Falta de ação do Estado favorece ação de desmatamento da Caatinga, constatam entidades

Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

Dando prosseguimento às comemorações dos “100 anos de Miguel Arraes”, foi lançado nesta sexta-feira (7), o livro Processo de Anistia Funcional de Miguel Arraes, de autoria do advogado Antônio Campos, neto do ex-governador de Pernambuco. A noite de autógrafos foi realizada durante o segundo dia de atividades do seminário “Cidades Inclusivas”, que reuniu 850 pré-candidatos a prefeito do PSB, em Brasília. O evento foi realizado pela Fundação João Mangabeira (FJM) e pela Direção Nacional do PSB.

Irmão de Eduardo Campos, Antônio Campos relata no livro o julgamento do processo de anistia funcional na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Como advogado, foi quem apresentou a causa, juntamente com Ana Arraes, à época também advogada e hoje, ministra do Tribunal de Contas da União. Ana Arraes é filha de Miguel Arraes.

Antes do lançamento, o público ouviu uma apresentação cultural da orquestra de violoncelistas do Amazonas e, em seguida, líderes do PSB e familiares do ex-governador saudaram os convidados. Todos relembraram momentos marcantes da vida pública do nordestino, cassado pelo regime militar em pleno exercício do mandato de governador, delegado democraticamente.

O autor pontuou o processo jurídico que gerou a publicação, enquanto o presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, lembrou da prioridade no atendimento às demandas dos segmentos mais vulneráveis da sociedade em todos os mandatos exercidos por Miguel Arraes. “Por conhecer, conviver com sua família e trabalhar diretamente com o Arraes, posso confirmar sua luta contra o sofrimento dos homens e mulheres mais pobres, sem oportunidades e esquecidos pelo poder público. Miguel Arraes destinou todas as energias para mudar esse panorama e foi reconhecido pelos serviços que prestou no Estado de Pernambuco e no Brasil, alcançando visibilidade internacional ao praticar o socialismo nas ações de governo”, afirmou Siqueira.

A publicação é um importante registro histórico e documental da anistia funcional que o Estado brasileiro concedeu ao ex-governador em reconhecimento aos 71 anos que dedicou à prestação de serviços ao Brasil. Arraes afirmava que a anistia política havia sido concedida pelo povo brasileiro. A revisão dos assentamentos de funcionário público coube ao governo brasileiro, que posteriormente formalizou um ato de desculpas públicas pela arbitrariedade que cometeu contra o político.

A vereadora de Terra Nova, Verônica Callou, e o ex-vereador Eduardinho Callou, declararam apoio ao pré-candidato João Campos.

A decisão foi tomada como repúdio à retirada de Miguel Coelho da disputa ao Senado.

“Reconhecemos em Miguel Coelho uma das principais lideranças da nova geração política do Estado. Essa admiração também se estende ao ex-senador Fernando Bezerra Coelho e ao deputado federal Fernando Filho, com quem aprendemos que a política se faz com palavra, respeito e compromisso”, disse .

“Em Terra Nova, especialmente no Distrito de Guarani, Miguel construiu uma relação de amizade, trabalho e confiança que jamais será esquecida”.

E seguiu: “recebemos com decepção a definição da chapa majoritária sem que Miguel fosse escolhido para disputar o Senado, por entendermos que sua experiência e liderança o credenciavam plenamente para essa missão”.

“Manifestamos nossa solidariedade e reafirmamos nosso respeito à sua liderança. Ao mesmo tempo, diante do novo cenário político, decidimos apoiar a candidatura de João Campos ao Governo de Pernambuco, por entendermos ser a escolha mais coerente neste momento”, concluiu.

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Foi na tarde desta segunda-feira (24), que o deputado estadual Kaio Maniçoba, do PP, tomou posse como Secretário de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, na capital pernambucana, e foi presidida pela Governadora em exercício Priscila Krause (PSDB).

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), que prestigiou a cerimônia, declarou: “A nomeação de Kaio Maniçoba é um passo importante para o desenvolvimento do turismo em nosso estado. Estamos confiantes de que sua experiência trará novos investimentos e oportunidades para todos.”

Pedro Alves, estava acompanhado do vice-prefeito Marcos Melo, conhecido como Marquinhos (PSDB), que também está secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município. O ex-prefeito Zeinha Torres (PSDB), atualmente assessor de articulação do Governo do Estado, também fez parte da comitiva ao lado de sua esposa Mary Delanea, Gerente Regional da X GERES.

A caravana contou ainda com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Tenente Viana, além dos vereadores Jorge Soldado, Lequinho e Paulinho da CLP. Entre os integrantes do governo municipal presentes estavam o secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins, da Chefe de Gabinete Marília Alves, acompanhada de seu esposo Rodrigo Valadares, e a Procuradora do Município de Iguaracy, Sinara Maranhão.

Por Júnior Duarte

Disposto a pavimentar sua reeleição a prefeitura de Serra Talhada em 2016, o prefeito Luciano Duque (PT), mantém a rota do seu cirúrgico plano político. A travessia agora será deixar sua legenda, desgastada por sucessivos escândalos, e migrar para os braços do PSB do governador Paulo Câmara.

A engenharia já está praticamente pronta. Um dos apoiadores é Danilo Cabral (PSB), deputado federal e atual secretário de planejamento e gestão do governo de Pernambuco. Ele já recebeu a promessa de apoio de Duque para 2018. Com a morte de Pedro Eugênio (PT), o prefeito de Serra Talhada está livre para firmar nova parceria. O escolhido foi Danilo.

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR), majoritário na cidade, já foi informado das movimentações, e caberá a ele dá o veredicto da negociação.

Duque tem criticado abertamente o governo Dilma, o que tem irritado o vereador Sinésio Rodrigues (PT), um dos principais defensores da atual gestão.

O anúncio da saída de Duque do PT deve ser feito até o prazo final das filiações partidárias, que ocorrerá em setembro próximo.