Estado realiza audiência sobre a Microrregião de Saneamento Básico para o Sertão

O deputado federal licenciado também estará com o presidente Michel Temer, em Cabrobó

Em viagem à Brasília, na última terça-feira (30), o deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), esteve com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, garantindo recursos para a infraestrutura do setor em municípios do Sertão do estado.

Ontem, Kaio também esteve no Ministério das Cidades, com a secretária nacional de Habitação, Socorro Gadelha, destravando verbas para essa área. O deputado federal licenciado cumpre agenda extensa no Sertão, neste fim de semana, e estará na comitiva do presidente Michel Temer (MDB), que vai a Cabrobó, neste sábado (2), para fazer a entrega da estação do Eixo Norte da Transposição.

Kaio também faz visita às cidades de Exu, Moreilândia, Granito, Brejinho, Afogados da Ingazeira, Barra de Guabiraba e Bezerros.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (19), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) fez acusações ao Governo do Estado, alegando perseguição política e demissões injustificadas na Secretaria de Educação.

O deputado relatou que, no mês de abril, 12 engenheiros e um arquiteto que trabalhavam na Secretaria de Educação foram demitidos antes do término de seus contratos, oito meses antes do previsto. Segundo Borges, a justificativa dada pela pasta foi o “desaparecimento da necessidade pública”. No entanto, os profissionais demitidos questionaram essa justificativa nos tribunais, uma vez que outros trabalhadores aprovados na mesma seleção simplificada foram convocados.

O deputado argumentou que essa medida só pode ser explicada por perseguição política, uma vez que a necessidade desses profissionais na manutenção das escolas é evidente. Ele relacionou essa situação com a exoneração de todos os servidores comissionados em Pernambuco nos primeiros dias da gestão de Raquel Lyra, afirmando que muitas instituições ainda estão sofrendo com a falta de funcionários adequados devido a essa decisão.

As acusações do deputado Waldemar Borges levantam preocupações sobre a possível perseguição política e a falta de justificativa técnica para as demissões de profissionais da Secretaria de Educação. Essas ações podem ter impactos negativos no funcionamento adequado das escolas e na qualidade da educação em Pernambuco. É importante que essas questões sejam investigadas e esclarecidas para garantir a transparência e o bom funcionamento do sistema educacional do estado.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou os números do índice de compromisso com a alfabetização (ICA), analisando o desempenho dos 184 municípios Pernambucanos entre os anos de 2023 e 2024. 

O estudo mostra que a média geral subiu de 5,2 para 7,9 no período. 

O índice varia de zero a 10 e tem como foco a alfabetização de crianças de 6 e 7 anos, matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental.

A edição 2024 do ICA/TCE-PE avaliou sete eixos, incluindo dois novos: Valorização de Professores e Busca Ativa de Alunos. Esses se somam aos cinco eixos já analisados na edição anterior: Legislação, Colaboração, Formação, Material e Monitoramento. No ranking, Afogados da Ingazeira recebeu a nota 9.

“Essa nota excelente no ICA/TCE se soma ao recente resultado de nosso crescimento no índice do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para comprovar que estamos garantindo qualidade de ensino. Agradecemos aos professores que fazem a rede municipal pelo apoio à gestão e pelo compromisso com a aprendizagem de cada criança Afogadense,” destacou Wivianne Fonseca, secretária de educação de Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Majoritária “Por Amor a Serra Talhada” e por Evandro de Souza Lima contra o partido Solidariedade e outros 18 indivíduos no município de Serra Talhada. A ação questiona a suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

Os investigantes alegam que o partido registrou candidaturas femininas fictícias para cumprir de forma irregular a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero. Foram apontadas como candidatas fictícias Jessica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, que tiveram votações inexpressivas (12 e 3 votos, respectivamente), não realizaram atos efetivos de campanha e apresentaram prestação de contas padronizada ou com dados fictícios. Além disso, Jessica Bianca e Silva teria atuado diretamente na campanha de outra candidata do partido, Juliana Aparecida Correa Tenório, em vez de promover sua própria candidatura.

Os investigados negam a prática de irregularidades e alegam que as candidaturas eram legítimas. Sobre o apoio de Jessica Bianca e Silva à campanha de Juliana Tenório, argumentaram que se tratava de um gesto de coleguismo entre candidatas do mesmo partido.

Após a análise dos autos, o promotor eleitoral Vandeci Sousa Leite concluiu que há provas suficientes para reconhecer a fraude e embasou sua manifestação na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Resolução TSE nº 23.735/2024. Segundo ele, “a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.

O promotor destacou ainda que, caso a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade, as consequências podem incluir “a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta; e a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”.

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.