Evandro Valadares fala sobre ações para diminuir déficit no saneamento

Da Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, na manhã deste sábado (4), que aumentou para 12 o número de suspeitas de intoxicação por consumo de bebidas alcoólicas adulteradas por metanol no estado.

Três casos estão sendo investigados em Lajedo, no Agreste, sendo dois óbitos e um paciente com sequelas oculares. Em João Alfredo, também no Agreste, um paciente do sexo masculino, de 30 anos, faleceu no dia 30 de setembro.

Outras suspeitas foram registradas nas cidades de Cedro, Recife, Ipojuca, Lagoa do Ouro, Caruaru e Garanhuns. Em Olinda, a SES-PE confirma apenas um caso em investigação. No entanto, a Secretaria de Saúde do município informou, na manhã deste sábado, mais uma possível paciente intoxicada.

O órgão estadual já descartou um caso. O paciente é um homem, de 30 anos e nome não divulgado, morador de Gravatá. Os laudos dos exames realizados não forneceram alterações compatíveis com “intoxicação exógena”, nome técnico para a ingestão de substâncias por meio de alimentos, bebidas, absorção pela pele ou inalação.

A oposição em Afogados da Ingazeira acompanha com expectativa o andamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de uma representação especial que tramitam na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular, formada pelo prefeito Alessandro Palmeira e o vice Daniel Valadares.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), o advogado, ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito Edson Henrique comentou os desdobramentos do caso, destacando a unificação das ações judiciais e o papel fundamental do inquérito conduzido pela Polícia Federal.

Unificação das ações

Segundo Edson, embora as ações tenham sido ajuizadas em momentos diferentes, ambas tratam dos mesmos fatos, ainda que com “materialidades” distintas — ou seja, com diferentes provas e elementos. No dia 28 de abril, o juiz eleitoral determinou a unificação dos processos.

“Foi um passo importante, porque agora todo o acervo de provas e indícios passa a tramitar em uma única ação. Isso fortalece o processo e o torna mais consistente”, explicou.

Após a unificação, foi aberto o prazo para indicação de testemunhas, encerrado em 9 de maio. “A coligação União Pelo Povo apresentou seu rol; a Frente Popular, no entanto, não se manifestou dentro do prazo”, informou Edson.

Espera pelo inquérito da PF

A pedido do Ministério Público, o processo foi temporariamente suspenso até a conclusão do inquérito da Polícia Federal, prevista para 30 de junho. A oposição concordou com o pedido, por considerar que a investigação federal trará provas determinantes.

“Apesar de já haver elementos suficientes, faltava a ‘liga’, que está justamente no relatório final da PF. Sem ele, o processo não estaria maduro o suficiente para julgamento”, disse Edson.

Ele também defendeu que a próxima audiência só seja realizada após o dia 30 de junho. “Esse prazo já foi dilatado. Não há mais justificativa para novas prorrogações.”

Confiança no desfecho

Edson Henrique demonstrou confiança no trabalho da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal. “A gente acredita na lisura das instituições e num desfecho justo. Temos uma defesa técnica sólida e confiante.”

Segundo ele, as denúncias que deram origem ao processo não foram articuladas pela oposição, mas surgiram de dentro da própria Frente Popular. O pivô do escândalo, segundo Edson, foi o ex-secretário de Finanças do município, Jandson Henrique, que também atuava como um dos coordenadores da campanha de Sandrinho.

Acusações e provas

O processo reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois. De acordo com Edson, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa.

“Foram apreendidos R$ 240 mil em autorizações de abastecimento de combustível e R$ 35 mil em espécie com o secretário de Finanças. As ordens tinham a sigla ‘MJSL’, que presumimos significar ‘majoritária Sandrinho Leite’. Algumas dessas autorizações eram destinadas a candidatas eleitas como Luciene do Sindicato e Simone da Feira.”

Segundo ele, o dinheiro não aparece nas prestações de contas das campanhas. “Onde está esse dinheiro? Qual sua origem? Isso precisa ser esclarecido.”

“Se a análise de mérito confirmar que houve interferência indevida no processo eleitoral, não tenho dúvidas de que a chapa será cassada.”

Possíveis desdobramentos

Mesmo que haja condenação em primeira instância, a cassação não tem efeito imediato por conta do efeito suspensivo dos recursos eleitorais. O afastamento do mandato só ocorre após uma segunda condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Nesse caso, o presidente da Câmara assume provisoriamente e tem até 90 dias para convocar uma nova eleição. O recurso ao TSE não impede esse afastamento”, explicou. Ele citou como exemplo o caso de Pesqueira, onde uma nova eleição foi convocada após decisão do TRE, ao contrário do processo de Tabira, que teve uma tramitação distinta por envolver um candidato não eleito.

Expectativa de decisão

Com a previsão de conclusão do inquérito da PF em junho, Edson estima que a audiência seja marcada para julho. “A Justiça Eleitoral é mais célere. Após a audiência e as alegações finais, o processo segue para julgamento. Acreditamos que até agosto teremos uma decisão em primeira instância.”

OP9

O ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, desembarca no Recife nesta quinta-feira (23) para falar sobre corrupção e lavagem de dinheiro a delegados e investigadores da Polícia Civil de Pernambuco. A palestra acontece no auditório da Secretaria Estadual de Planejamento, em Santo Amaro, a partir das 10h30. Os militares do estado serão os primeiros a receberem as capacitações do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias.

Além de Moro, estarão na capital pernambucana o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, que abrirá a rodada de palestras na segunda-feira (20). Ele já esteve na cidade no fim de março para anunciar que Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi um dos cinco municípios do país escolhidos para o projeto de enfrentamento à criminalidade violenta.

Por causa disso o policiamento em Paulista será turbinado com novas viaturas e equipamentos na área de inteligência. Segundo o secretário, vários ministérios integrados no projeto também irão aportar recursos e trabalhar em várias áreas.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, entregou neste sábado (13) novos veículos que irão auxiliar o trabalho da guarda civil municipal, uma caminhonete S10 e duas motos. A entrega ocorreu na Praça Alfredo de Arruda Câmara.

Os novos veículos ajudarão no trabalho de guarda do patrimônio público municipal e darão mais mobilidade na fiscalização e monitoramento do trânsito em algumas das vias mais movimentadas de Afogados, a exemplo da Avenida Manoel Borba.

Segundo a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, os veículos irão reforçar o trabalho que já vem sendo feito pela guarda municipal de orientação e fiscalização do trânsito. “Desde dezembro do ano passado esse trabalho vem dando resultados. Ampliamos a equipe para fiscalizar o trânsito e quem transita pelas ruas do nosso comércio já pode sentir a diferença,” destacou Flaviana.

Acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, Patriota conversou com os guardas após a entrega.”Hoje o trânsito é um problema de todas as cidades do Brasil. Estamos buscando alternativas para enfrentar essa demanda. A Guarda Municipal poderá, com os novos veículos, atender com mais rapidez e eficácia as ocorrências. Nesse primeiro momento eles estão atuando de forma educativa, buscando coibir certos abusos que vinham se repetindo. Em breve, essa ação será, de fato, punitiva,” declarou Patriota.

O Procon-PE recebeu, no mês de maio, através dos atendimentos remotos, 18.790 solicitações. No mês de abril foram 17.413 solicitações. O meio de comunicação mais utilizado pelos consumidores foi o WhatsApp, onde 12.053 mensagens foram recebidas.

Já o call center, recebeu 2.029 ligações. No site, 1.912 reclamações foram abertas. No posto de atendimento do órgão, localizado no Aeroporto Internacional do Recife, 224 atendimentos foram realizados. O atendimento remoto foi intensificado e foram implantados novos canais, durante a pandeia da Covid-19.

No e-mail exclusivo para denúncias, 2.572 consumidores procuraram pelo órgão de defesa do consumidor. A grande maioria, 333, foi referente a pedidos que não foram entregues pelos estabelecimentos. As outras demandas com maior número de denúncias são: mercados e supermercados (271 denúncias) e estabelecimentos não essenciais abertos (208 denúncias).

No mês de maio, órgão de defesa do consumidor participou das fiscalizações da Operação Choque de Ordem, para cumprimento do Decreto Estadual nº 49.017/2020, que proibiu a circulação de pessoas e veículos, com exceção das atividades consideradas essenciais, onde 671 estabelecimentos foram fechados. Os servidores também estiveram fiscalizando 78 estabelecimentos, a grande maioria supermercados e farmácias.

Os atendimentos do Procon-PE estão acontecendo: no call center (0800-282-1512), pelo e-mail [email protected], exclusivo para denúncias, e um número de Whatsapp: 3181-7000, onde o consumidor recebe orientações para registrar suas queixas.

No site – www.procon.pe.gov.br, há um link onde o consumidor pode abrir uma reclamação. O Posto do Aeroporto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com fiscais e assessores jurídicos.