Notícias

Estudo do TCE-PE revela fragilidades na gestão da previdência municipal: déficit atuarial chega a R$ 60,2 bilhões

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado. O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho. As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B.

Rotinas em dia, estratégia em alerta

Entre os eixos analisados, o Caráter Contributivo foi o que apresentou melhor resultado, com média B. Isso indica que, de modo geral, os municípios estão mantendo os repasses de contribuições em dia e de forma correta.

Por outro lado, três áreas consideradas vitais para a saúde previdenciária — Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão — registraram média D. São justamente os segmentos responsáveis pelo planejamento de longo prazo, pelo controle das aplicações financeiras e pela governança dos regimes.

Os números preocupam. O déficit atuarial dos RPPS no estado aumentou e já chega a R$ 60,2 bilhões. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para reduzir esse rombo.

No campo dos investimentos, apenas 32% das aplicações atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês de investimento opera de forma precária.

Governança comprometida e risco para o CRP

A governança dos regimes também apresentou falhas significativas. O TCE-PE identificou que 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

No eixo Compensação Previdenciária, a média geral foi C. Entre os problemas mais comuns estão bloqueios por falta de certidões, erros processuais e a ausência de pedidos relativos a aposentadorias já homologadas — o que, na prática, representa perda de receita para os cofres públicos.

Desafios estruturais permanecem

O diagnóstico aponta que, embora muitos municípios estejam cumprindo suas obrigações formais, falta estrutura técnica, planejamento e governança para garantir a sustentabilidade dos regimes. O quadro reforça a necessidade de atuação imediata para evitar o aprofundamento do déficit e assegurar o equilíbrio previdenciário no longo prazo.

Medidas e capacitações

Diante dos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos com alertas e recomendações para a adoção urgente de medidas corretivas. O tribunal também continuará realizando fiscalizações específicas, que podem resultar em determinações formais e eventual responsabilização de gestores.

Com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social. De 02 a 04 de dezembro, será oferecida nova capacitação, desta vez sobre investimentos para RPPS, conduzida por auditores do TCE. O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.

Outras Notícias

Condomínio Industrial recebe instalação de sistema elétrico em Serra Talhada

Uma notícia muito boa para a cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras do Condomínio Industrial, localizado às margens da BR 232, estão bastantes avançadas. Na última sexta-feira (16), foi iniciada a instalação da infraestrutura elétrica do local, que deve ficar pronta dentro de 15 dias. A informação é do secretário de […]

Uma notícia muito boa para a cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras do Condomínio Industrial, localizado às margens da BR 232, estão bastantes avançadas. Na última sexta-feira (16), foi iniciada a instalação da infraestrutura elétrica do local, que deve ficar pronta dentro de 15 dias.

A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura Municipal, Marcos Oliveira. “A previsão é que dentro de 15 dias todo o sistema elétrico esteja pronto, o que agilizará muito a consolidação do condomínio, que já conta com cerca de 20 empresas sinalizando interesse em investir em nossa cidade”, afirmou.

Ainda segundo o secretário municipal, além do sistema elétrico está sendo encaminhado, a Compesa também já iniciou o serviço de ampliação da tubulação do Condomínio Industrial. “Estamos caminhando para consolidar Serra Talhada como um grande centro de produção e investimentos, o que vai gerar muitos empregos”, concluiu.

Tadeu Alencar recebe prefeitos do Sertão do Pajeú

Tadeu Alencar, secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, divulgou em suas redes sociais um encontro com prefeitos do Sertão do Pajeú. “Recebendo aqui no Ministério do Empreendedorismo os amigos Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, Gilson Bento, prefeito de Brejinho, e Paulo Jucá, secretário de Saúde de São José do Egito, para uma […]

Tadeu Alencar, secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, divulgou em suas redes sociais um encontro com prefeitos do Sertão do Pajeú.

“Recebendo aqui no Ministério do Empreendedorismo os amigos Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, Gilson Bento, prefeito de Brejinho, e Paulo Jucá, secretário de Saúde de São José do Egito, para uma conversa sobre possíveis parcerias do MEMP com esses dois municípios do querido Sertão do Pajeú de Pernambuco”, anunciou Alencar.

A reunião teve como objetivo discutir parcerias que possam promover o desenvolvimento econômico e social das cidades envolvidas, através de iniciativas empreendedoras e inovadoras.

A colaboração entre os governos municipais e o ministério é vista como uma oportunidade para fomentar o crescimento sustentável na região, beneficiando a população local com novos projetos e investimentos.

SDA e Fetape discutem ações e programas da agricultura familiar em PE

Representando o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o secretário executivo de Gestão, Antônio Dourado, ao lado do secretário executivo de agricultura familiar, Humberto Arraes, coordenou reunião nesta quarta-feira (03.03) com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).  Na oportunidade, foram discutidos os principais pontos da pauta apresentada pela […]

Representando o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o secretário executivo de Gestão, Antônio Dourado, ao lado do secretário executivo de agricultura familiar, Humberto Arraes, coordenou reunião nesta quarta-feira (03.03) com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape). 

Na oportunidade, foram discutidos os principais pontos da pauta apresentada pela Fetape como prioridade para o fortalecimento da agricultura familiar em Pernambuco, durante visita do secretário e comitiva no mês de fevereiro, onde foi firmado o compromisso de dar continuidade ao diálogo entre as instituições.

O objetivo é debater o andamento de ações, programas e projetos que já vinham sendo construídos e implementados pela secretaria e suas vinculadas (SEAF, IPA, Iterpe e Adagro), bem como a ampliação dos recursos destinados à secretaria, para execução das ações. 

“O Governo de Pernambuco tem uma histórica relação com a Fetape, por isso estamos caminhando juntos nas lutas que estão sendo postas em favor da agricultura familiar no Estado. Nosso foco é a construção de um diálogo para avançarmos nas ações, inclusive no que se refere às questões legais e na definição da fonte de recursos, como convênios e emendas parlamentares”, pontuou Antônio Dourado.

Dentre os principais pontos da pauta está a conclusão e implementação do “Programa Pernambuco que Alimenta”; assegurar a distribuição de sementes crioulas, no tempo de plantio, considerando a realidade das três regiões do Estado; garantir o acesso à água para as populações do campo (cisternas, poços, etc); fortalecer a organização das feiras agroecológicas no Estado; regulamentar e implementar as Leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que fortalecem a agricultura familiar.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Fetape, Cícera Nunes; o presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o coordenador estadual do Programa Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, e demais participantes.

Tuparetama: Luciano Duque declara apoio ao projeto da oposição para 2024

Deputado estadual também fortaleceu sua base política no município Os vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto e Plécio Galvão, que são pré-candidatos a Prefeito do município, se reuniram nesta quarta-feira (19), com o deputado estadual Luciano Duque para firmar parceria com o parlamentar.  Da mesma forma receberam o apoio de Duque para a disputa da prefeitura […]

Deputado estadual também fortaleceu sua base política no município

Os vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto e Plécio Galvão, que são pré-candidatos a Prefeito do município, se reuniram nesta quarta-feira (19), com o deputado estadual Luciano Duque para firmar parceria com o parlamentar. 

Da mesma forma receberam o apoio de Duque para a disputa da prefeitura de Tuparetama em 2024. 

“A conversa foi muito produtiva e deixou a gente animado para a chegada de ações através do deputado Luciano Duque, que tem demostrado uma grande atenção com Tuparetama, onde já conta com o apoio de um grupo que está junto conosco na oposição, e agora também terá o seu mandato fortalecido por mim e pelo vereador Plécio”, afirmou Danilo. 

O vereador Plécio também saiu satisfeito com a conversa. “O deputado Luciano Duque assegurou apoio ao nosso projeto e estará presente em Tuparetama para fortalecer o nosso grupo.”

Já o deputado Luciano Duque, comemorou o apoio dos vereadores e o fortalecimento do seu grupo político na princesinha do Pajeú. 

“Fico feliz que o nosso trabalho ganha reconhecimento e novos apoios a cada dia, nos fortalecendo ainda mais para trabalharmos por Pernambuco. Agradeço aos vereadores Danilo e Plecio pela confiança e podem contar comigo e com o nosso mandato para contribuir com o projeto que estão liderando e que vai gerar muitos frutos para Tuparetama”, enfatizou o deputado.

Sai resultado do concurso de Itapetim

Blog do Erbi O resultado do concurso da Prefeitura Municipal de Itapetim, foi divulgado nesta terça (23). Cento e onze vagas estão sendo ofertadas nas áreas de educação, e saúde. Das vagas oferecidas no certame, 69 são destinadas a educação e 42 na área de saúde, para os cargos de professor, assistente social, enfermeiro, médico […]

Blog do Erbi

O resultado do concurso da Prefeitura Municipal de Itapetim, foi divulgado nesta terça (23).

Cento e onze vagas estão sendo ofertadas nas áreas de educação, e saúde.

Das vagas oferecidas no certame, 69 são destinadas a educação e 42 na área de saúde, para os cargos de professor, assistente social, enfermeiro, médico anestesiologista, médico cirurgião geral e fonoaudiólogo.

A empresa responsável pela realização do certame foi a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências,  FUNDATEC.

Acesse o resultado clicando aqui.