Jungmann diz que índices de violência caíram no RN

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), de 58 anos, é a futura ministra da Ciência e Tecnologia. O anúncio foi feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta (22), em Brasília.

Nas redes sociais, Luciana afirmou que “depois de quatro anos de negacionismo, a ciência vai voltar a ser prioridade nesse país”.

Presidente nacional do partido, Luciana Santos será a primeira mulher a assumir o cargo. Ela participou da equipe de transição.

Também nas redes sociais, Luciana disse que é uma “honra” ser escolhida ministra. A vice-governadora também declarou que é “um trabalho que assumo com muito compromisso e com muita disposição”.

O ministério é responsável pelas seguintes áreas: políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear.

A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, por seu Presidente, o Desembargador Bartolomeu Bueno, vem de público se posicionar absolutamente contrário à reforma da Previdência Social, constante de Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Brasileiro, através de seu Presidente,  Jair Bolsonaro.

Ele reafirma ser contrário à aprovação do texto básico da Previdência Social, aprovado pela maioria dos integrantes da Comissão Especial, e que será levado à discussão e votação hoje (09 de julho de 2019) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, porquanto extremamente danoso aos direitos da grande maioria dos trabalhadores e servidores públicos, com pouca ou quase nenhuma repercussão na solução dos problemas estruturais, econômicos e de desemprego que assolam o Brasil.

“Ressalte-se que já é a quinta grande reforma da previdência social (EC Nº 3/93, EC nº 20/98, EC nº 41/2003, EC nº 47/2005 e EC nº 88/2015), permanecendo a mesma deficitária e sem que os grandes devedores sejam cobrados, com a conta paga apenas pelos contribuintes da ativa, aposentados e pensionistas”, conclui a nota.

Proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o plano de Reforma Tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados foram alguns dos assuntos discutidos

O governador Paulo Câmara coordenou, nesta quinta-feira (03.09), uma reunião com secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O objetivo do encontro, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, foi debater a PEC da reforma e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sugestão enviada ao Governo Federal. De acordo com o governador, é a primeira vez em muito tempo que há um consenso dos 27 Estados em torno de uma proposta.

“Todos sabem da importância do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem um olhar especial para diminuir desigualdades regionais e sociais neste País. Mostramos as nossas preocupações e a relevância de ter, ao longo desse processo, um fundo que possa dar uma condição para que os Estados menos desenvolvidos, com o fim da guerra fiscal, avancem”, afirmou Paulo Câmara, destacando ainda que a proposta dos Estados do Nordeste prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais.

O plano de reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ) foi elaborado pelos 27 secretários do País. Em destaque, a criação do chamado IVA Amplo, que unifica os atuais impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, com legislação nacional, simplificando e padronizando o sistema tributário.

Outro ponto principal é a criação do Comitê Gestor, com a função de regulamentar e gerir a arrecadação centralizada do novo imposto, além de distribuir receitas e estabelecer os critérios e diretrizes para a atuação concorrente e coordenada dos entes na fiscalização e calcular as alíquotas mínimas e máximas de referência a serem fixadas para União, Estados e Municípios.

A ideia é que o comitê tenha 49 membros, sendo 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, 14 representantes da União e oito dos municípios, observado o critério de proporcionalidade das receitas.

O coordenador da COMSEFAZ e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, definiu a reunião como um passo muito importante para a votação da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional.

“A intenção do presidente da Câmara é colocar em votação ainda este ano. E ainda este ano, ser aprovado na Câmara. Então, no debate de hoje convergimos em praticamente 100%, e o ponto que a gente não fechou ainda é apenas com relação à alimentação do fundo”, explicou Padilha.

“A convergência é muito grande, é quase 100% daquilo que os secretários estão pleiteando, que a gente acredita que é o caminho correto. Acho que a questão principal é a do Fundo de Desenvolvimento Regional, uma demanda que nós apoiamos e referendamos, e tenho certeza que vamos construir, junto com os técnicos do governo, para termos, de fato, esse fundo, que vai ser muito importante neste período inicial da reforma tributária”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O prefeito Evandro Valadares e seu vice Eclériston Ramos, assinaram a ordem de serviço para iniciar os trabalhos de requalificação total dos canteiros centrais da Avenida João Mariano Valadares.

A previsão é de que, os trabalhos comecem na próxima semana e tem um prazo máximo de execução de seis meses, mais possivelmente deverá ser concluído em menos tempo.

“Agradecemos a todos que estiveram presentes na cerimônia da ordem de serviço da construção do canteiro central da avenida João Mariano Valadares, Transbinhas. Com a participação da comunidade, estamos juntos para tornar nossa cidade ainda mais bela e acolhedora. Vamos construir um futuro melhor, passo a passo”, disse em rede social

Além do prefeito e vice, secretários de governo, vereadores, lideranças e a população em geral também participaram do evento. As informações são do Blog do Erbi.