Fachin pede preservação do STF em primeira sessão após revelações do caso Master

O Grupo Fé e Política Dom Francisco, em reunião na Cúria Diocesana,  por unanimidade dos participantes, aprovou moção em defesa da legitimidade do Movimento Fiscaliza Afogados, que neste momento tem mobilizado a sociedade para discutir o aumento dos subsídios dos vereadores deste município.

O Grupo considera o debate saudável, enquanto estratégia de participação política da sociedade  na perspectiva de melhorar e democratizar o Parlamento Municipal.

“A decisão tomada pela Câmara Municipal de aumentar o valor do subsídio dos vereadores nesse momento de crise  econômica do Brasil é entendido por nós como uma afronta e desrespeito à sociedade como um todo”, diz a nota.

Segundo o grupo, a crítica e a manifestação democrática visa tão somente fortalecer as nossas instituições políticas, pois desta forma é que construímos a Democracia de um povo.

“Desejamos que movimentos como este, possam avançar cada vez mais no debate sobre temas relevantes da nossa população, e mostre que a sociedade está atenta para fiscalizar os nossos representantes do Poder Legislativo e do Executivo Municipal”, conclui.

O radialista e pré candidato a Prefeito Marquinhos Dantas questionou em contato com o blog a qualidade das obras executadas pela gestão do prefeito Luciano Duque em Serra Talhada. Dantas questiona se o problema é de repasse de recursos do Estado, que segundo Duque estaria o perseguindo, conforme revelação do blog a partir de um desabafo do prefeito via Whatsapp, ou se o problema seria outro. “Fica a pergunta: falou dinheiro do FEM para fazer o asfalto de qualidade ou o dinheiro está sendo usado nos canteiros ?”

Continua Marquinhos: R$ 310 mil numa parte de um canteiro… e ainda tem uma guarita na entrada da malhada cuja placa indica que custou R$ 28 mil. Guarita cara danada…”

Marcos enviou ao blog imagens que recebeu esta manha e mostram o drama de moradores que tiveram suas casas invadidas pelas águas. Em  uma delas um morador ironiza a situação e aparece sobre uma boia inflável para piscinas, em cena comum apenas em centros como Recife, São Paulo e Rio na época das chuvas.

Hoje, falando a uma emissora de Serra Talhada, a Cultura FM, Duque se defendeu dos questionamentos e acusou a imprensa de causar alarde sobre a situação. Disse que o trecho onde o asfalto cedeu era de uma passagem de água e que o morador que aparece com o pedaço de asfalto “quis aparecer na imprensa”.  Disse ainda que todas as cidades que tem chuvas acima de 30 ou 40 mm tem problemas como os verificados.

O dia não tem sido fácil para Duque: Contratado pelo Farol de Notícias, o Instituto Múltipla atestou que  64% da população entrevistada desaprova a gestão do prefeito; 33% aprova e 5% não soube responder ou não opinou. A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 20 de fevereiro com 300 entrevistas.

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.

Por André Luis

Após a promoção do Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá, ao posto de Coronel, era aguardado o anúncio de seu substituto, no comando do 23º BPM, em Afogados da Ingazeira.

Uma cerimônia realizada nesta segunda (6) no Quartel do Derby, em Recife, confirmou as especulações ao redor do nome do major Alex Bezerra como sucessor do Coronel Sá.

Como o blog já havia adiantado, o agora Tenente Coronel Alex Bezerra, irá comandar o 23º BPM, tendo no sub comando a major Mirele Oliveira.

Em conversa com repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú FM 104,9, o Tenente Coronel, disse que irá dar prosseguimento as ações iniciadas pelo Coronel Sá, “a gente já vinha dando uma contribuição junto ao Coronel Sá, que muito nos ensinou e fez por essa região, então, vamos dar continuidade ao trabalho, aperfeiçoando as ações, focando bastante na prevenção”, afirmou.

O tenente Coronel lembrou que o 23º BPM, conseguiu a melhor redução da violência do Estado, no ano de 2018 em termos percentuais, mas disse estar ciente dos desafios para o ano de 2019, “estamos alinhando com a equipe de oficiais, a tropa do 23º Batalhão que tem um anseio muito grande de servir ao cidadão do Pajeú. Esse será o nosso foco e acredito que a população estará unida conosco em prol dos bons resultados em termos de segurança pública em todo o Pajeú”, destacou.

Falando sobre o contingente do Batalhão, o Tenente Coronel Alex, afirmou que irá buscar junto ao diretor, Coronel Jameson e ao diretor adjunto, Coronel Queiroga, o fortalecimento da tropa.

O Tenente Coronel Alex Bezerra, ainda afirmou o compromisso com a comunidade e pregou a união entre povo e Polícia Militar na melhoria da segurança pública, “a comunidade, junto com o 23º Batalhão, vai estar cada dia mais trabalhando em prol da segurança pública da região. São doze cidades, não é fácil, então nós precisamos estar unidos com o povo, pra que esse trabalho saia a contento”, pontuou.

O CRPAM (Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos) da V GERES, em parceria com a Operação Lei Seca (OLS/PE), realizou nos dias 28, 29 e 30 de novembro, ações educativas de prevenção aos acidentes terrestres, nos municípios de Bom Conselho, Lajedo e Garanhuns, marcando o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito (20/11).

As ações merecem destaque pela criação do GT do Trânsito (Grupo de Trabalho) para elaborar Planos Municipais de Redução  de Acidentes de Transporte Terrestre para 2017, formados por Conselheiros Municipais de Saúde e Educação, para formar multiplicadores de atividades de educação para um trânsito mais seguro na região.

A ação também foi apresentada na Construtora Viana e Moura, em Garanhuns, com a participação de mais de 150 trabalhadores, além das palestras realizadas nas escolas estaduais dos municípios.

A presidente do Comitê, Catarina Tenório, acompanhou as ações, levando a mensagem da prevenção, principalmente, aos mais jovens. “A cada semana somos noticiados de diversos acidentes de motos na região, e precisamos alertar a população, com maior ênfase ao público-perfil que tem sido vitimado, muitas vezes sequelado, e infelizmente, com mortes precoces” – explicou a gestora.

O CRPAM apresentou e debateu os registros de acidentes e óbitos envolvendo transporte terrestre no dia 28 em Bom Conselho, 29 em Lajedo e encerrou nesta quarta-feira (30), no Município-sede, Garanhuns.

“Os municípios foram escolhidos por terem maior população e apresentarem grande índice de óbitos por acidentes, porém, iremos levar estas iniciativas aos 21 municípios da nossa regional, que apresenta grande número de acidentes envolvendo veículos motorizados” – finalizou Catarina Tenório.