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Fachin libera acesso ao Congresso em votação da reforma da Previdência

Por Nill Júnior

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.

“O direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no artigo 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”, afirmou o ministro.

A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional da entidade no DF contra ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia restringido o acesso às dependências do Legislativo. Segundo a OAB, a direção da Câmara impediu a participação democrática no acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016.

Para Fachin, impedir o acesso de cidadãos ao Congresso vai contra a cidadania e dignidade. Segundo o ministro, os eventuais excessos, que impeçam as discussões e deliberações podem e devem ser contidos, mas não podem impossibilitar o exercício da liberdade de ir e vir.

Reforma da Previdência
Nesta terça-feira (9/5), a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação desta terça ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Outras Notícias

Secretaria de Transportes é o principal alvo da Federal

Sobre a operação que está ocorrendo neste momento no Recife, Brasília, Serra Talhada e Gravatá, a Polícia Federal afirmou, em nota, que há evidências de que a Secretaria de Transportes do Estado, atualmente extinta, foi condescendente com as práticas criminosas. Ela alega que “pode ter havido recebimento de vantagens por pessoa ligada à pasta”.”Todo o conjunto […]

Sobre a operação que está ocorrendo neste momento no Recife, Brasília, Serra Talhada e Gravatá, a Polícia Federal afirmou, em nota, que há evidências de que a Secretaria de Transportes do Estado, atualmente extinta, foi condescendente com as práticas criminosas.

Ela alega que “pode ter havido recebimento de vantagens por pessoa ligada à pasta”.”Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, disse a nota.

Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado. Os desvios teriam ocorrido na restauração da BR 101, non trecho em Pernambuco. A informação é do Blog do Magno.

Políticos lamentam morte de dom Henrique Soares

Foi com profunda tristeza e pesar que recebemos a notícia do falecimento de Dom Henrique Soares da Costa, Bispo Diocesano de Palmares, vítima da Covid-19. Neste momento difícil, transmitimos nossa solidariedade e conforto espiritual à família e a toda a comunidade católica. Dom Henrique nasceu em Alagoas, mas há seis anos comandava a diocese de […]

Foi com profunda tristeza e pesar que recebemos a notícia do falecimento de Dom Henrique Soares da Costa, Bispo Diocesano de Palmares, vítima da Covid-19.

Neste momento difícil, transmitimos nossa solidariedade e conforto espiritual à família e a toda a comunidade católica.

Dom Henrique nasceu em Alagoas, mas há seis anos comandava a diocese de Palmares. Ele abraçou toda a região como um defensor incansável da sua fé.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Lamento profundamente o falecimento do meu amigo, Dom Henrique, bispo de Palmares. Nos últimos três meses, estávamos envolvidos na defesa de posseiros de terra, no município de Jaqueira, sendo ele incansável na defesa dos direitos dos sitiantes.

Dom Henrique fará muita falta aos pequenos e humildes trabalhadores rurais. Antes da sua internação hospitalar, ele me cobrava uma solução pacífica para a disputa da terra na região. Garanto a todos os cristãos que o governo Paulo Câmara não desistirá dessa luta. 

Viva dom Henrique!

Pedro Eurico

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

Quero externar meus sentimentos pelo falecimento de dom Henrique Soares da Costa, bispo da Diocese de Palmares. 

A perda de cada irmão, nessa crise sanitária que enfrentamos, nos entristece muito. Mas a perda de um líder deixa desolada toda uma comunidade, que deixa de contar não apenas com sua pessoa, mas a sua referência e seus ensinamentos. 

Dom Henrique tinha o respeito da sociedade pela sua trajetória. Deixo minha solidariedade aos diocesanos de Palmares, aos familiares de dom Henrique e amigos que sentem esta triste partida. 

Pela sua dedicação pastoral à obra de Cristo, acredito que sua missão será recompensada com a graça divina.

Deputado Eriberto Medeiros

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Festa em Jabitacá é única em beleza e tradição

Na noite de ontem este blogueiro esteve na bela Jabitacá, maior distrito do município de Iguaracy, acompanhando a última noite de festa em honra a Nossa Senhora dos Remédios, uma história de devoção que dura mais de 100 anos. Lá, estive visitando amigos como o Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Vigário Geral da Diocese, o […]

IMG_20160814_203256042Na noite de ontem este blogueiro esteve na bela Jabitacá, maior distrito do município de Iguaracy, acompanhando a última noite de festa em honra a Nossa Senhora dos Remédios, uma história de devoção que dura mais de 100 anos.

Lá, estive visitando amigos como o Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Vigário Geral da Diocese, o atual responsável pela Paróquia, Padre Erinaldo Sultério, mais os padres Josenildo Nunes, Alexandre Pires (Centro Sabiá), Roberto Murilo e tantas pessoas, muitas que não reencontrava a um bom tempo.

A festa é única ainda remete àquela tradição de festas religiosas bem interioranas. A começar pela bela e histórica capela, datada de 1867. Lá ainda encontramos aquele clima que era comum nas festas religiosas do interior, hoje contaminadas pelo crescimento desordenado e modismos contemporâneos.

Ainda é possível, por exemplo, encontrar uma banca – já foram bem mais – que comercializa bolos variados, como nas festas do passado. Mas há elementos contemporâneos como o pátio de eventos que abrigou as atrações da festa esse ano.

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Padre Josenildo Nunes, Alexandre Pires, Fátima Oliveira, Monsenhor João Acioly e este blogueiro
Padre Josenildo Nunes, Alexandre Pires, Fátima Oliveira, Monsenhor João Acioly e este blogueiro

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Alexandre Pires, Mons. João Acioly, Roberto Murilo e este blogueiro
Alexandre Pires, Mons. João Acioly, Roberto Murilo e este blogueiro

A festa tem 113 anos de tradição e algumas curiosidades: Nossa Senhora dos Remédios não é a padroeira do Distrito, e sim a Imaculada Conceição. Mas a chegada da pequena imagem à família Perazzo pelos anos de 1900 acabou gerando ano a ano uma peregrinação de fiéis para a festa religiosa.

Sem comportar mais na fazenda onde estava instalada, a família decidiu leva-la para a capela do Distrito, criando a tradição em torno da festa.

Em tempo de devoção, além de Jabitacá, só duas comunidades se equiparam: Parati, no Rio de Janeiro e o arquipélago de Fernando de Noronha. O encerramento da festa religiosa acontece hoje, com procissão às 16h e em seguida missa. Haverá transmissão da Rádio Pajeú.

Patriota tem encontro com Arthur Lira

O presidente da Amupe, José Patriota, que é 1º secretário da Confederação, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foi em reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde de ontem (05). Na pauta do encontro os rumos do municipalismo nacional. Ainda nesta terça-feira (06/07), os gestores […]

O presidente da Amupe, José Patriota, que é 1º secretário da Confederação, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Foi em reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde de ontem (05).

Na pauta do encontro os rumos do municipalismo nacional. Ainda nesta terça-feira (06/07), os gestores da CNM se reuniram com diversos parlamentares para alinhar ações em defesa dos municípios brasileiros.

Defensoria Pública garante merenda para alunos de São José do Egito

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco conseguiu, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Egito, em Ação Civil Pública, o fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino do município. A medida vale mesmo no período de suspensão das aulas, devido à pandemia da Covid-19. […]

Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco conseguiu, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Egito, em Ação Civil Pública, o fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino do município.

A medida vale mesmo no período de suspensão das aulas, devido à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

A Ação Civil Pública contou com a atuação do defensor público Rafael Queiroz, lotado no Núcleo de São José do Egito.

O objetivo é garantir às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade o direito à alimentação “pois, infelizmente, muitas delas, com a suspensão das aulas nas escolas públicas, perderam sua única refeição do dia, que era a merenda escolar”. A informação é do Diário de Pernambuco.