Fachin rejeita pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula

São José do Egito assinou na manhã desta quarta-feira (23), o termo de adesão ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com apoio de vários parceiros. 

O prefeito Evandro Valadares participou da solenidade virtual que formalizou a participação do município no programa.

Também participaram do encontro o secretário de educação Henrique Marinho e a equipe do REURB municipal.

Esse programa vai possibilitar que moradores do município, possam ter o direito de posse das suas propriedades, principalmente os que se enquadram na condição de baixa renda.

Do Blog da Folha

A paz reina no ninho tucano. Depois de muitas informações de bastidores dando conta de disputas internas pelo comando da sigla em Pernambuco, os dois principais candidatos à presidência – Antônio Moraes e Elias Gomes – chegaram a um acordo e compartilharão o mandato de dois anos no comando da sigla.

Pelo acerto, definido em um almoço dos dois postulantes com o presidente estadual do partido, Bruno Araújo, nesta segunda-feira (15), Antônio Moraes responderá pelo comando do partido no Estado no primeiro ano e Elias Gomes na sequência. Bruno abdicou do direito de disputar a reeleição.

Ainda no encontro tucano, ficou acertado o fim da reeleição para a presidência do partido em Pernambuco e uma composição partidária plural do colegiado, para permitir renovação e uma participação maior de seus quadros à frente do PSDB-PE.

A fórmula de gestão compartilhada não é nova no Estado. Em meio à crise provocada pela derrota do partido nas eleições municipais do Recife, em 2012, o PT decidiu adotar a mesma postura, para evitar maiores fraturas no partido. Na época, ficou decidido que a deputada estadual Teresa Leitão comandaria a sigla por dois anos, sendo substituída pelo advogado Bruno Ribeiro nos dois anos seguintes. Ele assumirá o comando petista no fim do segundo semestre deste ano.

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim reuniu-se nesta sexta-feira (8) para a realização da 4ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura, marcada por momentos de homenagens e discussões sobre melhorias para a comunidade.

O presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, presidiu a abertura da sessão e, em um gesto significativo, convidou à Mesa parentes do saudoso Antônio Herculano Siqueira. Além disso, foi destacada a presença do jovem José Bruno, aprovado no curso de Medicina na UFCG, junto com seu pai.

O vereador Carlos Nunes apresentou uma indicação crucial para a comunidade ao solicitar a realização de cirurgia vascular no Hospital Maria Silva, conforme registrado na indicação 168/2023.

Em um gesto de reconhecimento e incentivo, Júnior de Diógenes, por meio de uma Moção de Aplausos, reverenciou o jovem José Bruno Lopes Bitu por sua conquista acadêmica.

A sessão também foi marcada por homenagens póstumas, evidenciando a sensibilidade dos vereadores em lembrar e confortar as famílias dos falecidos. O vereador Carlos Nunes prestou homenagens a Antônio Herculano Siqueira com uma Moção de Aplausos e uma Moção de Homenagem Póstuma. Da mesma forma, os falecidos Sebastião Dias Filho e Padre Ailton Costa foram homenageados pela vereadora Antônia Batista. A vereadora Edilene Lopes prestou homenagem a Barnabé de Siqueira.

Do Blog Juliana Lima

A Presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), para cobrar o apoio dos parlamentares às pautas da categoria no município.

Acompanhada por um grupo de professores, Leila pediu que os vereadores cobrem aos deputados federais votados na cidade mais empenho na luta pela liberação dos precatórios do FUNDEF de Afogados da Ingazeira.

Ainda na pauta de reivindicações, a associação cobra a regularização das 188 horas/aula e a devolução dos quase R$ 5 milhões desviados dos cofres do FUNDEB para pagamento de déficit previdenciário pela gestão Sandrinho.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

 

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O Centro Universitário FIS (UNIFIS) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (17) para esclarecer informações sobre sua relação com o Curso de Medicina promovido pela Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET). O comunicado veio após a divulgação de que o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada e possíveis irregularidades relacionadas à oferta do curso.

Segundo reportagem publicada pelo site Jamildo.com, e reproduzida aqui no blog, o inquérito apura uma possível “manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada.” A portaria de instauração do inquérito foi assinada no dia 8 de janeiro pelo procurador Luciano Rolim.

Em sua nota, a UNIFIS disse que não possui qualquer envolvimento gerencial ou acadêmico com o curso de Medicina mencionado. De acordo com a instituição, a AESET é a única responsável pela gestão e operação do curso, assumindo integralmente as obrigações e responsabilidades relacionadas.

A UNIFIS informou ainda que sua participação no processo se deu exclusivamente por meio de um procedimento licitatório isonômico e transparente, o Chamamento Público nº 002/2024, que resultou na locação de seus laboratórios para a AESET. Essa parceria foi firmada com o objetivo de apoiar as atividades educacionais da autarquia.

Na nota, o Centro Universitário destacou o compromisso da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) e da AESET em conduzir suas ações de forma séria e dentro da legalidade, reafirmando sua confiança no processo realizado.

“A UNIFIS é uma instituição que pauta suas ações na legalidade, ética e transparência. Nosso vínculo com a AESET é estritamente limitado a um contrato de locação de espaços e infraestrutura”, declarou na nota Marcos Melo, Diretor Presidente Adjunto da instituição.

O Centro Universitário também garantiu à comunidade acadêmica e à sociedade que mantém seu compromisso com a qualidade do ensino e com a manutenção de um ambiente seguro e adequado ao aprendizado.

Por fim, a UNIFIS reiterou sua disposição em fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçou seu compromisso com a transparência e o diálogo. “Nosso objetivo é seguir como uma referência em educação superior, com um compromisso inabalável com a verdade e a responsabilidade”, concluiu a instituição. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

Serra Talhada, 17 de janeiro de 2025.

Centro Universitário FIS – UNIFIS vem a público esclarecer informações relacionadas à recente matéria sobre o Curso de Medicina promovido pela AESET.

É importante destacar que a UNIFIS não possui qualquer envolvimento gerencial ou acadêmico com o Curso de Medicina mencionado, uma vez que a AESET é a única entidade responsável por sua gestão e operação, assumindo integralmente todas as obrigações e responsabilidades relacionadas ao curso em comento.

A UNIFIS participou de um procedimento licitatório de maneira isonômica e transparente, a saber:

Chamamento Público n° 002/2024 – Prospecção de Mercado

Imobiliário, cujo resultado foi a locação de nossos laboratórios para a AESET, com o objetivo exclusivo de apoiar suas atividades educacionais.

No que tange às instituições envolvidas no processo, reconhecemos o compromisso da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) e da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) em conduzir suas ações com seriedade e dentro da legalidade, fatores que contribuem para a confiança e credibilidade do processo realizado.

Assim, assegura-se à sociedade e aos nossos alunos que este vínculo se limita estritamente a um contrato de locação. Nosso compromisso é com a manutenção de um ambiente seguro e propício ao aprendizado, garantindo que todas as nossas instalações continuem a oferecer a infraestrutura necessária para o desenvolvimento acadêmico de qualidade.

A UNIFIS é uma instituição séria, que sempre pauta suas ações dentro da legalidade, prezando pela ética e pela transparência. Estamos sempre atentos às normas e regulamentos vigentes, buscando constantemente aprimorar nossos processos e fortalecer nossa reputação como um centro de excelência na educação superior.

Reiteramos nossa disposição em fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais e permanecemos abertos ao diálogo com a comunidade acadêmica e com o público em geral. Nosso objetivo é continuar sendo uma referência em educação, com um compromisso inabalável com a verdade e a responsabilidade.

Atenciosamente,

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIS – UNIFIS

Marcos Melo

Diretor Presidente Adjunto