Professores recebem salário nesta quarta

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

Clique aqui e veja a decisão de Alexandre de Moraes.

Por mais que se fale na aproximação do PTB do deputado Augusto César com o PT do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, é notória a distância que existe entre os dois.

O gestor de Serra Talhada não perde oportunidade para ‘esnobar’ o apoio oferecido por César, e isso acontece exatamente porque já estão sob seu comando todos os vereadores do partido do deputado (Zé Raimundo, Agenor de Melo Lima e Pinheiro do São Miguel).

Com esta certeza, Duque fica a vontade para impor as condições, não se preocupando com o que pensa ou não o deputado Augusto César.

Em entrevista ao Caderno 1 no Ar, César deixou claro que não poderia chegar como mero eleitor, pois estaria levando com ele o seu grupo para participar do governo, e deixou claro que tinha interesse da indicação da vaga de vice.

Ele explicou: “não sou eu que indico Guga (Augusto César Filho), na verdade é uma indicação do ministro Armando Monteiro”.

Neste sábado porém, em entrevista na Rádio Cultura FM, no programa sob responsabilidade de Giovani Sá (Farol) o prefeito foi taxativo quando disse que o nome do filho do deputado Augusto César não seria bem vindo na sua chapa,

“Augusto César Filho é um comerciante, não é mais político. Abandonou a política e teve seu papel no momento, na época. Nesse momento não é um bom vice…”, disse Duque.

Ao mesmo tempo que teceu vários elogios ao advogado Waldemar Oliveira, irmão do secretário Sebastião Oliveira.

“Waldemar Oliveira é um grande amigo, tenho o maior respeito por ele, foi candidato a desembargador. Vejo nele um cara de visão, de futuro, um cidadão extraordinário. Seria também um bom vice, ele seria também um bom prefeito de Serra Talhada. É um cara extremamente preparado”, declarou.

Agora, análise será do TRE. Para Procurador, vice já era inelegível quando decidiu disputar e episódio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na votação final, Nicinha Brandino assumirá

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa. Dente as alegações da defesa de Sebastião e José Amaral através de seus advogados, a de que não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e não houve configuração de inelegibilidade porque o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba data de 17/05/2016, antes do registro da candidatura. Também alegam que, caso venha a ser essa a interpretação, a cassação do vice não atinge o titular, sendo “personalíssima”.

Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. “Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.

Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alegação inicial deve ser afastada, alegando que Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação. “Por outro lado, verifica-se que houve a condenação na suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito eleito, o qual não recorreu à decisão do TJPB”.

E segue em determinado trecho: “Assim, diante do trânsito em julgado, é decisão plenamente exequível (executável, realizável) ao requerido,  inclusive a suspensão dos direitos políticos. O recorrido não satisfaz todas as condições de elegibilidade, motivo pelo qual é cabível a cassação do seu diploma”.

O Procurador explica porque a decisão afeta a chapa inteira e não apenas o candidato a vice. “Se um dos integrantes da chapa majoritária, à data da eleição, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princípio da indivisibilidade. Verifica-se que o trânsito em julgado da condenação na suspensão dos direitos políticos ocorreu em 26/08/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato não poderia ter concorrido ao cargo público, não estando a chapa (inteira) apta a receber votos”.

Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opinião dele, apta a nulidade, não atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice  Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

E conclui: “Pelo exposto, opina o MPE pela procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebastião Dias Filho e José Amaral Alves Morato.

Ainda faltam importantes capítulos: registre-se, o parecer do MPE é opinativo. A palavra final será dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a análise da defesa e a discussão em plenário. Trata-se de derrota importante, mas não definitiva, pois ainda há muita água a rolar no debate jurídico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necessário.

VEJA PARECER DO MPE, A QUE O BLOG TEVE ACESSO

O ex-presidente da Argentina Carlos Menem morreu neste domingo aos 90 anos de idade. Ele estava internado em uma clínica em Buenos Aires, segundo agências de notícias.

De acordo com o jornal Clarín, a equipe de Menem disse que o estado de saúde do ex-presidente se complicou nas últimas horas. Ele estava internado em razão de uma infecção urinária. O ex-presidente também sofria com problemas cardíacos. O político já havia sido internado em algumas ocasiões no ano passado.

Em junho de 2020, ele foi diagnosticado uma pneumonia severa, agravando seus problemas com diabetes, segundo o jornal La Nación. Desde então, sua saúde vinha piorando.

Nascido em 2 de julho de 1930, Menem teve quatro filhos —um deles, Carlos Jr., faleceu em 1995—, recorda o La Nación. Seu corpo será velado no Congresso argentino. As informações são do UOL.

Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) reuniram-se na tarde no último dia 23 de maio, no Quartel do Comando Geral da PMPE, para deliberar, entre outras coisas, sobre o Regimento Interno do Grupo de Trabalho (GT) criado para discussão e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, intercâmbio de informações e tecnologias. O GT é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado entre as duas instituições.

O MPPE esteve representado pelos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo), Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho; do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), Promotor de Justiça Roberto Brayner; além do Coronel André Pessoa Cavalcanti, da Assistência Militar e Policial Civil (AMPC), e do Coronel André Felipe Guedes Gondim, Gerente Ministerial de Segurança Institucional do MPPE.

O Comandante-Geral da PMPE, Coronel Torres, esteve na abertura dos trabalhos e agradeceu a parceria entre as instituições e citou a relevância do Ministério Público para o crescimento institucional. Por sua vez, o Diretor Geral de Administração (DGA) da PMPE, Coronel Werner Walter, ressaltou a importância do marco histórico da construção de soluções colegiadas, bem como o mérito das ações institucionais da PMPE e MPPE, “cujas pautas estão cada vez mais convergentes no entendimento das atividades de segurança pública”.

O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, do CAO Defesa Social e Controle Externo, disse que a parceria entre MPPE e PMPE é uma oportunidade que as instituições têm para a adoção de soluções conjuntas, sobretudo proativas, voltadas para execução de ações que possam inibir a criminalidade e prevenir problemas relacionados à segurança pública no Estado. Destacou que o Grupo de Trabalho referente à implantação do uso de Câmeras Corporais no âmbito da PMPE está bem estruturado, construindo parâmetros lúcidos e serenos, cujos frutos serão muito importantes para a segurança de todos.

O Coronel Barros, Diretor de Planejamento Operacional (DPO), expôs as etapas dos estudos que estão sendo realizados para implantação do uso de Câmeras Corporais pela PMPE, evidenciando a importância do uso do equipamento de modo pautado nas normas legais. Enfatizou que a fase de testes preliminares, que iniciou com um “projeto piloto” no 17º BPM, em Paulista, hoje expandiu-se para todo o Estado, sendo utilizados equipamentos mais modernos, com acesso remoto em tempo real.

Da reunião também participaram os representantes das Diretorias Integrada Metropolitana (DIM), Polícia Judiciária Militar (DPJM), Planejamento Operacional (DPO) e da 2ª Seção do Estado Maior Geral (2ª EMG) da PMPE.