Alepe: Comissão de Meio Ambiente foca em ICMS Socioambiental e situação de rios

O prefeito de Paudalho e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Pode), criticou a punição de vereadores eleitos por fraude à cota de gênero cometida pelo partido. 

O político é presidente do Podemos em Pernambuco e disse que está tomando os cuidados necessários para que não haja esse tipo de problema na legenda.

“O que a gente tem visto nessas perdas de mandato por conta da cota feminina é que quem está pagando a conta é o vereador quando o erro foi do partido. Acho que esse entendimento está equivocado. Essa é uma questão muito mais partidária do que do candidato”, afirmou Gouveia.

O dirigente partidário afirmou ainda que não é possível que um candidato fiscalize o cumprimento da cota de gênero, de 30% das candidaturas, dentro do seu partido.

“Como é que o candidato vai saber que tem uma pessoa dizendo que é candidata no seu partido e não está fazendo campanha? Já imaginou você ir para a rua pedir voto e se preocupar com a campanha de todas as mulheres do partido?”, completou.

Censo

Marcelo Gouveia discordou da redução do número de cadeiras nas casas legislativas municipais, baseada na divulgação do censo populacional realizado em 2022. 

O IBGE registrou um declínio no número de habitantes de 13 cidades de Pernambuco, inclusive no Recife. Em consequência, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou a redução de vagas nas câmaras de vereadores em todas essas cidades. 

Para Gouveia, o censo não reflete a realidade e foi feito de forma errada. “Isso pode ser prejudicial porque a gente tá se baseando num censo errado. Que não teve a projeção ano passado e amanhã pode ser contestado. O problema não é a Justiça Eleitoral, é censitário. Foi feito o censo de forma equivocada, mal feito e que hoje tem desdobramentos não só eleitorais. A gente precisa ter uma nova contagem”, protestou o político. As informações são do blog da Folha.

O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes (PSB) esteve nem Recife cumprindo agenda na Sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ele compareceu ao lado do advogado Mateus Rangel na audiência com o promotor de justiça e coordenador do Projeto “Orelhão Digital”, Hilário Marinho Patriota.

Junior destacou a importância da implantação do Projeto no Município, tendo em vista a inclusão social que o Projeto irá proporcionar à todos os itapetinenses.

“Ainda, apresentamos a Sala do Orelhão Digital, o servidor que irá ficar responsável para atender à sociedade e, por fim, todo o material solicitado para início das atividades. Durante a reunião reivindicamos a urgência na assinatura do Termo de Adesão do Projeto, haja vista que os demais tramites já foram feitos”. O promotor informou que o referido termo ficará pronto nesses trinta dias.

Sobre – o Orelhão Digital reúne, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços (lista abaixo) da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.

Ação é similar à que bloqueou aumento de vereadores em Afogados. Petista já havia dito que cerca de trinta ações similares questionavam aumentos contra executivo e legislativo em outras cidades e estados

O petista Emídio Vasconcelos, um dos protagonistas da Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para a atual legislatura ingressou com ação similar contra os vereadores de Tabira.

Assim como em Afogados, o aumento dos vereadores de Tabira levantou muitos questionamentos da opinião pública. Em novembro, a promotora Manoela Eleutério já havia questionado a aprovação da referida Lei por não ter a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade. A Câmara votou de novo e deu o aumento novamente.

Semana passada, em entrevista à Rádio Pajeú, respondendo a uma pergunta sobre a judicialização da pauta política em Afogados, Emídio afirmou que as ações que questionam os aumentos de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados haviam servido de modelo para cerca de 30 cidades em algumas cidades do Nordeste.

Em suma, os parâmetros jurídicos são os mesmos. “Em 26 de agosto de 2016, o Município de Tabira editou a Lei municipal nº 829/2016, fixando os subsídios dos cargos de Vereador entre 25% e 30% do subsídio vigente dos deputados estaduais. Essa lei teve o condão de revogar o sistema remuneratório anterior, que, à época, havia fixado os subsídios dos Vereadores em R$ 6.012,00. Assim, a câmara legislativa, no ano de 2016, aprovou o projeto de lei e o Executivo sancionou, estabelecendo um valor variável para os vencimentos dos vereadores do Município para a próxima legislatura”.

Diz a ação que, dessa forma, os vereadores da legislatura vigente (2017-2020) é que decidem o quanto irão perceber a título de subsídio, visto que a Lei 829/2016 não o fez, estabelecendo um limite mínimo e um limite máximo, contrariando, assim, o princípio da anterioridade. “Atualmente cada vereador percebe remuneração de R$ 6.800,00, conforme a folha de pagamento do órgão, mesmo sem autorização legal. Ao final da legislatura, se mantido o valor que os próprios vereadores eleitos escolheram para receber, a despesa com aumento ilegal custa ao erário o importe de R$ 416.064,00”, alega.

A ação afirma que a despesa criada foi feita durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que nenhum ato que aumente a despesa com pessoal poderá ser expedido nos 180 dias finais do mandato de membro de poder. “A Lei municipal nº 829/2016,  não pode continuar a produzir efeitos no mundo jurídico, pois afronta diversos princípios orçamentários e da boa gestão pública”, diz a ação.

A ação pede que seja  concedida liminar para que seja suspenso o pagamento do aumento dos vereadores,  devendo prevalecer a remuneração do mês de dezembro de 2016 (R$ 6.012,00),  a devolução (ressarcimento ao erário) dos valores ilegalmente recebidos a título de subsídio, a intimação do  Ministério Público para que possa acompanhar a presente ação, apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, dentre outros pedidos. Dá-se à presente causa o valor de R$ 416.064,00. Os advogados são  José Célio Ernesto da Silva Júnior e Carlos Cícero de Souza.

Veja a ação na íntegra: Ação Câmara Tabira

Desde a semana passada, uma nota da blogueira e procuradora do Recife Noelly Brito tem circulado em redes sociais, tratando de uma investigação federal que corre em segredo de justiça, que envolve suposto esquema de favorecimento de políticos da base governista.

Na publicação, a blogueira cita o jornalista Magno Martins e faz questionamentos a ele. Diante da replicação da  nota em outros veículos, por Wathsap ou email, Magno resolveu se pronunciar. Leia a nota:

Meus caros leitores,

Venho de um caminhar de 34 anos no Jornalismo. Uma jornada que começou em Afogados da Ingazeira, minha terra, como correspondente do Diário de Pernambuco, e depois se alicerçou em Brasília, grande universidade da carreira, onde trabalhei em vários jornais e agências de notícias, como o Correio Braziliense e Agência O Globo.

Pautei minha conduta profissional na imparcialidade, na busca da verdade e nos valores fundamentais da ética. O bom jornalismo custa um preço caro, contraria interesses e por isso mesmo muitas vezes implica em processos judiciais, movidos pelos que, naturalmente, se sentem contrariados.

Em Pernambuco, não militei apenas em jornais, rádios e no jornalismo online. Coordenei uma campanha majoritária bem sucedida em 1990, a eleição do então governador Joaquim Francisco e por ele fui escolhido secretário de Imprensa. Passei a ser, portanto, um homem público, que atendeu muitas demandas, inclusive de emprego público.

Ao longo dos últimos 34 anos, trabalhei em várias empresas jornalísticas de Brasília e Pernambuco. Cobri o processo de redemocratização do País, a campanha das eleições diretas, a Constituinte, além de ter sido plantonista do Congresso Nacional por mais de 10 anos.

Acompanhei todas as eleições presidenciais após o processo de abertura política, integrei a equipe que ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo do Correio Braziliense na cobertura do caso Mário Eugênio, repórter policial covardemente assassinado pela Polícia de Brasília. Fui o primeiro jornalista a abrir uma sucursal de um jornal nordestino em Brasília, o Diário de Pernambuco.

Abri, igualmente, a primeira agência regional de notícias em Brasília – a Agência Nordeste. Fui editor do Diário de Pernambuco e do Jornal de Brasília. Fui, igualmente, pioneiro no jornalismo online no Nordeste com a criação do meu blog, líder em acessos na Região, com mais de 60 mil acessos diários.

Em Brasília e em Pernambuco, muitos recorreram a processos judiciais para me intimidar, mas nunca capitulei, nunca deixei de enfrentá-los, de cabeça erguida, firme como uma rocha ou como uma baraúna sertaneja. A maioria, naturalmente, pelos crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação.

Na semana passada, fui surpreendido com uma notícia estapafúrdia, certamente postada por má-fé, de gente que milita na política, envolvendo meu nome num processo em Jaboatão que nunca fui intimado sequer para depor, mesmo que como testemunha, muito menos indiciado.

Essas acusações, destoantes de quaisquer parâmetros de veracidade, trazem contra mim a falsa imputação do crime de ter sugerido a indicação de dois servidores, no ano de 2007, para trabalhar no gabinete de um ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes, pelo valor de um salário mínimo na época, para cada um dos servidores.

No processo em alusão, os servidores foram chamados a depor e revelaram vínculos com o gabinete do então vereador de Jaboatão, confirmando as horas trabalhadas e as referidas funções. Não eram, portanto, fantasmas, nem tampouco integravam uma quadrilha. Eram pobres assalariados e que prestaram seus serviços por apenas um ano.

Esses cidadãos também, da mesma forma, não respondem a processo, nem tampouco foram indiciados em inquérito policial.

Nada além disso condiz com a verdade. Há uma tentativa torpe de denegrir a minha imagem, construída com muito suor e trabalho. Mas nunca fugi a nenhum desafio, de cabeça erguida, sem nada a temer, vou em frente combatendo o bom combate. Sou um jornalista decente, remanescente de uma família honrada em Afogados da Ingazeira, que nunca se envolveu em nada que pudesse atingir a nossa honra.

Vou continuar primando pelo bom jornalismo, pela verdade. No meu dicionário não existe medo quando clamo por justiça. Quero esclarecer que tomarei as providências cabíveis no caso, tanto na esfera criminal quanto na civil.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, participou da posse do novo gestor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral.

Em seu discurso, ele demonstrou que vai encarar o novo compromisso com otimismo, destacando o papel da autarquia no desenvolvimento do Nordeste de forma justa e inovadora.

A cerimônia, uma das mais prestigiadas da história, aconteceu na Escola Judiciária de Pernambuco (Esmape) e contou com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, entre outras autoridades.

Para Márcia, foi uma honra prestigiar esse momento na vida do amigo. “Danilo é um homem íntegro, honesto e competente. Tenho certeza que com toda a sua experiência e conhecimento, desempenhará um excelente trabalho”, disse a presidenta, que apoiou o ex-deputado no primeiro turno das eleições de 2022.

Hoje, Márcia lidera na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a Assembleia Extraordinária, da entidade, com vários assuntos na pauta, como o Congresso dos Municípios, que será realizado no mês de agosto. Do Pajeú,  prefeitos como Zé Pretinho (Quixaba), Luciano Torres ( Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy) e Gilson Bento ( Brejinho), já estão presentes.