Fachin rejeita recurso contra decisão que permitiu prisão após 2ª instância

A partir de uma proposição do deputado Doriel Barros, a Assembleia Legislativa criou, na tarde de hoje, a Comissão Parlamentar Especial da Reforma da Previdência. O objetivo é analisar as alterações que estão sendo propostas pelo Governo Federal na Previdência Social, com uma atenção especial à defesa dos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com as tabelas orçamentárias da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP, o orçamento da Seguridade Social apresenta sucessivos resultados superavitários, mas os governos demonstram cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais e ignora as isenções de desonerações da contribuição patronal.

Segundo dados publicados no livro “A previdência social e a economia dos municípios” de Álvaro Solón de França, a maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Portanto, implementar uma reforma da previdência nos moldes que estão previstos, além de prejudicar os trabalhadores, poderia decretar a falência de vários municípios, inclusive no estado de Pernambuco.

“É necessário entender os reais motivos por trás da reforma, sendo, esse, um debate essencial no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, pois, a partir dessa compreensão, será possível buscar meios de coibir toda e qualquer ameaça aos direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Nesse sentido, é importante que todos os setores da sociedade participem desse debate”, destacou Doriel Barros.

Não saber mexer é o principal motivo apontado, indica o IBGE

Uma prática cada vez mais disseminada ainda é raridade no cotidiano de 20,5 milhões de brasileiros: o uso da internet. Esse contingente representa 10,9% das pessoas com 10 anos ou mais de idade em 2024. Desses, quase a metade (45,6%) aponta como motivo para não acessar a internet não saber como fazer. São 9,3 milhões de pessoas.

Os dados fazem parte de um suplemento sobre tecnologia da informação e comunicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores visitaram domicílios no último trimestre de 2024 e fizeram perguntas sobre os hábitos dos brasileiros 90 dias antes da realização da pesquisa.

Entre os idosos, o motivo não saber mexer alcançava 66,1%. Apesar disso, a pesquisa revela que eles estão usando cada vez mais a internet.

O levantamento estima em 168 milhões o número de pessoas com acesso à internet, o que representa 89,1% da população com 10 anos ou mais de idade.

O instituto buscou saber os motivos que deixaram 20,5 milhões sem acessar a internet. Não saber mexer e falta de necessidade são as duas razões mais apontadas.

Motivo para não usar a internet: não sabiam utilizar: 45,6%; falta de necessidade: 28,5%; serviço de acesso caro: 7,5%; outro motivo: 4,5%; falta de tempo: 4,3%; preocupação com privacidade ou segurança: 3,8%; equipamento eletrônico necessário era caro: 3,4%; serviço de acesso não estava disponível nos locais que costumava frequentar: 2,4%.

Os motivos de ordem econômica – considerar o serviço ou o equipamento caro – estão menos comuns. Em 2024, somaram 10,9%, enquanto eram 16,2% em 2022, quando a pergunta começou a ser feita.

Os pesquisadores identificaram que, no grupo de pessoas que não tiveram contato com as redes, três em cada quatro (73,4%) eram sem instrução com apenas com ensino fundamental. Mais da metade (52,1%) eram idosos.

Preocupação com privacidade

Ao se debruçar para a grupo da população mais jovem, pessoas de 10 a 13 anos de idade, o levantamento mostra que principal motivo para não uso é a falta de necessidade, respondida por 33,9% dos entrevistados.

O IBGE destacou que a preocupação com privacidade ou segurança tem aumentado desde 2022, quando marcou 15,6% das respostas, saltando em 2024 para 22,5%.

A Pnad mostra que 167,5 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade tinham telefone celular, o que correspondia a 88,9% da população dessa faixa etária.

Já entre os 5 milhões de jovens de 10 a 13 anos que não tinham celular, o principal motivo para não ter o equipamento foi a preocupação com a privacidade ou segurança, apontada por 24,1% das pessoas nessa idade. Em 2022, esse motivo era citado em 17,2% das respostas.

O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, aponta que essa preocupação não é necessariamente uma decisão dos jovens.

“Pode refletir também a preocupação dos próprios pais ou responsáveis. Apesar de ser um equipamento importante para comunicação, é uma preocupação de pais”, destaca.

Cartilha com dicas

A organização da sociedade civil Childhood Brasil preparou uma cartilha com informações e orientações para garantir segurança na internet para crianças e adolescentes. O conteúdo pode ser encontrado aqui.

O próximo desafio da CPI da Pandemia será investigar se houve desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da covid-19. Os senadores aprovaram um pacote com 108 requerimentos que direcionam os rumos da investigação para estados e municípios, como prevê o ato de criação do colegiado.

Nesse novo flanco, os parlamentares decidiram convocar nove governadores: Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM). Além deles, o ex-governador Wilson Witzel (RJ) e a vice-governadora Daniela Reinehr (SC) devem depor sobre suspeitas de fraude no combate ao coronavírus.

A CPI tem mais de 300 requerimentos pendentes de votação. Alguns deles também sugerem a convocação de prefeitos e ex-prefeitos de cidades onde a Polícia Federal investiga o desvio de recursos transferidos pela União.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a votação desses pedidos. Ele também quer ouvir representantes do Consórcio do Nordeste, responsável pela compra frustrada de respiradores no início deste ano. Para o parlamentar cearense, a CPI da Pandemia demonstra “parcialidade escandalosa” ao não votar esses requerimentos de convocação.

— É um festival de horrores. Pela parcialidade cada vez mais escandalosa, esta CPI politiqueira está subindo em cima de 450 mil mortos brasileiros para fazer palanque eleitoral para 2022. Acho isso uma desumanidade com o povo. Para mim, caracteriza uma blindagem. A sociedade não quer uma parte da verdade. Quer toda a verdade. Isso pega mal — afirmou.

 O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), discorda. Ele afirma que a comissão tem “muita gente convocada para discutir”, mas lembra que a investigação precisa “ter um limite”. Para o parlamentar, em vez de expandir o leque de depoimentos, o colegiado deve atuar nos próximos dois meses para assegurar a chegada de mais imunizantes para a população.

— A gente vai passar três anos e não vai conseguir ouvir todos. Temos que fazer fluir o trabalho. Quais são os objetivos? Aquilo em que nós falhamos e aquilo que nós queremos. O que é que nós queremos? É vacina. Temos mais 60 dias, e a nossa pressa é a vacina. A vacina é mais importante nesse momento. A prioridade é essa — afirmou.

Fonte: Agência Senado

EBC Brasil

O último trecho das obras de Transposição do Rio São Francisco, localizado em Salgueiro, deverá ser entregue na semana do Natal. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (5) durante reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana.

Com a finalização desse trecho, que faz parte do Eixo Norte e passa pelos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo e Barro, as águas do Velho Chico devem chegar ao estado até o fim de fevereiro de 2019, mês que abre a chamada quadra chuvosa (período de quatro meses em que ocorre o maior volume de chuva do ano).

“Para nós, essa é uma notícia importantíssima porque é a garantia de segurança hídrica. Com essa indefinição da quadra chuvosa, já será liberada as águas da última estação de bombeamento, em Salgueiro, a partir de dezembro”, comemorou Santana.

As vazões excedentes da transposição serão transferidas para os açudes Castanhão e Orós, os dois maiores reservatórios do Ceará, via Cinturão das Águas, uma obra do governo do estado para a distribuição das águas do Rio São Francisco.

Ceará: o trecho I do Cinturão das Águas possui quase 150 quilômetros e visa beneficiar diretamente mais de um milhão de pessoas em 18 municípios do Sul cearense. Também durante a reunião, Andrade anunciou a liberação de R$ 43 milhões para essa obra.

Vacinação para este público atingiu apenas 75%, muito abaixo dos outros grupos. Secretario vê movimento atípico.

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou, ao ser procurado pela redação do blog do Nill Júnior, sobre a decisão de avançar na faixa etária da vacinação contra a Covid-19, ampliando para o público de 25 a 29 anos, mesmo sem completar a meta dos 90% do grupo anterior de 30 a 34 anos.

Na sexta-feira (30), a coordenadora do PNI Municipal, Ítala Nascimento, já havia informado a reportagem do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a baixa procura do público de 30 a 34 anos pela vacina. Artur confirmou a informação e se mostrou preocupado com a situação. 

“Decidimos avançar justamente porque já estamos com um bom tempo do grupo de 30 a 34 anos aberto e diferentemente dos outros grupos, que atingimos acima dos 90% – inclusive a grande maioria acima de 100%, neste, estacionamos nos 75%”, esclareceu Artur.

Ele informou ainda que foram abertas 270 vagas para a vacinação do grupo na sexta-feira, mas que apenas 35 pessoas procuraram se vacinar. “Neste sábado, com a mesma quantidade de doses ofertadas, apenas 78 procuraram a vacina. Num momento como esse a gente não pode estar estocando dose”, destacou Artur esclarecendo a decisão.

Ainda segundo o secretário, Afogados da Ingazeira vive a perspectiva de receber entre este domingo (01.08) e a segunda-feira (02.08), mais 1 mil doses de imunizantes contra a Covid-19.

Artur esclareceu ainda que o público remanescente de 30 a 34 anos, que não procuraram agendar para tomar a vacina, poderão estar fazendo isso durante este período.

“É importante estudar esse movimento específico da população de 30 a 34 anos porque é um movimento totalmente atípico, diferente de todos os outros públicos que a gente abriu. Então isso é uma coisa que precisa ser observada”, destacou Artur.

Ele informou que já foi disparada uma proposta para que seja realizado um estudo em cima do cadastro das pessoas com essa idade e admitiu que algumas pessoas podem ter migrado para o público de 35 anos acima por completarem ano. Mas ainda assim acha o percentual de 25% muito atípico. 

“É um percentual dessa faixa etária que merece uma observação, uma atenção. Para se ter ideia, no público de 35 anos e mais, atingimos mais de 100%. Mas mesmo assim a gente não consegue compreender o total dos 25% que ficaram sem tomar a dose no período estipulado”, revelou Artur. 

Artur também destacou que a Secretaria estará fazendo uma busca ativa das pessoas de 30 a 34 anos que não se vacinaram contra a Covid. Para ele, é importante que se vacinem. “Os números estão bons poque a vacinação avança, mas a gente esta verificando isso aí justamente pra poder estar entendendo o que aconteceu”, pontuou o secretário.

As pessoas da zona urbana de 25 a 39 anos e as remanescentes do grupo de 30 a 34 anos, podem fazer o agendamento para tomar a vacina clicando aqui.

Na zona rural, tendo em vista a menor quantidade de pessoas, o agendamento é feito diretamente com o agente comunitário de saúde de cada localidade, com a vacina sendo aplicada nas unidades básicas de saúde de referência.