Reunião esta manhã discute mutirão para limpeza na Barragem do Rosário

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O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Por Júnior Finfa

O debate que este blog realizou na noite desta quinta-feira (26), no Cine Teatro São José, em Afogados da Ingazeira, com os candidatos a prefeito da cidade de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos) e George Borja (PSB), atingiu 14.808 visualizações. 

Foi um sucesso. Quero agradecer primeiramente aos candidatos pelo comportamento, às assessorias, aos militantes que acompanharam Fredson e George, ao advogado Dr. Jonas Cassiano, a equipe de filmagem, ao Pepeu Acioly, a Tiger Segurança, Nill Júnior e a Fundação Senhor Bom Jesus dos Remédios, as Rádios Pajeú e Gazeta FM de São José do Egito, a todos os colaboradores, e a você que interagiu para termos uma grande audiência. Foi um verdadeiro sucesso. Muito obrigado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, nesta quarta-feira (15.03), o resultado final da seleção pública simplificada para a contratação temporária de 92 profissionais de saúde. A lista completa está disponível noportal.saude.pe.gov.br. A seleção pública foi motivada pela falta de banco de reserva para as respectivas categorias e Geres dos últimos dois concursos públicos realizados pela SES.

As vagas são para médicos (neonatologista, tocoginecologista, pediatra), biomédicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que serão lotados em hospitais regionais e sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana.

A convocação para as contratações se dará por meio de telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato classificado. A seleção tem validade de dois anos (24 meses), prorrogável por igual período.

Para os médicos, a carga horária é de um plantão de 24h ou dois plantões de 12h. Para as funções de enfermeiros obstetra plantonista e técnico de enfermagem plantonista, a jornada de trabalho será em regime de plantão de 12x60h de trabalho. Já o biomédico terá jornada diária de 6 horas, totalizando 30h semanais.

DISTRIBUIÇÃO – Ao todo, são 12 vagas de médicos neonatologista plantonista, 27 de médicos tocoginecologista plantonista, 12 de médicos pediatra plantonista, 24 de biomédicos diarista, 10 de enfermeiros obstetra plantonista e 07 de técnicos de enfermagem plantonista.

Caro Nill Júnior

Sempre prezando pela transparência e a verdade, a Prefeitura de Buíque, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem esclarecer que o município está em dia com o repasse das informações financeiras referente a Prestação de Contas da Saúde de 2019 ao Sistema de Informação Pública em Saúde (SIOPS) e, por tanto, apto a receber os recursos federais normalmente, diferente do noticiado recentemente.

Informamos que a gestão municipal da saúde encaminhou dentro do prazo legal as informações financeiras ao SIOPS no dia 28/02/2020, tendo sido homologado no último dia 29/02/2020, atendendo assim as exigências do Ministério da Saúde e do Governo Federal.

Diferente do governo passado, a atual gestão vem cumprindo a legislação que exige o mínimo de 15% das receitas próprias aplicadas nos serviços e ações de saúde pública. Em 2019, seguindo uma tendência anual de aumento nos investimentos desde 2017, superamos esse percentual em mais de 48%, alcançando a marca de 22,25% de investimento na saúde do povo de Buíque, demonstrando o compromisso e a preocupação com a saúde da população. Algo bem diferente de anos passados, a exemplo de 2016 quando os investimentos na saúde de nossa população chegaram a apenas 13,88%, não cumprindo, portanto, o preceito legal dos 15% obrigando a atual gestão a devolver recursos ao Ministério da Saúde.

Todas as informações que comprovam a adimplência da Prefeitura de Buíque, podem ser acessadas no Portal do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) que é de domínio público.

O trabalho segue em frente, com a preocupação de levar mais saúde para nossa população, trabalhando sempre com responsabilidade, honestidade e transparência.

Prefeitura de Buíque

Secretaria de Saúde