CPI: Randolfe quer explicações de Osmar Terra sobre gabinete paralelo

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município. 

O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município.

A partir do dia 24 de abril de 2020, e por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras por toda e qualquer pessoa no município que se encontrem em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de caráter essencial.

“Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras”.

Pelo descumprimento serão considerados responsáveis o gerente, proprietário ou encarregado pelo estabelecimento ou repartição pública e o seu responsável legal além do usuário que se encontre sem máscara.

O descumprimento vai gerar a responsabilização civil e criminal do infrator e ao estabelecimento advertência e, em caso de reincidência, pela suspensão de suas atividades pelo período três dias úteis. A persistir, suspensão  do Alvará de Funcionamento.

Já o decreto 12/2020 define que os profissionais da saúde de todas as categorias e programas, inclusive ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros, de nível técnico e/ou superior, poderão ser convocados a direcionar seu trabalho para ações voltadas ao enfrentamento da emergência em saúde do coronavírus em pontos de atendimento estratégico.

Principalmente  no Hospital Maria Rafael de Siqueira, em unidade de pronto atendimento, hospitais de campanha e unidades móveis que venham a ser instaladas.

“O secretário Municipal de Saúde fica autorizado a remanejar, mediante ofício, portaria, ou qualquer outro meio idôneo, inclusive verbalmente, os Servidores das Unidades Básicas de Saúde e de todos os programas de Saúde, (ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros), de forma parcial ou total”, diz o decreto.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho relatou o processo que envolve o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2012. 

Por unanimidade, o Pleno decidiu conhecer do Recurso Ordinário interposto por Adelmo Moura e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso, julgando as contas regulares com ressalvas.

O recurso foi apresentado pelo ex-prefeito contra o Acórdão TC nº 1437/2024, da Segunda Câmara do TCE-PE, que havia julgado irregulares as suas contas de gestão referentes ao ano de 2012. 

O processo original, de número TC nº 1370151-4, apontava irregularidades na gestão do ex-prefeito, mas, após análise do recurso, o Pleno decidiu modificar parcialmente a decisão anterior.

A decisão do Pleno manteve as determinações e encaminhamentos presentes no acórdão recorrido, mas alterou o julgamento das contas para regulares com ressalvas. Isso significa que, embora o TCE-PE tenha identificado pontos que exigem atenção, as contas de Adelmo Moura não foram consideradas irregulares em sua totalidade. 

O ex-prefeito de Itapetim foi representado pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082), que defendeu a regularidade das contas de gestão de seu cliente.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), iniciou por Arcoverde, na sexta-feira (17), o giro que fará pelo São João de Pernambuco.

Nos próximos dias, Danilo ainda vai a Caruaru, Serra Talhada, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim e outras cidades.

“Eu sou uma pessoa do interior; quero e vou curtir muito São João. Conversar com as pessoas, ouvir nossa gente. Vamos circular por muitos polos. Acho que o mais importante é a gente fazer esse reencontro do povo de Pernambuco com sua identidade, com sua cultura, com sua alegria e, sobretudo, com sua esperança de que vamos voltar a viver um ambiente de normalidade do nosso estado”, pontuou Danilo.

O pré-candidato participou do São João de Arcoverde ao lado do governador Paulo Câmara, do prefeito Wellington da LW, deputados, vereadores, prefeitos da região e pré-candidatos. “O São João é uma das mais importantes manifestações culturais que nós temos. Além de fortalecer a nossa identidade, fala também para a geração de empregos e oportunidades”, ressaltou Danilo.

O jornalista, professor e escritor Alberto Dines, fundador do Observatório da Imprensa, morreu nesta terça-feira (22), aos 86 anos, em São Paulo.

Ele estava internado há dez dias no Hospital Albert Einstein, no Morumbi (zona sul). O hospital informou que o falecimento ocorreu às 7h15, sem revelar o motivo.

Em nota, o Observatório da Imprensa lamentou o ocorrido.

“É com profunda tristeza que a equipe do Observatório da Imprensa comunica o falecimento de seu fundador, Alberto Dines (1932-2018), na manhã de hoje no hospital Albert Einstein, em São Paulo”, diz o texto.

“Estamos preparando uma edição especial sobre o legado do Mestre Dines a ser publicada em breve”, conclui a nota publicado pela entidade no Facebook.

Dando sequência a agenda que foi pactuada em fevereiro, por força da necessidade de aplicação do piso salarial dos professores, hoje aconteceu mais uma reunião entre prefeitura,  SINTEST, APROST e o Movimento Livre.

Em sua rede social ala prefeita Márcia Conrado reconheceu que o piso de R$ 3.845,63 é uma conquita histórica dos professores.

“A gestão municipal contonua completamente empenhada em encontrar meios para aplicação do mesmo. As dificuldades de aplicação do piso foram apresentadas, sendo elas tanto de ordem financeira quanto em relação ao cumprimento do equilíbrio fiscal”.

Na reunião a gestão apresentou todos os estudos de impacto financeiro, bem como as ações de correção para reenquadramento da LRF.

“Ficou comprovado que o município ainda precisará realizar alguns ajustes para comportar o impacto do piso na educação”, concluiu.