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Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que os assassinatos do servidor licenciado da Funai Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados.

As duas mortes, estão, conforme essas entidades, num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari, localizado no extremo-oeste do Estado do Amazonas. A violência na área foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.

A iniciativa do debate partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pela repressão a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas. 

— É interesse do Senado e do Congresso Nacional, e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou Costa, referindo-se às mortes, que tiveram repercussão internacional. 

Críticas à Funai

O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que quando soube do desaparecimento das duas vítimas ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido em contexto mais amplo.

Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, Maxciel Pereira dos Santos, ex-servidor e então colaborador da Funai, havia sido assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.

— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — relatou. 

Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, de acordo com ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais. 

Ele pediu aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve. 

Diretoria marcada

Além de solicitar à Polícia Federal uma investigação mais ampla dos assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte. As ameaças se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.

Conforme Marubo, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região. 

— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes [tratamento entre indígenas que independe de parentesco] e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — advertiu. 

A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo explicou aos parlamentares a situação do indigenista Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição. 

— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou. 

Irritação

O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira (6 de junho) pela manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde o domingo pela Univaja. 

— Em todo o momento, a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — alegou. 

Segundo ele, o órgão tem feito ações de fiscalização e repressão dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar. 

Depois de ter pressionado o representante da Funai a esclarecer mais detalhes sobre o desempenho da fundação no Vale do Javari e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual. 

— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou o parlamentar. 

O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos.

O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado igualmente pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave. 

— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nessa situação — defendeu.  

Prevaricação

Ao final da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, elas prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição.

As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.

Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando notícias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, agora apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. 

— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom […] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — lamentou Randolfe. 

Ministro da Justiça

As comissões têm outra audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira. Convidado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, não confirmou presença, o que gerou questionamentos de Randofe e Humberto. 

Nelsinho Trad pediu calma. Disse conhecer o ministro e acreditar que ele não se recusaria a vir ao Senado prestar informações. As informações são da Agência Senado.

Na última sessão do ano de 2019, realizada nesta sexta (27), na Câmara dos Vereadores de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues saiu em defesa dos servidores públicos inativos e da ativa do município.

Eles serão afetados segundo o parlamentar pelo projeto de lei complementar n° 044/2019 e pela proposta de Emenda à Lei orgânica n° 012/2019 enviados pelo Executivo e  que tratam da  reforma da previdência Municipal.

Para Sinézio a proposta de emenda n° 012/2019 aprovado em primeira votação já se configura como um duro golpe no direito dos trabalhadores pois estabelece uma alteração na idade de aposentadoria dos servidores.

“Não voto a favor dessa reforma. Vou mobilizar não só a categoria da educação mas de todos os servidores do município. Os servidores merecem respeito, merecem ser convidados para uma audiência pública para discutir essa reforma”, afirmou Sinézio Rodrigues.

Para o vereador Sinézio Rodrigues, a questão da reforma não se trata, apenas, do aumento da alíquota previdenciária para 14%, mas sim, o fato  de taxar  os servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, até o equilíbrio da previdência, a mudança nas regras de pensão por morte e o aumento da idade e do tempo de contribuição dos servidores.

“Não posso me calar. Eu estarei sendo contra  qualquer ataque aos servidores porque eu sou servidor, antes de tudo”, ressaltou o vereador.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na manhã desta última sexta (10), o Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital. De início, o serviço vai ofertar consultas gratuitas à população em 14 especialidades médicas: Hematologia, Hepatologia, Neuro-pediatria, Pneumologia, Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Reumatologia e Urologia.

A previsão da Prefeitura é que a lista de especialistas seja ampliada para 26 especialidades. A empresa contratada para a prestação do serviço, a Tech+ Saúde, tem em seu rol de prestadores mais de 1.200 médicos especialistas.

A tecnologia já vem auxiliando o serviço de saúde há algum tempo. Mas o modelo implantando pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira é diferenciado, pois é integrado ao SUS e compreendido como modelo complementar, e com o acompanhamento físico de um profissional de saúde, quando autorizado pelo paciente.

Segundo o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, estimativas do conselho federal de medicina dão conta de que 93% dos médicos especialistas estão concentrados nas capitais do País. “Essa é uma conta que não fechava. Temos uma demanda muito grande na fila de espera, e poucos médicos especialistas disponíveis para vir morar no Sertão. É esse vazio assistencial que o nosso centro de telemedicina vem atender,” destacou Artur.

“Esse centro de telemedicina vai nos ajudar a reduzir a fila de mais de duas mil pessoas que aguardam em Afogados por uma simples consulta com um especialista. Sem contar a economia que faremos com o transporte fora do domicílio. Muitos dos nossos pacientes não vão mais precisar se deslocar grandes distâncias pois os especialistas estarão aqui, pertinho, atendendo com qualidade e eficiência,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O diretor Médico Tech+ Saúde, Alexandre Cunha, falou em nome da empresa. “A gente sabe a dificuldade de termos médicos especialistas no interior. Hoje Afogados da Ingazeira está fazendo história, saindo na frente com pioneirismo, temos orgulho de fazermos parte desse momento,” Afirmou Alexandre.

Estiveram presentes à inauguração, com o objetivo de conhecer a experiência implantada em Afogados, os Prefeitos Anchieta Patriota (Carnaíba), Zeinha Torres (Iguaracy), Irlando Parabólica (Stª Cruz da Baixa Verde) e Sávio Torres (Tuparetama). Presenças também do Deputado Estadual José Patriota e do gerente de articulação da casa civil, Mário Viana. Mário afirmou que há sinalização da Governadora Raquel Lyra de apoiar a inciativa e expandi-la para outras regiões e municípios. O governo de Pernambuco inclusive já solicitou o modelo de contrato firmado em Afogados.

Presenças também do Vice-prefeito Daniel Valadares, do ex-prefeito de Afogados Totonho Valadares, e dos vereadores Afogadenses Douglas eletricista, César Tenório, Rubinho do São João, Cícero Miguel, Gal Mariano, Reinaldo Lima, Raimundo Lima e Erickson Torres.

Aconteceu na manhã dessa segunda-feira, 15, na 2ª Companhia de Polícia Militar de Tabira, um dia de vacinação promovido pela Secretaria de Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI) e em parceria com a ESF do Bairro de Fátima II.

Além da vacina contra a gripe H1N1, que está em campanha até o dia 31 de maio, os policiais e seus familiares tomaram doses contra Tétano, Hepatite B e Tríplice Viral (sarampo).

Na oportunidade, ainda foram realizados testes rápidos de HIV, Hepatite e Sífilis. Os profissionais da ESF do Bairro de Fátima II, unidade em que a Companhia faz parte, deram orientações sobre vacinação, saúde do homem e demais dicas preventivas.

O Major André Guimarães agradeceu em nome de todos a disponibilidade da secretaria de Saúde, e a secretária Zeza juntamente com a sua equipe, se disponibilizou para futuras solicitações da Polícia Militar.

O Supremo Tribunal Federal divulgou nota esclarecendo que o ministro Celso de Mello não determinou nem ordenou a apreensão do aparelho celular do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A informação vem depois de duras críticas ao suposto pedido do ministro do STF.

O texto ressalta que o ministro Celso de Mello não determinou a medida cautelar e que, na verdade, ele, meramente encaminhou para a Procuradoria-Geral da República três notícias crimes apresentadas pelos partidos PDT, PSB e PV.

“O Relator do Inquérito 4.831/DF, Ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, diz trecho da nota.

Mais cedo, o  Gabinete de Segurança Institucional (GSI) contrariou o pedido do ministro Celso de Mello à PGR para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

A ação faz parte do inquérito sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Em nota, o ministro do GSI, Augusto Heleno, diz que é ‘inconcebível e, até certo ponto, inacreditável’.