Ex-prefeito Luiz Carlos tem contas de 2016 rejeitadas

Tilt/UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (06.09) a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da web no Brasil desde 2014.

Com a mudança, os provedores, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras redes sociais, precisam seguir protocolos antes de remover contas, perfis e conteúdos. Ou seja: notificar o usuário, identificar a medida adotada, apresentar o motivo da moderação e informar sobre prazos, canais de comunicação e procedimentos para a contestação.

Fica proibido apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa” e “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.”

A “justa causa” caracteriza-se apenas nas seguintes hipóteses: inadimplemento do usuário; contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, ressalvados o direito ao uso de nome social e à pseudonímia e o explícito ânimo humorístico ou paródico; contas preponderantemente geridas por qualquer programa para simular ou substituir atividades humanas na distribuição de conteúdo (bots).

Também: contas que ofertem produtos ou serviços que violem direitos de propriedade intelectual;
cumprimento de determinação judicial; conteúdo em desacordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais; prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico, etc; apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos.

Ainda: prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual; promoção, ensino, incentivo ou apologia à fabricação ou ao consumo, explícito ou implícito, de drogas ilícitas;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos de violência contra animais; usar ou ensinar a roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos a terceiros;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado; usar ou ensinar a violar patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; infração às normas editadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária referentes a conteúdo ou material publicitário ou propagandístico; disseminação de vírus ou malware comercialização de produtos impróprios ao consumo.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a alteração “objetiva maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas, exige “justa causa e motivação” e prevê direito de restituição do conteúdo, alegando liberdade de expressão.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo —dura por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso.

A Compesa informa que nesta segunda-feira (10), terá início a interligação da segunda etapa da Adutora do Pajeú, para o município de Itapetim, a partir da cidade de São José do Egito.

Assim, para a realização da intervenção, os bairros Centro (parte baixa), Novo Horizonte, Rita Viana e Antônio Marinho 2, localizados em São José do Egito, e o município de Tuparetama terão o abastecimento temporariamente suspenso durante a segunda-feira, retornando amanhã (11).

A interligação tem o objetivo de iniciar os testes da adutora para que o município de Itapetim passe a ser abastecido com a água do Rio São Francisco, reforçando a oferta de água para o município.

O blogueiro Marcelo Patriota esteve no local de onde a tubulação está sendo interligada. funcionários da Empresa MRM, responsável pela obra, informaram que os serviços estão dentro  do cronograma. Os testes do ramal deverão ocorrer até o final de agosto. Falta apenas a interligação de energização da CELPE na Estação Elevatória, na saída de São José do Egito, em frente à Faculdade Vale do Pajeú.

O MDB de Carnaíba passa a ter uma nova liderança. Lourdes Leite, atual secretária de Governo do prefeito Anchieta Patriota, assumiu a presidência do partido na cidade. O diretório emedebista é composto integralmente por figuras políticas ligadas ao gestor do PSB.

A nomeação de Lourdes Leite para o cargo no MDB resulta de uma articulação entre o prefeito Anchieta Patriota e a liderança do partido, representada pelo senador Fernando Dueire.

O MDB, sob a direção de Lourdes Leite, seguirá uma orientação clara para as eleições de 2024, alinhando-se ao candidato do PSB na sucessão de Anchieta. O prefeito tem liderado os esforços na formação das chapas de vereadores e da chapa majoritária na cidade.

O parlamentar cumpre agenda intensa nas regiões do Pajeú e Moxotó

Por André Luis

O deputado Gonzaga Patriota (PSB), falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, nesta sexta-feira (10), sobre sua saúde, reforma da Previdência, conservação das estradas do Estado e a suposta insatisfação da base aliada do governador Paulo Câmara.

O deputado esteve acompanhado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, do vereador Daniel Valadares e do presidente do PSL de Afogados Toninho Valadares.

Gonzaga agradeceu as orações pela sua recuperação após dois meses de tratamento de saúde e disse estar 90% recuperado.

Disse estar fazendo um giro pela região do Pajeú e Moxotó. “Após dois meses parado tem que trabalhar dobrado para recuperar o tempo perdido”.

Sobre a reforma da Previdência, Gonzaga disse que toda reforma é importante, mas se posicionou contra alguns pontos, como o BPC e a aposentadoria rural. “Há setenta anos a gente tinha R$200 bilhões de superávit na Previdência, hoje temos R$200 bilhões de déficit”, disse Patriota que emendou: “um deficiente ganha R$1.000,00 para pagar as contas comprar comida e remédios, se baixar para R$400,00 ele vai viver de que?” questionou.

Patriota disse que a maioria dos deputados está a favor da reforma, por estarem recebendo R$40 milhões em emendas do governo Bolsonaro para aprovarem.

Sobre o estado de conservação das estradas do estado, Gonzaga falou que iria cobrar ao governo Paulo Câmara e criticou a falta de autonomia do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER-PE e ligou os problemas do estado a crise nacional pela qual passa o país.

Sobre a suposta crise da base aliada do governador Paulo Câmara na Alepe, que ficou mais forte após a saída do deputado estadual Wanderson Florêncio e os boatos de insatisfação de outros deputados como Waldemar Borges, Gonzaga disse que tem acompanhado e que acha normal as cobranças dentro da base aliada. “Algumas coisas que estão sendo cobradas tem razão”, disse.

Perguntado se iria acompanhar a agenda do deputado e compadre no Pajeú, Totonho disse se tratar de um encontro de familiares, compadres e amigos.

Do Estadão Conteúdo

A mudança de posicionamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) fez a Comissão Especial do Impeachment passar a ter parlamentares suficientes para aprovar o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Trinta e três dos 65 deputados do colegiado disseram que vão referendar o documento de Arantes, favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, com base nas pedaladas fiscais.

Até as 18h desta quinta-feira (7), o Placar do Impeachment do jornal O Estado de S. Paulo mostrava que, no colegiado, 20 deputados devem ser contra o parecer, enquanto nove estão indecisos. Os parlamentares Weliton Prado (PMB-MG), Edio Lopes (PR-RR) e Jhonatan de Jesus (PRB-RR) não quiseram responder à reportagem.

A votação do parecer está programada para a próxima segunda-feira (11).

Maluf: o ex-prefeito de São Paulo havia se declarado até o início da semana contrário ao afastamento da presidente. A aproximação do Planalto ao PP mediante troca de votos por cargos no segundo e terceiro escalões foi um dos motivos, segundo Maluf, para a mudança de voto.

O deputado fez o anúncio, pelas redes sociais, no mesmo dia em que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, afirmou que o partido permanece na base de apoio do governo Dilma. Segundo Nogueira, mais de 40 dos 57 parlamentares do partido preferem continuar como aliados do Planalto.

Rito: Nesta quinta-feira (7), será definido o rito de discussão e votação do parecer. Um dos assuntos discutidos deve ser a possibilidade de sessões no fim de semana. Quanto a isso, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não há qualquer impedimento no regimento da Casa.

Parlamentares favoráveis ao impeachment querem que a votação no plenário ocorra em, no máximo, 10 dias.