Evento com ministros do STF tem “tomataço” e expulsões pela PM

A Escalada do Covid-19 segue assustando os moradores de Custódia.

Dados Oficiais da Secretaria de Saúde do Município de Custódia apresentados ontem informam 102 casos confirmados, 210 descartados, 101 suspeitos monitorados, 82 recuperados e oito mortes.

Em abril, uma reportagem da BBC Brasil indicou como responsável o fato de a cidade ser cortada pela BR 232.

Em Pernambuco, a proliferação de casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, tem diariamente percorrido o caminho em direção ao interior do Estado.

Mas, pelo menos por ora, o vírus segue uma rota em particular: ele afeta principalmente cidades próximas ou cortadas por uma importante rodovia federal, a BR-232.

Jones Albuquerque, pesquisador do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD-PE), órgão ligado às universidades federais de Pernambuco (UFPE e UFRPE) fez análise sobre o cenário da doença.

A rodovia federal, que tem 552 quilômetros de extensão, corta Pernambuco do litoral ao sertão — do Recife à cidade de Parnamirim —, embora a estrada continue com outro nome, PE-316, até o município de Araripina, na divisa com o Piauí.

“A BR-232 é o nosso grande distribuidor de coronavírus”, diz Albuquerque.

O empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão por parte do governo de Pernambuco, com garantias da União, será utilizado para viabilizar, principalmente, a continuidade do PE na Estrada, programa de requalificação da malha rodoviária pernambucana orçado em R$ 5,1 bilhões, incluindo não só as estradas estaduais (PEs), mas também as federais que cortam o Estado (BRs).

E no pacote estão, prioritariamente, as obras de implantação do Lote 2 (Sul) do Arco Metropolitano, compreendido entre a BR-408 e a BR-101 Sul, no trecho de 25,32 km entre a BR-232 e a BR-101, no Grande Recife. O lote 2 é considerado o ‘mais fácil’ de execução por não ter obstáculos ambientais no desenho, já definido pelas rodovias que o compõem.

E os projetos executivos de duplicação dos quase 300 km da BR-232 entre São Caetano, no Agreste de Pernambuco, e Serra Talhada, no Sertão do Estado. Os projetos de duplicação da BR-232 são dois, entre São Caetano e Arcoverde, e de lá até Serra Talhada, já em andamento e com valores estimados entre R$ 30 e R$ 45 milhões.

O detalhamento do futuro uso dos recursos obtidos com o empréstimo de R$ 1,5 bilhão foram feitos pelo secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, durante entrevista ao Programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (2/5). O dinheiro também será destinado a projetos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural, como o Águas de Pernambuco.

Segundo Fabrício Marques, a destinação dos recursos do empréstimo está bem definida, sendo resultado de um extenso trabalho de planejamento e reorganização das contas fiscais do Estado desde 2023. Essa captação de recursos, que já vinha sendo realizada em boa parte, agora recebe um importante reforço.

“Esses recursos, associados aos recursos próprios do Estado e aos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são os que estão lastreando os grandes programas do governo atualmente”, explicou o secretário. “Entre esses programas, destacam-se o PE na Estrada, focado na recuperação e requalificação da malha rodoviária, e o Águas de PE, com um investimento total previsto de R$ 6 bilhões. O montante total de investimentos planejados alcança a marca de R$ 20 bilhões”, afirmou.

Fabrício Marques reforçou que a recuperação da malha rodoviária e o enfrentamento do desafio hídrico são prioridades para o governo de Pernambuco, conforme diretriz da governadora Raquel Lyra (PSD). E mencionou que todas as estradas já anunciadas pela governadora estão com editais publicados ou em fase de projeto.

Aprovação do empréstimo e cronograma

O Projeto de Lei (PL) para autorização da tomada de empréstimo de R$ 1,5 bilhão para 2025, com garantias, da União, foi enviado ao legislativo e obteve aval da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na terça-feira (29/5). Essa autorização foi concedida pelo governo federal após análise realizada no fim de 2024, liberando até R$ 1,5 bilhão em empréstimos para o Estado.

O próximo passo, conforme detalhou Marques, é a oficialização do pedido de empréstimo ao governo federal nos próximos dias, com a assinatura dos contratos prevista para o segundo semestre de 2025. Em relação ao cronograma para o efetivo recebimento dos recursos, o secretário explicou que o processo junto ao governo federal leva de 90 a 120 dias, com a concretização esperada entre agosto e setembro. As informações são do JC Online.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Um segundo acidente na tarde deste sábado  foi registrado hoje na PE 320, entre São José do Egito e Tabira.

Segundo o médico João Veras em sua rede social, quatro colaboradores da empresa Project Eventos seguiam em um veículo Jeep Compass quando sofreram um acidente.

“Os quatro (Vinicius, Eduardo, Tales e Edson) estão bem e foram liberados após atendimento médico”.

Um quinto, identificado como Thiago, foi encaminhado para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada para exames complementares, mas segue consciente e estável.

“Agradecemos o apoio prestado por populares, GSVT e SAMUT, além do rápido atendimento médico. Agradecemos ao Hospital de Tabira pela presteza nos cuidados. Deus, obrigado por tamanho livramento”, disse em rede social.