Evento do Maio Amarelo prova que com respeito e educação, convivência no trânsito á possível

Correntes e Água Preta foram algumas das cidades mais afetadas nas últimas horas

Fortes chuvas atingem cidades da Zona Mata Sul e do Agreste de Pernambuco neste sábado (02.07), conforme previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) de chuvas nas últimas horas. As informações são do Portal Folha de Pernambuco.

Algumas das cidades mais afetadas nas últimas 24 horas foram Correntes, no Agreste, e Água Petra, na Mata Sul.

Em Correntes, as chuvas passaram dos 91,90 mm, segundo registro atual do monitoramento de chuvas da Apac, de meio-dia e meia deste sábado. 

Já a cidade de Água Preta registrou 74,47 mm, conforme a última atualização da Apac, às 18h30 dessa sexta. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho do km 126 da BR 424, em Correntes, foi interditado por algumas horas, devido a rachaduras verificadas na ponte que dá acesso ao município.

Após visita de uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que não constatou nenhum comprometimento à ponte, o local foi liberado ao tráfego de veículos. 

O governador Paulo Câmara deu prosseguimento, neste sábado (14), aos anúncios de investimentos do Plano Retomada na Mata Norte do Estado.

Dessa vez, ele esteve em Nazaré da Mata, onde inaugurou mais uma Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que visa ampliar o atendimento ao cidadão, oferecendo em um só lugar vários serviços que fortalecem a empregabilidade e o empreendedorismo. Uma média de seis mil pessoas devem ser beneficiadas na região.

“É mais uma unidade inaugurada em Pernambuco, em parceria com a prefeitura. Um local que junta diversos serviços e vai ajudar o pequeno empreendedor, aquele que precisa de um crédito ou quem está procurando emprego. Esse conjunto beneficia toda a região, contribuindo para fomentar a geração de emprego e renda, que é o que queremos para a nossa população”, afirmou Paulo Câmara.

Na área de infraestrutura viária, o governador formalizou convênio no valor de R$ 2,6 milhões para a pavimentação em paralelepípedo e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do município. Além disso, foram liberados R$ 925 mil para a reforma da Praça Jucá e do Mercado Público de Nazaré e para construção do pórtico da entrada da cidade.

Para reforçar a assistência social, Paulo Câmara autorizou o repasse de R$ 30 mil para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e R$ 12 mil para o custeio do benefício eventual. Também com recursos estaduais, o município vai implantar uma cozinha comunitária, que visa combater a insegurança alimentar e nutricional.

Finalizando a visita a Nazaré, o governador liberou R$ 410 mil para o fortalecimento da saúde no município. Ele também autorizou a instalação de dez poços artesianos e a licitação para construção de quadras cobertas nas Escolas Maciel Monteiro e Capitão Plínio de Souza Monteiro.

Mais cedo, Paulo Câmara esteve em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, para prestigiar a comemoração dos 40 anos de emancipação do município. No evento, ele autorizou a contratação das obras para requalificação de duas importantes vias da cidade, a rodovia PE-018 e a rua Jaguaribe. 

Nas intervenções, inseridas no Plano Retomada, o Governo de Pernambuco investirá cerca de R$ 4,4 milhões, provenientes do Programa Caminhos de Pernambuco.

Na PE-018, as ações contemplam o trecho entre a Colônia Prisional Feminina (CPFAL) e o Terminal Integrado de Caetés I, com 950 metros de extensão. A iniciativa vai complementar as obras de requalificação da rodovia, no segmento entre a BR 101, em Paulista, e a Penitenciária Mourão Filho, no bairro de Caetés II, em Abreu e Lima, com extensão de 3,6 quilômetros. Já as obras de restauração da rua Jaguaribe serão executadas no trecho entre o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e o Forno da Cal, com extensão de 4,2 quilômetros, beneficiando mais de 100 mil moradores de Abreu e Lima e contribuindo para incrementar a economia do município.

Também foram anunciados R$ 2 milhões para serviços de recapeamento e sinalização horizontal da Assedip, via localizada no Polo Empresarial de Abreu e Lima. O acesso viário é a principal porta de entrada do polo, fundamental para facilitar a implantação de novas empresas que desejam se instalar em Pernambuco. 

Por fim, Paulo Câmara anunciou recursos para ampliação e reforma do Mercado Público e investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão para fortalecer a rede da saúde municipal.

Portal Pajeú Radioweb/Site do NE II da CNBB – Fotos: Cláudio Gomes/André Luiz

A Rádio Pajeú, emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantida pela Diocese de Afogados da Ingazeira-PE,  entregou formalmente o estúdio Dom Mota, reformado e preparado para o processo de migração para Frequência Modulada, relativamente avançado no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O projeto deu mais modernidade aos estúdios, com tratamento acústico e mais equipamentos para melhorar a qualidade final. Criada em 4 de outubro de 1959, a Rádio Pajeú é a primeira emissora católica do estado, a décima de Pernambuco e também a primeira do Sertão do Estado de Pernambuco.

Foi criada pelo primeiro Bispo Diocesano, Dom João José da Mota e Albuquerque, com a finalidade de educar e evangelizar a população através do Movimento de Educação de Base (MEB), que consistia na distribuição de rádios cativos (de sintonia única) e kit de material escolar nas residências. Pelo rádio, professores realizavam a formação educacional e cristã.

O sucessor de Dom Mota, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, deu sequência ao projeto dois anos depois. O MEB foi encerado segundo Dom Francisco por conta do Regime Militar, que passou a apreender os equipamentos, acusando o projeto de comunista. “Eram escolas cristianíssimas, isto sim”, disse à época Dom Francisco. A partir dos anos 2000, a rádio passou por uma reformulação, sob a condução do Bispo Dom Luis Pepeu e Gerência do Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

A emissora é tida como um modelo de rádio católica no regional Nordeste 2, por mesclar evangelização, prestação de serviço, informação e espaço para a população. É reconhecida como um dos mais importantes instrumentos de cidadania da região. Já conquistou prêmios como o Microfone de Prata (CNBB) e Ayrton Senna de Jornalismo, além de ser reconhecida pela Asserpe como uma das mais importantes do Estado.

A solenidade de inauguração teve  benção solene do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, com a participação de comunicadores, técnicos, voluntários e parceiros da Rádio. Também participaram o Monsenhor João Carlos Acioly Paz (Presidente da Fundação mantenedora da Rádio), o Padre Josenildo Nunes de Oliveira (Gerente Administrativo Adjunto) e o jornalista Nivaldo Alves Galindo Filho, “Nill Júnior”,  Gerente Administrativo.

Nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, vistoriou trechos do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, nos estados de Pernambuco e do Ceará.

Com 1.800 profissionais contratados, as obras estão com atividades 24 horas por dia para assegurar a chegada da água ao Ceará no mês de agosto.

A agenda de trabalho foi iniciada no túnel Milagres, em Penaforte (CE) – última estrutura da etapa 1N do Eixo Norte. No local, o ministro Pádua Andrade verificou o avanço da escavação do túnel, que possui quase um quilômetro de comprimento. “Faltam pouco menos de 20 metros para a conclusão da estrutura. É a partir daqui que a tão sonhada e esperada água do São Francisco chegará ao Ceará. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o ministro Pádua Andrade durante a vistoria. Ao todo, a Meta 1N possui 140 quilômetros de extensão.

De Penaforte, o ministro e equipes técnicas seguiram para o município de Salgueiro, em Pernambuco, onde acompanharam os testes de eficiência de equipamentos hidromecânicos e do sistema elétrico da terceira estação de bombeamento (EBI-3). A estrutura é a maior dos dois eixos – Norte e Leste – do Projeto São Francisco. Quando for acionada, a elevação da água chegará a 90 metros de altura, o equivalente a um prédio de 30 andares. Deste ponto, seguirá por gravidade por meio das demais estruturas (2N e 3N) até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

“Nós estamos na eminência de inaugurar a EBI-3, já em fase final de testes. Entrando em operação, basta esperar o tempo de encher os reservatórios e a água atravessar o Túnel de Milagres até o reservatório de Jati. De lá, a partir do Cinturão das Águas, seguirá com destino ao Castanhão para abastecer a região metropolitana de Fortaleza”, garantiu o ministro.

Atualmente, o ‘Velho Chico’ já percorre 80 quilômetros de canais do Eixo Norte, desde a captação do rio, em Cabrobó (PE), até a EBI-3, em Salgueiro (PE). O trajeto está em fase de pré-operação, momento em que são realizados ajustes técnicos e verificação do funcionamento das estruturas. Ainda assim, cerca de 12 mil pessoas nas cidades pernambucanas de Cabrobó e Terra Nova já recebem o reforço hídrico daquele trecho do empreendimento.

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas