Evento capacita produtores de Leite do município de Iguaracy

Em seu segundo ano como parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) iniciou na última quarta-feira (15) uma série de postagens intitulada “Deputado Professor Paulo Dutra Explica!”, que tem como objetivo esclarecer o significado de termos políticos para os seus seguidores – em especial os estudantes pernambucanos.

Em 2019, o deputado contou com a visita de 732 estudantes, entre alunos das redes pública e privada. As visitas fazem parte da atividade do deputado, que recebe os estudantes para conhecerem de perto o funcionamento do legislativo. Além da visita ao gabinete de Dutra, os estudantes também acompanham sessões e Reuniões Plenárias, e por fim fazem um pequeno tour pela ALEPE conhecendo toda a instalação da Casa.

O objetivo de Dutra é ganhar uma maior aproximação com os jovens educandos, dando a eles a oportunidade de aprender e se interessar sobre o Poder Legislativo do Estado. “A ideia é democratizar informações importantes do funcionamento do sistema político com o público geral, demonstrando como as diferentes variáveis do entorno político funcionam e se interagem”, explica Paulo Dutra.

Para tornar suas redes mais joviais, foi criado até um avatar do parlamentar. O conteúdo será publicado toda quarta-feira e pode ser acompanhado através do facebook.com/PauloFVDutraOficial e do instagram.com/prof.paulodutra.

Oposição diz que projeto nasceu de envio de outro projeto, do Executivo, para favorecer prefeito e vice. Governistas dizem estar reconhecendo um direito e que há tentativa de politizar debate.

O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, assinado por nove vereadores, autoriza o prefeito, o vice-prefeito ao mesmo direito que tem hoje secretários do município para concessão de férias acrescidas de um terço e 13º salário gerou críticas do vereador Zé Negão na sessão de ontem Câmara de Vereadores, transmitidas pelas emissoras locais.

O projeto busca se alinhar à Lei reconhecida pelo STF, em virtude da fixação de tese no julgamento do RE 650898. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. Em suma, diz que prefeito e vice tem direito às vantagens.

Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

O problema é que o executivo havia enviado um Projeto de Lei Ordinária 018/2019 requerendo que o Projeto estabeleça a concessão do benefício. A medida valeria para o último ano da gestão Patriota/Sandrinho e a partir daí para todos os prefeitos subsequentes. O envio pelo Executivo da mensagem gerou a polêmica.

Zé Negão e Daniel Valadares atestam que o projeto partiu do Executivo e que na verdade os vereadores governistas “manobraram” para dar legitimidade jurídica ao projeto. “Igor não etá mentindo, mas omite que o projeto partiu do Executivo e a Câmara fez essa arrumação”, diz Daniel.   O vereador Zé Negão vai na mesma linha e direciona para o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho o ônus do projeto.

Igor Mariano disse que os vereadores que apresentaram o projeto apenas legitimam um direito constitucional. Também diz que já há um cenário de politização pré-eleitoral. “Qual a injustiça que tem no projeto?” Ele diz que os vereadores apenas estendem um direito legal a prefeito e vice. Apresentaram o projeto além dele, Raimundo do Foto, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Rubinho do São João,  Rivelton Santos, Augusto Martins e sargento Argemiro. Não assinaram Daniel Valadares, Cancão, Wellington JK e Zé Negão.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

Nesta terça-feira (6), o prefeito de Flores, Marconi Santana, compartilhou em suas redes sociais um momento de celebração para todos os florenses: a inauguração do Parque de Usina Solar São Pedro e Paulo. O evento contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do deputado estadual Joaquim Lyra, do deputado estadual Kaio Maniçoba, além de amigos e amigas da região.

A iniciativa, que marca o início do ano de 2024 “com o pé direito para os moradores de Flores”, segundo Marconi, teve seu marco inicial em 18 de junho de 2022, quando foi assinado o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de Autoprodução de Energia da Compesa, presidida Alex Campos.

O Parque de Usina Solar São Pedro e Paulo representa uma ação inédita entre as empresas de saneamento do território nacional, colocando não apenas Pernambuco, mas também Flores, na vanguarda das iniciativas sustentáveis. Com uma capacidade impressionante de 135 MW, a usina solar representa um avanço significativo na matriz energética do estado.

Em sua postagem, Santana informou que, além do impacto ambiental positivo, a construção da usina gerou mais de mil empregos diretos e indiretos, contribuindo para fortalecer a política de geração de emprego e renda local.

Durante a cerimônia inaugural, Marconi expressou sua gratidão aos prefeitos das cidades vizinhas, como Sandrinho Palmeira de Afogados da Ingazeira, Zeinha Torres de Iguaracy, Djalma Alves de Solidão, Sávio Torres de Tuparetama, Márcia Conrado de Serra Talhada, Manuca de Custódia e Mário Flor de Betânia, pela presença e apoio ao evento.

Em sua postagem, o prefeito também fez questão de agradecer às empresas envolvidas, como Alexandre da São Pedro e Paulo, Rodrigo Melo da Kroma e André Cavalcanti da Eletron, pela recepção calorosa e pelo excelente trabalho realizado em Flores. Além disso, expressou sua gratidão aos vereadores locais pelo fortalecimento da unidade em prol do desenvolvimento da cidade.

Caminhão que trazia cilindros se envolveu em acidente

Portal Correio

Nove pacientes do Hospital Regional de Patos, no Sertão paraibano, foram transferidos para Campina Grande, na madrugada desta terça-feira (25), devido a uma interrupção inesperada no abastecimento de oxigênio na unidade.

Em nota, a direção do hospital informou que o caminhão que transportava cilindros de oxigênio para a unidade se envolveu em um acidente em Minas Gerais. Para garantir que todos os pacientes recebessem tratamento adequado e evitar a escassez de oxigênio, o Regional de Patos solicitou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) desse suporte às transferências.

Ambulâncias enviadas pelo Hospital de Trauma de Campina Grande e por outras unidades do Sertão fizeram o transporte dos pacientes. De acordo com a direção do Hospital Regional de Patos, também foi realizado um mutirão para aporte de cilindros extras.

“O hospital tinha 20 torpedos de oxigênio, conseguiu mais 15 e vai receber outros 50 que estão vindo de Mossoró (RN). Um caminhão extra está sendo abastecido no Cabo de Santo Agostinho, em Suape (PE), e chegará nesta terça-feira”, informou o Regional de Patos. “As transferências tiveram caráter preventivo, visando diminuir o consumo na unidade enquanto a unidade é reabastecida”, reforçou a SES.

“Até o presente momento a situação é absolutamente estável. O hospital dispõe de 80 cilindros de reserva para suporte e segurança da operação, até o reabastecimento da unidade, que deve ocorrer até o final da manhã. Para garantir celeridade no percurso, a Secretaria de Estado da Saúde providenciou junto à Polícia Rodoviária Federal a escolta do transporte de oxigênio”, esclareceu Daniel Beltrami, secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que seis pacientes de Patos foram recebidos pelo Hospital de Trauma, enquanto que os outros três foram acolhidos pelo Hospital das Clínicas. Todos apresentam estado de saúde estável. Dois deles estão em UTI e sete em enfermarias.

Às 12h08, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba informou que já havia chegado oxigênio em Patos.