EUA atacam Mais Médicos e mostram, mais uma vez, seu desprezo pela saúde pública

Investigação apurava suposto favorecimento a empresa

Do Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou nesta 6ª feira (15.set.2017) o arquivamento do inquérito que apurava acusações contra o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

As investigações se referiam a suposto favorecimento à empresa Controlar pelos serviços de inspeção veicular na capital paulista, no período em que Kassab foi prefeito de São Paulo.

O inquérito chegou ao STF em março de 2015. Na decisão desta 6ª, Toffoli acolheu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República). Concluiu que não há indícios suficientes da participação do ministro nos supostos ilícitos.

(com informações da Agência Brasil)

O prédio da Casa de Saúde São Lucas, que fica da Rua Prudente de Moraes, nº 28, no centro de Arcoverde, será leiloada no próximo dia 27 de julho, pela Leiloeira Hasta Leilão.

A leiloeira trás como discrição do imóvel onde se encontra localizado o terreno, como sendo uma região bem avaliada, sendo uma área de edificações mista (residencial e comercial), entre outros estabelecimentos podendo identificar na sua proximidade, supermercados, escolas, igreja, farmácias, além do centro comercial de Arcoverde.

Segundo o PE Notícias, o prédio estava avaliado em R$ 4 milhões, esse valor foi o lance inicial da 1ª tentativa, que aconteceu no dia 18 de junho. Não havendo arrematador, foi feito uma 2ª tentativa no último dia 05 de julho, com o lance inicial na 2ª tentativa de R$ 2 milhões.

Mais uma vez não houve interessados. Agora a leiloeira partirá para 3ª tentativa no próximo dia 21 de julho, às 10h, com lance inicial da 3ª tentativa de R$ 1 milhão. A modalidade do Leilão será presencial ou online. O local do Pregão fica na Rua Tabira, nº 157, no Recife. O Código do Leilão é 0371/2021.

Exigência do pagamento: a arrematação na modalidade eletrônica, o arrematante terá o prazo de 1 (um) dia útil para efetuar a quitação do valor total do lanço mediante guia de depósito judicial gerada pelo leiloeiro e encaminhada para o arrematante através do e-mail cadastrado.

A arrematação poderá ser feita a prazo a ser analisado pelo juízo do processo, mediante sinal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lanço e o remanescente em parcelas iguais, mensais e sucessivas. Mais comissão do leiloeiro de 5%.

Dúvidas clique no Link: https://www.hastaleilao.com.br/leilao/detalhe_lote/106/#conteudo

O jornalista Nill Júnior comentou, nesta terça-feira (12), na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, a prisão do empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma, e de Mário Otávio Gomes, ligado à rede de eletrônicos Fast Shop.

Ambos foram alvo de operação do Ministério Público de São Paulo por suspeita de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal que teria movimentado milhões de reais.

Segundo Nill, a ação também prendeu auditores fiscais que teriam favorecido as fraudes. Para ele, o caso é “um retrato do Brasil”, marcado por forte desigualdade social e por práticas ilegais de parte da elite econômica.

“Estamos falando de um empresário multimilionário, que não precisaria disso, mas optou por fraudar para enriquecer ainda mais, muitas vezes à custa dos trabalhadores mal remunerados”, afirmou.

 

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O Globo

Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista.

Alguns juízes dizem que, depois da Operação Lava-Jato, o Congresso Nacional passou a retaliar o Judiciário. O senhor concorda?

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Quais as medidas mais graves que o Congresso tomou até agora?

Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção.

Mandato delimitado para os ministros enfraqueceria o Supremo?

Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão.

O ministro do Supremo Gilmar Mendes costuma dizer que o Ministério Público Federal exagera nas denúncias na Lava-Jato. O senhor concorda?

A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo.

As brigas entre Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da Lava-Jato, atingem a imagem do STF?

Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência.

O senhor acha que o STF deve julgar logo o pedido de Janot para que Gilmar seja impedido de atuar em habeas corpus de empresários com os quais teria relação?

Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja.

Seria melhor julgar o assunto em plenário, de forma pública?

O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto.

O Supremo tem condições de lidar com o grande volume de processos da Lava-Jato?

Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas… É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.

Isso deve atrasar a conclusão dos processos da Lava-Jato?

Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.

Os inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht saíram da relatoria do ministro Edson Fachin e foram distribuídos a outros gabinetes, entre eles, o do senhor. Hoje, Fachin tem três juízes auxiliares e outros ministros têm dois. O senhor acha que será necessário pedir reforço na equipe?

Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos.

Na semana passada houve polêmica sobre semipresidencialismo e parlamentarismo. O senhor acha que é o momento de mudar o sistema de governo do país?

Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político.

Qual a opinião do senhor sobre a proposta do distritão misto?

Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.

O Congresso cogitou criar um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, mas voltou atrás. O senhor concorda com a proposta?

Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.

Empreiteiras poderiam contribuir para campanhas? Qual seria a ideologia das empreiteiras? A Lava-Jato mostrou que muitas priorizam a corrupção.

A proibição da contrapartida evita que haja ilícito praticado a posteriori. Essas empresas poderiam doar dentro do ideal de necessidade de melhoria na infraestrutura do país.

A corrupção não encontraria um caminho? Por exemplo, a empreiteira poderia usar outra empresa como laranja para fazer um contrato com o poder público.

Sinceramente, na forma como se levou adiante a Lava-Jato, dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.

O senhor vai presidir o TSE de fevereiro a agosto de 2018. O senhor acha que a Justiça Eleitoral tem real capacidade para fiscalizar o uso do caixa dois?

A Lava-Jato serviu de exemplo. Nós vamos montar uma estrutura no TSE para, em vez das auditorias e perícias serem realizadas a posteriori, elas serão feitas contemporaneamente à prestação de contas. Isso é importante. Não vamos usar só as forças do tribunal, mas todas as forças da administração pública serão usadas, como a Receita Federal e peritos técnicos.

Foi dado o primeiro passo para a implantação de um método inovador de combate aos casos de dengue, zika e chikungunya em Petrolina. O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta quarta-feira (04), o líder do Método Wolbachia no Brasil, Luciano Moreira, para discutir a implementação do novo modelo no município. Participaram também da reunião, representantes das secretarias municipal e estadual de saúde e da equipe de operações da Fundação Oswaldo Cruz.

Este método de controle das arboviroses foi desenvolvido na Austrália pelo World Mosquito Program (WMP) e atualmente opera em 12 países e mais de 20 cidades. No Brasil, o Método Wolbachia é implementado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio do Ministério da Saúde, da Prefeitura e do Governo de Pernambuco.

Petrolina será a primeira cidade do Nordeste a receber a iniciativa. No Rio de Janeiro (RJ) e Niterói (RJ), o Método Wolbachia está implementado desde 2014 e já existem dados preliminares que apontam a redução de 70% dos casos de chikungunya. Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG) também irão receber a nova metodologia Wolbachia ainda neste ano.

A previsão é que as ações de campo do programa comecem em Petrolina no próximo semestre, após instalação de uma biofábrica que está em fase de modelagem pelas equipes do Ministério da Saúde, governos estadual e municipal e do WMP Brasil/Fiocruz.

“É uma grande notícia para a nossa cidade. Petrolina será a primeira cidade do Nordeste a testar esse modelo que está dando resultados muito positivos. Acreditamos que será um grande avanço para a saúde da população e coloca nossa cidade mais uma vez como referência em saúde pública”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho após a reunião.

O método, segundo os pesquisadores do programa, é totalmente seguro para a população. O processo consiste em lançar na cidade mosquitos Aedes Aegypti com Wolbachia (um microorganismo que inibe o vírus da dengue, zika e chikungunya).

A ideia é estimular a reprodução com os mosquitos locais para gerar uma nova população de Aedes sem o vírus.

“Não existe modificação genética no Método Wolbachia. Essa é uma iniciativa sem fins lucrativos para proteger a comunidade dessas doenças. A grande vantagem é da autossustentabilidade do processo. Tem áreas no Rio, onde adotamos o método, que paramos o trabalho já há quatro anos e mais de 90% dos mosquitos contém a Wolbachia protegendo a população”, explica o líder do programa, Luciano Moreira.

Antes das liberações de mosquitos com Wolbachia, serão realizadas ações de engajamento comunitário, que é uma fase em que se apresenta como o método funciona e se dialoga com a população para tirar as dúvidas.

Após definição do plano operacional, agentes de saúde, professores e outros profissionais do município serão capacitados para atuar na divulgação do método. Mais informações sobre o Método Wolbachia podem ser obtidas no site wmpbrasil.org, nas redes sociais (@wmpbrasil) ou via WhatsApp, pelo número (21) 99643-4805.