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Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

Por Anchieta Santos

“Um grupo que tem a força da maior liderança de Tabira como o ex-prefeito Josete Amaral, cinco vereadores, dois ex-prefeitos e outros nomes importantes, apresenta chances reais de vencer o pleito 2016″. A afirmação otimista foi feita pelo pré-candidato do PC do B, Tote Marques.

O advogado disse que hoje o Grupão das Oposições, tem hoje além dele, as pré-candidaturas dos socialistas Marcos Crente e Joel Mariano. Admitiu ter sido ventilada uma coligação com o grupo Sebastião Dias, mais deixou claro não acreditar em acordo com o Prefeito e muito menos com o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB).

Tote bota fé no apoio de Josete e companhia para ser ungido como candidato do bloco. As justificativas são o seu PC do B  ser aliado do PSB no Estado e por não ter feito objeção a nomes sugeridos como candidaturas já citadas e que não prosperaram, a exemplo de Paulo Manú, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro e o próprio Josete Amaral. “Se ele quiser resolve todos os problemas do grupo”.

Tote completou dizendo que Tabira precisa de um novo projeto de governo, pois o modelo Dinca e Sebastião, está falido.

do JC Online

Com apoio de nomes de peso ligados ao setor financeiro, a campanha presidencial do PSB é a que mais recebeu doações de pessoas físicas entre as principais candidaturas ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano.

Ao todo, a campanha da legenda, que conta atualmente com a candidata presidencial Marina Silva, recebeu R$ 826.496 em contribuições individuais de eleitores. A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) angariou R$ 553.912 e a de Aécio Neves (PSDB), R$ 171.499. O levantamento tem como base a plataforma Estadão Dados, alimentada com os registros contábeis apresentados pelas campanhas à Justiça Eleitoral.

No caso da campanha presidencial do PSB, o maior doador é o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva em 2010, ocasião em que a ex-ministra disputou a Presidência pelo PV. Leal é um dos copresidentes do Conselho de Administração e acionista da Natura. Ele desembolsou R$ 400 mil, quase a metade do que o PSB recebeu em doações de pessoas físicas.

Também está nesta lista de doadores à candidatura de Marina a herdeira do Banco Itaú Maria Alice Setubal. Ela transferiu R$ 200 mil para a conta da campanha do PSB. Atualmente, Maria Alice é uma das coordenadoras do programa de governo de Marina Silva. Fernão Carlos Botelho Bracher, integrante do Conselho Administrativo do Banco Itaú, doou outros R$ 50 mil à candidatura do PSB.

Além de representantes do Itaú, a campanha de Marina também recebeu recursos (R$ 30 mil) de José Olympio da Veiga Pereira, ligado ao banco de Investimentos Credit Suisse, e do documentarista João Moreira Sales, que desembolsou R$ 10 mil.

Meio milhão

Entre os eleitores dispostos a ajudar a campanha da presidente Dilma Rousseff está Eraí Maggi Scheffer, conhecido como o maior produtor de soja do Brasil. O “rei da soja”, com é chamado, fez uma única transferência, no dia 7 de agosto, de R$ 500 mil.

Com uma cifra 12 vezes menor, Antônio Cláudio Brandão Resende aparece como o segundo maior doador da campanha presidencial do PT. Resende, vice-presidente da empresa Localiza, contribuiu com R$ 40 mil. Há também os eleitores que ajudaram com quantias mais modestas. Cerca de 20 destinaram R$ 13 para a campanha presidencial de Dilma, valor pago em sua maioria com cartão de crédito e que representa o mesmo número da legenda.

No final da tarde deste domingo (14), a cidade de Serra Talhada foi surpreendida por um forte temporal que trouxe consigo chuvas intensas, ventos fortes e até mesmo granizo, resultando em diversos transtornos para os moradores locais  (veja no final da matéria alguns vídeos dos estragos causados pelo temporal).

Os impactos do temporal foram visíveis em vários pontos da cidade, incluindo a queda de árvores, ruas alagadas e danos estruturais em edificações. Um posto de combustíveis teve seu teto danificado, e um veículo foi atingido por parte da estrutura do telhado de uma residência.

Este episódio meteorológico representa o segundo evento desse tipo em menos de um mês para Serra Talhada, uma vez que o último temporal foi registrado em 18 de dezembro, agravando a situação já desafiadora para a comunidade local.

Autoridades locais e equipes de emergência estão mobilizadas para lidar com os impactos e prestar assistência aos moradores afetados. O município busca, assim, promover ações para minimizar os prejuízos causados pela adversidade climática, reforçando a importância de medidas preventivas diante das condições climáticas imprevisíveis. 

 

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Do site ASSERPE – Entrevista concedida a Léa Renata – Revista Movimentto

Criada desde 1987, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) acompanha e incentiva o desenvolvimento do setor em todo o Estado. Trabalhando em conjunto com seus associados, a entidade oferece uma série de serviços que têm a finalidade de valorizar e engrandecer a radiodifusão da capital ao Interior, além de defender os interesses das emissoras e dos radiodifusores.

Nesta entrevista, o atual presidente, Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, que está há dois anos à frente da Asserpe, destaca ações da sua gestão, fala das vantagens de ser um associado, bem como dos desafios diante da pandemia da Covid-19 e quais as perspectivas para o futuro.

O senhor faz dois anos que está à frente da Asserpe. O que destacaria na sua gestão durante esse período?

Eu destacaria a reafirmação do papel da radiodifusão em um momento tão determinante. O nosso ciclo foi afetado diretamente pela pandemia da Covid-19 e, por conta disso, tivemos que reforçar o diálogo virtual. Realizamos grandes encontros. Fizemos um trabalho importante no processo das eleições, orientando e prestando serviço em parceria com as principais instituições, reforçando o papel do rádio e da TV em meio à pandemia. As campanhas institucionais de valorização do rádio e da TV. A criação do Dia do Rádio em Pernambuco, a partir do último 6 de abril, porque o rádio nasceu nessa data em 1919, através da Rádio Clube de Pernambuco. Nós conseguimos, dentro da lei das datas importantes do estado, emplacar a promulgação da Lei 16.241 e a criação do Dia Estadual do Rádio. Destaco também a valorização do meio, maior capacitação. Mesmo diante desse período que estamos vivendo, foram grandes avanços, do ponto de vista institucional. Do ponto de vista administrativo, tivemos a modernização da ASSERPE, em parceria com o Escritório de Mídia, uma construção da Diretoria. Saímos da antiga sede para um empresarial moderno, com capacidade para receber os radiodifusores e as reuniões da diretoria, além dos encontros do CONAR, através de sua 8ª Câmara.

Quais os benefícios de um associado?

Para o associado, o grande benefício é estar antenado com as demandas, as pautas da radiodifusão, além da defesa intransigente dos seus direitos e luta por novas conquistas. A gente, por exemplo, não pode falar em migração da rádio AM, que está se modernizando e indo para a banda FM, sem falar do poder que as associações estaduais e a ABERT tiveram nisso. A flexibilização da Voz do Brasil, principalmente na pandemia. A digitalização da TV e uma melhor relação com o ECAD. Todos esses passos nascem do papel das associações estaduais e ABERT.

Estamos vivendo um momento delicado devido à pandemia da Covid-19. Sabemos que a comunicação impressa, principalmente, vem sofrendo com isso e muitos jornais estão fechando as portas. No caso do rádio e da TV, houve um impacto grande também? Se sim, quais?

De um lado há o reflexo econômico, que toda a atividade sofre. Mas o protagonismo que o rádio e a TV tiveram nessa pandemia também gerou oportunidades. Sou radiodifusor do interior, conheço a estrutura das rádios estado adentro e posso dizer, com toda certeza, que nenhuma emissora fechou na pandemia. Tivemos dificuldades, muitas aderiram aos programas de suporte do Governo Federal. Mas rádio soube sobreviver a isso. Algumas rádios até aproveitaram esse momento para gerar oportunidades na divulgação do delivery, nos serviços que eram prestados remotamente, além do papel sublime de salvar vidas. O Brasil e Pernambuco, especificamente, devem muito à TV e ao rádio. Eu diria que, dadas as circunstâncias, o pior já passou. Os nossos veículos continuam, claro, com suas peculiaridades regionais, mas, em linhas gerais, esse período fortaleceu o rádio, que cresceu em audiência, assim como a TV. E esse crescimento se refletiu, de alguma forma, no mercado publicitário, que passou a valorizar mais essas ferramentas. Ao contrário do impresso, quando a gente já sabia que era, na verdade, um caminho sem volta, diante dos custos de impressão, quando você tem custos reduzidos nas plataformas digitais. O rádio e a TV souberam aproveitar as plataformas digitais, se mantiveram, resistiram e venceram. Em linhas gerais, o protagonismo deles os salvou na pandemia.

A Asserpe pôde ajudar, de alguma forma, para diminuir esse impacto?

A Asserpe foi um canal de diálogo com, por exemplo, o ECAD, que tem a cobrança sobre o direito autoral. Ainda há muito a caminhar, mas demos alguns passos. Também no diálogo com o Governo Federal, na cobrança para que o nosso meio fosse essencial. Como serviço essencial na pandemia temos acesso facilitado a eventuais linhas de crédito, por exemplo. Também lutamos para que a radiodifusão fosse abraçada pelos programas de suporte, bem como promovemos capacitação dos radiodifusores para que eles soubessem como agir e lidar com a pandemia, além da posição política que a Asserpe tomou quando era convocada pelos veículos que sofreram ameaças nesses tempos tão difíceis. Enfim, a Asserpe foi uma parceira presente, direta e constante ao lado da radiodifusão.

Quais as perspectivas para o futuro?

Sou otimista por natureza. Eu confesso que vejo um grande futuro para o rádio e a TV. Esses veículos têm vivido uma metamorfose impressionante. Há emissoras de rádio em Pernambuco que vendem não o espaço comercial na rádio, vendem o espaço na rede social, por exemplo, pelo protagonismo nas outras plataformas. O rádio agrega valor às redes sociais. Então, você tem rádios multiplataformas hoje, que se colocam entre as maiores do país em várias cidades, isso sem perder a essência do rádio, que é o carro-chefe. O brasileiro não desacostumou de ouvir rádio, os pernambucanos estão entre os que mais escutam rádio no país, segundo pesquisa Kantar Ibope. Nunca se ouviu tanto rádio nos últimos anos como agora, em meio a esse tempo. Porque o rádio informa, presta serviço, não tem fake news, dá entretenimento. Eu não tenho dúvidas de que nós já estamos no futuro. O rádio já vive, já alcança essa condição de um veículo do futuro, aliás sempre foi o veículo que mais se adaptou às novas tecnologias. E a TV aumentou seu protagonismo. Juntos, a TV e o rádio salvaram muitas vidas nessa pandemia. Talvez aqui ou acolá, nas cidades mais adentro do Interior, o rádio precise avançar um pouco mais, mas a Asserpe tem sido uma entidade próxima justamente para nivelar esse conhecimento. Tem estado junto desses veículos. Assim, viva a TV e o Rádio de Pernambuco!