Exemplo: Sertânia regulariza, sinaliza e orienta proprietários de carroças de burros

A partir desta terça-feira (7) alunos de ensino médio da rede estadual podem se inscrever para concorrer a uma das 1.200 vagas em cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As inscrições vão até o próximo dia 12 exclusivamente pelo endereço eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE) www.educacao.pe.gov.br .

Os cursos serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF SERTÃO-PE) em nove municípios de todo o estado. As vagas são destinadas aos jovens e adultos que estejam cursando, em 2014, 2º ou 3º ano do Ensino Médio nas formas Regular, Integral, Semi-Integral, Médio Integrado e Travessia da rede estadual de educação de Pernambuco.

O critério de avaliação será a média dos candidatos nas disciplinas de matemática e português no primeiro semestre de 2014. Caso haja empate, será classificado o que tiver obtido maior média na disciplina de Língua Portuguesa.  Se ainda assim permanecer o empate, será classificado o que tiver maior idade.

O resultado preliminar será divulgado no próximo dia 14, também no site da SEE. Recursos podem ser protocolados no dia 15. O resultado definitivo será divulgado no dia 16. A confirmação das matrículas está marcada para os dias 21, 22 e 23 de outubro na escola escolhida.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, e em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA e a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL realiza, na próxima terça-feira, dia 23 de julho, a palestra ‘Atendimento Prioritário à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Qual o meu papel nesse processo?’. A atividade é aberta ao público interessado e acontece a partir das 18h30, no auditório da CDL, que fica localizada na Rua Prudente de Morais, n°129, no centro da cidade.

Sob comando da assistente social Cristiana Santana, a palestra visa sensibilizar empresários, comerciantes e comerciários locais no entendimento de que o atendimento prioritário às pessoas portadoras do TEA precisa ser observado no dia a dia no comércio de Arcoverde. “A Lei Municipal n° 2.536, assinada pela prefeita Madalena Britto, determina inclusive que estabelecimentos públicos e privados instalem placas indicativas com o símbolo do autismo e tem por objetivo dar prioridade às pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista”, lembra a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

O autismo pode ser identificado na infância, na faixa etária de um ano e meio até os três anos de idade, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e a capacidade de aprendizado e adaptação da criança. No entanto, os autistas apresentam o desenvolvimento físico normal. Em muitos dos casos, o autista desenvolve habilidades específicas, sendo considerado bastante inteligente. Anteriormente, o problema era dividido em cinco categorias, entre elas a síndrome de Asperger. Hoje, possui uma única classificação, com diferentes graus de funcionalidade e sob o nome técnico de transtorno do espectro do autismo.

Segundo dados do Departamento de Educação Inclusiva do município, Arcoverde tem hoje 202 alunos com especificidade, matriculados na Rede Municipal de Ensino, sendo destes 47 com espectro autista. Os demais possuem dificuldades ante a Paralisia Cerebral, Microcefalia, Síndrome de Down, Deficiência Intelectual, Problemas de Mobilidade, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Aspecto Bipolar (alternância entre euforia e perturbação de humor), Dislexia (transtorno de aprendizagem caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração) e Hiperatividade (estado excessivo de energia, que pode ser motora (física e muscular).

Do Blog da Folha

Diante da situação de dificuldades das prefeituras do Estado, o governador Paulo Câmara se reunirá com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), para discutir soluções à crise dos municípios. Em entrevista à Folha, o dirigente alertou que 130 gestores municipais correm o risco de serem enquadrados na lei da Ficha Limpa. O socialista voltou a criticar a concentração de recursos pela União e enfatizou que a situação das gestões é agravada em momentos de crise.

“Patriota me solicitou uma audiência e vamos conversar nos próximos dias. Vou verificar como podemos ajudar. Essa questão é complexa, porque o fato das receitas caírem dificulta o equilíbrio das contas. Precisamos ver onde é mais fácil ou difícil resolver. Temos que estar junto nesse momento”, destacou Câmara. Também enfrentando sufoco na administração, o governador enfatizou que utilizará o diálogo para tentar estreitar parcerias em tempos de crise.

TCE
Já o conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, rebateu as críticas do presidente da Amupe sobre a conduta do órgão, diante da baixa arrecadação de tributos por parte dos municípios. Na entrevista à Folha, Patriota ironizou a atuação do TCE, avaliando que, enquanto os prefeitos passam pelo desequilíbrio fiscal, os auditores “treinados, concursados”, emitem um alerta com base num relatório, recomendando os gestores a cobrarem impostos dizendo: “Olha aqui, o prefeito parou. Aí (o gestor) fica sujo (perante a Lei de Ficha Limpa)”.

Segundo Loreto, o TCE sempre se sensibilizou com a situação das cidades. No entanto, defendeu que a LRF foi criada pelo Legislativo e cabe ao Tribunal fiscalizar. “Essa pontuação que ele fez em relação ao rigor dos tribunais, o tribunal é fiscal da Lei. Sempre se colocou de forma a contribuir com os gestores”, disse. Loreto reforçou que quando o TCE emite o alerta é para ajudar os gestores a melhorarem a arrecadação. “Hora nenhuma queremos fazer o papel de algoz. Queremos dizer aos municípios que eles têm, sim, mecanismos para fazer melhorias na arrecadação”.

Na avaliação do auditor fiscal, Eduardo Amorim, os municípios passam dificuldades devido à falta de estrutura de cobrança. “Para implementar a cobrança dos tributos, tem que ter uma estruturar para cobrar. Tem que ter profissionais, sistema de controle de arrecadação. Muitos não investem e não investiram no tempo certo e não têm essa fonte de renda. Só que a LRF obriga as prefeituras a cobrarem. Elas têm a obrigação de cobrar o imposto que é de sua competência”, diz.

Amorim diz que a indisposição do prefeito de tomar medidas mais enérgicas para melhorar a arrecadação se dá pelo temor do desgaste político com a população. E aí ficam acomodados aos repasses estadual e federal. Ele sugere que para reverter à crise fiscal, os prefeitos comecem a cadastrar todas as unidades imobiliárias e empresas potenciais, verificando se estão regularizadas e acompanhando se os contribuintes estão pagando.

O Afogados FC fez uma partida heróica, venceu o Vitória FC por 2×1, gols de Geninho e Nem para o Afogados e Nessinho para o Vitória, mas não conseguiu a classificação para a final da competição por apenas um gol.

Mesmo assim, a raça e aplicação da equipe sertaneja foram merecedoras de elogios por torcedores e Comissão Técnica.  Isso porque muitos estavam céticos depois da derrota sofrida em casa.

Para se ter uma ideia da atmosfera do jogo, a equipe sertaneja fez 2×0 e o gol de Nessinho, do Vitória, saiu quando a equipe se atirava em busca do gol que garantiria sua classificação, aos 49 do segundo tempo.

A partida foi transmitida com muita emoção pela Seleção do Povo, da Rádio Pajeú, com Aldo Vidal, Marconi Pereira, Nill Júnior, Naelson Silva, Paulo André e Leandro Simões.

Agora, a equipe volta atenções para a competição em 2016. O Afogados deverá ser presidido por Charles Cristhian, já que o atual presidente Ênio Amorim já avisou que não permanece na Diretoria.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, expediu Recomendação ao Município de Brejinho para que anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores referente ao biênio 2027-2028. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do MPPE e está vinculado ao procedimento nº 01670.000.087/2025.

De acordo com o Ministério Público, a Câmara Municipal de Brejinho realizou, no mesmo dia da posse dos vereadores e da eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio (2025-2026), também a eleição para o segundo biênio (2027-2028). A prática teria sido viabilizada após alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, permitindo que a segunda eleição ocorresse logo no início da legislatura.

O promotor de Justiça Samuel Farias, autor da Recomendação, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra esse tipo de procedimento, considerando-o inconstitucional. Em recentes decisões — como nas ADIs 7.350/DF e 7.733/DF —, o STF entendeu que eleições antecipadas para o segundo biênio ferem os princípios republicano, democrático e da separação de poderes, além de violarem a alternância e a periodicidade do poder.

Com base nesses precedentes, o MPPE recomendou que a Câmara anule, no prazo de até 10 dias úteis, todos os atos legislativos e administrativos que culminaram na eleição antecipada, revogue atas e termos de posse relacionados, e publique oficialmente a anulação para garantir transparência e controle social.

O órgão também orientou que o Legislativo municipal se abstenha de repetir a prática em futuras legislaturas, sob pena de adoção de medidas judiciais, como ação civil pública ou representação por improbidade administrativa.

A Câmara deverá comunicar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação, encaminhando cópias dos atos de anulação e suas respectivas publicações.