Ex-prefeita de Salgueiro é 1ª mulher do Sertão Central a chegar à Câmara

Nesta quarta-feira (14), a segurança da população de Sertânia ganhou mais um reforço, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana – SESMOB, entregou uma viatura que já fazia parte da frota da Guarda Civil Municipal (GCM) para ser usada exclusivamente no trabalho da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

O carro foi adesivado e agora poderá ser identificado enquanto os profissionais atuam nas ruas da cidade, vilas, distritos e povoados. 

Os guardas que atuam na ROMU trabalham em parceria com a GCM e agem em sintonia com a Polícia Militar para melhorar a segurança e as fiscalizações. O objetivo é combater e repreender crimes, delitos e realizar a segurança patrimonial. A equipe é formada por seis guardas civis que foram aprovados no curso de Patrulhamento Tático Motorizado – PATAMO no ano de 2020, realizado em Paulista, Região Metropolitana do Recife.

A medida representa a preocupação e cuidado da atual gestão em promover mais segurança às pessoas. 

“Estamos sempre atentos, planejando e estudando constantemente as melhores ações que venham garantir mais segurança a nossa população. Essa viatura, assim como as que o município já possui, melhora ainda mais a atenção às ocorrências. Porque a segurança dos sertanienses é uma das nossas prioridades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A medida faz parte de um conjunto de ações que a Prefeitura está promovendo na área de segurança. Neste ano de 2021 a Guarda Civil Municipal de Sertânia, através da ROMU, iniciou o trabalho de ronda noturna. Mais uma iniciativa que busca garantir a segurança e a tranquilidade dos moradores. Hoje o município conta com três viaturas para dar suporte ao trabalho dos guardas nas ruas. 

“Os veículos padronizados e adaptados também promovem melhores condições de trabalho aos profissionais, assim como as capacitações que temos promovido”, pontuou o prefeito. 

Também em 2020 foram entregues fardamentos novos para todos os profissionais que atuam na segurança do município, além das capacitações realizadas para agregar valor ao trabalho com a soma de novos conhecimentos, o que impacta no aprimoramento dos serviços. 

“A ROMU é especializada em fazer uma ronda preventiva nas ruas e avenidas, impedindo conflitos complexos de pequenos e médios portes de várias formas. Abordando carros e pessoas suspeitas, além de dar suporte a outras viaturas em ocorrências de maior gravidade”, disse o secretário da SESMOB, Vladimir Cavalcanti.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio do Decreto nº 007/2026, estabeleceu ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, em virtude das festividades do Carnaval 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Pedro Alves de Oliveira Neto e publicada nesta segunda-feira (9/2).

Conforme o decreto, os serviços essenciais do município continuarão funcionando normalmente durante o período, garantindo o atendimento necessário à população.

A iniciativa visa proporcionar aos servidores públicos municipais a oportunidade de participar das celebrações carnavalescas com suas famílias, respeitando a tradição cultural do período festivo em todo o país.

O decreto já está em vigor e reforça o compromisso da gestão com a organização administrativa e o respeito às datas comemorativas do calendário nacional.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reúne de forma solene nesta sexta (21) para entrega de Títulos de Cidadão, Moções de Aplausos e Medalhas de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio. Ao todo serão 19 pessoas homenageadas.

Receberão Títulos de Cidadão os senhores Roberto José Gomes do Nascimento, Fábio Bastos Gomes, José Gilson Malaquias, Clério Alberto Gomes da Silva, Manoel Jeronimo de Melo Neto, Nivaldo Alves Galindo Filho (Nill Júnior) e Ezenildo Emanoel de Lima.

Serão agraciados com Moções de Aplauso: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Rádio Pajeú, Escola Monteiro Lobato, Miguel de Oliveira Almeida, Paulo Barbosa Cassimiro, Anita Silva Vieira, Messias Alves da Silva, Fabrício Vieira Vanderlei de Melo, AMUPE e COODAPIS.

Será agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio o Sr. Luiz Inácio da Silva. Junto de cada solicitação feita por cada vereador está anexada a justificativa da entrega das comendas. A sessão terá início às 9h e previsão de encerramento ao meio dia.