Fabrizio Ferraz solicita a conclusão das obras do CESP, em Floresta

O candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), disse que Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de Pernambuco, será o menor do Nordeste a partir de 2023, se ele for eleito.

Danilo assumiu esse compromisso com todos os pernambucanos, nesta segunda-feira (15), durante entrevista à Rádio Liberdade de Caruaru. Além do IPVA, Danilo já havia se comprometido com a competitividade da nossa economia assegurando que os pernambucanos não pagarão mais imposto que em nenhum estado nordestino.

“O IPVA de Pernambuco será o menor do Nordeste! Nós precisamos garantir uma política tributária para que quem vier empreender aqui, possa ter a certeza que vai pagar imposto de forma justa. Aqui em Pernambuco, no mínimo vamos dar as mesmas condições que qualquer outro estado do Nordeste. Se alguém baixar imposto, vamos baixar também! Seja na Bahia, Ceará, na Paraíba ou em qualquer outro. Nós vamos igualar a competitividade para quem quiser investir no nosso estado. Para que a gente possa gerar também atração de empreendimentos; além de crédito, de toda essa parte da infraestrutura, logística, estrada, água, da formação de capital humano”, argumentou Danilo.

Danilo assegurou que vai potencializar o investimento público do governo a partir de 2023. Nos quatro anos da gestão dele, o Estado vai aplicar R$ 15 bilhões em políticas públicas e obras que vão levar desenvolvimento a todas as regiões do estado; com foco principal no combate à pobreza. Segundo o candidato: esses investimentos serão possíveis graças a planejamento, parcerias com o presidente Lula e priorização de uma agenda bem definida.

Traduzindo o seu compromisso, Danilo explicou que essa potencialização vai ser garantida pelo fato de o Estado estar com as contas organizadas. Ele disse que vai promover um ambiente de negócios que estimule as empresas a se instalarem em Pernambuco, gerando mais oportunidades de emprego. Uma dessas iniciativas, explicou Danilo, será com o programa “Emprego Novo”.

“Queremos estimular aqueles que estão empreendendo em qualquer setor da economia. Queremos dividir com eles os pagamentos dos salários. Você que é empresário, empreendedor, o Governo de Pernambuco vai dividir essa conta com você”, destacou Danilo, reforçando que o programa valerá para todos os setores da economia; indústria, comércio, serviços e outros.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff passou mal durante entrevista concedida após debate no SBT/UOL na noite desta quinta-feira. Segundo a assessoria de imprensa, ela teve uma oscilação de pressão porque, de acordo com a assessoria, não havia se alimentado bem.

Dilma conversava com a repórter do SBT Simone Queiroz e precisou interromper a entrevista, dizendo que estava se sentindo mal. A presidente precisou sentar e tomar um copo de água para se recuperar.

O governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (13), o protocolo para a realização de vaquejadas no estado.

A prática da atividade foi liberada desde a segunda-feira (10), mas sem a presença de público, para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Segundo a portaria conjunta das secretarias de Saúde e de Educação e Esportes, o acesso aos locais de prática de vaquejada fica restrito aos competidores, ao médico veterinário responsável técnico do evento, a trabalhadores envolvidos com a produção e a equipes de apoio. Todos devem utilizar máscara.

O acesso às barracas de venda de artigos e de patrocinadores é somente permitido às pessoas autorizadas a participar do evento, como competidores e equipe de produção. Esse acesso é limitado a uma pessoa por vez, e, em caso de fila, é necessário manter o distanciamento de 1,5 metro através de marcações.

A organização do evento deve providenciar álcool em gel 70% nas entradas e em locais de maior circulação de pessoas. Também é preciso haver um local para lavagem frequente e adequada das mãos, além de um reforço na limpeza e desinfecção de instalações, banheiros e áreas comuns.

Na entrada do evento, é necessário medir a temperatura dos participantes. Em caso de identificação de sintomas da Covid-19, a entrada deve ser proibida.

A produção da vaquejada também fica responsável pela divulgação de protocolos a serem seguidos em caso de suspeita ou confirmação da doença provocada pelo novo coronavírus no evento. Entre os participantes, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metro.

A Justiça Eleitoral proibiu a militância da candidata Marília Arraes (Solidariedade) de usar camisas com o símbolo e a sigla do Partido dos Trabalhadores (PT) para distribuição de material de campanha e também portando bandeiras. 

O desembargador Eleitoral Auxiliar Rogério Fialho Moreira acatou um pedido da Frente Popular de Pernambuco. O PT apoia e integra a coligação do candidato Danilo Cabral.

“Desde o início da campanha, vários militantes da candidata estão usando camisas e segurando material de campanha. Lembrando que oficialmente o PT está na Frente Popular e tem a indicação da vaga ao senado com Teresa Leitão. Além disso, o candidato do partido à Presidência, Lula, já declarou apoio a Danilo Cabral”, diz o texto da peça jurídica da Frente Popular. 

Segundo o desembargador Rogério Fialho Moreira, em sua decisão, a ação de Marília é considerada propaganda irregular. E que o uso das camisas “por cabos eleitorais de partido e coligação diversa da coligação representante, para promover candidaturas de outra coligação e partido, confundindo o eleitorado, provocando assim um desequilíbrio na corrida eleitoral por meio de propaganda não permitida”. 

As camisas, segundo a decisão judicial, devem ser recolhidas e não mais distribuídas entre a militância.