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Ex-prefeitos de Belém de São Francisco e Orocó tem gestão fiscal julgada irregular pelo TCE

Por Nill Júnior

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Outras Notícias

Oposição diz que “Pernambuco da TV” difere do “Pernambuco real”

Deputados estiveram no Debate das Dez. OS, segurança, estradas estiveram no foco das críticas Os Deputados da oposição que fazem a caravana “Pernambuco de Verdade” no interior trouxeram na bagagem um balaio de críticas ao governo Paulo Câmara, com frases de efeito e avaliação fruto de visitas a órgãos públicos  e obras inacabadas no interior. […]

Deputados estiveram no Debate das Dez. OS, segurança, estradas estiveram no foco das críticas

Os Deputados da oposição que fazem a caravana “Pernambuco de Verdade” no interior trouxeram na bagagem um balaio de críticas ao governo Paulo Câmara, com frases de efeito e avaliação fruto de visitas a órgãos públicos  e obras inacabadas no interior. As maiores críticas foram à saúde, após visitas aos hospitais Agamenon Magalhães e Emília Câmara, em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Eles estiveram no Debate das Dez, do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“No Emília Câmara faltam médicos, macas, lençóis para atender a população”, disse Sílvio Costa Filho. O Deputado Osséssio Silva chegou a dizer que faltava água para os servidores. “Quem quiser bebe da torneira ou traz de casa”. Já Júlio Cavalcanti acusou o governo de sucatear a saúde para promover o ingresso de Organizações Sociais – OS, na gestão das unidades. “Deixam cair a qualidade para deixar entrar as OS”. Ele disse reconhecer que a gestão da OS melhorou o Hospital Ruy de Barros, mas questionou o salto de recurso aplicado.”O Diretor disse que precisava de R$ 600 mil pra resolver. Hoje são 2,1 milhões”, acusou.   Álvaro Porto chegou a falar em “caixa preta das OS”.

Outra crítica tem relação com as estradas. Sílvio Costa Filho chegou a chamar a PE 380, estrada de Ibitiranga de “Estrada da Eleição”. Júlio acrescentou a PE entre Custódia e Iguaraci como outra obra que segundo ele não sai do papel. “Um promete e o outro desfaz”, disse, sobre a briga entre Sebastião Oliveira e Danilo Cabral. Ele acusou o hoje Deputado Isaltino Nascimento de prepotente, ao não ouvir queixas sobre a estrada quando Secretário.

A Deputada Priscila Krause destacou a plenária realizada em Serra Talhada. “Pernambuco não é o que passa na TV”, criticou. Ela fez referência às dificuldades das Autarquias como contingenciamento de repasses do programa ProUPE.

Segunda-feira, os Deputados apresentarão o resumo das visitas na ALEPE, com um relatório detalhado, com imagens e vídeos.

Nomes da oposição como Zé Negão, Emídio Vasconcelos e Jair Almeida (Afogados) e Mário Viana Filho (Ingazeira) acompanharam a comitiva em Afogados.

Sebastião “pavão”: O Deputado Álvaro Porto reiterou as críticas ao Secretário de Transportes Sebastião Oliveira.

“Ele veio aqui dizer que essa vinda era uma perua dos Deputados. Ele é que é pavão,  prepotente. É como mandacaru, como dizem lá em Serra, nem dá encosto nem dá sombra”.

Augusto César ainda confia em Duque: perguntado se as posições recentes tomadas por Luciano Duque – presença na agenda de Câmara, ausência na vinda da oposição e namoro com partidos governistas – significavam uma possibilidade de traição, Augusto César disse não acreditar na possibilidade.

“Ele está certo, dialogando com todos os entes, governador, Deputados, Governo Federal. Serra é um canteiro de obras. Não acredito nessa possibilidade. Vai se manter onde está”. Priscila Krause disse que o DEM reconhece o gesto de Duque ao receber cordialmente Mendonça Filho, mas disse não saber se ele fora convidado para ingressar no DEM. “Não participei desse debate”.

Transcrição de áudios de aliado de Bolsonaro, divulgada pela CNN, revela suposto golpe de Estado

A rede de TV divulgou a transcrição das falas do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros A CNN divulgou, nesta quinta-feira (4), as transcrições de áudios do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros discutindo um suposto golpe de Estado com o ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid, considerado o 01 […]

A rede de TV divulgou a transcrição das falas do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros

A CNN divulgou, nesta quinta-feira (4), as transcrições de áudios do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros discutindo um suposto golpe de Estado com o ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid, considerado o 01 do ex-gestor.

Os arquivos estão em posse da Polícia Federal e foram divulgados pela jornalista Daniela Lima, âncora da rede de televisão.

Nas transcrições das falas do ex-ajudante de ordem do ex-chefe do Executivo divulgadas pela emissora, ele chega a falar em prender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em três áudios que a emissora teve acesso, Ailton descreve o que classifica como “conceito da operação”. Ele defende, no dia 15 de dezembro do ano passado, pressionar o então comandante do Exército Freire Gomes “para que ele faça o que tem que fazer”.

“Até amanhã à tarde, ele aderindo… bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil”, complementa.

Ailton ressalta que seria necessário que Freire Gomes ou Jair Bolsonaro realizassem um pronunciamento, destacando “de preferência, o Freire Gomes. Aí, vai ser tudo dentro das quatro linhas”.

A frase era utilizada pelo próprio ex-presidente para se referir aos limites impostos pela Constituição Federal ao Poder Público. Somente assim, na avaliação dele, seria “tudo dentro das quatro linhas”.

Ele defende que seria preciso ter, no dia seguinte (16 de dezembro), “todos os atos, todos os decretos da ordem de operações” prontos.

“Pô (sic), não é difícil. O outro lado tem a caneta, nós temos a caneta e a força. Braço forte, mão amiga. Qual é o problema, entendeu? Quem está jogando fora das quatro linhas? Somos nós? Não somos nós. Então nós vamos ficar dentro das quatro linhas a tal ponto ou linha? Mas agora nós estamos o quê? Fadados a nem mais lançar. Vamos dar de passagem perdida?”, indaga.

Ao descrever o plano, o ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro admite que “se for preciso, vai ser fora das quatro linhas”. 

“Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele”, relata. As informações são do Portal Folha de Pernambuco.

Em Afogados, Comitê Regional da Frente Popular começa a ganhar forma

O comitê regional da Frente Popular em Afogados da Ingazeira recebeu na tarde desta terça (08),  as primeiras peças publicitárias das campanhas majoritárias de Eduardo, Paulo Câmara e Fernando Bezerra. A pintura do prédio também está em fase avançada. O comício do próximo sábado (12) marcará um momento histórico em Afogados da Ingazeira, será a […]

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O comitê regional da Frente Popular em Afogados da Ingazeira recebeu na tarde desta terça (08),  as primeiras peças publicitárias das campanhas majoritárias de Eduardo, Paulo Câmara e Fernando Bezerra. A pintura do prédio também está em fase avançada.

O comício do próximo sábado (12) marcará um momento histórico em Afogados da Ingazeira, será a primeira vez que um candidato a Presidência da República virá fazer campanha em Afogados da Ingazeira. É esperado um grande público de toda região.

O Prefeito José Patriota promete uma grande mobilização entre seus correligionários para receber Eduardo, Marina, Paulo Câmara, Fernando Bezerra e os candidatos da proporcional. Com informações do Blog do Sertão.

Sesc tem atividades culturais gratuitas na Festa do Estudante

Programação vai acontecer na base do teleférico e inclui espetáculo, brincadeiras e apresentações musicais Consolidada, a 61ª edição da Festa de Estudantes, já tradicional no calendário de julho, conta com a participação do Sesc Triunfo. Além do apoio, a instituição vai levar programação gratuita e para todas as idades no Polo gastronômico, que fica ao […]

Programação vai acontecer na base do teleférico e inclui espetáculo, brincadeiras e apresentações musicais

Consolidada, a 61ª edição da Festa de Estudantes, já tradicional no calendário de julho, conta com a participação do Sesc Triunfo. Além do apoio, a instituição vai levar programação gratuita e para todas as idades no Polo gastronômico, que fica ao lado da base do teleférico.

A primeira atividade será amanhã (20/07), às 10h, com “Trupeçando: a trupe de um homem só”. O espetáculo traz a história do solitário palhaço Salsicha, que faz uma apresentação atrapalhada e se depara com o desafio de explorar o picadeiro, mesclando experiências e técnicas do teatro e de vivências de rua.

No domingo, as atividades acontecem no turno da tarde, a partir das 14h. Nesse horário, recreadores do Sesc vão promover série de brincadeiras para divertir as crianças. Em seguida, às 17h, a palhaçaria volta à cena com “Trupeçando: perfeitamente imperfeito”.

Na semana que vem, a programação é destinada à música. Na sexta-feira (26/07), o Coco Pisada Segura vai se apresentar gratuitamente às 17h. No dia seguinte (27/07), será a vez do repertório da Sanfônica Maestro Israel Gomes, de Carnaíba. A partir das 18h, ele vai levar ao público repertório tendo como elemento principal a sanfona.

Serviço – Sesc na Festa do Estudante

Data: 20/07, às 10h

21/07, a partir das 14h

26/07, às 17h

27/07, às 18h

Local: Teleférico de Triunfo

Entrada: gratuita

Informações: (87) 3846-1341

Carteira profissional de notários e escreventes é aprovado no CCJ  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim. O Projeto […]

O Projeto de Lei é de autoria do deputado Gonzaga Patriota

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não.

O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa.

O texto aprovado pela comissão foi emendado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para que a emissão da carteira fosse uma permissão e não uma obrigação da confederação.

Preço

Toledo retirou a exigência de cores distintas das carteiras do notário e do escrevente. “Nos parece suficiente a diferenciação que determina a indicação da serventia no documento de identidade. É importante afastar a possível elevação no preço da confecção do documento”, disse.

O documento perderá sua validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

É prevista responsabilização civil e criminal para o uso indevido desse documento que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

Com informações da Agência Câmara Notícias