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Aliados sugeriram um texto ao atual presidente para o reconhecimento da vitória do adversário

Folha de S. Paulo

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), completou na noite desta segunda-feira (31) 24 horas em silêncio após a derrota na véspera para o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula teve a vitória confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às 19h56 (de Brasília) de domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas. Um dia depois, Bolsonaro continua sem ter feito nenhum pronunciamento público sobre a derrota. O presidente também não publicou nenhuma mensagem em suas redes sociais.

Diante do silêncio, aliados de Bolsonaro sugeriram um texto ao atual chefe do Executivo para o reconhecimento da vitória do adversário. Segundo relatos, o documento não traria contestação ao resultado, mas citaria “injustiças” que o mandatário sofreu em seu governo e na campanha.

A expectativa do entorno do presidente é de que ele se manifeste ainda nesta segunda ou terça (1º). Para aliados, quanto mais tempo demorar, mais negativo será para Bolsonaro.

O texto sugerido a Bolsonaro tem o objetivo de manifestar respeito ao regime democrático, mas foi elaborado com cuidado para não deixar os militantes bolsonaristas órfãos.

Há o receio de que uma postura totalmente legalista resultaria em perda dos apoiadores mais radicais, que estiveram ao lado de Bolsonaro e o ajudaram a propagar questionamentos ao sistema eleitoral, que foram reforçados pelas Forças Armadas.

Eles lembram que, apesar de derrotado, ele teve 58 milhões de votos e elegeu diversos aliados, inclusive o governador de São Paulo, maior estado do país. A ideia é que o chefe do Executivo mantenha acesa essa militância.

Mais cedo, a primeira-dama Michelle foi a primeira pessoa do clã Bolsonaro a se manifestar após o pleito. Ela compartilhou um trecho da Bíblia e também afirmou que ela e o presidente seguem “firmes, unidos, crendo em Deus e crendo no melhor para o Brasil”.

Depois, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente, disse ser necessário erguer a cabeça e afirmou que não vai “desistir do Brasil”.

Foi a primeira manifestação de um dos filhos do presidente, 20 horas após a confirmação da vitória de Lula na disputa pela Presidência.

“Obrigado a cada um que nos ajudou a resgatar o patriotismo, que orou, rezou, foi para as ruas, deu seu suor pelo país que está dando certo e deu a Bolsonaro a maior votação de sua vida! Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!”, afirmou Flávio, sem citar Lula.

Na noite da última sexta-feira (28), após o debate com Lula na TV Globo, Bolsonaro disse que aceitaria o resultado das eleições, mesmo que ele não fosse o mais votado.

A apresentadora Renata Lo Prete, no Jornal da Globo, perguntou: “Só para tirar a limpo, de uma vez por todas, candidato. Suas palavras significam que o senhor respeitará o resultado, seja ele favorável ao senhor ou adverso ao senhor?”.

Bolsonaro então respondeu: “Não há a menor dúvida. Quem tiver mais voto leva. É isso que é democracia”.

No primeiro discurso diante de apoiadores, ainda no domingo, o presidente eleito, Lula, manifestou preocupação com a transição de governo.

“Preciso saber se o presidente que derrotamos vai permitir que haja uma transição, para que a gente tome conhecimento das coisas”, disse Lula.

“Em qualquer lugar do mundo, o presidente derrotado já teria ligado para mim para reconhecer a derrota. Ele até agora não ligou. Não sei se vai ligar e não sei se vai reconhecer [o resultado] de qualquer forma.”

O TCU (Tribunal de Contas da União) irá acompanhar o processo de transição. Para isso, será criado um comitê composto por ministros e auditores, a partir da publicação de uma portaria. O grupo passará a valer a partir desta terça-feira e terá a duração de 90 dias.

O deputado estadual José Patriota (PSB) anunciou com entusiasmo a inclusão do Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. A novidade foi compartilhada pelo parlamentar em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (14).

“Valorização das festas e tradições do Pajeú! De minha autoria, foi publicada a Lei Nº 18.599 que inclui o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. É uma grande alegria ver minha querida cidade de Triunfo e o nosso Sertão do Pajeú sendo reconhecido e valorizado!”, escreveu Patriota.

O Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo é um evento que destaca a rica cultura gastronômica da região do Pajeú, famosa por seus queijos artesanais e vinhos de qualidade. A inclusão no calendário oficial de eventos do estado representa um reconhecimento significativo da importância cultural e econômica do festival para a cidade de Triunfo e seus habitantes.

Com a oficialização do festival, espera-se um aumento no turismo e na visibilidade da região, atraindo visitantes de diversas partes do estado e do país. Isso, por sua vez, deverá impulsionar a economia local, beneficiando produtores de queijos e vinhos, bem como outros empreendedores locais que participam do evento.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos moradores de Triunfo e pela comunidade do Sertão do Pajeú, que vêm na inclusão do festival uma oportunidade de promoção e valorização das tradições regionais. O evento, que já é uma referência local, agora ganha um espaço de destaque no cenário estadual.

Com o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo agora parte do Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, as expectativas são altas para as próximas edições. O apoio do governo estadual deverá proporcionar mais recursos e organização ao evento, garantindo seu crescimento e consolidando-o como uma atração imperdível no calendário cultural de Pernambuco.

O deputado José Patriota reafirmou seu compromisso com a valorização das tradições do Pajeú e destacou que continuará trabalhando para promover a cultura e o desenvolvimento regional. “Triunfo e o Sertão do Pajeú merecem este reconhecimento. Continuarei lutando para que nossas tradições sejam cada vez mais valorizadas e para que eventos como este fortaleçam nossa identidade cultural e impulsionem nossa economia”, concluiu.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Ação pede indenização por danos morais coletivos a ser aplicada em iniciativas contra o trabalho escravo e a xenofobia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (2), que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão.

Na terça-feira, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores – na sua maioria baianos – ocorrido no último dia 22 em vinícolas da vizinha Bento Gonçalves, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

Agressões em série – O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

Além de agredir os escravizados, o réu menosprezou e discriminou o povo e a cultura da Bahia ao dar a entender que os baianos não são trabalhadores nem corretos nem limpos nem organizados, frisa o MPF, relatando outros trechos xenofóbicos do discurso.

Ataques também à União – Para o MPF, o vereador também atacou os órgãos de fiscalização da União ao insinuar que as condições em que os trabalhadores foram encontrados são “normais” na Serra Gaúcha e que eles queriam trabalhar 15 dias e ganhar por 60.

O MPF aponta que essa insinuação induz ao entendimento de que o trabalho de fiscalização foi ilegal e ignora o fato de que todas as informações trazidas a público relatam que as pessoas eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, com alimentação inadequada para consumo e que inclusive há relatos de tortura com armas de choque e spray de pimenta.

Saiu a sentença das três pessoas envolvidas no latrocínio, roubo seguido de morte, que aconteceu em Tabira no dia 1 de março de 2023.

A vítima foi o boiadeiro Aldo Antas Tavares que residia no município de Manaíra-PB e era vendedor e comprador de gado na feira de Tabira. Na ocasião, o corpo dele foi encontrado próximo ao seu caminhão que estava todo revirado.

As investigações levaram à prisão três suspeitos.

Agora a justiça entendeu que eles tiveram participação na morte do boiadeiro e condenou Maria Rúbia, Tony César e Janiélisson a 44 anos de prisão. Todos já se encontram presos. As informações são do Instagram de Júnior Alves.