Ex-ministro Mantega é alvo de condução coercitiva na Zelotes

A decisão do Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, que cassou em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares têm gerado dúvidas sobre o futuro.

Se mantida pelo TRE, Afogados da Ingazeira poderá ter uma nova eleição e a possibilidade de construção de uma nova história política , considerando que Sandrinho e Daniel não terão mais possibilidade de disputar o pleito.

Mas, o que esperar do TRE? Esta semana, cheguei a comparar as decisões do Tribunal a um kinder ovo: ou seja,  ninguém sabe o que sai de dentro.

Para alguns especialistas ouvidos pelo blog, a existência de um inquérito da PF comprovando que houve abuso de poder econômico e caixa 2 podem dar mais robustez à decisão e a tendência é mantê-la no TRE. Para outros nomes, a aprovação de contas de campanha é um fato que dá margem para a manutenção do resultado do pleito.

O jogo de busca do convencimento dos desembargadores pode já estar começando de um lado e do outro. O resultado dessa discussão jurídica está só começando.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (11), o gerente regional da Compesa Gileno Alves e o chefe de distribuição Washington Jordão falaram sobre o aumento nas reclamações por parte da População de Afogados da Ingazeira, com relação a distribuição de água no município.

Em suma os dois falaram que os problemas são decorrentes de vários fatores, entre eles: as quedas de energia que ocorreram há algumas semanas por decorrência das chuvas na região, o que obriga a Compesa a suspender o abastecimento, visto que os pontos de captação de água usados dependem de energia elétrica.

Outro fator apontado pelos dois é que o sistema é antigo e não suporta mais a quantidade de demanda e que isso deverá ser resolvido com o início do funcionamento da ETA de Tabira.

O Instituto Múltipla e o blog ingressaram no TRE com Mandado de Segurança contra a liminar que censura a pesquisa PE-01762/2020.

A luta é para divulgar o levantamento a partir das 11 horas, no programa Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9.

A liminar foi pedida pela campanha de Socorro de Carlos Evandro como forma de censurar e impedir a sua divulgação.

A pesquisa censurada tem como data para divulgação hoje, 14 de novembro. Foram 400 entrevistas realizadas ontem, dia 13.

A margem de erro é de 5,0% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

“O Múltipla sempre que foi alvo de tentativa de censura em decisões liminares provocadas por interesses das coligações em proibir o acesso à informação, conseguiu no mérito provar sua lisura”, diz em nota.

“Tem histórico de conduta ilibada e percentual de acertos que o coloca em pé de igualdade com os grandes institutos do país”, conclui.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Desde a sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Mais cedo nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara, e registros do evento foram para na internet.

O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Vídeos nas redes

No ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de “máxima Disse ainda que “não matou ninguém” para merecer a medida.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o ex-presidente.

O vídeo desse momento foi publicado em uma conta do Instagram identificada como “apoio” do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro. As informações são do g1.

Ex-prefeito também teve multa de mais de R$ 42 mil excluída

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu provimento ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins e julgou regular, com ressalvas o exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (3), à unanimidade, os Conselheiros do TCE-PE, nos termos do voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, também excluíram a multa individual aplicada a Guga, no valor de R$ 42.480,00, conferindo-lhe, por consequência, quitação, nos termos do art. 61, §1º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, mantendo-se os demais termos da Deliberação Recorrida.

Os Conselheiros consideraram, entre outros pontos, que no segundo quadrimestre de 2016 a Prefeitura de Sertânia comprometeu 54,24% da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal, logrando, com isso, eliminar mais que um terço do excedente apurado no terceiro quadrimestre de 2015.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta sexta-feira (5).