (27/9).

O pouso forçado aconteceu em uma fazenda próxima ao município de Alagoa Grande.

Além do político, estavam a bordo da aeronave o piloto e assessores. De acordo com uma nota divulgada pelo prefeito, apesar do susto, ninguém se feriu.

“O avião que transportava o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, apresentou uma pane técnica e precisou realizar um pouso de emergência na manhã deste sábado (27), próximo a Alagoa Grande. Apesar do susto, o prefeito, seus assessores e o piloto estão bem”, informa a nota.

“Mais um vez, Deus mostrou que está comigo! Nosso avião apresentou uma pane técnica e precisou realizar um pouso de emergência hoje pela manhã, próximo a Alagoa Grande. Graças a Deus e a São José, apesar do susto, estamos todos bem. Vamos em frente, com o coração ainda mais repleto de fé e gratidão”.

“Janeiro amargo”: escândalos asfixiam o governo Raquel em ano eleitoral

Pernambuco iniciou 2026 sob uma tempestade que nenhum marqueteiro político seria capaz de conter apenas com notas oficiais. O acúmulo de crises em órgãos estratégicos, como: Detran, SDS e EPTI, não é apenas um problema de “gestão de nomes”, mas um desgaste corrosivo que atinge o coração da narrativa de eficiência e ética que elegeu […]

Pernambuco iniciou 2026 sob uma tempestade que nenhum marqueteiro político seria capaz de conter apenas com notas oficiais. O acúmulo de crises em órgãos estratégicos, como: Detran, SDS e EPTI, não é apenas um problema de “gestão de nomes”, mas um desgaste corrosivo que atinge o coração da narrativa de eficiência e ética que elegeu o atual governo. Em ano eleitoral, onde cada erro é multiplicado pela lupa da oposição, o Palácio do Campo das Princesas se vê diante de um labirinto político perigoso.

O primeiro ponto de desgaste é a quebra da confiança institucional. Quando o presidente do Detran-PE é alvo de denúncias de assédio e hostilidade, a imagem do Estado como garantidor de direitos é a primeira a cair. Para o eleitor, não se trata apenas de uma briga administrativa, mas de uma falha na escolha de quem comanda o dia a dia do cidadão. Esse tipo de escândalo humaniza a falha do governo de forma negativa, gerando uma rejeição emocional difícil de reverter.

A crise da “Arapongagem” e o pedido de impeachment relacionado à empresa familiar da governadora são verdadeiros presentes para os adversários.

  • No caso da SDS, a acusação de uso da máquina pública para monitorar adversários (o secretário do Recife) alimenta o discurso de “perseguição política”.
  • No caso da EPTI/Logo Caruaruense, a oposição ganha a narrativa do “privilégio”, sugerindo que o rigor da lei não se aplica aos de casa.

Em uma pré-campanha, essas pautas dominam o debate, impedindo que o governo consiga vender suas entregas e obras. O governo passa a jogar na defesa, e “quem explica, já perdeu”, como diz o velho jargão político.

A rápida queda do presidente da EPTI, Yuri Coriolano, por mensagens racistas e misóginas é o golpe final na imagem de “renovação”. Em um estado de maioria negra e com forte histórico de lutas sociais, ter um alto escalão que destila preconceito, mesmo que em mensagens antigas, sinaliza uma falha grave na triagem política. O desgaste aqui é com a base progressista e com as mulheres, fatias do eleitorado que são fundamentais para qualquer vitória nas urnas.

O governo chega a 2026 com a urgência de uma reforma interna profunda. O acúmulo de casos em um curto espaço de tempo cria uma percepção de desgoverno. Se a resposta continuar sendo apenas a troca reativa de nomes após o escândalo estourar, o desgaste será inevitável. Para quem busca a reeleição, o maior inimigo hoje não é apenas o candidato adversário, mas a sombra dessas denúncias que começam a cristalizar na mente do eleitor a imagem de uma gestão cercada por polêmicas e privilégios.

Para reverter o desgaste que atinge o Palácio do Campo das Princesas em 2026, o governo de Raquel Lyra não pode se limitar a notas de esclarecimento. A crise atual, que mistura assédio, espionagem e suspeitas de prevaricação, exige uma reforma de postura e de método. O tempo da política não perdoa a hesitação em ano eleitoral.

Primeiro, é urgente a implementação de um protocolo de compliance rigoroso. Não basta exonerar após o vazamento; é preciso demonstrar que a triagem para cargos de confiança agora segue critérios éticos inegociáveis. A governadora precisa “abrir a caixa-preta” das investigações no Detran e na SDS, punindo com transparência quem usou a máquina pública para fins escusos ou opressores.

Além disso, Raquel Lyra precisa resgatar a impessoalidade. O pedido de impeachment sobre a empresa familiar tocou em um nervo sensível: a percepção de privilégio. Para desfazer essa imagem, a gestão deve se antecipar aos órgãos de controle, oferecendo auditorias independentes e fortalecendo a Controladoria Geral do Estado.

Em política, o vácuo de resposta é preenchido pela narrativa da oposição. Se o governo não assumir o protagonismo da correção de rumos, chegará às urnas como refém dos próprios escândalos, transformando o que deveria ser um ano de entregas em uma longa jornada de defesa judicial.

TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos em Pernambuco

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal. Na […]

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Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h – Palestra: Análise do Nível de Convergência e Consistência Contábil dos Municípios Pernambucanos – ICCpe.
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.

09h30 – Palestra: Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e Saúde nos Municípios.
Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.

10h30 – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercusssões Legais.
Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.

11h10 – Palestra: Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal.
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.

11h40 – PERGUNTAS

12h-14h – ALMOÇO

14h10 – Palestra: Importância da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios.
Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.

14h50 – Palestra: Gestão da Previdência da Servidor Municipal.
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.

16h00 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe.
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.

16h40 – PERGUNTAS

17h00 – ENCERRAMENTO

Luto com morte de Conselheira Tutelar de São José do Egito

A Prefeitura Municipal de São José do Egito se solidarizou em nota com a família da Senhora Ana Maria Patriota Freitas, Conselheira Tutelar do município. Conhecida por Ana de Biró de Zé Augusto faleceu na noite desta quarta-feira, 08 de junho, no Hospital de Traumas em Campina Grande. Aos 35 anos, Ana de Biró, como era […]

ana2A Prefeitura Municipal de São José do Egito se solidarizou em nota com a família da Senhora Ana Maria Patriota Freitas, Conselheira Tutelar do município. Conhecida por Ana de Biró de Zé Augusto faleceu na noite desta quarta-feira, 08 de junho, no Hospital de Traumas em Campina Grande.

Aos 35 anos, Ana de Biró, como era carinhosamente conhecida, sofreu um acidente no dia 19 de maio quando vinha de Tuparetama de moto. Ela estava no acesso a São José do Egito quando bateu em um cavalo e foi encaminhada para o Hospital São Vicente em Serra Talhada, onde foi submetida por cirurgias.

Após receber alta, a conselheira voltou para São José do Egito e na última sexta-feira teve uma piora no seu estado geral. Deu entrada no hospital local e em seguida foi encaminhada ao Hospital do Trauma em Campina Grande, onde veio a falecer na noite desta quarta. Ana Maria deixou dois filhos.

O corpo está sendo velado na casa de seus familiares no Sitio Santo Izidio. O sepultamento será às 08 horas desta sexta (10) no Cemitério do Distrito de Bonfim. O prefeito Romério Guimarães decretou luto oficial de 2 dias.