Prefeitos do PSB/PE se reúnem com Alckmin em Brasília

Com emenda aprovada, motociclistas estão fora da cobrança. Deficientes podem ficar nas áreas até duas horas sem pagar.

O projeto de ampliação da Zona Azul em Arcoverde foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, em uma sessão de praticamente quatro horas e meia, com debates acalorados.

Antes, houve apreciação do projeto do executivo que trata da regulamentação do transporte público coletivo da cidade.

O vereador oposicionista Rodrigo Roa (AVANTE), sugeriu emenda para que o Legislativo também autorizasse a regulamentação do transporte, feita através de licitação.

“A regulamentação compete ao Executivo. Senão o município vai andar a reboque do Legislativo”, disse o governista Luciano Pacheco. “Será licitado o transporte público coletivo, atendendo à lei. A regulamentação das normas é do executivo”. “E vai ser tudo ao bel prazer do executivo?” – reagiu Siqueirinha. O debate teve a participação do advogado da Câmara, Rivaldo Leal de Melo, que sugeriu exclusão do artigo quarto do projeto. Célia chamou o artigo de “casca de banana”, porque dava o direito de regulamentar por decreto. A bancada governista rejeitou a emenda por 6 votos  a 2.

O parecer da Comissão de Justiça e Redação também foi derrubado pelas alterações que propunha. O projeto também foi aprovado por 6×2. Só Celia e Rodrigo Roa foram contrários. Foram a favor Luiza Margarida, João Taxista, Sargento Brito, Luciano Pacheco, Zirleide Monteiro e Everaldo Lira.

O projeto 3/2023, que  altera Lei Complementar de número 7, ampliando a zona azul no município foi apreciado. Houve uma emenda para retirar motos da cobrança. Ainda para que a Câmara tivesse poder de avaliar ruas que entrassem ou saíssem da zona azul e para que deficientes ficassem com o direito de até duas horas sem pagar. O parecer, de Rodrigo Roa, sugeriu as emendas para aprovação.

“Não estamos votando Zona Azul porque Zona Azul já é lei. Vamos ver em 2011 quem for contra ou a favor. Eu tô votando algumas alterações em uma lei que já implantou a zona azul lá atrás”, disse Luciano Pacheco. “Wellington passou dois anos e dois meses dizendo que não precisava alterar”, retrucou Célia. Ao final, o projeto foi aprovado também por 6×2. Apenas Célia e Rodrigo Roa foram contrários. As modificações sugeridas foram incorporadas ao texto.

Após  o início do funcionamento da Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o Decreto n° 222/2020, que possibilita outras medidas de prevenção do poder executivo, dedicadas à população.

De acordo com o documento, como principais iniciativas estão a suspensão de aulas em estabelecimentos de ensino no âmbito do município, em todos os níveis de ensino, a partir da próxima quarta-feira, 18 de março de 2020. Estarão suspensas também, a partir da mesma data, atividades em grupos voltadas para crianças, adolescentes e idosos nos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV’s), ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Estamos dando início a uma campanha de conscientização, sobre como melhor se prevenir. E nós teremos também outras ações que serão realizadas, tanto na área social, como educacional do município”, informou a prefeita.

“Com todas estas prevenções que estamos tomando já a partir de agora, em Arcoverde, apesar de não termos nenhum caso suspeito até o momento, não estamos medindo esforços para proteger a nossa população”, afirmou Madalena Britto, sobre as medidas de emergência adotadas pela gestão municipal para a saúde pública.

O médico Edson Moura usou suas redes sociais neste domingo (11) para criticar duramente a inauguração da Casa de Parto de Serra Talhada, ocorrida na sexta-feira (9) com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na avaliação de Moura, a iniciativa representa um “retrocesso de mil anos” ao priorizar o parto normal em detrimento de cesarianas, que, segundo ele, refletem avanços na medicina.

“Voltar a fazer parto como no Império Romano. Esperar 24 horas para que a mulher dê filho. Minha gente, eu vi isso há 50 anos atrás”, afirmou o médico, que diz ter mais de cinco décadas de experiência na área. Ele defendeu que os recursos públicos seriam mais bem aplicados em uma unidade de hemodiálise. “Em vez de fazer a Casa de Parto, deveriam ter feito uma unidade de hemodiálise. Isso serviria muito mais.”

Durante o vídeo, Edson Moura questiona a qualificação das autoridades envolvidas. “Alexandre Padilha nunca foi médico, nem Márcia Conrado foi médica. Isso teria que ser feito por um médico experiente”, declarou, criticando também os possíveis riscos do parto humanizado. “Atendi mulheres com ruptura de períneo, ruptura de reto, e depois de um sofrimento sai um filho com epilepsia, que no futuro vai ter paralisia cerebral.”

Moura defende que a maioria das mulheres prefere a cesariana. “Pode fazer uma pesquisa em qualquer parte do Nordeste. Se, de 100 mulheres, duas ou três querem parto normal é muito. Hoje ninguém quer parto normal. As mulheres querem ter um filho sadio. E só conseguem isso com a cesariana.”

Ele conclui afirmando que a Casa de Parto pode se tornar um equipamento subutilizado. “Vai ser um elefante branco. Só vai para lá quem não tem nem o que comer. Porque não pode ir para um hospital bom, onde possa ter um tratamento digno.”

A gestão municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as declarações. A Casa de Parto é uma iniciativa voltada ao atendimento humanizado de gestantes de baixo risco, acompanhadas por equipe multiprofissional, e segue protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

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O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o SENAC e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco encerrou nesta quarta-feira (16) o curso “Aplicativos Básicos de Informática”.

A ação é coordenada pela secretaria municipal de administração, desenvolvimento econômico e turismo, em parceria com o SENAC e o Governo do Estado.

O curso foi ministrado por Gisele Vasconcelos, instrutora do SENAC, e teve carga horária de 60 horas/aula. As aulas foram realizadas no centro tecnológico e de inclusão digital do município.

“Foi com alegria que concluímos o primeiro curso de 2022 voltado para a área de informática. Conseguimos atingir um público eclético, de várias idades e profissões, que vai desde estudantes, donas de casa a operadores de caixa. A avaliação é bastante positiva, os alunos aprovaram os conteúdos ministrados, o que nos deixa motivados para irmos em busca de mais cursos, nessa e em outras áreas, para qualificar ainda mais a nossa população,” destacou o Secretário Ney Quidute.