Ex-secretários de Nicinha Melo fazem aceno político a Flávio Marques

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

A Prefeitura de Itapetim, em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), continua trabalhando na construção da Praça João Arcanjo de Souza, espaço de convívio público tido como moderno e nova opção de lazer para as famílias do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

João Arcanjo de Souza foi poeta, organizador de festivais de poesia, comerciante e vice-prefeito de Itapetim na segunda gestão do ex-prefeito Adelmo Moura. “Essa praça terá o nome de um grande itapetinense, de um excelente pai de família e de um político honrado. Está é uma justa homenagem”, frisa o prefeito Arquimedes Machado.

Policiais civis começaram a mudança da sede da Delegacia de São José do Egito para a unidade móvel enviada pelo Governo do Estado, enquanto não há a ida para nova sede. A unidade chegou na última sexta a São José do Egito.

Já os inquéritos e outros documentos em calhamaços de papel serão levados provisoriamente para a Delegacia de Afogados da Ingazeira, já que não teriam espaço no ônibus enviado pela SDS.

A delegacia móvel é equipada como uma delegacia física, com cartórios para interrogatórios, ar-condicionado e espaço para acomodação dos investigadores. A medida deve ser um paliativo enquanto sai a nova sede da delegacia de São José do Egito, que será construída em um terreno doado pela Faculdade Vale do Pajeú.

No último dia 7 de dezembro, oficialmente, a Polícia Civil se manifestou favoravelmente sobre a proposta do Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes da Silva, segundo o próprio advogado falando ao blog.

Ele apresentou o projeto da construção de uma sede para a Delegacia de São José do Egito em terreno ao lado da faculdade.  “A obra será construída pela Faculdade que fará uma doação de todo terreno e o prédio para que São José do Egito tenha uma Delegacia integrada com o Núcleo de Práticas Jurídicas em um projeto inovador, sem contar com a segurança que ofereceria a própria faculdade”.

Por Anchieta Santos

Demonstrando confiança na unidade do chamado Grupão das Oposições o pré-candidato do PC do B Tote Marques falou ontem a Rádio Cidade FM.

Tote se mostrou confiante em aparecer numa boa colocação na Pesquisa do Instituto Multipla encomendada pelo Blog Tabira Hoje e que será divulgada na próxima semana. Sobre as possíveis defecções, declarou sem citar nomes, que este será o caminho de quem deseja candidatura imposta e que tem apenas projeto pessoal.

O pré-candidato do PC do B considerou lamentável o fato do filho do prefeito Sebastião Dias, Alan Dias (PT), está buscando fazer aliança com o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) e completou: “vamos juntar esforços para enterrar estes grupos que só atrasam Tabira”.

Marques atacou a administração municipal afirmando que o Prefeito Sebastião Dias em nome da reeleição tem feito negociatas e citou cinco valores diferentes que seriam gastos para cooptar pessoas. “Um de R$ 66 mil reais; outro de R$ 15 mil; um terceiro de R$ 39 mil; um quarto de mais R$ 39 mil e por último R$ 127 mil reais, sem falar na Secretaria de Obras que o próprio prefeito disse que seria usada para negociar com adversários.

Mesmo se mostrando um crítico da política cultural praticada por Edgley Freitas quando atuou como Secretário do Governo do Poeta, Tote disse que respeitará o resultado das pesquisas e que só não vota em Sebastião Dias e nem em Dinca. Ele até pediu perdão a uma ouvinte a quem teria pedido o voto para o atual prefeito na campanha que passou. Tote Marques acredita na força do ex-prefeito Josete Amaral e na unidade do Grupão para vencer as eleições e implantar um projeto de desenvolvimento em Tabira.

O Ministério da Saúde confirmou neste sábado (28) a relação entre o vírus Zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. A descoberta foi realizada pelo Instituto Evandro Chagas, órgão do ministério em Belém (PA), que encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, que nasceu com a anomalia e morreu no Ceará. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika.

A partir disso, o Ministério da Saúde confirmou, em nota divulgada no final da tarde deste sábado, a relação entre o vírus e a ocorrência de microcefalia.

Antes disso, a hipótese foi levantada pelo Estado de Pernambuco, que já havia notado o aumento de casos da má formação no Estado e especialistas de Pernambuco desconfiavam da relação. Em entrevista ao Jornal do Commercio no dia 24 de outubro, a neurologista infantil Adélia Henriques Souza citou a coincidência entre a epidemia de dengue, desde o início do ano, que coincide com o período de gestação das mulheres que recentemente deram à luz um bebê com microcefalia.

De acordo com a nota do Ministério, essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial e as investigações sobre o tema devem continuar até que se esclareça questões como a transmissão, a atuação no organismo humano, a infecção do feto e o período de maior vulnerabilidade para as gestantes. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.

Ainda na nota, o Ministério da Saúde alertou para importância de uma mobilização conjunta, que envolva a União, os estados, os municípios e a toda a sociedade brasileira, para prevenir e eliminar os focos e possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, zika e chicungunha.

Até a última terça-feira (28), o Estado de Pernambuco registrou 487 casos de bebês com microcefalia. Na semana anterior, eram 268 bebês com suspeita dessa malformação no Estado. No País, o número chegou aos 741 casos suspeitos, com nascimentos em 160 municípios, distribuídos em nove Estados do Brasil.

Óbitos

Até a sexta-feira (27), dois casos de morte por zika vírus foram confirmadas. A primeira de e um homem com histórico de lúpus, morador de São Luís, do Maranhão. Já o segundo caso foi de uma menina de 16 anos, do município de Benevides, no Pará, que veio a óbito no final de outubro.

O Ministério da Saúde informou que está se aprofundando na análise dos casos e acompanhando outras análises que vem sendo conduzidas pelos seus órgãos de pesquisa e análise laboratorial. O protocolo inicial para o atendimento de possível agravamento da Zika será o mesmo utilizado para situações mais graves de dengue.

Atividades

O acompanhamento da situação foi intensificado de forma prioritária. O Ministério da saúde informou que divulgará orientações para rede pública e para a população, conforme os resultados das investigações.

A presidente Dilma Rousseff determinou a convocação do GEI (Grupo Executivo Interministerial), que envolve 17 ministérios, para a formulação de plano nacional do combate ao vetor transmissor, o mosquito Aedes Aegypti e informou Também estão sendo estimuladas pesquisas para o diagnóstico da doença e frentes de mobilização em regiões mais críticas. De acordo com a nota, não faltarão recursos financeiros para suporte às ações.

As medidas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde envolvem ainda ações de comunicação e suporte assistencial, como pré-natal, atenção psicossocial, fisioterapia, exames de suporte e estímulo precoce dos bebês.

Ainda nesta semana, a convite de governo federal, representantes do Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos integrarão os esforços das autoridades e parceiros nacionais nestas análises. O Centro é referência para a Organização Mundial de Saúde (OMS) em doenças transmissíveis. A data de início dessas atividaes ainda não foi confirmada.