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Josias de Souza

Fernando Haddad visitará Lula na prisão novamente nesta segunda-feira. Espera sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba com o aval do preso petista à sua candidatura presidencial. Haddad cuida dos minutos, porque as horas passam. Termina nesta terça-feira o prazo concedido pela Justiça Eleitoral para a substituição de Lula na cabeça da chapa presidencial do PT.

A ordem judicial transformou os ponteiros do relógio do PT em espadas. Mas ainda há no partido dirigentes que acreditam em milagre. Avessos a Haddad, avaliam que nenhum anúncio deve ser feito antes de uma resposta aos recursos contra o veto imposto pelo TSE à candidatura de Lula.

Os próprios advogados são pessimistas quanto às chances de o Judiciário autorizar Lula a fazer campanha. Mas o pedaço do PT que ainda leva fé na candidatura do preso acha que só pode ter sido coisa de São Judas Tadeu, o padroeiro dos desesperados, uma decisão tomada pela ministra Rosa Weber em pleno final de semana.

Presidente do TSE, Rosa enviou para o STF o recurso da defesa de Lula contra a decisão da Corte Eleitoral que enquadrou o pajé do PT na Lei da Ficha Limpa, vetando suas pretensões eleitorais. São Judas não fez o serviço completo, pois Rosa negou o pedido do PT para estender do dia 11 para 17 de setembro o prazo para a substituição de Lula. No Supremo, o recurso vai à mesa do ministro Celso de Mello.

Por André Luis

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, foi o convidado do Debate das Dez, da Rádio Pajéu desta segunda-feira (22). Dinca falou sobre a ação de improbidade movida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

Dinca é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

Com 18 páginas de documentos e provas em mãos, entre eles, alguns acompanhamentos de obras da Caixa,  o ex-gestor tabirense, disse que iria dar satisfações ao povo de Tabira, mas que não daria ao prefeito Sebastião Dias, “O gestor não merece que venha dar satisfações a ele, esse prefeito não tem moral nenhuma, para mover uma ação de improbidade contra a minha pessoa, contra a minha administração”, alfinetou.

Segundo Brandino o prefeito Sebastião Dias pediu para arquivar uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Josete Amaral, e por isso o matadouro público de Tabira ainda não foi construído. “Um prefeito que pede pra arquivar uma ação de improbidade administrativa que causou danos ao erário público, uma gestão que se encerrou em janeiro de 2008, que foi a gestão do ex-prefeito Josete Amaral, me refiro aqui a história do matadouro público, que recebeu da Secretaria de Agricultura na ordem de R$250 mil”, acusou.

Dinca disse ainda que recebeu o recurso para a construção do matadouro, e que o dinheiro ficou nas contas da Prefeitura e que ele não deu andamento porque não teve mais tempo, visto que não foi reeleito.

Dinca colocou os problemas enfrentados pelos marchantes de Tabira, como maior custo com abate e transporte, na conta do atual prefeito Sebastião Dias, pelo fato do mesmo ter pedido o arquivamento da ação de improbidade contra Josete.

“Eu gostaria de dizer aqui senhor prefeito, como é que você tem coragem de cometer um crime desses, você respondeu pelos 29 mil habitantes de Tabira, nem filho de Tabira você é, você tomou uma decisão pelos 29 mil habitantes de minha terra, portanto o senhor cometeu um crime gravíssimo, e ainda vai responder por crime de irresponsabilidade fiscal e uma ação de improbidade, quando você toma uma decisão em desfavor da cidade de Tabira” ameaçou Brandino.

Dinca acusou que a empresa responsável pela obra recebeu o valor total do recurso sem terminar a obra e que por este motivo o recurso não existe mais nas contas. Também apontou a empresa de Edinaldo Lima como a empresa responsável pelas obras, “ele recebeu cem por cento dos recursos, eu procurei ele em 2009, depois que assumimos na Prefeitura e ele disse que a empresa não iria construir a obra mais, não porque a empresa teve prejuízo na parte que executou, aí eu perguntei pelos recursos que não estavam na conta e ele não quis responder e mandou eu mover uma ação na justiça contra a empresa e assim eu fiz, inclusive também movi uma ação contra o gestor que na época era o Josete”, disse Dinca.

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (31) a 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Os parlamentares estiveram debatendo assuntos de interesses da população como Projetos de Lei e Requerimentos. 

O vereador Edson Henrique apresentou requerimento solicitando a proibição da nomeação de pessoas que respondem a processos de violência contra mulher para ocupar cargos comissionados no Poder Executivo.

Enquanto isso os vereadores Douglas Eletricista, César Tenório e Gal Mariano apresentaram requerimento pedindo a criação da sede dos bacamarteiros, próximo ao Mercado Público de nossa cidade. 

Douglas ainda pediu a implantação de canil e gatil em Afogados para abrigar animais soltos nas ruas de Afogados.

Já o vereador César Tenório apresentou requerimento solicitando que a prefeitura instale placas indicando os nomes das escolas da rede municipal de ensino na sede.

Em sua fala o vereador Cancão pediu a prefeitura para agilizar uma reforma urgente no açougue público de Afogados, desativado há um bom tempo. A proposta teve o apoio do vereador Sargento Argemiro.

Todos os requerimentos apresentados ficaram para ser votados na semana que vem, uma vez que os vereadores aproveitaram para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) oficializou, por meio de dispensa de licitação, um contrato com o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) para a elaboração e execução de um processo seletivo que visa a contratação de profissionais para atender às demandas da Central de Regulação e da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Serra Talhada.

O contrato, assinado em 23 de maio de 2024, prevê a prestação dos serviços pela ADM&TEC, instituição de direito privado sem fins lucrativos, com sede no Recife, por um valor estimado de R$ 200 mil. A vigência do contrato será de 12 meses.

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, destacou a importância da parceria para suprir a necessidade de profissionais qualificados na operação do SAMU, reforçando o compromisso do consórcio com a melhoria dos serviços de saúde na região. A medida visa atender à crescente demanda dos municípios consorciados por um serviço ágil e eficiente no atendimento de urgências médicas.

O processo seletivo contemplará vagas para provimento imediato e cadastro de reserva, assegurando que a equipe do SAMU esteja preparada para oferecer um atendimento de qualidade à população do Pajeú.