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Estudo da CNM aponta que piso da enfermagem pode causar desassistência de 35 milhões de brasileiros

Por André Luis

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. 

Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. 

“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Programas federais

No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.

Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.

O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Regiões mais afetadas

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. 

Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). 

Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Populações vulneráveis

Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional. Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.

Posicionamento CNM

Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas.

Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decisões possam perceber a real situação dos Municípios. É importante para o gestor local a valorização desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços. Acesse o estudo na íntegra aqui

Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Tragédia em MG: Barragem se rompe e enxurrada de lama destrói distrito de Mariana

Do G1 MG O rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5). O Hospital Monsenhor Horta informou que uma pessoa morreu. Quatro feridos foram levados para o […]

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Do G1 MG

O rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5). O Hospital Monsenhor Horta informou que uma pessoa morreu.

Quatro feridos foram levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, referência em atendimento de urgência em Minas. De acordo com a Fhemig, três delas foram levadas de helicóptero e uma de ambulância.

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Dentre os feridos está uma criança de 3 anos. Não se sabe se estes feridos estavam internados no hospital de Mariana e foram transferidos. Nesta unidade, quatro feridos foram atendidos.

Segundo o Corpo de Bombeiros em Ouro Preto, moradores da região disseram que há gente soterrada e ilhada. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase), Valério Vieira dos Santos, afirma que entre 15 e 16 pessoas morreram e 45 estão desaparecidas, mas ainda não há números oficiais de vítimas.

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Mais de 200 pessoas da Guarda Municipal, dos bombeiros, das polícias Civil e Militar, da Defesa Civil e da mineradora trabalham nas buscas. O secretário de Defesa Social de Mariana, Brás Azevedo, disse que a situação no local é muito grave e há riscos de mais desmoronamentos.

A orientação para os moradores que deixam Bento Rodigues é que sigam até o distrito de Camargos, que é mais alto e mais seguro.

A administração municipal informou que muitas pessoas ainda estão ilhadas, e os acessos por terra estão todos bloqueados. Disse ainda que um helicóptero vai fazer o resgate dessas pessoas, porém, a aeronave não pode voar à noite.

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Os desabrigados estão sendo levados para a Arena Mariana, que é um complexo esportivo do município. A prefeitura está pedindo doações de roupas, água mineral, colchões e produtos de higiene pessoal, que devem ser entregues no centro de convenções de Mariana, na Rua Juscelino Kubitschek.

Segundo a prefeitura, o distrito de Bento Rodrigues tem cerca de 600 moradores, em 200 imóveis. Mas como outras localidades podem ter sido atingidas pelo mar de lama, a estimativa é de 2 mil pessoas afetadas.

Casal que cuidava do pequeno Arthur é principal suspeito de crime, diz Delegada

A delegada Joedna Soares, da delegacia de Tabira, Sertão de Pernambuco confirmou ao G1 nesta segunda-feira (17), que um casal que “cuidava da criança” Arthur Ramos Nascimento morta no último domingo é o principal suspeito de ter praticado o crime. “Os suspeitos realmente são o casal que estava “cuidando da criança”, mas a violência sexual […]

A delegada Joedna Soares, da delegacia de Tabira, Sertão de Pernambuco confirmou ao G1 nesta segunda-feira (17), que um casal que “cuidava da criança” Arthur Ramos Nascimento morta no último domingo é o principal suspeito de ter praticado o crime.

“Os suspeitos realmente são o casal que estava “cuidando da criança”, mas a violência sexual ainda precisa ser confirmada por laudo pois não há sinais externos evidentes”, disse.

A delegada ainda disse que a mãe da criança ainda será ouvida e que não se sabe o motivo pelo qual a mulher teria deixado o filho com o casal que tem passagem pela polícia.

“Ambos tem passagem pela polícia e já foram presos por envolvimento em crimes como tráfico e homicídio. Tem muita coisa pra ser esclarecida ainda”, afirmou a delegada ao g1.

A criança de 2 anos foi assassinada em Tabira. Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado no último domingo (16). Ao G1, a polícia disse que Arthur Ramos Nascimento morava no bairro João Cordeiro.

Arthur chegou a ser levado para um hospitalar da cidade, com lesões por diversas partes do corpo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade de saúde. A polícia disse que ninguém foi preso e que um inquérito policial foi aberto para apurar, identificar, localizar e prender os suspeitos de terem praticado o crime. O caso foi registrado como homicídio por violência doméstica e familiar.

Em nota, MP de Tabira informa que acompanha o caso e pediu prisão preventiva dos envolvidos 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira, informa que manifestou-se favoravelmente à decretação da prisão preventiva dos investigados pela prática dos crimes de homicídio qualificado, tortura e violência sexual contra a criança A.R.N., de 2 anos e 11 meses.

A medida foi solicitada com base em evidências médicas de múltiplas lesões e sinais de violência, além de testemunhos que apontam um histórico de maus-tratos e agressões. A prisão é necessária para garantir a ordem pública, proteger as testemunhas e assegurar a aplicação da lei penal.

Denúncias e informações podem ser repassadas anonimamente aos canais oficiais da Polícia Civil.

Os investigados permanecem foragidos, e o Ministério Público segue vigilante e acompanhando as diligências para localizá-los e responsabilizá-los na forma da lei, a fim de garantir efetiva justiça à criança, vítima desse crime bárbaro.

Tabira/PE, 17 de fevereiro de 2025.

Rennan Fernandes de Souza

Promotor de Justiça da Comarca de Tabira/PE

Covid: Sesc e Prefeitura capacitam setores de hospedagem e alimentação em Triunfo

Treinamentos para Novos Protocolos de Higiene e Vigilância Sanitária são gratuitos e acontecerão nos dias 7 e 8 de julho O turismo foi um dos setores mais prejudicados com a pandemia do novo coronavírus (Covid 19). O impacto sofrido por hotéis e restaurantes também despertou a necessidade de adotar medidas rígidas para a retomada das […]

Treinamentos para Novos Protocolos de Higiene e Vigilância Sanitária são gratuitos e acontecerão nos dias 7 e 8 de julho

O turismo foi um dos setores mais prejudicados com a pandemia do novo coronavírus (Covid 19). O impacto sofrido por hotéis e restaurantes também despertou a necessidade de adotar medidas rígidas para a retomada das atividades.

Por isso, o Sesc em Triunfo em parceria com a Prefeitura Municipal, vai realizar nos dias 7 e 8 de julho, no Hotel do Sesc,  gratuitamente,  Treinamentos para  Novos Protocolos de Higiene e Vigilância Sanitária.

Esta é a segunda etapa dos treinamentos voltados para trabalhadores e empresários dos setores de hotelaria e alimentação, que já aconteceram com duas turmas nos dias 25 e 30 de junho. As vagas são limitadas até dois representantes por estabelecimento e as inscrições podem ser feitas na Secretaria de Turismo de Triunfo, por meio do telefone (87) 99642-0735. Todas as medidas de segurança estão sendo adotadas para a realização dos cursos. 

Na terça-feira (7/7), a capacitação será direcionada a empresários e trabalhadores de hotéis e pousadas, com o treinamento Boas Práticas para Hospedagem. Serão oito horas de aulas práticas e teóricas, das 8h às 13h e das 14h às 18h. No dia 8 de julho, também das 8h às 13h e das 14h às 18h, haverá o treinamento Boas Práticas para Restaurantes.

O Hotel do Sesc em Triunfo voltou a operar no mês de junho, após quase três meses de atividades interrompidas devido ao novo coronavírus e em cumprimento ao decreto do Governo de Pernambuco que suspendeu as atividades de serviços não essenciais. Para a retomada, o Sesc estabeleceu e adotou um plano de segurança sanitária, ancorado nas orientações da Organização Mundial de Saúde.

Localizado no Sertão do Pajeú e chamado de Oásis do Sertão, Triunfo está a 1260m de altitude e fica a 400km do Recife. Com temperaturas que variam entre 28ºC no verão e 5ºC no inverno, a cidade oferece aos visitantes casarios antigos, mirantes naturais, cachoeiras, engenhos artesanais e moderna infraestrutura hoteleira.

Tadeu Alencar debate reforma política na Fundação FHC

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participa como palestrante, nesta quinta-feira (31), de um debate na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC) com o tema Financiamento de campanhas: Que modelo o Brasil deve adotar? O evento é promovido pela Fundação FHC e pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). Além de Tadeu, o debate reunirá os deputados […]

Foto: Chico Ferreira / Liderança PSB na Câmara dos Deputados

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participa como palestrante, nesta quinta-feira (31), de um debate na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC) com o tema Financiamento de campanhas: Que modelo o Brasil deve adotar? O evento é promovido pela Fundação FHC e pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).

Além de Tadeu, o debate reunirá os deputados federais Alessandro Molon (REDE/RJ) e Marcus Pestana (PSDB/MG), e também o cientista político Bruno Reis e o economista Bruno Carazza dos Santos. As palestras terão como moderadores o superintendente do Instituto FHC, Sérgio Fausto, e o diretor executivo da RAPS, Marcos Vinícius.

Membro das duas comissões que estão discutindo a reforma política na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar defende o financiamento público com “controles muito bem estabelecidos, transparência, e com limites, para que as campanhas sejam realistas e possam ser mais baratas”.

Para Tadeu, os recursos para o financiamento podem vir de fontes já existentes, a exemplo do fundo partidário, sem que haja necessidade de se criar despesa nova.

“Nós temos que escolher entre permitir que as campanhas eleitorais no Brasil continuem a ser financiadas da forma como foram financiadas até aqui, com resultados absolutamente danosos ao País e a uma visão republicana das eleições, ou se queremos eleições transparentes, mais baratas, financiadas pelo próprio Estado brasileiro, possibilitando a um representante do povo, livre de interesses espúrios, defender o que for melhor para o Brasil, afirma.

Nill Júnior Podcast: o cenário em Serra, Arcoverde, Afogados e São José do Egito

Ouça minha análise para o programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, com o jornalista Magno Martins, nesta terça, dia 4. A convite dele, fiz uma rápida análise do cenário nos municípios de Serra Talhada, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Em Serra, há de se aferir o impacto da […]

Ouça minha análise para o programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, com o jornalista Magno Martins, nesta terça, dia 4.

A convite dele, fiz uma rápida análise do cenário nos municípios de Serra Talhada, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Em Serra, há de se aferir o impacto da aliança entre Marília Arraes e Márcia Conrado, tirando Luciano Duque da disputa. Em Arcoverde, a pergunta é se Wellington Maciel manterá sua pré-candidatura a reeleição, e quais os impactos para as pré-campanhas de Madalena Britto e Zeca Cavalcanti. Em São José, os dilemas de governo e oposição. E em Afogados, a de se aferir o impacto do melhor nível no debate aguardado entre Sandrinho e Danilo Simões.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano.

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