Ex-vereador Eurico Freire se filia ao PSB

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A  Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa em nota que realizou  reformano Estádio Nildo Pereira de Menezes – “O Pereirão”, com objetivo de proporcionar mais conforto aos torcedores, que frequentam o estádio para torcer pelo Serra Talhada Futebol Clube, bem como aos jogadores do time adversário.

De acordo com o Secretário de Esportes e Lazer, José Raimundo, foi investido na reforma e pintura externa do estádio, além do vestuário do árbitro e clube visitante, arquibancada e cadeiras.

Ainda de acordo com o secretário, todas as mudanças foram realizadas com o apoio de voluntários. “Isso demonstra o amor que as pessoas tem por Serra Talhada, pelo estádio e pelo time”, finaliza.

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 132 vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas entre os Cursos Técnicos em Secretaria Escolar, Tradução e interpretação de Libras, Logística, Recursos Humanos, Administração, Design Gráfico, Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Segurança do Trabalho e Multimídia.

As inscrições estão abertas no período de 08 a 14 de julho e devem ser realizadas exclusivamente via Internet. No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame.

As inscrições e os cursos são gratuitos. É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site. Outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para se inscrever no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Em caso de dúvidas, os candidatos devem procurar o Polo UAB Tabira ou ligar através do telefone/whatsapp: (87) 998069798.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, senador Hélio José (PMDB-DF), defendeu na reunião desta terça-feira, 2, que o parecer final não deve ser favorável ou contrário ao governo, e sim um “documento da verdade”.

Aliado do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), Hélio questiona se há, de fato, um déficit na Previdência, principal argumento do governo para aprovar a reforma.

“O alegado déficit na Previdência Social brasileira é controverso, é um jogo de números. Os próprios dados apresentados anteriormente são contraditórios e mudam a cada momento. É primordial que essa controvérsia seja esclarecida, e, acima de tudo, fica patente a necessidade de verificarmos se é preciso fazer ou não a reforma da Previdência neste momento e em quais termos”, afirmou o relator.

Ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Hélio também criticou a falta de diálogo do governo com os parlamentares sobre a proposta.

“A reforma defendida pelo governo não foi discutida conosco. Se a proposta veio ao Senado para a gente discutir, nós temos direito de divergir. Já coloquei para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) que eles não deveriam mexer em direitos adquiridos”, declarou.

A oposição dominou a primeira sessão deliberativa do colegiado, realizada na manhã desta terça. O presidente da CPI, Paulo Paim (PT-RS), sugeriu que seu correligionário, senador José Pimentel (CE), atue como um “vice-relator” para auxiliar Hélio, que concordou com a ideia. A função será exercida de maneira informal, já que o cargo não existe.

Durante a reunião, os parlamentares presentes também aprovaram 104 requerimentos – mais da metade (54) propostos por Pimentel.

Entre os convites para audiências públicas, serão chamados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

O Senado também pedirá informações ao governo. Solicitará, por exemplo, que Padilha encaminhe à CPI informações sobre medidas adotadas pelo Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social).

Deverão ser ouvidos ainda nomes como Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda; George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento; Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU; além de representantes de entidades, professores e especialistas.

A expectativa de Paim é de que a comissão deverá chegar a uma “solução” para a Previdência em cerca de quatro meses, com sessões realizadas duas vezes por semana. Na quarta, está prevista reunião com representantes de entidades. Na próxima segunda, 8, os senadores ouvirão especialistas. Na terceira audiência pública, Paim sugeriu que comece a ser ouvidos integrantes do governo.

Por Anchieta Santos

Em jogo morno Afogados FC e Sport empataram ontem á noite no Vianão pela 5ª rodada do campeonato estadual. 

Enquanto a Coruja do Sertão fez finalizações perigosas com Talisson, Gabriel, Frank, Jordan e Piauí duas vezes e teve maior volume de jogo na 2ª metade do 1º tempo e durante todo o 2º tempo, o Sport levou perigo apenas em poucas oportunidades com Thiago Neves, Toró, e Everton que de frente para o goleiro Léo isolou. 

O Afogados FC fez sua melhor exibição na competição e merecia melhor sorte no placar. 

Luan Polli terminou deixando o Sport com um a menos desde os 31 minutos do segundo tempo. O goleiro errou o tempo da bola, defendeu com a mão fora da área e foi expulso com cartão vermelho direto em lance que evitou o gol de Piauí para o Afogados. 

O Sport chega a oito pontos e mantém-se em terceiro lugar. O Afogados fica em sexto, com seis pontos.