Falta de quórum suspende votação de empréstimo de R$ 90 milhões à prefeitura do Cabo
G1 PE
A falta de quórum suspendeu a votação de um projeto de lei, enviado pelo Executivo, que autorizava o pedido, à Caixa Econômica Federal, de um empréstimo de R$ 90 milhões para a Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho.
A votação do projeto de lei, prevista para esta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores, foi motivo de protesto por parte da população.
Uma liminar da Justiça havia suspendido a realização da sessão extraordinária na casa legislativa, convocada para esta terça-feira (31). Mas outra decisão da Justiça derrubou a liminar.
Dos 17 vereadores do município, apenas nove estavam presentes. Ao todo, eles votaram nove projetos. Outros seis, incluindo o do empréstimo, precisavam de maioria qualificada para aprovação. Ou seja: no mínimo, 12 vereadores (dois terços) e, por isso, não foram sequer apresentados.
Com o encerramento do ano legislativo, o projeto do empréstimo foi suspenso. Para ser colocado em votação novamente, é preciso que, em 2020, o prefeito Lula Cabral (PSB) o apresente novamente para a Câmara.
De acordo com a prefeitura, os recursos seriam destinados a obras de pavimentação, saneamento, iluminação, drenagem, mobilidade urbana, além da construção de parques, praças, escolas e creches.
