FAFOPAI abre XXI Semana da Cultura

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

Itapetim agora conta com uma nova ambulância. O veículo foi comprado pela Prefeitura de Itapetim. 

O Governo do Estado repassou R$ 60 mil, através de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Rodrigo Novaes, e o município pagou R$ 28.438,52.

O prefeito Adelmo Moura realizou a entrega na Unidade Mista Maria Silva ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo, do diretor de Transportes, João Ilton, do diretor do Hospital, Alysson Magno, e de Aline, da Saúde. 

“Seguimos trabalhando em prol da saúde do nosso município. Agradeço ao deputado Rodrigo Novaes pela emenda”, disse Adelmo Moura.

Por André Luis

O servidor da Adagro – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco de Afogados da Ingazeira, Luciano Gomes, participou do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (29), para abordar a paralisação dos servidores públicos do estado de Pernambuco. Durante a entrevista, ele discutiu a necessidade de reestruturação das carreiras e a busca por melhorias na qualidade dos serviços públicos.

Luciano Gomes destacou que há algum tempo existe um plano de carreira para os servidores, que foi deliberado e aprovado pelo segmento governamental e pelo sindicato, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara. No entanto, até o momento, a governadora não demonstrou qualquer intenção de negociar a implantação desses planos.

Em resposta a essa falta de ação, o Fórum dos Servidores decidiu realizar uma paralisação de advertência em todo o estado de Pernambuco. Embora a adesão não tenha sido unânime, uma boa parte dos servidores estaduais participou do movimento, que tem como objetivo lutar por melhorias na qualidade dos serviços públicos.

O servidor ressaltou que a adesão à paralisação ocorreu com base em assembleias setoriais, incluindo a realizada remotamente entre os colegas da Regional de Sertânia, que abrange Afogados da Ingazeira. “A paralisação de um dia é apenas o começo da luta, e nós continuaremos buscando o diálogo com a governadora para viabilizar a implantação dos planos de carreira”, afirmou Luciano.

Além do aumento salarial, Luciano Gomes enfatizou que a reivindicação dos servidores vai além disso. Eles buscam melhorias na estrutura e equipamentos da agência, que desempenha um papel crucial na saúde pública, lidando com doenças que afetam os produtos de consumo. “Os servidores enfrentam desafios como diárias atrasadas e valores defasados, além de não receberem reajustes salariais desde 2014”, destacou.

O servidor expressou a esperança de que o governo esteja disposto a dialogar e resolver esses problemas. “A paralisação serve como um alerta, e os servidores estão comprometidos em realizar assembleias e conscientizar a população sobre suas demandas”, disse Gomes.

O governador Paulo Câmara assinou, na noite desta quarta-feira (23), a nomeação de José Fabrício Silva de Lima como o novo defensor público-geral de Pernambuco, biênio 2018/2020.

O novo dirigente foi o mais votado na eleição que definiu a lista tríplice para o cargo, realizada pelos integrantes da Defensoria Pública. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24.05), e o defensor tem 30 dias para assumir o posto.

Há noves anos atuando na Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), José Fabrício disse estar pronto para assumir o cargo e trabalhar pela melhoria dos serviços prestados pela instituição.

Participaram do ato também o deputado estadual Waldemar Borges; os secretários estaduais Márcio Steffani (Planejamento e Gestão), Antônio de Pádua (Defesa Social), André Campos (Casa Civil), César Caúla (Procuradoria Geral) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); além dos defensores Clodoaldo Battista, Henrique Seixas e José Wilker.