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Estados do Nordeste recorrem ao STF contra transferência de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para publicidade

Por André Luis

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

Outras Notícias

Pesquisa Opinião aponta empate entre Vinicius e Mirella em Olinda

Blog do Magno A um dia da eleição de segundo turno, o cenário da disputa para prefeito de Olinda é de empate técnico. Segundo pesquisa do Instituto Opinião  para o Blog do Magno, se na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é forçado a apontar seu candidato sem o auxílio da lista com os nomes […]

Blog do Magno

A um dia da eleição de segundo turno, o cenário da disputa para prefeito de Olinda é de empate técnico.

Segundo pesquisa do Instituto Opinião  para o Blog do Magno, se na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é forçado a apontar seu candidato sem o auxílio da lista com os nomes dos postulantes, a candidata do PSD, Mirella Almeida, aparece numericamente na frente, com 35,7%, na estimulada quem está na dianteira é o candidato do PT, Vinícius Castello, com 42%.

Ambos os cenários configuram empate técnico, levando-se em conta que a margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na espontânea, Mirella aparece com 35,7% e Vinicius 35,2%. Brancos e nulos somam 7,7% e indecisos representam 21%. Já na estimulada, Vinicius tem 42% e Mirella 40%. Neste cenário, brancos e nulos somam 8,3% e indecisos caem para 9,7% dos entrevistados.

No quesito rejeição, quem lidera é o candidato do PT, com 39,5% dos entrevistados que afirmaram não votar nele de jeito nenhum, ante 35,5% dos entrevistados que disseram não votar em Mirella de jeito nenhum.

Entre os que afirmaram não mudar seu voto de jeito nenhum, também houve um empate: 34,7% são eleitores de Vinicius e 33,5% são eleitores de Mirella.

Estratificando o levantamento, Vinícius aparece mais bem situado entre os eleitores na faixa etária entre 25 e 34 anos (51,7%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários (45%) e entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (42,3%). Por sexo, 44,1% dos seus eleitores são mulheres e 39,4% dos seus eleitores são homens.

Já Mirella tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (51,4%), entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (42,5%) e entre os eleitores com grau de instrução na 9ª série (42,2%). Por sexo, 45,7% dos seus eleitores são homens e 35,3% dos seus eleitores são mulheres.

A pesquisa foi a campo entre os dias 22 e 23 de outubro, sendo aplicados 600 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. A pesquisa está registrada sob o protocolo de número PE-02265-2024.

Médico arcoverdense acusado de abusar pacientes em SP continua preso

A semana foi marcada pela prisão do ginecologista José Adagmar Pereira de Moraes, de 41 anos, natural de Arcoverde. Ele foi preso por suspeita de estuprar uma paciente em Suzano, durante um atendimento. Esta semana, mais duas pacientes buscaram a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM),  para registrar ocorrência de abusos sofridos em consultas com o médico. […]

A semana foi marcada pela prisão do ginecologista José Adagmar Pereira de Moraes, de 41 anos, natural de Arcoverde.

Ele foi preso por suspeita de estuprar uma paciente em Suzano, durante um atendimento. Esta semana, mais duas pacientes buscaram a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM),  para registrar ocorrência de abusos sofridos em consultas com o médico.

Segundo a polícia, os dois casos relatados foram registrados como violação sexual mediante a fraude, de acordo com o artigo 215 do Código Penal. O G1 tenta contato com a defesa do médico.

O médico foi preso depois de uma paciente de Suzano registrar um boletim por estupro e a Justiça expedir o mandado de prisão contra o médico, que foi cumprido nesta segunda em uma clínica particular de Suzano.

Os policiais aguardaram entre uma consulta e outra para fazer a abordagem. Segundo a polícia, o médico não reagiu à prisão e disse estar sendo vítima de um complô de várias mulheres que querem prejudicá-lo.

Além da primeira vítima de Suzano que registrou o boletim, uma estudante de 19 anos, que contou à TV Diário os traumas adquiridos após o crime, uma outra vítima, de 23 anos, registrou outro boletim de ocorrência contra o médico na capital. A consulta neste caso foi em agosto, mas o registro de “violação sexual mediante fraude” na polícia de foi registrado em setembro.

A mulher disse que durante a consulta o médico fez perguntas maliciosas como: “Se eu pedir para tirar a roupa aqui, na minha frente, você tiraria?”, “Como você ficaria?”. Na hora do exame de toque, segundo a paciente, ele pediu para realizar o procedimento sem luvas e para a paciente se tocar.

O blog recebeu a informação de que, além de  natural de Arcoverde, ele já trabalhou no Hospital Regional Ruy de Barros.

Depois pediu remoção pra Recife, onde já responderia a denúncias se abuso. Desde o início do ano foi pra São Paulo trabalhar em Suzano, onde foi preso.

Prefeitura de Calumbi recebe medalha de prata em avaliação de transparência pública

Por André Luis A Prefeitura de Calumbi celebra uma conquista significativa na área de transparência pública, alcançando a Medalha de Prata na avaliação de portais de transparência realizada no estado. A coordenadora de Controle Interno do município, Iolanda Raquel Teles Cavalcanti, compartilhou a boa notícia e destacou o comprometimento da gestão em promover uma administração […]

Por André Luis

A Prefeitura de Calumbi celebra uma conquista significativa na área de transparência pública, alcançando a Medalha de Prata na avaliação de portais de transparência realizada no estado. A coordenadora de Controle Interno do município, Iolanda Raquel Teles Cavalcanti, compartilhou a boa notícia e destacou o comprometimento da gestão em promover uma administração aberta e responsável.

Em uma declaração, Iolanda Raquel expressou sua alegria com o resultado alcançado na avaliação dos Portais de Transparência Pública do Executivo. Calumbi destaca-se entre os 33 municípios pernambucanos contemplados com a Medalha de Prata.

“Recebemos com muita alegria o resultado de que a Prefeitura de Calumbi ficou entre os 33 municípios de Pernambuco contemplados com a Medalha de Prata, no que se refere aos Portais de Transparência Pública do Executivo, foram avaliados 184 municípios pernambucanos. Essa vitória reflete o comprometimento do nosso município com a Transparência de uma gestão responsável”, afirmou Iolanda.

A avaliação considerou 184 municípios pernambucanos, e Calumbi alcançou um índice de transparência de 79,85%, passando do nível “Intermediário” para a Medalha de Prata. 

“A Transparência é um pilar fundamental para a construção de uma gestão eficiente e confiável. Estamos comprometidos em manter essa excelência, fortalecendo a confiança da população em nossas ações e garantindo um governo aberto e acessível a todos”, reforçou a coordenadora de Controle Interno.

Chuva ameniza risco de incêndios na caatinga em áreas do Sertão

Uma chuva que caiu na tarde e segue na noite desta quinta-feira, dia de Finados, em algumas áreas do médio Pajeú ajudou a melhorar a sensação térmica é reduzir o risco de episódios como o registrado ontem na área rural de Ingazeira. No Pajeú, a baixa umidade e as altas temperaturas geraram alerta de órgãos […]

Foto: arquivo

Uma chuva que caiu na tarde e segue na noite desta quinta-feira, dia de Finados, em algumas áreas do médio Pajeú ajudou a melhorar a sensação térmica é reduzir o risco de episódios como o registrado ontem na área rural de Ingazeira.

No Pajeú, a baixa umidade e as altas temperaturas geraram alerta de órgãos como a Apac e sensação térmica em algumas áreas que passam dos 45 graus. A chuva que cai aliviou esse quadro em cidades como Afogados da Ingazeira. Choveu também em Carnaíba, onde acontece a Festa de Zé Dantas.

Em outras áreas do Sertão, registros em São José do Belmonte, Verdejante e Salgueiro.

Informações preliminares que chegam ao blog indicam que chove em algumas áreas isoladas de Ingazeira. A área rural foi afetadas por um grave incêndio registrado ontem. Não chove na sede.

Segundo o padre Luiz Marques Ferreira, o Luizinho, falando hoje à Rádio Pajeú, o fogo atingiu um trecho importante de área virgem, preservada da caatinga na região. Ele alertou para o risco de pequenas queimadas, que podem causar tragédias como essas.

Sancionada Lei Estadual que obriga bancos a ampliarem segurança e tecnologia

A lei de número 16.153, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara. De acordo com o Sindicato dos Bancários, até esta manhã, foram registradas […]

A lei de número 16.153, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, até esta manhã, foram registradas 141 ocorrências contra agências, sendo 119 consumadas, desde o início do ano.

As regras de segurança valem para todos os estabelecimentos instalados no Estado e têm a finalidade de propiciar melhores condições de segurança para os clientes, usuários e funcionários dessas instituições. Caso não sejam cumpridas as regras, entidades sindicais ou qualquer pessoa física poderão denunciar nos órgãos competentes. O denunciante poderá ou não se identificar.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, que vão de advertência (na primeira autuação) a multa (persistindo a infração) no valor de até R$ 200 mil, passando por suspensão temporária de atividade até cassação de licença de funcionamento.

Pela lei, são atribuídas como instituições financeiras bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Entre as regras, estão a proibição de funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. Neste caso, a aprovação poderá ser feita pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, desde que haja convênio celebrado com o Ministério da Justiça.