Fachin garante que Justiça Eleitoral não admitirá interferências nem desrespeito à vontade popular nas urnas

Com pressa para ver aprovado no Congresso Nacional o projeto de lei que garante mais recursos aos cofres dos municípios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou requerimento em que pede regime de urgência ao substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15/2015. A proposta proíbe os municípios e o Distrito Federal de reduzir a alíquota do ISS, o Imposto sobre Serviços, a menos de 2%.

De acordo com o requerimento de Humberto, apoiado por mais de dois terços dos senadores, a matéria deixará de ser apreciada na Comissão de Assuntos Sociais, onde está, e na Comissão de Constituição e Justiça, para onde iria, e segue direto ao plenário do Senado. Para que o trâmite seja encurtado, o requerimento terá de ser aprovado pelos parlamentares no plenário da Casa.

“É muito importante aprovarmos esse projeto, pois ele visa diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais da União – em especial, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e as transferências relativas ao ICMS e ao IPVA”, explica Humberto.

Ele ressalta que as cidades ainda poderão receber cotas maiores do ICMS e do IPVA. Isso porque o projeto prevê que, na hipótese da pessoa jurídica promover saídas de mercadorias por estabelecimento diferente daquele no qual as transações comerciais foram realizadas, o valor será repassado ao município onde ocorreu a transação comercial.

A matéria também amplia a lista de serviços tributáveis pelo ISS. Entre os 17 novos serviços estão disponibilização de conteúdos e aplicativos em página eletrônica; aplicação de tatuagens, piercings; cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento; e disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas.

Aproveitando a data da sua convenção, o pré-candidato Danilo Simões é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  na Rádio Pajeú.

Danilo responde a perguntas sobre o momento de sua pré-campanha e o embate com o prefeito e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira.

Na pauta política, a relação com a governadora Raquel Lyra, os demais apoios e os temas que permeiam sua pré-candidatura. A convenção de Danilo Simões acontece hoje, às 19 horas, no Cine Teatro São José.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Durante todo o período de Carnaval, a prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, liderou uma série de ações integradas entre as secretarias municipais para garantir uma folia segura e consciente aos foliões. Com campanhas preventivas, orientações e apoio logístico, a gestão municipal trabalhou em rede para promover um ambiente de alegria, respeito e segurança durante os festejos. 

A iniciativa contou com a participação efetiva da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, além do apoio fundamental da Guarda Municipal e da STTRANS.

“Foi um Carnaval marcado pela união de esforços e pelo compromisso de todos em garantir que a festa fosse segura e inclusiva. Agradeço a cada cidadão que colaborou, brincou com responsabilidade e contribuiu para que tivéssemos um período de paz e diversão”, destacou a prefeita Marcia Conrado. Ela ainda ressaltou a importância do trabalho conjunto das secretarias e dos órgãos de segurança para o sucesso das ações.

A Secretaria da Mulher atuou com campanhas de conscientização contra o abuso sexual, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania focou na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes, além de fiscalizar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para esse público. 

Paralelamente, foram distribuídos preservativos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada, pela Secretaria de Saúde. Já a Guarda Municipal e a STTRANS deram suporte na segurança e organização dos blocos, garantindo a tranquilidade de todos os participantes.

“Nosso objetivo foi proporcionar um Carnaval que unisse diversão e responsabilidade. Cada ação foi pensada para proteger nossos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, e garantir que todos pudessem curtir a festa com segurança”, finalizou a prefeita Marcia Conrado.