SJE: Rogaciano Jorge faz balanço positivo de 2019

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (20), do Evento Anual da Motriz 2025 – Redes que Transformam, em São Paulo, e apresentou as principais ações do governo de Pernambuco na área da educação. No painel “Nosso compromisso para os Anos Finais”, ela defendeu a integração entre União, Estados e Municípios como caminho para reduzir desigualdades e garantir aprendizagem.

Entre as iniciativas citadas, estão a construção de 250 creches, que devem elevar a cobertura para 35% no Estado, o programa de transporte escolar – com a entrega de mil ônibus e aumento de 140% no repasse aos municípios – e a contratação de 1,2 mil psicólogos e de profissionais da educação em volume recorde.

“É o regime de colaboração que vai fazer com que a gente entregue apoio financeiro aos municípios. Eles sabem que podem pedir nossa ajuda”, afirmou a governadora, ressaltando o papel do programa juntos pela Educação na parceria com as gestões municipais.

Na alfabetização, o Programa Criança Alfabetizada elevou para 60% a taxa de crianças alfabetizadas na idade certa em 2024, acima da média nacional. No Ideb, Pernambuco alcançou nota 6,2 nos anos iniciais do ensino fundamental e ficou em primeiro lugar no ensino médio entre os Estados do Norte e Nordeste.

O painel também contou com a participação de Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos Pela Educação, como mediador, além de Giovanni Harvey (Fundo Baobá), Katia Schweickardt (MEC) e Washington Bonfim (Planejamento do Piauí).

Terminou nesta terça-feira (27/09) o período de preparação das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições 2022.

A inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas aconteceu em todo o estado, que é dividido por 18 polos pelo Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE).

No polo do Recife, localizado no bairro do Bongi, que concentra a maior parte das urnas, o encerramento desta etapa foi dedicado à preparação dos equipamentos destinados à 3ª Zona, na capital, e à 127ª, em Camaragibe.

Ao todo, foram preparadas em Pernambuco 22.415 urnas para votação e 1.690 de contingência – aquelas que serão usadas em caso de problemas. Todo esse volume de foi preparado durante seis dias, quando elas receberam os sistemas oficiais e todas as informações (zonas eleitorais, municípios, partidos, candidatos, eleitores, seções) necessárias para a votação.

A partir da sexta-feira, dia 30 de setembro, as urnas começam a ser distribuídas para as seções eleitorais, onde serão instaladas, vistoriadas e usadas na votação.

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), se reuniu nesta segunda-feira (27) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, com o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Segundo Wellington, foi apresentado ao deputado, projetos elaborados pela gestão, buscando apoio e recursos em benefício da cidade.

“Pedro nos recebeu com total atenção e garantiu analisar os nossos pleitos, buscando atender da melhor forma possível. Arcoverde agradece”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.

Acompanharam o prefeito: o secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão; o secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra; a secretária de Cultura, Juliana Aguiar e a primeira dama e secretária de Assistência Social Rejane Maciel.

A comitiva passou ainda pelo escritório do ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) e tratou sobre a liberação de emendas direcionadas pelo socialista em 2022. Ainda no gabinete do Deputado Federal Fernando Monteiro (PP), tendo como pauta o turismo e a cultura em Arcoverde.