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Ex-policiais rodoviários são condenados pela morte de Genivaldo Santos em Sergipe

Por André Luis

Após dois anos, seis meses e 14 dias da abordagem que resultou na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados no início da madrugada deste sábado (7). As penas variam entre 23 e 28 anos de prisão.

O caso ganhou repercussão internacional em maio de 2022, quando Genivaldo foi morto asfixiado após ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

As sentenças

William Noia: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias. Ele abordou Genivaldo no início da ocorrência e segurou a porta da viatura após o lançamento da bomba de gás lacrimogêneo.

Kleber Freitas: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias. Ele utilizou spray de pimenta contra Genivaldo por cinco vezes.

Paulo Rodolpho: condenado a 28 anos. Chegou ao local após o início da abordagem, lançou a bomba de gás e também segurou a porta da viatura.

As defesas dos condenados ainda podem recorrer das decisões.

Desclassificações no julgamento

O trio foi inicialmente acusado por tortura e homicídio triplamente qualificado. Contudo, o Júri Popular desclassificou as acusações de homicídio doloso para William Noia e Kleber Freitas, que foram condenados por tortura seguida de morte e homicídio culposo, crime para o qual a pena foi estipulada diretamente pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe.

Já Paulo Rodolpho foi absolvido do crime de tortura, mas condenado pelo Júri Popular por homicídio triplamente qualificado.

Repercussão do caso

A morte de Genivaldo Santos chocou o Brasil e gerou intensa comoção internacional, sendo comparada a episódios de violência policial como o caso de George Floyd, nos Estados Unidos. A abordagem violenta foi registrada em vídeo, expondo os atos praticados pelos agentes da PRF, o que impulsionou debates sobre abusos policiais e direitos humanos.

Com as condenações, o caso Genivaldo entra para a história como um marco na busca por justiça em episódios de violência policial no Brasil.

Outras Notícias

Obras da Faculdade de Medicina estão avançadas

Sandrinho diz que curso será confirmado dia 10. Ao lado do Diretor da UNIFIP, ele visitou obra da faculdade  O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu na manhã desta terça (30), a visita do diretor do centro de ciências médicas do Sertão, da UNIFIP, Miguel Toledo. Ele esteve acompanhado dos engenheiros civis Arnaldo Dantas […]

Sandrinho diz que curso será confirmado dia 10. Ao lado do Diretor da UNIFIP, ele visitou obra da faculdade 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu na manhã desta terça (30), a visita do diretor do centro de ciências médicas do Sertão, da UNIFIP, Miguel Toledo. Ele esteve acompanhado dos engenheiros civis Arnaldo Dantas e Ilana Andrade, e de Gildênia Trigueiro, também do corpo dirigente da UNIFIP.

Ao lado do Prefeito Alessandro Palmeira e do secretário municipal de saúde, Artur Amorim, eles visitaram as futuras instalações da faculdade que irá abrigar cursos de medicina, medicina veterinária, enfermagem e radiologia, dentre outros possíveis cursos. A ordem de serviço para o início da obra foi assinada em maio de 2024, com previsão de conclusão da obra em dois anos, num investimento privado inicial de R$ 10 milhões.

“Estou muito feliz em ver as coisas andando, e a perspectiva de ver a faculdade concluída se aproximando. Mantenho aqui meu compromisso em conceder bolsas de estudos para estudantes carentes, para que possamos ver o filho do pobre estudando medicina numa faculdade de alto nível como a UNIFIP,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A instalação da faculdade, ao lado do polo moveleiro, vai criar um novo polo indutor de desenvolvimento em Afogados da Ingazeira, com a atração de professores e estudantes de outras regiões do Estado e até do País, valorizando os imóveis na região, e trazendo novos investimentos para diversos outros setores da nossa economia, diz a municipalidade em nota.

 

Sobe para 17 número de foragidos recapturados em ST

Farol de Notícias  Policiais militares do 14º BPM recapturaram mais dois foragidos da cadeia pública de Serra Talhada, nesse sábado (15), aumentado para 17 o número de presos recapturados. No último dia 13 de maio, 27 detentos fugiram durante o horário do jantar. A operação de fuga contou com  apoio de quatro homens, que invadiram […]

Farol de Notícias 

Policiais militares do 14º BPM recapturaram mais dois foragidos da cadeia pública de Serra Talhada, nesse sábado (15), aumentado para 17 o número de presos recapturados.

No último dia 13 de maio, 27 detentos fugiram durante o horário do jantar. A operação de fuga contou com  apoio de quatro homens, que invadiram a cadeia e abriram diversas celas.

De acordo com o comando do 14º BPM, a primeira prisão ocorreu por volta das 10h30, após a polícia receber um alerta através do fone Disque-Denúncia, informando o endereço onde um dos presos estava escondido.

Durante o monitoramento, o detento entrou em contato com a PM e se entregou. A outra prisão só ocorreu durante a noite, às 19h30, também através do Disque-Denúncia, e o fugitivo acabou se entregando.

O fone do Disque-Denúncia é 87- 9 9995-4641 e a denúncia pode ser feita no anonimato.

Serra Talhada cria Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa […]

Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental

O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Em seu parágrafo único, a Lei Nº 345 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.

O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente,  unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de poluição visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.

Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.

A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos;  estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental;  auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e  sanções administrativas.

Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.

Confira o código no link:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018

Em nota, CDL Afogados recomenda seguir normas de decreto

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público Nota pública: Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes […]

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público

Nota pública:

Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira sinaliza sua preocupação com a crise sanitária, com a vida e a segurança das pessoas e com a manutenção dos empregos e lares.

Desde o início dessa pandemia, há mais de um ano, a CDL defende que todos os segmentos devem atuar de forma unida no enfrentamento da doença e, nesse sentido, desde março de 2020, a entidade e seus associados promoveram uma conjugação de ações, estruturadas em campanhas educativas, distribuição de máscaras à população, “blitzes” de fiscalização do cumprimento dos protocolos no comércio e serviços e um diálogo constante com os poderes públicos, buscando contribuir com a efetividade do enfrentamento da doença. 

Por sua vez, o comércio de Afogados da Ingazeira adaptou suas atividades e realizou altos investimentos em dispensadores de álcool, EPI’s, álcool 70%, soluções sanitizantes, aquisição de termômetros, buscando manter as suas atividades funcionando e garantir os empregos de seus colaboradores e a manutenção dos lares. Além disso, o comércio contratou “porteiros”, realizou medição de área e cálculo do limite de pessoas, distribuiu máscaras e efetuou a sinalização do espaço das lojas. 

Mesmo diante de todos esses esforços para funcionarem com segurança, muitas lojas, infelizmente, não resistiram às restrições impostas pelo Governo do Estado e foram forçadas a fechar definitivamente as suas portas e demitir seus funcionários, gerando como consequência as mais de 1.030 demissões apuradas no Município só no ano de 2020.

A CDL orienta o seguimento das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, devendo-se manter o devido distanciamento social, rígida exigência do uso de máscaras, de higienização de mãos e ambientes. Paralelamente, entende que os setores de comércio e serviços vem fazendo a sua parte e não são os responsáveis por aglomerações e propagação do vírus, ainda mais em tempos de tão reduzido volume de vendas e circulação de consumidores. 

Dessa maneira, a CDL Afogados recomenda aos seus associados e ao comércio em geral que sigamos as normas legais e façamos mais um esforço, agora o maior deles, com o fechamento total das atividades presenciais de 24 a 28 de março, mas entende que o setor produtivo não pode mais continuar sofrendo com as intermináveis proibições de funcionamento. 

A entidade reforça sua posição no sentido de que é possível vencer o vírus com o comprometimento do comércio e serviços com o seguimento dos protocolos e maior ação do Poder Público referente às campanhas de conscientização da população, mais intensa fiscalização e punição em casos de aglomeração, ampliação dos serviços de saúde e, principalmente, vacinação em massa de toda a população. 

Dessa forma, a CDL permanece ativa e vigilante para reafirmar o compromisso do setor empresarial com as medidas sanitárias e defender o RETORNO do funcionamento no dia 29 de março, independentemente de onde se enquadre a empresa na arbitrária classificação em “essenciais” e “não essenciais”; com o máximo cuidado e o rígido seguimento das medidas de segurança, poderemos retomar as atividades produtivas, mas mantendo sempre, em seu primeiro plano, a vida e a saúde de cada um de nós e de todos, resguardando os trabalhadores e seus lares. 

CDL Afogados da Ingazeira, 22 de março de 2021.

Arcoverde terá novo Complexo de Polícia Científica com IML completo

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, anunciou na última quinta-feira (5) a doação de um terreno para a construção do novo Complexo de Polícia Científica no município. A iniciativa, realizada em parceria com a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), vinculada à Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, representa um avanço na área de […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, anunciou na última quinta-feira (5) a doação de um terreno para a construção do novo Complexo de Polícia Científica no município.

A iniciativa, realizada em parceria com a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), vinculada à Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, representa um avanço na área de segurança pública para a região.

O novo complexo abrigará as instalações dos Institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML). Além dos serviços de traumatologia e sexologia já oferecidos na unidade, o IML passará a realizar necrópsias, tornando-se uma estrutura completa e mais eficiente para atender a população do Sertão.

Durante o encontro, que contou com a presença do Gerente de Polícia Científica do Interior 2 (Sertão), Gilmario Lima, e do Chefe interino da Unidade Regional de Criminalística de Arcoverde, Yuri Albuquerque, foi firmado o acordo que oficializa a doação do terreno.

“Mais grandes conquistas que a nossa gestão municipal proporciona para Arcoverde, reforçando iniciativas de segurança pública já colocadas em prática”, destacou Wellington Maciel em suas redes sociais.

A construção do novo Complexo de Polícia Científica em Arcoverde irá ampliar a capacidade de investigação e perícia na região. A medida busca reduzir deslocamentos e agilizar serviços essenciais para a população, contribuindo diretamente para a eficiência das ações de segurança e justiça.

A previsão para o início das obras e outros detalhes técnicos ainda será divulgada.