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Falar em prisão de Lula é ato político ou de “pessoas desinformadas”, diz defesa

Por André Luis

Do UOL

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato, disse, em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (11) em São Paulo, que pedir a prisão do petista é um ato de cunho político, “ou até de pessoas desinformadas”, que não faz sentido.

Entre outros processos, Zanin defende Lula no chamado caso do tríplex, em que o ex-presidente será julgado em segunda instância no dia 24. Na primeira instância, ele foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. O petista nega as acusações. A confirmação da punição pode torná-lo inelegível — ele é líder em pesquisas eleitorais — e até mesmo levá-lo à prisão.

“Ao nosso ver, realmente não tem o menor sentido pessoas falarem de prisão. Ao meu ver, é uma manifestação muitas vezes de cunho político ou até de pessoas desinformadas. Quando você pergunta ‘por que tem de ser preso?’, a maior parte das pessoas nem sequer sabe responder. Aliás, muitas pessoas nem sequer sabem a acusação que existe contra o ex-presidente Lula”, afirmou.

O advogado disse não trabalhar com a possibilidade da prisão de Lula por considerar “claro que o ex-presidente não praticou qualquer crime”. Segundo ele, a acusação do MPF (Ministério Público Federal) é “totalmente descabida” e gerou uma sentença “frágil do ponto de vista jurídico”.

“As pessoas que leram a sentença puderam constatar que foi construída uma condenação sem que houvesse qualquer elemento de culpa. A condenação é baseada meramente em suposições, especulações e crenças que foram ali reveladas em torno dessa sentença”, disse.

Zanin disse não ter condições de responder se Lula será candidato mesmo se for condenado em segunda instância, o que, em tese, impediria o petista de disputar as eleições deste 2018.

“Essa é uma questão que a defesa não tem como participar ou responder. Isso é uma questão que vai ser definida no campo político-partidário. A defesa efetivamente concentra suas ações nas questões técnicas do processo”, declarou.

Crítica a “atos indeterminados”

O MPF denunciou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS com dinheiro oriundo de contratos com a Petrobras, em esquema criminoso do qual o ex-presidente teria conhecimento.

Segundo a acusação, a propina foi paga na forma do tríplex, localizado no Guarujá (SP), e de reformas feitas no imóvel, além do armazenamento de bens de Lula depois que ele deixou a presidência.

Em julho passado, Moro condenou Lula pelos dois crimes, mas apenas por elementos relativos ao tríplex, o que totalizaria propina de R$ 2,2 milhões. Para o juiz, o ex-presidente também ocultou a propriedade do imóvel. Segundo o magistrado, os delitos ocorreram dentro “de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras” e de uma “relação espúria” entre Lula e a OAS.

Moro considerou que não havia provas para condenar o ex-presidente pelas supostas irregularidades ligadas ao armazenamento de seus bens.

Quando Moro aceitou a denúncia do tríplex, em setembro de 2016, Zanin chegou a chamá-la de “truque de ilusionismo”. A defesa nega que haja provas dos crimes atribuídos a Lula e diz que evidências de sua inocência foram ignoradas.

“A estrutura do crime de corrupção passiva exige, de um lado, que o funcionário público pratique atos da sua competência, e exige, em contrapartida, vantagens indevidas. E não há nada no processo que possa demonstrar uma situação como essa”, disse Zanin.

Para o advogado, “o próprio juiz Sergio Moro afirmou na sentença que não conseguia identificar atos de ofício praticados pelo ex-presidente Lula. Ele falou em atos indeterminados, o que não pode ser aceito. Ninguém pode ser condenado por atos indeterminados.”

Na sentença, Moro diz que “a efetiva prática de ato de ofício ilegal é causa de aumento de pena, mas não é exigido para a tipificação” do crime de corrupção passiva.

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”, escreveu o juiz.

Outras Notícias

Anchieta Patriota inaugura Sala do Empreendedor em Carnaíba

Na última sexta-feira (10), foi inaugurada a Sala do Empreendedor, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Carnaíba e o Sebrae. A cerimônia contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, da gerente do Sebrae/Serra Talhada, Leila Monte, e do coordenador do programa Desenvolve PE pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Edmilson Dantas. O […]

Na última sexta-feira (10), foi inaugurada a Sala do Empreendedor, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Carnaíba e o Sebrae. A cerimônia contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, da gerente do Sebrae/Serra Talhada, Leila Monte, e do coordenador do programa Desenvolve PE pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Edmilson Dantas.

O coordenador explicou os objetivos do programa, que é o terceiro convênio firmado em nível nacional entre o Sebrae e as Associações Municipalistas, visando levar qualificação e novas oportunidades para os municípios. 

A gerente do Sebrae ressaltou que essas oportunidades abrangem várias áreas, com o apoio do Sistema S, como o Senai, que oferece capacitação para pequenos empreendedores no setor de máquinas e veículos, o Senat, que atua no segmento de transportes, e o Senar, que fortalece a agricultura familiar.

Leila Monte também lembrou que já havia visitado Carnaíba anteriormente para implantar a cultura do mel e disse que o Sebrae pode contribuir ainda mais com a educação, que já é um destaque no município, por meio do projeto Educação Empreendedora. “O Sebrae não vem sozinho, ele traz uma rede de parceiros para ampliar as possibilidades para o município”, afirmou Leila.

O prefeito reiterou seu compromisso em criar novas oportunidades para gerar emprego e renda, tanto na sede, com os microempreendedores e as empresas de pequeno porte, quanto na zona rural, que em Carnaíba é composta principalmente por pequenas propriedades com predominância da agricultura familiar.

O evento também contou com a participação do vice-prefeito Júnior de Mocinha, dos secretários Everaldo Patriota (Administração), Lourdes Leite (Governo), Anchieta Alves (Agricultura), Thaynnara Queiroz (Assistência) e Tiago Arruda (Infraestrutura), dos vereadores José Jesus (Calango), Alex Mendes, Cícero Batista e Izaquele Ribeiro, Niedja Melo, analista do Sebrae, além de diretores, lideranças locais e população em geral.

Tadeu Alencar: “É hora de aprofundar combate à Reforma da Previdência”

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) retoma a agenda de trabalho em Brasília disposto a aprofundar ainda mais o combate à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer. Tadeu está alinhado à posição do PSB Nacional e afirma que o partido estará unido contra esta reforma, exercendo um protagonismo na oposição. Para o parlamentar, a […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) retoma a agenda de trabalho em Brasília disposto a aprofundar ainda mais o combate à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer. Tadeu está alinhado à posição do PSB Nacional e afirma que o partido estará unido contra esta reforma, exercendo um protagonismo na oposição.

Para o parlamentar, a tentativa tardia do Governo Federal em fazer concessões não convence, porque desde o primeiro momento não houve intenção de se fazer uma discussão séria sobre o tema, além da falta de autoridade política para implementar reformas de fôlego, tarefa que, afirma, deve ficar à cargo do próximo Presidente da República.

Veja o que Tadeu escreveu em suas redes sociais: uma Reforma da Previdência legítima precisa ser debatida com a sociedade e não imposta por campanha publicitária. Para ser aprovada, deve ser analisada com seriedade pelo Congresso Nacional – pois tema da maior relevância -, e não depender de um verdadeiro jogo de “toma lá, dá cá” entre governo e alguns parlamentares.

Porque uma reforma justa precisa fazer uma discussão honesta e transparente, e distribuir os eventuais sacrifícios de forma equilibrada. É por tudo isto que sou contra mais esta proposta do Governo Temer que contraria os interesses da população, e volto ao Congresso para, em nome da confiança que recebi das pernambucanas e pernambucanos, dizer não à Reforma da Previdência.

Afogados: catadores do antigo lixão reforçam equipes da limpeza urbana

Prefeitura entregou fardamento e equipamentos de proteção aos trabalhadores  Cerca de 20 pessoas que sobreviviam do lixão de Afogados da Ingazeira, que foi desativado em dezembro de 2021, passaram a receber o auxílio-catador da Prefeitura. Também receberam fardamento novo, equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho para reforçar as equipes de coleta de lixo em […]

Prefeitura entregou fardamento e equipamentos de proteção aos trabalhadores 

Cerca de 20 pessoas que sobreviviam do lixão de Afogados da Ingazeira, que foi desativado em dezembro de 2021, passaram a receber o auxílio-catador da Prefeitura.

Também receberam fardamento novo, equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho para reforçar as equipes de coleta de lixo em Afogados. 

Eles serão divididos em cinco grupos e atuarão, sobretudo, nas áreas identificadas e mapeadas pela Prefeitura, onde ainda há descarte irregular de lixo. 

Os catadores receberam fardamento – camisa em algodão e calças em brim – luvas, botas e chapéus com abas de proteção, máscaras contra a Covid, além de 5 pás e 7 rastelos.

Presente à entrega, o Prefeito Sandrinho reafirmou os compromissos assumidos com a categoria. 

“Estamos aqui para reafirmar os nossos compromissos em não deixar vocês desassistidos. Fechamos o lixão, um feito histórico para a nossa cidade, mas não iríamos jamais deixar de ajudar quem de lá tirava o sustento de sua família. A remuneração e os equipamentos vão permitir que vocês possam nos ajudar a manter a nossa cidade limpa,” afirmou o Prefeito.  

A entrega contou também com as presenças da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite; do seu adjunto, Arlindo Junior; do assessor especial da Prefeitura, Elias Silva; e de servidores da Secretaria de Infraestrutura. 

Qualquer informação, sugestão ou reclamação a respeito da coleta de lixo, pode ser feita através da Ouvidoria de Afogados, através do telefone/zap: 87 – 9.9978-1666.

Base de Temer não garante apoio para barrar denúncia

Da Folha de São Paulo A base governista na Câmara evita declarar apoio a Michel Temer na votação da denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A Folha procurou na semana passada todos os 513 deputados da Casa após o STF (Supremo Tribunal Federal) receber, na segunda (26), a peça em que Temer é […]

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

Da Folha de São Paulo

A base governista na Câmara evita declarar apoio a Michel Temer na votação da denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Folha procurou na semana passada todos os 513 deputados da Casa após o STF (Supremo Tribunal Federal) receber, na segunda (26), a peça em que Temer é acusado de corrupção passiva –seria o destinatário de uma mala de R$ 500 mil de propina da JBS, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens indevidas.

Cabe à Casa dar ou não aval, com os votos de no mínimo 342 deputados, para que o STF possa aceitar a denúncia e abrir a ação penal. Nessa hipótese, Temer seria afastado por até 180 dias para ser julgado.

Só 45 deputados responderam que votarão contra a aceitação da denúncia.

Entre os apoiadores do presidente estão aliados fiéis como Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líderes do governo na Câmara.

Já os que declaram apoio à continuidade das investigações somam 130 parlamentares, 212 a menos do que o mínimo necessário para que a denúncia seja aceita.

Outros 112 afirmaram que não sabem ainda como votarão e 57 não quiseram se posicionar.

Entre os deputados do PMDB, o número dos que se declararam contrários ao prosseguimento da denúncia é igual ao daqueles que afirmaram não ter posição formada a respeito do caso: 18.

No DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), nenhum deputado declarou que votará contra a denúncia. Três não quiseram se pronunciar, 13 disseram estar analisando a peça do Ministério Público e 11 não responderam à enquete. Maia declarou que não votará.

Um parlamentar da sigla chegou a afirmar à Folha, em caráter reservado, que gostaria de votar com o governo, mas que a acusação é grave e necessita de análise.

Parte dos parlamentares tomou chá de sumiço: 168 foram contatados repetidamente pela reportagem desde terça (27), mas não responderam aos telefonemas e e-mails.

A maioria é de partidos da base aliada, como o próprio PMDB, que contabilizou 25 sumidos, PR, com 16, PP, com 15, ou PRB, com 12. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não respondeu à pesquisa.

Muitos dizem esperar decisões partidárias para declarar voto. A posição de cada sigla ou a liberação do voto aos parlamentares deve ser discutida nesta semana.

“É um equívoco isso de ‘vou votar com a minha consciência'”, afirmou Marcus Pestana (PMDB-MG), um dos que esperam manifestação da legenda. “É preciso votar com a coletividade do partido, ele existe por uma razão.”

Parte dos deputados afirmou que espera manifestação da defesa de Temer, e um terceiro grupo diz que só se posicionará após o relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a peça será analisada primeiro.

Outra explicação para a reticência de aliados pode estar na popularidade do presidente, que caiu a 7% –a menor em 28 anos, segundo o Datafolha–, já que a maior parte dos parlamentares deve tentar a reeleição em 2018.

Mesmo tendo decidido em reunião no início de junho permanecer na base de Temer, o PSDB segue rachado. Entre seus 46 deputados, oito declararam que votarão pela continuidade do processo. O número é maior do que o daqueles que se disseram contrários à denúncia, cinco.

A liderança do partido já afirmou que deve reunir a bancada para decidir como votar após o final da análise da denúncia na CCJ, que começará nesta semana.

Após passar pela comissão, a denúncia segue para votação no plenário. Para evitar o afastamento, Temer precisa que pelo menos 172 deputados votem “não” à denúncia ou simplesmente não compareçam à sessão.

A tarefa, porém, pode não ser tão fácil: a votação será nominal, e há, mesmo entre aliados, a avaliação de que os parlamentares que não aparecerem para votar podem sofrer pressão do eleitorado.

Advogado quer anular eleição de Conselheiro Tutelar em Iguaracy

Depois de Custódia, mais um município sertanejo tem eleições de conselheiro(a) tutelar questionadas na Justiça. Segundo o PE Notícias, o advogado Júlio Liberal disse ter impetrado um Mandado de Segurança para anular as eleições para o Conselho Tutelar do município de Iguaraci, no pajeú, realizadas no último dia 04. Ele alega que diversas irregularidades fora […]

Depois de Custódia, mais um município sertanejo tem eleições de conselheiro(a) tutelar questionadas na Justiça. Segundo o PE Notícias, o advogado Júlio Liberal disse ter impetrado um Mandado de Segurança para anular as eleições para o Conselho Tutelar do município de Iguaraci, no pajeú, realizadas no último dia 04.

Ele alega que diversas irregularidades fora encontradas. Entre delas, o prazo para lançar o Edital, que deveria ter acontecido seis meses antes do dia da votação.

Também foi anexada como prova, filmagem que provaria “Boca de Urna” de alguns candidatos, tudo anexado no próprio Mandado de Segurança.

Dentro de cinco dias a Juíza que responde pela Comarca do município deve analisar se atende ou não o pedido.