Alepe: Comissão de Meio Ambiente foca em ICMS Socioambiental e situação de rios

Ação conjunta foi realizada no âmbito da Operação Cactus. Trabalhos seguem intensificados até o próximo dia 22 de abril

Em mais uma ação exitosa da Operação Cactus, equipes do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil, interceptaram uma carga de drogas que estava seguindo para a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Realizada de forma conjunta, a ação resultou na apreensão de quase 20 quilos de cocaína, além da prisão do indivíduo que transportava o material ilícito, de 27 anos.

A detenção do suspeito e a apreensão do material aconteceu na madrugada deste sábado (19), quando os agentes realizavam a abordagem a um ônibus interestadual na BR-428, saída de Petrolina, em direção à capital potiguar. Após o revistas às bagagens, os policiais encontraram vários tabletes de cocaína, que foram apreendidos, bem como um celular. O suspeito foi autuado em flagrante e conduzido à Delegacia de Petrolina  para a adoção das medidas cabíveis.

“Esse foi mais um resultado positivo que alcançamos no âmbito da Operação Cactus, iniciada no último dia 17 de abril e que seguirá até o próximo dia 22, por meio de pontos de bloqueios nas principais estradas de acesso ao interior do Estado. O objetivo é garantir a tranquilidade  dos cidadãos que se deslocam para aproveitar  o feriadão, bem como apreender materiais ilícitos que estiverem sendo transportados nas rodovias, sobretudo nas Áreas Integradas de Segurança, de atuação do Bepi”, explicou o comandante da unidade especializada da PMPE, o tenente-coronel Alessandro Bezerra.

Agência Brasil – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou hoje (22) que a queda de cerca de 4% na oferta de bolsas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) deve-se à reprovação da qualidade de 97 instituições de ensino superior que estão sob supervisão do Ministério da Educação (MEC).

“Não vamos dar bolsa onde não tem qualidade. É um investimento do estado, está tendo isenção fiscal. Então, queremos que os alunos tenham a bolsa do ProUni, do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], sempre com qualidade nos cursos. Não abrimos mão da qualidade”, disse o ministro, pouco antes de participar de encontro com secretários de Educação da Grande São Paulo, no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, no centro da capital paulista.

Mercadante destacou, no entanto, que, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), houve crescimento de 10%, com a oferta de 228 mil vagas. Concorrendo ao Sisu, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ingresso em universidades públicas.

De acordo com o ministro, 340 instituições estão sob supervisão do MEC e têm de fazer o Termo de Ajustamento de Conduta. Isso, na prática significa que essas instituições de ensino têm de apresentar medidas mostrando que estão aptas para retomar a qualidade do ensino de acordo com o padrão exigido.

Segundo Mercadante, nos últimos 12 anos, foram abertas no país cerca de 5 milhões de vagas a mais no ensino superior. “O sistema cresceu como nunca, mas tem de crescer com qualidade”, afirmou.

As inscrições para o ProUni tiveram início terça-feira (19) e encerram-se às 23h59 desta sexta (22). De acordo com o MEC, até as 19h de ontem (21), 1.304.995 candidatos tinham feito a inscrição para concorrer às 203.602 bolsas oferecidas pelo programa em 30.931 cursos de universidades particulares, número em torno de 4% menor do que o do ano passado (213.113).

A inscrição pode ser feita pela internet, acessando o site do ProUni. O candidato tem de informar o número da inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O inscrito tem de ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas e não ter tirado zero na redação do Enem. E é possível escolher até duas opções de curso e instituição. As maiores chances são para as áreas de engenharia, administração, pedagogia, direito e ciências contábeis.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudo integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares. Pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão também podem se inscrever.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para aqueles com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Estão dispensados dos critérios de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 deste mês e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro. O prazo para quem não foi selecionado manifestar interesse em ficar na lista de espera vai do dia 26 ao dia 29 deste mês.

Ao menos três petistas querem vaga de candidato ao Senado em aliança que tem PSB na cabeça de chapa ao governo

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

Em meio aos impasses na negociação da federação partidária com o PSB, o PT enfrenta uma corrida interna na disputa pelo Senado na aliança em Pernambuco.

Integrantes do PT nacional e de Pernambuco dizem acreditar que a sigla ficará com a indicação para a vaga ao Senado após abrir mão da pré-candidatura do senador Humberto Costa ao Governo de Pernambuco, em um gesto para o PSB, que ainda não oficializou o pré-candidato a governador.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Clube de Pernambuco, na semana passada, que o PT deseja indicar o candidato a senador.

Entre os nomes cotados para a postulação ao Senado estão os dos deputados federais Carlos Veras e Marília Arraes e o da deputada estadual Teresa Leitão. Corre por fora, com chances remotas, o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim.

O desejo do PT para o Senado surpreendeu outros partidos aliados do PSB no estado. No entanto, a possibilidade já era tratada como iminente pelos pessebistas antes mesmo da concretização da saída de Humberto da disputa pelo governo.

A posição na chapa majoritária também é desejada pelos deputados federais André de Paula (PSD), Eduardo da Fonte (PP), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT) e pela vice-governadora Luciana Santos (PC do B).

A ambição pela vaga se dá em meio ao desejo de usar o rótulo de “senador de Lula”, mantra de candidatos ao Senado em eleições anteriores para surfar na alta popularidade do ex-presidente na campanha eleitoral em Pernambuco.

Parte dos concorrentes argumenta, nos bastidores, que a vaga não deveria ser do PT, que já tem um senador em Pernambuco, Humberto Costa. O parlamentar discorda e usa argumento similar ao de Lula.

Segundo ele, “o PT fez um gesto enorme” quando desistiu de ter uma candidatura ao governo do estado em prol do PSB, sem nem saber quem seria o candidato do partido.

“O mínimo que a gente pode requerer de reciprocidade é ocupar o espaço que considerarmos que tem relevo para a importância que o PT tem, o próprio Lula falou isso, que é justo o PT querer a vaga do Senado”, afirmou Humberto.

Mesmo com a ampla concorrência, líderes do PSB argumentam, nos bastidores, que podem ceder a vaga do Senado ao PT diante da necessidade de contar com a presença de Lula no palanque do postulante ao governo estadual.

Lula e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, firmaram um compromisso com Humberto Costa para que não haja intervenção da direção nacional da legenda e que a definição fique a cargo do diretório pernambucano.

O diretório petista estadual é formado em sua maioria por aliados do senador Humberto Costa. A predominância é garantida pelo apoio do ex-presidente do PT do Recife Oscar Barreto e seus aliados.

A preferência do grupo de Humberto Costa é pelo deputado federal Carlos Veras para o Senado. Pesam contra ele resistências no PSB e em outros partidos da aliança.

Para tentar se viabilizar, Veras costura um acordo para que, caso sua indicação para o Senado seja efetivada, o presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros, seja candidato a deputado federal em seu lugar, herdando o espólio eleitoral.

O grupo ainda lançaria um outro aliado interno para a Assembleia Legislativa.

Já a deputada federal Marília Arraes conta com a simpatia de integrantes da direção nacional do PT, sob o argumento da viabilidade eleitoral. Ela é a mais bem posicionada entre os petistas em pesquisas de intenção de voto para o Senado contratadas a pedido do partido.

A rejeição a Marília vem do PSB, principalmente do prefeito do Recife, João Campos. Ambos disputaram o segundo turno das eleições de 2020 para a prefeitura. Os pessebistas temem também que, sendo eleita senadora, Marília se candidate ao governo do estado em 2026, caso não haja a federação partidária.

Como o grupo de Marília é minoritário no PT pernambucano, a parlamentar tem feito gestos na direção de outros petistas. No dia 3 de fevereiro, teve um encontro com o ex-presidente do PT recifense Oscar Barreto, que tem forte influência no partido em Pernambuco.

A reunião foi interpretada no PT, além de um movimento de Marília para ganhar força interna, como um gesto de Oscar em busca da unidade partidária. Na eleição de 2020 no Recife, ele era defensor da aliança com João Campos (PSB) e contra a candidatura própria de Marília Arraes pelo PT.

No quinto mandato de deputada estadual, Teresa Leitão também se colocou no PT para o Senado. Neste mês, ela, que é professora, encontrou-se em São Paulo com Lula para discutir propostas de educação para um eventual futuro governo dele.

Teresa não faz parte do grupo de Humberto Costa, mas tem trânsito entre diferentes alas do PT. 

“Não estou me colocando para disputar, mas como alternativa”, diz. “O debate tem que ser transparente e democrático ao ponto de que não existam vencedores nem derrotados”, frisa.

O grupo da candidata e ex-prefeita Madalena Britto requentou uma condenação de 2023 do ex-presidente da Câmara de Vereadores entre 2013 e 2016, o ex-vereador Sargento Siqueira.

Isso para atacar o pai do atual presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Siqueira – Siqueirinha.

À época, ele foi condenado a sete anos, quatro meses e 26 vinte e seis dias de reclusão, por desvios ocorridos na casa legislativa que somaram à época mais de R$ R$ 336 mil.

A nota busca fazer a conexão entre o pai e Siqueirinha, candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-deputado federal Zeca Cavalcanti.

Diz ainda que o atual presidente da Câmara “recentemente teve uma decisão do TCE suspendendo uma licitação por suspeitas de fraudes e superfaturamento”. 

“Na decisão que condenou o Sargento Siqueira, a Juíza de Direito, Dra. Monica Wanderley Cavalcanti Magalhães acatou denúncia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, segundo o qual, Miguel Leite de Siqueira e o tesoureiro Ricardo Barbosa da Meneses, que era vizinho do então presidente da Câmara, estariam em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, com o intuito de causar prejuízo ao erário, apropriaram e desviaram recursos públicos da Câmara de Vereadores de Arcoverde/PE que totalizaram a quantia de R$ 336.665,11, (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), de forma repartida, mediante atos susceptíveis, subsequentes e reiterados aos anteriores, mediante vários comportamentos que culminaram em fins apropriativos, ao inserirem dados falsos (diárias indevidas) e alterarem indevidamente dados (salários) constantes da folha de pagamento (banco de dados) da Arcoverde/PE. Câmara Municipal de Arcoverde/PE, causando ainda dano ao Poder Legislativo de Arcoverde”. 

Na decisão, constaram depoimentos de várias testemunhas, desde servidores da casa legislativa a vereadores da época. Entre os depoimentos uma servidora que trabalhara na contabilidade ressalta que “Ricardo assumiu o cargo de tesoureiro e foi apresentado como sendo pessoa da família e de confiança do presidente da Câmara; Que logo no início, Ricardo chegou leigo, nunca tinha trabalhado em nada”.

Por sua vez, o vereador Warley Amaral, disse “que todas as operações financeiras são aprovadas pelo tesoureiro e pelo presidente”.

Já o vereador Luciano Pacheco, declarou que “o presidente da Câmara de Vereadores é ordenador de despesas; Que, na sua gestão, todos os pagamentos eram efetuados obrigatoriamente em conjunto do presidente com o tesoureiro; Quem dava a última palavra era o presidente; Que o tesoureiro não deve fazer nada sozinho porque a responsabilidade é do ordenador de despesa (presidente)”, atestando a tese do Ministério Público que presidente e tesoureiro atuavam em “comunhão de desígnios e divisão de tarefas” só que, nesse caso, o intuito dessa comunhão seria causar prejuízo ao erário.

Além da pena de mais de sete anos de prisão, a justiça ainda condenou o pai do atual presidente da casa legislativa de Arcoverde ao pagamento de 175 (cento e cinco) dias-multa já em caráter definitivo, fixando o valor do dia multa em 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época do fato, devendo o condenado iniciar o cumprimento da pena em Regime Semiaberto, dicção do art. 33, § 2º, b, do Código Penal. A justiça ainda concedeu ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade.

A sentença foi imprimida no dia 21 e pode induzir a erro, como se fora recente. É o vale-tudo da campanha em Arcoverde.

O governador Paulo Câmara realizou, nesta sexta-feira (06), a entrega do conjunto habitacional Júlia Beatriz às 224 famílias beneficiárias dos imóveis, no bairro de Rio Doce, em Olinda, Região Metropolitana do Recife. O Governo do Estado de Pernambuco cedeu o terreno para a construção, no valor de aproximadamente R$ 445 mil, e investiu mais R$ 500 mil nas obras iniciais de terraplenagem e drenagem. O residencial integra o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, de onde recebeu investimentos da ordem de R$ 15 milhões.

Paulo Câmara comentou a representatividade dessa conquista para os novos moradores, que realizaram o sonho da casa própria. “Foi uma luta, uma resistência dos que moram aqui. São 12 anos e nós conseguimos, efetivamente, entregar uma obra que é importante, pois são 224 famílias que vão passar o Natal numa moradia digna, com cidadania, podendo ter cada vez mais condições de ter uma qualidade de vida melhor”, disse o governador, reafirmando que a agenda de habitação e moradia também é uma prioridade da sua gestão.

O habitacional é destinado a pessoas de baixa renda, integrantes de movimentos de luta por moradia. O residencial tem oito blocos e cada apartamento possui 48 m², distribuídos em sala, dois quartos, banheiro e cozinha. Do total dos imóveis, oito serão destinados a portadores de deficiência física. O empreendimento conta ainda com playground, pracinha, estacionamento e um centro comunitário.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, elogiou a capacidade de mobilização e de realizar parcerias dos novos moradores.

Participaram ainda da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o deputado estadual  João Paulo; os vereadores Marcelo Soares e Márcio Barbosa; o diretor-presidente da Cehab Bruno Lisboa; o secretário de Desenvolvimento Social de Olinda Odin Neves;  o coordenador da União Nacional por Moradia Popular Marcos Cosmo; e a representante da Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste Lídia Brunes.

Homenagem – O nome do residencial Júlia Beatriz é uma homenagem à filha da coordenadora geral do Movimento Independente Sem Teto (MIST), Josidete Barbosa da Silva, que também esteve presente na ocasião. Ela é uma das responsáveis pela luta incessante para conquista do terreno e construção do habitacional, resultando na realização do sonho da casa própria.