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Estados do Nordeste recorrem ao STF contra transferência de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para publicidade

Por André Luis

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

Outras Notícias

Quixaba volta a clamar por distribuição regular de água pela COMPESA

Uma comissão de moradores da Quixaba formada por Valdemir Jacinto Ferreira, Sebastião Lima, Jackson Miguel e Luciano Nunes procurou a Rádio Pajeú para externar revolta quanto à péssima distribuição de água no município. O problema se arrasta a anos. Segundo eles, a cidade tem períodos sem água que duram até dois meses. Como consequência, a […]

Uma comissão de moradores da Quixaba formada por Valdemir Jacinto Ferreira, Sebastião Lima, Jackson Miguel e Luciano Nunes procurou a Rádio Pajeú para externar revolta quanto à péssima distribuição de água no município. O problema se arrasta a anos.

Segundo eles, a cidade tem períodos sem água que duram até dois meses. Como consequência, a cidade recorre à carros pipa e compra de água, muitas vezes sem confirmação da qualidade e procedência, sem falar no risco de proliferação de doenças como a dengue, por conta da maior reservação de água.

com a crise econômica provocada pelo coronavirus, muitos tem dificuldades de comprar água. A situação é ainda mais grave porque a  principal recomendação é do uso de água potável para higienização das mãos.

Como encaminhamento, a Comissão seguiu para reunião com o Gerente Regional, Gileno Gomes. Recentemente, a Compesa afirmou que  vem estudando alternativas que reflitam em definitivo na melhoria do abastecimento para a cidade. Já está em discussão a realização de uma obra para a construção de uma elevatória na rede entre Carnaíba e Quixaba que refletirá no fornecimento de água para a população, diz a entidade.

Novo problema em adutora: a Compesa informa que identificou um vazamento na tubulação de saída da Estação de Tratamento de Água de Tabira nesta quarta-feira (22).

“Em função disso, o funcionamento da ETA foi suspenso e a cidade está sendo abastecida exclusivamente a partir da ETA Afogados, o que significa uma redução na vazão da água que chega ao município em cerca de 40 %”.

As intervenções necessárias já estão sendo executadas e a previsão é que sejam concluídas às 18h desta sexta (24), quando a estação de Tabira voltará a operar.

IPESPE: Marília consolida liderança e segundo lugar tem empate entre Anderson, Danilo e Raquel

Com a eleição já batendo na porta, a quarta rodada da Pesquisa Eleições 2022 – Governo de Pernambuco, realizada pela Folha de Pernambuco em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), mostrou a estabilização da candidata Marília Arraes, do Solidariedade, em primeiro lugar, com 35% das intenções de voto. Mas no momento é impossível determinar quem vai […]

Com a eleição já batendo na porta, a quarta rodada da Pesquisa Eleições 2022 – Governo de Pernambuco, realizada pela Folha de Pernambuco em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), mostrou a estabilização da candidata Marília Arraes, do Solidariedade, em primeiro lugar, com 35% das intenções de voto.

Mas no momento é impossível determinar quem vai disputar o segundo turno com ela. Em segundo lugar, estão numericamente empatados: Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB) e Raquel Lyra (PSDB) – cada um com 12%. Em seguida, tecnicamente empatado, está Miguel Coelho (UB), com 11%.

O candidato do PTB, Wellington Carneiro, tem 1%. Entre os entrevistados, 12% disseram que não votam em nenhum dos candidatos ou preferem votar branco ou nulo. Já o percentual daqueles que disseram que não sabem ou não quiseram responder chegou ao menor patamar desde o início desta série: 4%.

Em relação a quem o eleitor não votaria de jeito nenhum, Anderson Ferreira teve 27%; Danilo fica em segundo, com 20%, Marília com 17%, Miguel com 11% e Raquel Lyra tem a menor rejeição, com 9%.

O levantamento ouviu 1 mil pernambucanos nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2022. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95,45%. A pesquisa foi registrada no TRE/PE sob o protocolo PE-01647/2022 e no TSE sob o protocolo BR-09992/2022.

Advogado de empresa alvo de busca e apreensão diz que está tranquilo

O advogado Carlos Marques disse a pouco que acompanhou o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão na sede da empresa WN Empreendimentos, como parte da Operação Remenda, que acontece hoje em vários estados. “Acompanhei o trabalho de recolhimento de material necessário pelos policiais. Não havia mandado pessoal contra Wagner. Era de busca de documentos […]

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O advogado Carlos Marques disse a pouco que acompanhou o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão na sede da empresa WN Empreendimentos, como parte da Operação Remenda, que acontece hoje em vários estados.

“Acompanhei o trabalho de recolhimento de material necessário pelos policiais. Não havia mandado pessoal contra Wagner. Era de busca de documentos da empresa”. O advogado firma que a investigação – pelo que foi informado da PPF – é sobre uma ONG investigada tendo por trás um Deputado Federal, cujo nome não foi divulgado porque há sigilo nas investigações.

“Quem manteve contrato com essa ONG, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Federal, está sendo investigado. Wagner disse se recordar de uma gravação contratada para a Missa do Vaqueiro para essa ONG. Foi a única relação comercial com essa ONG que teve a WN”, disse, assegurando que Wagner Nascimento, que está em Recife, está tranquilo.

“Uma vitória da vida”, diz Zé Raimundo diante do cancelamento da eleição da UVP

Durante todo processo eleitoral para a disputa da eleição da UVP-União os vereadores de Pernambuco, o candidato da chapa 3, Zé Raimundo, se apresentou como um crítico ao modelo estabelecido para a votação pela chapa situacionista.  Depois do cancelamento pelo Governo do estado, justificando que o pleito causaria grande aglomeração, desrespeitando o protocolo vigente durante […]

Durante todo processo eleitoral para a disputa da eleição da UVP-União os vereadores de Pernambuco, o candidato da chapa 3, Zé Raimundo, se apresentou como um crítico ao modelo estabelecido para a votação pela chapa situacionista. 

Depois do cancelamento pelo Governo do estado, justificando que o pleito causaria grande aglomeração, desrespeitando o protocolo vigente durante a pandemia, José Raimundo foi provocado durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a responder se a decisão do Governo do estado foi a sua 1ª vitória? – “Foi uma vitória da vida, como fazer uma votação com 1.300 vereadores em curto espaço de tempo e em um só lugar? – o Processo envergonha a categoria da forma que foi colocado”. 

Zé Raimundo disse que a nova data não está ainda definida, mas sugere que o pleito seja realizado em 4 regionais: área metropolitana, agreste, Pajeú e Sertão Central que reuniria ainda Araripe e São Francisco. 

Ele ainda criticou que após o cancelamento do pleito, o site da UVP saiu do ar, e o candidato da Chapa I Léo do Ar espalhou que a notícia era Fake News. Ao ser questionado pela afirmação do candidato da chapa 02, Welber Santana que o definiu como doido, Zé Raimundo concluiu respondendo: “Doido é quem pensa que o povo não pensa”.

Ouro Velho encerra 2025 com contas antecipadas e novos investimentos garantidos

Gestão de Doutor Júnior assegura recursos para frota e nova unidade escolar; salários e encargos de janeiro já foram quitados. A prefeitura de Ouro Velho encerrou o exercício de 2025 com um cenário de robustez fiscal e novos aportes em infraestrutura e educação. Em balanço divulgado no final de dezembro, o prefeito Doutor Júnior detalhou […]

Gestão de Doutor Júnior assegura recursos para frota e nova unidade escolar; salários e encargos de janeiro já foram quitados.

A prefeitura de Ouro Velho encerrou o exercício de 2025 com um cenário de robustez fiscal e novos aportes em infraestrutura e educação. Em balanço divulgado no final de dezembro, o prefeito Doutor Júnior detalhou a chegada de recursos federais e estaduais, além da antecipação de pagamentos que garantem a estabilidade econômica do município para o início de 2026.

No campo da infraestrutura e apoio à produção, o município confirmou a entrada em caixa de R$ 316 mil, viabilizados pelo senador Efraim Filho. O montante será destinado à compra de um caminhão frigorífico. Segundo o gestor, este é um “investimento importante para fortalecer nossos serviços e a economia local”.

A área educacional também recebeu fôlego extra através de parcerias com o Governo da Paraíba. Doutor Júnior confirmou a liberação de recursos para a construção de uma nova escola, fruto de articulação com o governador João Azevêdo e o deputado Wilson Filho.

O prefeito destacou que a verba já está disponível nas contas da prefeitura, reforçando o que classificou como “compromisso com a educação”.

O que mais chamou a atenção no fechamento das contas, entretanto, foi a estratégia de fluxo de caixa. Além de quitar os salários dos servidores e o pagamento de fornecedores, a gestão antecipou inclusive o recolhimento do INSS referente a janeiro de 2026.

“Organização, respeito e responsabilidade com o dinheiro público”, sintetizou Doutor Júnior ao comentar a saúde financeira da cidade.

Ao projetar o novo ciclo, o prefeito demonstrou otimismo, ancorado na continuidade dos repasses e na manutenção da ordem administrativa.

“2025 foi um ano muito bom. 2026 será um dos melhores anos da história de Ouro Velho”, concluiu.